Execução Fiscal 7008409-69.2019.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 5.996,20

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACOAL

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE CACOAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE CACOAL

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE CACOAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

INVESTEL ENGENHARIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

INACIO FONTES BARRETO

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

31/03/2026, 09:55

Conclusos para decisão

06/02/2026, 08:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/02/2026, 08:42

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 18:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

15/08/2025, 08:17

Conclusos para despacho

18/06/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 13:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/05/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 17:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

15/04/2025, 08:49

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 15:12

Todas as movimentações(135)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

31/03/2026, 09:55

Conclusos para decisão

06/02/2026, 08:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/02/2026, 08:42

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição

Documentos

DECISÃO

•31/03/2026, 09:55

DECISÃO

•15/08/2025, 08:17

15/09/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 18:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

15/08/2025, 08:17

Conclusos para despacho

18/06/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 13:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/05/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 17:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

15/04/2025, 08:49

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 15:12

Decorrido prazo de INACIO FONTES BARRETO em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:22

Decorrido prazo de INVESTEL ENGENHARIA LTDA - EPP em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:21

Decorrido prazo de INACIO FONTES BARRETO em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:57

Decorrido prazo de INACIO FONTES BARRETO em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:54

Decorrido prazo de INVESTEL ENGENHARIA LTDA - EPP em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

22/11/2024, 00:28

Publicado DESPACHO em 22/11/2024.

22/11/2024, 00:28

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 09:23

Conclusos para despacho

10/09/2024, 07:46

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 09:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/08/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 10:26

Juntada de juntada de ar

06/02/2024, 10:41

Juntada de juntada de ar

30/01/2024, 10:49

Juntada de Petição de juntada de ar

30/01/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 09:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/01/2024, 11:20

Conclusos para julgamento

19/01/2024, 12:38

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 10:02

Juntada de Petição de certidão

08/12/2023, 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/12/2023, 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/12/2023, 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/12/2023, 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/12/2023, 09:17

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2023, 14:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 06:39

Conclusos para despacho

21/06/2023, 16:53

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 18:30

Juntada de Petição de juntada de ar

05/06/2023, 12:05

Juntada de Petição de juntada de ar

05/06/2023, 12:04

Juntada de Petição de certidão

08/05/2023, 15:09

Decorrido prazo de INACIO FONTES BARRETO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:26

Decorrido prazo de INVESTEL ENGENHARIA LTDA - EPP em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2023, 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2023, 09:53

Publicado DECISÃO em 24/04/2023.

20/04/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - DESPACHO Processo: 7008409-69.2019.8.22.0007. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL EXECUTADOS: INVESTEL ENGENHARIA LTDA - EPP, INACIO FONTES BARRETO EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO O Ato Conjunto 022/2021-PR-CGJ, nos termos da Resolução n. 214/2021-TJRO, alterada pela Resolução n. 246/2022-TJRO c/c Ato n. 993/2022, publicado no DJ 141, de 01.08.2022, instalou o 1º Núcleo de Justiça 4.0, com especialização nas demandas judiciais de execuções fiscais estaduais e municipais e abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado. Nos termos do art. 2º, §4º, da Resolução n. 214/2021, alterada pela Resolução n. 246/2022, “os processos em trâmite nas unidades judiciárias serão remetidos para o Núcleo de Justiça 4.0 se todas as partes manifestarem interesse”. Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO "Classe: Execução Fiscal intime-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem o interesse quanto a remessa do feito executivo ao Núcleo 4.0. O silêncio será interpretado como concordância com a remessa dos autos ao núcleo. Desnecessária a intimação da parte devedora, vez que não citada. À CPE: Intime-se a Fazenda via Pje. Com a aceitação expressa, ou inércia, remetam-se os autos para um dos magistrados que compõem o núcleo (Ato n. 993/2022, publicado no DJ 141, de 01.08.2022). Em caso de discordância de qualquer das partes, conclusos. Cacoal,9 de março de 2023 {{orgao_julgador.magistrado}} Juíza de Direito

20/04/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 11:50

Conclusos para despacho

30/03/2023, 12:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/03/2023, 16:14

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 10:45

Decorrido prazo de INACIO FONTES BARRETO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:18

Decorrido prazo de INVESTEL ENGENHARIA LTDA - EPP em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:17

Publicado INTIMAÇÃO em 15/03/2023.

