Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7001367-25.2017.8.22.0011 - TJRO | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2017

Valor da Causa

R$ 33.011,64

Órgão julgador

Alvorada do Oeste - Vara Única

Partes do Processo

ECLESIA SANTANA CARDOSO

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO PERES BALESTRA

OAB/RO 4650·CPF·Representa: Autor

THADEU FERNANDO BARBOSA OLIVEIRA

OAB/RO 3245·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:07

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 14:00

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 10:18

Publicado DESPACHO em 05/11/2024.

05/11/2024, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

05/11/2024, 01:52

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 20:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2024, 20:19

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 20:19

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 14:28

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

14/10/2024, 04:26

Publicado INTIMAÇÃO em 14/10/2024.

14/10/2024, 04:26

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 16:50

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 14:21

Todas as movimentações(224)

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:07

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 14:00

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 10:18

Publicado DESPACHO em 05/11/2024.

05/11/2024, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

Documentos

DESPACHO

•04/11/2024, 20:19

DESPACHO

•04/11/2024, 20:19

05/11/2024, 01:52

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 20:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2024, 20:19

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 20:19

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 14:28

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

14/10/2024, 04:26

Publicado INTIMAÇÃO em 14/10/2024.

14/10/2024, 04:26

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 16:50

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 14:21

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 13:18

Expedição de Alvará.

04/09/2024, 17:47

Cancelada a movimentação processual

03/09/2024, 15:36

Desentranhado o documento

03/09/2024, 15:36

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:08

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

15/07/2024, 02:05

Publicado DECISÃO em 15/07/2024.

15/07/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 21:15

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 21:15

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2024, 21:15

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:04

Conclusos para despacho

08/07/2024, 10:36

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

06/06/2024, 01:38

Publicado DECISÃO em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:38

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 14:49

Conclusos para despacho

27/05/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 11:45

Publicado DESPACHO em 24/05/2024.

24/05/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

24/05/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 21:24

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 21:24

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 21:24

Conclusos para despacho

21/05/2024, 14:51

Processo Desarquivado

17/05/2024, 07:16

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 17:10

Arquivado Definitivamente

03/07/2023, 12:50

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:03

Decorrido prazo de THADEU FERNANDO BARBOSA OLIVEIRA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:54

Decorrido prazo de THADEU FERNANDO BARBOSA OLIVEIRA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:24

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 07:13

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 10:01

Publicado SENTENÇA em 24/04/2023.

20/04/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Alvorada do Oeste - Vara Única Rua Vinícius de Moraes, 4308, Centro, Alvorada D'Oeste - RO - CEP: 76872-853 Processo: 7001367-25.2017.8.22.0011. AUTOR: ECLESIA SANTANA CARDOSO Advogados do(a) AUTOR: MARCELO PERES BALESTRA - RO4650, THADEU FERNANDO BARBOSA OLIVEIRA - RO0003245A REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR E RÉU Ficam as partes intimadas, por meio de seu procurador, para se manifestarem sobre a(s) RPV(s) expedida(s) nos autos, sendo que ao término do prazo, não havendo manifestação, o expediente será assinado e enviado para processamento no sistema e-PrecWeb, conforme expedido. Prazo para manifestação da parte autora: 05 (cinco) dias Prazo para manifestação da parte requerida (INSS): 10 (dez) dias. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/04/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/04/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 11:59

Conclusos para julgamento

14/04/2023, 16:58

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 11:11

Publicado DESPACHO em 05/04/2023.

04/04/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2023, 02:45

Expedido alvará de levantamento

31/03/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 12:59

Decorrido prazo de THADEU FERNANDO BARBOSA OLIVEIRA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:39

Conclusos para despacho

22/03/2023, 07:34

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 14:41

Publicado DECISÃO em 06/02/2023.

03/02/2023, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/02/2023, 03:56

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 13:40

Expedido alvará de levantamento

02/02/2023, 13:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/02/2023, 11:04

Conclusos para despacho

31/01/2023, 16:13

Juntada de certidão

31/01/2023, 15:44

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 10:30

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 20:37

Publicado INTIMAÇÃO em 21/11/2022.

18/11/2022, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/11/2022, 01:54

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 13:17

Juntada de certidão

17/11/2022, 13:09

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 11:45

Decorrido prazo de THADEU FERNANDO BARBOSA OLIVEIRA em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 18:15

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 14:59

Publicado DESPACHO em 18/08/2022.

