Execução Fiscal 7007639-71.2022.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 520.311,37

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Autor

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Autor

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ROBSON VANDO DA SILVA

CPF

Reu

BIOPLAST BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 18:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

14/07/2025, 09:34

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 21:39

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 12:21

Decorrido prazo de ROBSON VANDO DA SILVA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:20

Decorrido prazo de BIOPLAST BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - ME em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2025, 01:32

Publicado DECISÃO em 23/04/2025.

23/04/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2025, 13:43

Conclusos para despacho

07/01/2025, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 03:44

Todas as movimentações(90)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 18:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

14/07/2025, 09:34

Conclusos para julgamento

Documentos

DECISÃO

•14/07/2025, 09:34

DECISÃO

•22/04/2025, 13:43

11/07/2025, 21:39

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 12:21

Decorrido prazo de ROBSON VANDO DA SILVA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:20

Decorrido prazo de BIOPLAST BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - ME em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2025, 01:32

Publicado DECISÃO em 23/04/2025.

23/04/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2025, 13:43

Conclusos para despacho

07/01/2025, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 03:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 03:22

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2024, 19:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2024, 13:50

Expedição de Mandado.

21/10/2024, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 16:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de ROBSON VANDO DA SILVA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:22

Decorrido prazo de BIOPLAST BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - ME em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

26/08/2024, 03:06

Publicado DESPACHO em 26/08/2024.

26/08/2024, 03:06

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:30

Conclusos para despacho

16/02/2024, 11:49

Juntada de Petição de petição

12/02/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:27

Conclusos para despacho

08/09/2023, 18:48

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 06:01

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2023, 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2023, 12:56

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:01

Conclusos para despacho

31/05/2023, 18:46

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 12:27

Mandado devolvido dependência

15/05/2023, 09:01

Decorrido prazo de BIOPLAST BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - ME em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:26

Decorrido prazo de ROBSON VANDO DA SILVA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/04/2023, 12:21

Expedição de Mandado.

20/04/2023, 08:31

Publicado DESPACHO em 24/04/2023.

20/04/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - DESPACHO Processo: 7007639-71.2022.8.22.0007. EXECUTADOS: BIOPLAST BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - ME, ROBSON VANDO DA SILVA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO O Ato Conjunto 022/2021-PR-CGJ, nos termos da Resolução n. 214/2021-TJRO, alterada pela Resolução n. 246/2022-TJRO c/c Ato n. 993/2022, publicado no DJ 141, de 01.08.2022, instalou o 1º Núcleo de Justiça 4.0, com especialização nas demandas judiciais de execuções fiscais estaduais e municipais e abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado. Nos termos do art. 2º, §4º, da Resolução n. 214/2021, alterada pela Resolução n. 246/2022, “os processos em trâmite nas unidades judiciárias serão remetidos para o Núcleo de Justiça 4.0 se todas as partes manifestarem interesse”. Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO "Classe: Execução Fiscal REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA intime-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem o interesse quanto a remessa do feito executivo ao Núcleo 4.0. O silêncio será interpretado como concordância com a remessa dos autos ao núcleo. Desnecessária a intimação da parte devedora, uma vez que até o momento não foi citada. À CPE Intime-se a Fazenda via Pje. Com a aceitação expressa, ou inércia, remetam-se os autos para um dos magistrados que compõem o núcleo (Ato n. 993/2022, publicado no DJ 141, de 01.08.2022). Em caso de discordância de qualquer das partes, conclusos. Cacoal,9 de março de 2023 {{orgao_julgador.magistrado}} Juíza de Direito

20/04/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 11:50

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 17:13

Conclusos para despacho

28/03/2023, 08:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/03/2023, 15:00

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:01

Decorrido prazo de ROBSON VANDO DA SILVA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:15

Decorrido prazo de BIOPLAST BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - ME em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:14

Publicado INTIMAÇÃO em 15/03/2023.

14/03/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2023, 12:24

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:03

Conclusos para despacho

03/02/2023, 12:16

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 15:18

Mandado devolvido dependência

20/12/2022, 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2022, 10:32

Expedição de Mandado.

15/12/2022, 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2022, 15:31

Conclusos para despacho

21/10/2022, 09:36

Juntada de Petição de outras peças

19/10/2022, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/10/2022 23:59.

17/10/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 10:36

Mandado devolvido dependência

08/09/2022, 17:29

Juntada de Petição de diligência

08/09/2022, 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2022, 07:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2022, 11:01

Expedição de Mandado.

07/07/2022, 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2022, 14:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/06/2022, 03:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/06/2022, 03:28

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/06/2022, 03:25

Conclusos para despacho

10/06/2022, 01:41

Distribuído por sorteio

10/06/2022, 01:41

DESPACHO

•23/08/2024, 09:23

DESPACHO

•23/01/2024, 10:49

DECISÃO

•24/08/2023, 12:56

DESPACHO

•19/04/2023, 11:50

DESPACHO

•09/03/2023, 12:24

DESPACHO

•13/12/2022, 15:31

DESPACHO

•05/07/2022, 14:02