14/03/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2023, 12:25

Juntada de certidão

23/02/2023, 07:20

Conclusos para despacho

09/02/2023, 17:38

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 13:27

Juntada de certidão

14/12/2022, 08:50

Juntada de certidão

18/11/2022, 09:11

Juntada de certidão

31/10/2022, 09:36

Juntada de certidão

28/09/2022, 09:47

Juntada de certidão

29/08/2022, 11:31

Juntada de certidão

29/08/2022, 11:22

Juntada de documento de comprovação

12/07/2022, 14:56

Expedição de Carta precatória.

05/07/2022, 09:30

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 08:54

Outras Decisões

18/05/2022, 12:45

Conclusos para despacho

08/02/2022, 14:49

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 22:48

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 08:16

Outras Decisões

19/01/2022, 14:00

Conclusos para decisão

13/08/2021, 13:20

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 14:10

Juntada de Petição de diligência

10/06/2021, 10:58

Mandado devolvido dependência

10/06/2021, 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2021, 11:46

Juntada de Petição de diligência

04/05/2021, 00:30

Mandado devolvido competência exclusiva

04/05/2021, 00:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2021, 07:19

Mandado devolvido competência exclusiva

03/05/2021, 01:15

Juntada de Petição de diligência

03/05/2021, 01:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2021, 07:12

Expedição de Mandado.

16/04/2021, 15:09

Outras Decisões

17/03/2021, 17:46

Conclusos para despacho

11/02/2021, 16:38

Juntada de Petição de petição

17/08/2020, 08:57

Juntada de Petição de petição

28/07/2020, 10:48

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 10:26

Juntada de certidão

10/06/2020, 10:25

Expedição de Carta precatória.

17/03/2020, 16:34

Juntada de certidão

17/03/2020, 15:35

Juntada de Petição de petição

14/02/2020, 11:34

Juntada de Petição de petição

31/01/2020, 09:17

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 11:59

Juntada de certidão

22/01/2020, 11:57

Juntada de certidão

20/01/2020, 15:57

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 14:44

Outras Decisões

16/12/2019, 10:11

Conclusos para decisão

02/12/2019, 13:57

Juntada de Petição de petição

27/11/2019, 13:07

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 15:53

Juntada de Petição de diligência

28/10/2019, 17:57

Mandado devolvido dependência

28/10/2019, 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2019, 08:15

Juntada de Petição de diligência

06/10/2019, 22:26

Mandado devolvido competência exclusiva

06/10/2019, 22:26

Juntada de Petição de petição

09/09/2019, 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2019, 12:02

Expedição de Mandado.

29/08/2019, 10:30

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 10:29

Outras Decisões

23/08/2019, 10:55

Conclusos para despacho

21/08/2019, 11:56

Distribuído por sorteio

21/08/2019, 11:55

DECISÃO

•15/04/2025, 08:49

DESPACHO

•21/11/2024, 09:23

DESPACHO

•21/11/2024, 09:23

DECISÃO

•25/01/2024, 11:20

DECISÃO

•10/11/2023, 14:44

DECISÃO

•19/04/2023, 11:50

DESPACHO

•09/03/2023, 12:25

DESPACHO

•19/05/2022, 08:54

DESPACHO

•18/05/2022, 12:45

DESPACHO

•19/01/2022, 14:00

DESPACHO

•17/03/2021, 17:46

DESPACHO

•16/12/2019, 10:11

DESPACHO

•23/08/2019, 10:55