Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7012642-56.2021.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2021

Valor da Causa

R$ 28.296,02

Órgão julgador

Ariquemes - 4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Ariquemes - 4ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:05

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 07:45

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/10/2024, 00:05

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 01:57

Publicado SENTENÇA em 27/09/2024.

27/09/2024, 01:57

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/09/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2024, 15:36

Conclusos para despacho

25/09/2024, 10:53

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:06

Juntada de certidão

18/09/2024, 08:43

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

17/09/2024, 21:04

Todas as movimentações(212)

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:05

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 07:45

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/10/2024, 00:05

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

Documentos

SENTENÇA

•26/09/2024, 15:36

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/09/2024, 21:04

27/09/2024, 01:57

Publicado SENTENÇA em 27/09/2024.

27/09/2024, 01:57

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/09/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2024, 15:36

Conclusos para despacho

25/09/2024, 10:53

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:06

Juntada de certidão

18/09/2024, 08:43

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

17/09/2024, 21:04

Juntada de Petição de petição

14/09/2024, 11:49

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:48

Decorrido prazo de ELIAS ANTONIO SIMAO em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:48

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 12:30

Juntada de certidão

11/09/2024, 12:28

Expedição de Alvará.

11/09/2024, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

10/09/2024, 01:54

Publicado DESPACHO em 10/09/2024.

10/09/2024, 01:54

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2024, 16:09

Decorrido prazo de DANIEL MARQUES FRANCO em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:37

Conclusos para despacho

06/09/2024, 07:23

Juntada de certidão

06/09/2024, 07:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/08/2024, 23:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2024, 09:43

Expedição de Mandado.

26/08/2024, 09:21

Juntada de Petição de certidão

23/08/2024, 00:09

Publicado DESPACHO em 22/08/2024.

22/08/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

22/08/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 07:50

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 07:50

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2024, 07:50

Conclusos para decisão

19/08/2024, 10:44

Decorrido prazo de DANIEL MARQUES FRANCO em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 15:55

Juntada de certidão

19/07/2024, 12:00

Juntada de Petição de certidão

18/07/2024, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

18/07/2024, 00:23

Publicado DESPACHO em 18/07/2024.

18/07/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2024, 10:36

Conclusos para despacho

15/07/2024, 11:07

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

14/07/2024, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

10/07/2024, 00:43

Publicado INTIMAÇÃO em 10/07/2024.

10/07/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 11:00

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 10:33

Expedição de RPV.

12/04/2024, 11:10

Expedição de RPV.

11/04/2024, 10:57

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 14:45

Publicado INTIMAÇÃO em 25/03/2024.

25/03/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

25/03/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 08:40

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/03/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 11:15

Decorrido prazo de DANIEL MARQUES FRANCO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 16:56

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 01:24

Publicado DESPACHO em 12/12/2023.

12/12/2023, 01:24

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2023, 11:41

Conclusos para despacho

11/12/2023, 10:24

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

09/12/2023, 18:53

Publicado INTIMAÇÃO em 05/12/2023.

05/12/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 01:54

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 13:45

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:21

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 20:51

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 15:08

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 01:44

Publicado NOTIFICAÇÃO em 04/10/2023.

04/10/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 4ª Vara Cível, - de 2025 a 2715 - lado ímpar, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 SENTENÇA Processo: 7012642-56.2021.8.22.0002. REQUERENTE: ELIAS ANTONIO SIMAO REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CERTIDÃO Certifico que os autos ficarão aguardando prazo conforme item: 07 01- prazo da Decisão em aberto 02- prazo para entrega de laudo 03- prazo para contestação 04- aguarda resposta de ofício 05- aguarda retorno de expediente 06- suspensão 07- implemento beneficio Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 15:21

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:14

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 12:39

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 14:30

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 14:42

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 19:48

Publicado NOTIFICAÇÃO em 07/07/2023.