17/08/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/08/2022, 01:12

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 10:29

Conclusos para decisão

27/07/2022, 10:29

Processo Desarquivado

27/07/2022, 10:28

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

29/03/2021, 16:00

Arquivado Definitivamente

22/03/2021, 13:20

Juntada de certidão

22/03/2021, 13:20

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 10:15

Julgado procedente o pedido

18/12/2020, 21:15

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 13:32

Juntada de Petição de petição

16/09/2020, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2020, 01:03

Publicado INTIMAÇÃO em 17/09/2020.

16/09/2020, 01:03

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 11:59

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 11:59

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 11:59

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 11:59

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 11:59

Juntada de certidão

15/09/2020, 11:58

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/10/2020 11:00 Alvorada do Oeste - Vara Única.

15/09/2020, 11:58

Juntada de certidão

23/07/2020, 10:05

Decorrido prazo de MARCELO PERES BALESTRA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 00:23

Juntada de Petição de petição

13/04/2020, 19:07

Publicado DECISÃO em 20/04/2020.

23/03/2020, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/03/2020, 01:13

Outras Decisões

20/03/2020, 12:55

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 12:55

Conclusos para despacho

20/03/2020, 12:22

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 01:36

Decorrido prazo de ECLESIA SANTANA CARDOSO em 26/02/2020 23:59:59.

27/02/2020, 01:47

Decorrido prazo de THADEU FERNANDO BARBOSA OLIVEIRA em 26/02/2020 23:59:59.

27/02/2020, 01:42

Decorrido prazo de MARCELO PERES BALESTRA em 26/02/2020 23:59:59.

27/02/2020, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2020, 00:41

Publicado DESPACHO em 17/02/2020.

14/02/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 12:10

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 24/03/2020 11:30 Alvorada do Oeste - Vara Única.

13/02/2020, 12:10

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 09:48

Outras Decisões

13/02/2020, 09:48

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 07:13

Decorrido prazo de MARCELO PERES BALESTRA em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 01:36

Decorrido prazo de ECLESIA SANTANA CARDOSO em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 01:36

Decorrido prazo de THADEU FERNANDO BARBOSA OLIVEIRA em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 01:36

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 09:27

Publicado DESPACHO em 27/01/2020.

23/01/2020, 09:27

Juntada de Petição de petição

21/01/2020, 11:59

Conclusos para despacho

16/01/2020, 16:49

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 17:43

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 10/03/2020 11:00 Alvorada do Oeste - Vara Única.

08/01/2020, 17:41

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 17:23

Outras Decisões

08/01/2020, 17:23

Conclusos para despacho

08/01/2020, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/12/2019, 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 16/12/2019.

13/12/2019, 00:51

Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/01/2020 09:30 Alvorada do Oeste - Vara Única.

12/12/2019, 16:52

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 11:45

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 11:45

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 11:45

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 11:45

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 11:45

Juntada de certidão

12/12/2019, 11:38

Decorrido prazo de ECLESIA SANTANA CARDOSO em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 00:22

Decorrido prazo de THADEU FERNANDO BARBOSA OLIVEIRA em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 00:22

Decorrido prazo de MARCELO PERES BALESTRA em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 00:08

Publicado DESPACHO em 18/11/2019.

13/11/2019, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2019, 00:32

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 18:49

Outras Decisões

11/11/2019, 18:49

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 12:28

Conclusos para despacho

11/10/2019, 08:48

Decorrido prazo de THADEU FERNANDO BARBOSA OLIVEIRA em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 00:16

Juntada de Petição de petição

23/09/2019, 14:20

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2019, 00:43

Publicado DESPACHO em 19/09/2019.

17/09/2019, 00:43

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 18:11

Outras Decisões

13/09/2019, 18:11

Decorrido prazo de MARCELO PERES BALESTRA em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 00:23

Decorrido prazo de ECLESIA SANTANA CARDOSO em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 00:18

Juntada de Petição de PETIÇÃO

29/08/2019, 20:20

Conclusos para julgamento

21/08/2019, 11:44

Juntada de certidão

21/08/2019, 11:44

Juntada de Petição de petição

15/08/2019, 14:55

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 12:20

Juntada de certidão

13/08/2019, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2019, 01:00

Publicado DESPACHO em 09/08/2019.

07/08/2019, 01:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 11:07

Outras Decisões

06/08/2019, 11:07

Juntada de certidão

12/06/2019, 16:21

Conclusos para despacho

10/06/2019, 16:43

Juntada de Petição de petição

28/05/2019, 16:40

Decorrido prazo de THADEU FERNANDO BARBOSA OLIVEIRA em 23/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 02:24

Decorrido prazo de ECLESIA SANTANA CARDOSO em 23/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 02:02

Decorrido prazo de MARCELO PERES BALESTRA em 23/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 01:45

Decorrido prazo de INSS em 22/05/2019 23:59:59.

