Apelação Cível 7004029-24.2020.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2021

Valor da Causa

R$ 23.900,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Raduan Miguel

Partes do Processo

UNIMED PORTO VELHO - SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA

CNPJ

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO MAIA DE CARVALHO

OAB/RO 7472·CPF·Representa: Autor

EURICO SOARES MONTENEGRO NETO

OAB/RO 1742·CPF·Representa: Autor

ADEVALDO ANDRADE REIS

OAB/RO 628·CPF·Representa: Autor

RAQUEL GRECIA NOGUEIRA

OAB/RO 10072·CPF·Representa: Autor

EDSON BERNARDO ANDRADE REIS NETO

OAB/RO 1207·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(31)

UNIMED PORTO VELHO - SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA

CNPJ

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

UNIMED RONDONIA

Terceiro

[email protected]

Terceiro

UNIMED

Terceiro

UNIMED RONDONIA P VELHO

Terceiro

DANTE BELTRAMINI RIBEIRO

CPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

THIAGO MAIA DE CARVALHO

OAB/RO 7472·CPF·Representa: Autor

EURICO SOARES MONTENEGRO NETO

OAB/RO 1742·CPF·Representa: Autor

ADEVALDO ANDRADE REIS

OAB/RO 628·CPF·Representa: Autor

RAQUEL GRECIA NOGUEIRA

OAB/RO 10072·CPF·Representa: Autor

EDSON BERNARDO ANDRADE REIS NETO

OAB/RO 1207·CPF·Representa: Autor

RODRIGO OTAVIO VEIGA DE VARGAS

OAB/RO 2829·CPF·Representa: Autor

AMANDA ELISE CASTOLDI DOS SANTOS

OAB/RO 9950·CPF·Representa: Autor

CARLINI BELTRAMINI

OAB/RO 9075·CPF·Representa: Réu

ARIANE CRISTINA RIBAS VICARI

OAB/RO 9476·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

23/04/2024, 14:25

Juntada de Decisão

23/04/2024, 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

10/08/2023, 10:57

Juntada de documento de comprovação

10/08/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 10:55

Decorrido prazo de ADEVALDO ANDRADE REIS em 25/05/2023 23:59.

31/05/2023, 08:35

Decorrido prazo de CARLINI BELTRAMINI em 25/05/2023 23:59.

31/05/2023, 08:35

Decorrido prazo de RODRIGO OTAVIO VEIGA DE VARGAS em 25/05/2023 23:59.

31/05/2023, 08:34

Decorrido prazo de EDSON BERNARDO ANDRADE REIS NETO em 25/05/2023 23:59.

31/05/2023, 08:34

Decorrido prazo de EURICO SOARES MONTENEGRO NETO em 25/05/2023 23:59.

31/05/2023, 08:34

Decorrido prazo de DANTE BELTRAMINI RIBEIRO em 25/05/2023 23:59.

31/05/2023, 08:34

Decorrido prazo de UNIMED PORTO VELHO - SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA em 25/05/2023 23:59.

31/05/2023, 08:34

Decorrido prazo de THIAGO MAIA DE CARVALHO em 25/05/2023 23:59.

31/05/2023, 08:34

Decorrido prazo de ARIANE CRISTINA RIBAS VICARI em 25/05/2023 23:59.

31/05/2023, 08:34

Decorrido prazo de AMANDA ELISE CASTOLDI DOS SANTOS em 25/05/2023 23:59.

31/05/2023, 08:34

Todas as movimentações(160)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

23/04/2024, 14:25

Juntada de Decisão

23/04/2024, 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

10/08/2023, 10:57

Juntada de documento de comprovação

10/08/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

Documentos

DECISÃO

•23/04/2024, 13:13

DECISÃO

•19/05/2023, 13:11

06/06/2023, 10:55

Decorrido prazo de ADEVALDO ANDRADE REIS em 25/05/2023 23:59.

31/05/2023, 08:35

Decorrido prazo de CARLINI BELTRAMINI em 25/05/2023 23:59.

31/05/2023, 08:35

Decorrido prazo de RODRIGO OTAVIO VEIGA DE VARGAS em 25/05/2023 23:59.

31/05/2023, 08:34

Decorrido prazo de EDSON BERNARDO ANDRADE REIS NETO em 25/05/2023 23:59.

31/05/2023, 08:34

Decorrido prazo de EURICO SOARES MONTENEGRO NETO em 25/05/2023 23:59.

31/05/2023, 08:34

Decorrido prazo de DANTE BELTRAMINI RIBEIRO em 25/05/2023 23:59.

31/05/2023, 08:34

Decorrido prazo de UNIMED PORTO VELHO - SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA em 25/05/2023 23:59.

31/05/2023, 08:34

Decorrido prazo de THIAGO MAIA DE CARVALHO em 25/05/2023 23:59.

31/05/2023, 08:34

Decorrido prazo de ARIANE CRISTINA RIBAS VICARI em 25/05/2023 23:59.

31/05/2023, 08:34

Decorrido prazo de AMANDA ELISE CASTOLDI DOS SANTOS em 25/05/2023 23:59.