06/07/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/07/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 SENTENÇA Processo: 7012642-56.2021.8.22.0002. REQUERENTE: ELIAS ANTONIO SIMAO REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CERTIDÃO Certifico que os autos ficarão aguardando prazo conforme item: 05 01- prazo da Decisão em aberto 02- prazo para entrega de laudo 03- prazo para contestação 04- aguarda resposta de ofício 05- aguarda retorno de expediente (implemento beneficio) 06- suspensão Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 16:51

Juntada de Petição de certidão

03/07/2023, 10:50

Publicado INTIMAÇÃO em 03/07/2023.

30/06/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/06/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 SENTENÇA Processo: 7012642-56.2021.8.22.0002. REQUERENTE: ELIAS ANTONIO SIMAO Advogado do(a) REQUERENTE: CELIA DE FATIMA RIBEIRO MICHALZUK - RO7005 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados pela parte adversa. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 08:28

Juntada de Petição de petição

24/06/2023, 23:09

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 16:59

Juntada de Petição de certidão

04/06/2023, 22:25

Publicado DESPACHO em 05/06/2023.

02/06/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/06/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ELIAS ANTONIO SIMAO, CPF nº 54033551204, RUA REGISTRO 5242, - DE 5044/5045 AO FIM SETOR 09 - 76876-260 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: CELIA DE FATIMA RIBEIRO MICHALZUK, OAB nº RO7005 RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) RÉU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DESPACHO Considerando a tentativa infrutífera de implementação correta do benefício concedido ao autor, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7012642-56.2021.8.22.0002 Classe: Cumprimento de sentença Valor da Causa:R$ 28.296,02 INTIME-SE o INSS novamente, COM URGÊNCIA, para que promova a imediata correção da RMI, sendo o valor devido a partir de janeiro/2023 de R$ 1.508,30, no prazo de 15 dias, sem prejuízo de arbitramento de multa em caso de descumprimento. A intimação deverá ser realizada por mandado ao Gerente da Autarquia, no seguinte endereço: Av. Campos Sales, nº3132 - Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 78.801-281. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE DE MANDADO DE INTIMAÇÃO Ariquemes, 1 de junho de 2023 Alex Balmant Juiz de Direito

02/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 11:05

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:04

Conclusos para despacho

29/05/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 01:32

Publicado INTIMAÇÃO em 26/05/2023.

25/05/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/05/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 SENTENÇA Processo: 7012642-56.2021.8.22.0002. REQUERENTE: ELIAS ANTONIO SIMAO Advogado do(a) REQUERENTE: CELIA DE FATIMA RIBEIRO MICHALZUK - RO7005 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados pela parte adversa. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 17:38

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/05/2023, 17:35

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 17:55

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 13:39

Juntada de Petição de certidão

22/04/2023, 22:27

Publicado DESPACHO em 24/04/2023.

20/04/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 SENTENÇA Processo: 7012642-56.2021.8.22.0002. EXEQUENTE: ELIAS ANTONIO SIMAO Advogado do(a) EXEQUENTE: CELIA DE FATIMA RIBEIRO MICHALZUK - RO7005 NÃO DENUNCIADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados pela parte adversa, ID 88117080 e seguintes. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/04/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 11:24

Conclusos para despacho

18/04/2023, 15:10

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

27/03/2023, 23:31

Publicado INTIMAÇÃO em 28/03/2023.

27/03/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2023, 02:12

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 07:25

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 14:06

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 15:08

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 14:59

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 20:24

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 14:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/11/2022, 07:37

Juntada de Petição de certidão

24/11/2022, 16:39

Publicado DESPACHO em 24/11/2022.

23/11/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/11/2022, 01:14

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2022, 08:58

Conclusos para despacho

17/11/2022, 09:52

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/09/2022 23:59.