23/05/2019, 02:17

Juntada de Petição de outras peças

08/05/2019, 14:01

Expedição de Outros documentos.

06/05/2019, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2019, 15:19

Publicado DECISÃO em 08/05/2019.

06/05/2019, 15:19

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 13:12

Decisão Interlocutória de Mérito

29/04/2019, 13:12

Conclusos para decisão

13/03/2019, 11:31

Decorrido prazo de ECLESIA SANTANA CARDOSO em 11/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 23:19

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 23:19

Juntada de Petição de outras peças

22/01/2019, 14:38

Expedição de Outros documentos.

07/01/2019, 17:05

Juntada de Petição de laudo pericial

05/11/2018, 22:47

Juntada de certidão

23/10/2018, 12:43

Juntada de certidão

01/10/2018, 10:57

Juntada de certidão

14/08/2018, 08:55

Juntada de certidão

30/07/2018, 07:41

Juntada de certidão

15/06/2018, 11:15

Juntada de certidão

14/05/2018, 12:33

Expedição de Ofício.

14/05/2018, 08:55

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/03/2018 23:59:59.

25/03/2018, 03:35

Juntada de Petição de petição

01/03/2018, 17:27

Expedição de Outros documentos.

27/02/2018, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2018, 12:21

Decorrido prazo de ECLESIA SANTANA CARDOSO em 14/02/2018 23:59:59.

15/02/2018, 07:24

Conclusos para despacho

24/01/2018, 12:00

Juntada de Petição de petição

16/01/2018, 11:03

Expedição de Outros documentos.

18/12/2017, 11:01

Juntada de Petição de contestação

09/12/2017, 11:34

Decorrido prazo de MARCELO PERES BALESTRA em 01/11/2017 23:59:59.

02/11/2017, 04:22

Decorrido prazo de ECLESIA SANTANA CARDOSO em 01/11/2017 23:59:59.

02/11/2017, 03:37

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PROC. JI-PARANÁ em 01/11/2017 23:59:59.

02/11/2017, 03:37

Decorrido prazo de THADEU FERNANDO BARBOSA OLIVEIRA em 01/11/2017 23:59:59.

02/11/2017, 03:37

Publicado Despacho em 25/10/2017.

25/10/2017, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/10/2017, 03:06

Expedição de Outros documentos.

23/10/2017, 17:09

Expedição de Outros documentos.

21/10/2017, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2017, 17:49

Conclusos para despacho

20/10/2017, 11:39

Distribuído por sorteio

20/10/2017, 11:39

DECISÃO

•12/07/2024, 21:15

DECISÃO

•05/06/2024, 14:49

DESPACHO

•23/05/2024, 21:24

SENTENÇA

•19/04/2023, 11:59

DESPACHO

•31/03/2023, 12:59

DECISÃO

•02/02/2023, 13:40

DESPACHO

•16/08/2022, 10:29

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/03/2021, 16:00

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/03/2021, 16:00

ATA DA AUDIÊNCIA

•18/12/2020, 21:16

DECISÃO

•20/03/2020, 12:55

DESPACHO

•13/02/2020, 09:48

DESPACHO

•08/01/2020, 17:23

Todos os documentos(22)

DESPACHO

•04/11/2024, 20:19

DESPACHO

•04/11/2024, 20:19

DECISÃO

•12/07/2024, 21:15

DECISÃO

•05/06/2024, 14:49

DESPACHO

•23/05/2024, 21:24

SENTENÇA

•19/04/2023, 11:59

DESPACHO

•31/03/2023, 12:59

DECISÃO

•02/02/2023, 13:40

DESPACHO

•16/08/2022, 10:29

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/03/2021, 16:00

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/03/2021, 16:00

ATA DA AUDIÊNCIA

•18/12/2020, 21:16

DECISÃO

•20/03/2020, 12:55

DESPACHO

•13/02/2020, 09:48

DESPACHO

•08/01/2020, 17:23

DESPACHO

•11/11/2019, 18:49

DESPACHO

•20/09/2019, 11:50

DESPACHO

•13/09/2019, 18:11

DESPACHO

•06/08/2019, 11:07

DECISÃO

•29/04/2019, 13:12

DECISÃO

•22/02/2018, 12:21

DESPACHO

•21/10/2017, 17:46