31/05/2023, 08:34

Decorrido prazo de RAQUEL GRECIA NOGUEIRA em 25/05/2023 23:59.

31/05/2023, 08:34

Decorrido prazo de CARLINI BELTRAMINI em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:41

Decorrido prazo de RODRIGO OTAVIO VEIGA DE VARGAS em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:41

Decorrido prazo de ADEVALDO ANDRADE REIS em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:41

Decorrido prazo de ARIANE CRISTINA RIBAS VICARI em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:40

Decorrido prazo de AMANDA ELISE CASTOLDI DOS SANTOS em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:40

Decorrido prazo de RAQUEL GRECIA NOGUEIRA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:40

Decorrido prazo de THIAGO MAIA DE CARVALHO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:40

Decorrido prazo de DANTE BELTRAMINI RIBEIRO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:40

Decorrido prazo de UNIMED PORTO VELHO - SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:40

Decorrido prazo de EDSON BERNARDO ANDRADE REIS NETO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:40

Decorrido prazo de EURICO SOARES MONTENEGRO NETO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:40

Publicado DECISÃO em 23/05/2023.

22/05/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/05/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 13:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/05/2023, 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Raduan Miguel

19/05/2023, 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

17/05/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 10:00

Decorrido prazo de DANTE BELTRAMINI RIBEIRO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2023, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 24/04/2023.

20/04/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 11:41

Juntada de Petição de

19/04/2023, 11:39

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial

19/04/2023, 11:39

Decorrido prazo de ADEVALDO ANDRADE REIS em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:02

Decorrido prazo de RODRIGO OTAVIO VEIGA DE VARGAS em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:02

Decorrido prazo de EDSON BERNARDO ANDRADE REIS NETO em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:02

Decorrido prazo de RAQUEL GRECIA NOGUEIRA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:02

Decorrido prazo de EURICO SOARES MONTENEGRO NETO em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:02

Decorrido prazo de ARIANE CRISTINA RIBAS VICARI em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:02

Decorrido prazo de CARLINI BELTRAMINI em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:02

Decorrido prazo de DANTE BELTRAMINI RIBEIRO em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:02

Decorrido prazo de AMANDA ELISE CASTOLDI DOS SANTOS em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2023, 00:00

Publicado DECISÃO em 24/03/2023.

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 17:18

Recurso Especial não admitido

21/03/2023, 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Raduan Miguel

21/03/2023, 17:18

Decorrido prazo de DANTE BELTRAMINI RIBEIRO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

14/02/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 09:59

Expedição de Certidão.

30/12/2022, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/12/2022, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 25/01/2023.

30/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/12/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

29/12/2022, 11:50

Expedição de Certidão.

29/12/2022, 11:48

Juntada de Petição de

29/12/2022, 11:47

Juntada de Petição de Recurso especial

29/12/2022, 11:47

Decorrido prazo de DANTE BELTRAMINI RIBEIRO em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição

09/12/2022, 17:06

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/11/2022, 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 18/11/2022.

17/11/2022, 00:11

Juntada de Petição de outras peças

16/11/2022, 09:34

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 09:12

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 09:12

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

09/11/2022, 13:24

Decorrido prazo de EDSON BERNARDO ANDRADE REIS NETO em 02/09/2022 23:59.

17/10/2022, 09:13

Decorrido prazo de UNIMED PORTO VELHO - SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA em 02/09/2022 23:59.

17/10/2022, 09:12

Decorrido prazo de UNIMED PORTO VELHO - SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA em 02/09/2022 23:59.

17/10/2022, 09:01

Decorrido prazo de ADEVALDO ANDRADE REIS em 02/09/2022 23:59.

17/10/2022, 08:49

Decorrido prazo de DANTE BELTRAMINI RIBEIRO em 02/09/2022 23:59.

17/10/2022, 08:49

Decorrido prazo de CARLINI BELTRAMINI em 02/09/2022 23:59.

17/10/2022, 08:49

Decorrido prazo de RODRIGO OTAVIO VEIGA DE VARGAS em 02/09/2022 23:59.

17/10/2022, 08:49

Decorrido prazo de RODRIGO OTAVIO VEIGA DE VARGAS em 02/09/2022 23:59.

17/10/2022, 08:42

Decorrido prazo de UNIMED PORTO VELHO - SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA em 02/09/2022 23:59.

17/10/2022, 08:41

Decorrido prazo de CARLINI BELTRAMINI em 02/09/2022 23:59.

17/10/2022, 08:38

Decorrido prazo de EDSON BERNARDO ANDRADE REIS NETO em 02/09/2022 23:59.

10/10/2022, 12:06

Decorrido prazo de RODRIGO OTAVIO VEIGA DE VARGAS em 02/09/2022 23:59.

10/10/2022, 11:52

Decorrido prazo de CARLINI BELTRAMINI em 02/09/2022 23:59.

10/10/2022, 11:43

Decorrido prazo de EURICO SOARES MONTENEGRO NETO em 02/09/2022 23:59.