10/10/2022, 07:38

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 17:11

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

27/07/2022, 15:50

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 20:26

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 15:09

Juntada de Petição de petição

18/06/2022, 23:52

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

26/05/2022, 15:08

Publicado INTIMAÇÃO em 27/05/2022.

26/05/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 01:03

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 20:21

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/05/2022 23:59.

24/05/2022, 12:56

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:06

Juntada de Petição de certidão

03/05/2022, 19:03

Juntada de Petição de certidão

03/05/2022, 19:00

Publicado DESPACHO em 02/05/2022.

29/04/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 01:25

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 12:02

Outras Decisões

28/04/2022, 12:02

Conclusos para despacho

28/04/2022, 07:41

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 01:42

Publicado DECISÃO em 13/04/2022.

12/04/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 14:49

Embargos de Declaração Acolhidos

08/04/2022, 14:49

Conclusos para despacho

01/04/2022, 07:24

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 19:34

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 19:25

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 08:00

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 12:00

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 16:51

Publicado SENTENÇA em 16/03/2022.

15/03/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 00:24

Julgado procedente o pedido

13/03/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

13/03/2022, 10:48

Conclusos para despacho

04/03/2022, 00:41

Juntada de Petição de petição

13/02/2022, 23:52

Juntada de Petição de certidão

13/02/2022, 23:45

Juntada de certidão

31/01/2022, 12:43

Publicado INTIMAÇÃO em 31/01/2022.

28/01/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 09:30

Juntada de Petição de contestação

25/01/2022, 14:02

Publicado DECISÃO em 24/01/2022.

21/01/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

21/01/2022, 00:10

Concedida a Antecipação de tutela

19/01/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 15:12

Conclusos para despacho

19/01/2022, 08:52

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 08:52

Juntada de Petição de petição

18/01/2022, 19:27

Juntada de Petição de petição

11/01/2022, 10:28

Juntada de Petição de petição

06/01/2022, 16:57

Juntada de Petição de petição

02/11/2021, 20:13

Publicado INTIMAÇÃO em 28/10/2021.

27/10/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 01:50

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 09:45

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 09:45

Juntada de certidão

26/10/2021, 09:09

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 22:23

Publicado DESPACHO em 10/09/2021.

13/09/2021, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 19:20

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/09/2021, 19:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

06/09/2021, 19:20

Conclusos para decisão

01/09/2021, 23:45

Distribuído por sorteio

01/09/2021, 23:45

DESPACHO

•09/09/2024, 16:09

DESPACHO

•21/08/2024, 07:50

DESPACHO

•17/07/2024, 10:36

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/07/2024, 11:52

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/12/2023, 16:00

DESPACHO

•11/12/2023, 11:41

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/12/2023, 18:53

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/12/2023, 18:53

DESPACHO

•01/06/2023, 11:05

DESPACHO

•19/04/2023, 11:24

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/03/2023, 23:31

DESPACHO

•22/11/2022, 08:58

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/07/2022, 15:50

Todos os documentos(24)

SENTENÇA

•26/09/2024, 15:36

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/09/2024, 21:04

DESPACHO

•09/09/2024, 16:09

DESPACHO

•21/08/2024, 07:50

DESPACHO

•17/07/2024, 10:36

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/07/2024, 11:52

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/12/2023, 16:00

DESPACHO

•11/12/2023, 11:41

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/12/2023, 18:53

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/12/2023, 18:53

DESPACHO

•01/06/2023, 11:05

DESPACHO

•19/04/2023, 11:24

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/03/2023, 23:31

DESPACHO

•22/11/2022, 08:58

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/07/2022, 15:50

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/07/2022, 15:50

PETIÇÃO

•18/06/2022, 23:52

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/05/2022, 15:09

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/05/2022, 15:08

DESPACHO

•28/04/2022, 12:02

DECISÃO

•08/04/2022, 14:49

SENTENÇA

•13/03/2022, 10:48

DECISÃO

•19/01/2022, 15:11

DESPACHO

•06/09/2021, 19:20