Apelação Cível 7002193-74.2019.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2020

Valor da Causa

R$ 11.776,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Kiyochi Mori

Partes do Processo

CECILIA GRAZIOLI FREDERICO GERMANO KNOOP

CPF

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDOBIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO DE ARAUJO BARRETO VAZ

OAB/SP 352718·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

OAB/RO 5546·CPF·Representa: Réu

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RO 7828·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(64)

CECILIA GRAZIOLI FREDERICO GERMANO KNOOP

CPF

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDOBIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETICAS DE RONDONIA

Terceiro

CEROM

Terceiro

CERON S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A. - CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA/CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON

Terceiro

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A CERON ELETROBRAS - DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

CERON - CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA - CERON

Terceiro

GUASCOR*

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A. - CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICS DE RONDONIA-CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA CERON

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DE RONDONIA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RODONIA/CERON

Terceiro

ANTIGA CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

19/04/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 11:53

Transitado em Julgado em 14/04/2023

18/04/2023, 11:53

Decorrido prazo de CECILIA GRAZIOLI FREDERICO GERMANO KNOOP em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:04

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2023, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 22/03/2023.

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 10:58

Conhecido o recurso de CECILIA GRAZIOLI FREDERICO GERMANO KNOOP - CPF: 407.682.879-87 (APELANTE) e não-provido

17/03/2023, 08:24

Juntada de Petição de certidão

15/03/2023, 16:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2023, 19:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/02/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 10:13

Todas as movimentações(118)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

19/04/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 11:53

Transitado em Julgado em 14/04/2023

18/04/2023, 11:53

Decorrido prazo de CECILIA GRAZIOLI FREDERICO GERMANO KNOOP em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:04

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 14/04/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•16/03/2023, 16:59

DESPACHO

•12/01/2023, 12:13

15/04/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2023, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 22/03/2023.

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 10:58

Conhecido o recurso de CECILIA GRAZIOLI FREDERICO GERMANO KNOOP - CPF: 407.682.879-87 (APELANTE) e não-provido

17/03/2023, 08:24

Juntada de Petição de certidão

15/03/2023, 16:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2023, 19:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/02/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 12:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/01/2023, 12:13

Conclusos para decisão

09/12/2022, 11:18

Conclusos para julgamento

09/12/2022, 11:18

Expedição de Certidão.

09/12/2022, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/12/2022, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 12/12/2022.

09/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 17:28

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 12:16

Conclusos para decisão

01/12/2022, 08:30

Conclusos para decisão

01/12/2022, 08:30

Juntada de Petição de parecer

30/11/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 11:31

Juntada de termo de triagem

30/11/2022, 11:18

Recebidos os autos

29/11/2022, 14:46

Juntada de decisão

29/11/2022, 14:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

16/08/2022, 09:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

16/08/2022, 09:53

Juntada de Petição de outras peças

04/08/2022, 18:40

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 18:03

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 18:02

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:00

Decorrido prazo de BRUNO DE ARAUJO BARRETO VAZ em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:00

Decorrido prazo de CECILIA GRAZIOLI FREDERICO GERMANO KNOOP em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

23/07/2022, 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sansão Saldanha

22/07/2022, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/07/2022, 00:13

Publicado DECISÃO em 13/07/2022.

12/07/2022, 00:13

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

11/07/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

24/06/2022, 12:59

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 12:58

Juntada de Petição de

24/06/2022, 12:58

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/06/2022, 12:58

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 09:39

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/06/2022, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 16/06/2022.

15/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 08:28

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 08:28

Recurso Especial não admitido

13/06/2022, 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sansão Saldanha

13/06/2022, 11:46

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 18/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

05/04/2022, 07:21

Juntada de Petição de parecer

05/04/2022, 07:19

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para

01/04/2022, 10:39

Juntada de Petição de

01/04/2022, 10:38

Juntada de Petição de Contra-razões

01/04/2022, 10:37

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 09:46

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 23/03/2022.

22/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 07:10

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 07:10

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 07:09

Juntada de Petição de

21/03/2022, 07:08

Juntada de Petição de Recurso especial

21/03/2022, 07:08

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 15:42

Juntada de Petição de outras peças

22/02/2022, 11:59

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 23/02/2022.

22/02/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 10:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/02/2022, 12:39

Juntada de Petição de certidão

14/02/2022, 08:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2022, 10:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/02/2022, 13:56

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 11:28

Decorrido prazo de CECILIA GRAZIOLI FREDERICO GERMANO KNOOP em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:00

Pedido de inclusão em pauta

28/11/2021, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2021, 11:33

Conclusos para decisão

19/11/2021, 12:03

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/11/2021, 12:03

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 12:03

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 15:31

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 12:06

Juntada de Petição de intimação

09/11/2021, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

09/11/2021, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 10/11/2021.

09/11/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 10:55

Conhecido o recurso de CECILIA GRAZIOLI FREDERICO GERMANO KNOOP - CPF: 407.682.879-87 (APELANTE) e provido

05/11/2021, 13:31

Juntada de Petição de certidão

19/10/2021, 09:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2021, 09:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/10/2021, 21:54

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 10:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/07/2021, 22:18

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 22:18

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

31/03/2021, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 12:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/03/2021, 12:07

Pedido de inclusão em pauta

12/03/2021, 15:58

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 23/02/2021 23:59:59.

09/03/2021, 04:31

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 19/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 06:49

Conclusos para decisão

01/12/2020, 09:14

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70021937420198220013.pdf

26/11/2020, 17:35

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 11:16

Juntada de termo de triagem

25/11/2020, 11:06

Recebidos os autos

23/11/2020, 16:21

Distribuído por sorteio

23/11/2020, 16:21

DESPACHO

•07/12/2022, 12:16

SENTENÇA

•17/10/2022, 09:38

DECISÃO

•22/08/2022, 12:47

DECISÃO

•11/07/2022, 12:56

DECISÃO

•13/06/2022, 11:46

ACÓRDÃO

•18/02/2022, 12:06

DESPACHO

•28/11/2021, 11:33

ACÓRDÃO

•05/11/2021, 10:34

DESPACHO

•08/07/2021, 22:18

DESPACHO

•30/03/2021, 12:07

SENTENÇA

•27/07/2020, 10:20

PETIÇÃO

•13/06/2020, 10:46

DESPACHO

•09/06/2020, 13:37

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO

•16/03/2023, 16:59

DESPACHO

•12/01/2023, 12:13

DESPACHO

•07/12/2022, 12:16

SENTENÇA

•17/10/2022, 09:38

DECISÃO

•22/08/2022, 12:47

DECISÃO

•11/07/2022, 12:56

DECISÃO

•13/06/2022, 11:46

ACÓRDÃO

•18/02/2022, 12:06

DESPACHO

•28/11/2021, 11:33

ACÓRDÃO

•05/11/2021, 10:34

DESPACHO

•08/07/2021, 22:18

DESPACHO

•30/03/2021, 12:07

SENTENÇA

•27/07/2020, 10:20

PETIÇÃO

•13/06/2020, 10:46

DESPACHO

•09/06/2020, 13:37

DESPACHO

•20/01/2020, 17:33

DESPACHO

•24/10/2019, 12:11