10/10/2022, 11:18

Decorrido prazo de AMANDA ELISE CASTOLDI DOS SANTOS em 02/09/2022 23:59.

10/10/2022, 11:18

Decorrido prazo de RAQUEL GRECIA NOGUEIRA em 02/09/2022 23:59.

10/10/2022, 11:18

Decorrido prazo de ARIANE CRISTINA RIBAS VICARI em 02/09/2022 23:59.

10/10/2022, 11:18

Decorrido prazo de DANTE BELTRAMINI RIBEIRO em 02/09/2022 23:59.

10/10/2022, 11:13

Decorrido prazo de ADEVALDO ANDRADE REIS em 02/09/2022 23:59.

10/10/2022, 11:13

Decorrido prazo de ADEVALDO ANDRADE REIS em 02/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:27

Decorrido prazo de CARLINI BELTRAMINI em 02/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:27

Decorrido prazo de RODRIGO OTAVIO VEIGA DE VARGAS em 02/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:27

Decorrido prazo de DANTE BELTRAMINI RIBEIRO em 02/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:27

Decorrido prazo de UNIMED PORTO VELHO - SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA em 02/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:20

Decorrido prazo de EDSON BERNARDO ANDRADE REIS NETO em 02/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:20

Decorrido prazo de EURICO SOARES MONTENEGRO NETO em 02/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:20

Decorrido prazo de AMANDA ELISE CASTOLDI DOS SANTOS em 02/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:20

Decorrido prazo de RAQUEL GRECIA NOGUEIRA em 02/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:20

Decorrido prazo de ARIANE CRISTINA RIBAS VICARI em 02/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:20

Juntada de Petição de certidão

27/09/2022, 11:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/09/2022, 10:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/09/2022, 16:27

Pedido de inclusão em pauta

12/09/2022, 21:42

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 21:42

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 10:54

Conclusos para decisão

06/09/2022, 10:41

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 10:40

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 10:17

Publicado DESPACHO em 26/08/2022.

25/08/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/08/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 12:24

Conclusos para decisão

17/08/2022, 10:39

Decorrido prazo de DANTE BELTRAMINI RIBEIRO em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:01

Conclusos para decisão

09/08/2022, 10:35

Juntada de Petição de

09/08/2022, 10:34

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/08/2022, 10:34

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 10:33

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 17:58

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/07/2022, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 20/07/2022.

19/07/2022, 00:02

Juntada de Petição de intimação

18/07/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 10:44

Conhecido o recurso de UNIMED DE RONDONIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 05.657.234/0001-20 (APELANTE) e provido em parte

15/07/2022, 09:53

Juntada de Petição de certidão

08/07/2022, 10:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/07/2022, 18:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/06/2022, 19:12

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 09:29

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 17:49

Juntada de Petição de

15/02/2022, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 07:13

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 08:39

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 22:48

Pedido de inclusão em pauta

01/02/2022, 22:48

Conclusos para decisão

15/12/2021, 11:55

Juntada de Petição de parecer

07/12/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 07:44

Juntada de termo de triagem

06/12/2021, 13:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/12/2021, 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Alexandre Miguel

06/12/2021, 13:14

Determinação de redistribuição por prevenção

06/12/2021, 13:14

Reconhecida a prevenção

06/12/2021, 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente

30/11/2021, 18:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

30/11/2021, 18:00

Conclusos para decisão

22/11/2021, 12:57

Juntada de termo de triagem

22/11/2021, 12:56

Recebidos os autos

09/11/2021, 00:44

Distribuído por sorteio

09/11/2021, 00:43

DECISÃO

•21/03/2023, 17:18

ACÓRDÃO

•08/11/2022, 20:49

DESPACHO

•12/09/2022, 21:42

DESPACHO

•24/08/2022, 12:24

ACÓRDÃO

•14/07/2022, 13:18

DESPACHO

•01/02/2022, 22:48

DESPACHO

•06/12/2021, 13:14

DESPACHO

•30/11/2021, 18:00

SENTENÇA

•03/09/2021, 11:47

DECISÃO

•12/02/2021, 11:58

DESPACHO

•30/11/2020, 10:41

DECISÃO

•28/09/2020, 21:04

OUTROS DOCUMENTOS

•26/09/2020, 11:25

Todos os documentos(17)

DECISÃO

•23/04/2024, 13:13

DECISÃO

•19/05/2023, 13:11

DECISÃO

•21/03/2023, 17:18

ACÓRDÃO

•08/11/2022, 20:49

DESPACHO

•12/09/2022, 21:42

DESPACHO

•24/08/2022, 12:24

ACÓRDÃO

•14/07/2022, 13:18

DESPACHO

•01/02/2022, 22:48

DESPACHO

•06/12/2021, 13:14

DESPACHO

•30/11/2021, 18:00

SENTENÇA

•03/09/2021, 11:47

DECISÃO

•12/02/2021, 11:58

DESPACHO

•30/11/2020, 10:41

DECISÃO

•28/09/2020, 21:04

OUTROS DOCUMENTOS

•26/09/2020, 11:25

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/09/2020, 11:25

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/09/2020, 11:25