Execução de Título Extrajudicial 7009145-61.2022.8.22.0014 - TJRO

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 09:00

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/11/2023, 08:59

Decorrido prazo de PATRICIA DE LIMA LISBOA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:33

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 11:29

Publicado SENTENÇA em 08/11/2023.

08/11/2023, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: IZABEL CRISTINA CORREA TABORDA, RUA DOS POMBOS, S/N, QUADRA 14, LOTE 20A Casa 06 PARQUE DAS EMAS - 78455-000 - LUCAS DO RIO VERDE - MATO GROSSO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RAFAELA GEICIANI MESSIAS, OAB nº RO4656, SINTIA ROBERTA ELY MACEDO, OAB nº RO12310 EXECUTADO: PATRICIA DE LIMA LISBOA, RUA ARGEU BERNARDES 878 JARDIM ELDORADO - 76987-158 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Tratam os autos ação execução de título extrajudicial interposta por IZABEL CRISTINA CORREA TABORDA em face do PATRICIA DE LIMA LISBOA. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da LJE. 7009145-61.2022.8.22.0014 Execução de Título Extrajudicial Indefiro o pedido de id 95667278 porque é incabível que o Poder Judiciário fique empreendendo diligências que caberia à parte credora. Mesmo em se considerando sigilo bancário, não é razoável oficiar às instituições bancárias para fins de apresentar movimentação financeira das contas e cartões de crédito em nome da parte executada. Ademais, já foram realizadas diversas diligências pelos sistemas Sisbajud e Renajud na tentativa de localizar bens passíveis de penhora em nome da executada, sendo todas infrutíferas. Assim, não localizados bens a satisfazer a execução, impõe-se a imediata extinção do processo, nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (…) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. No caso concreto, porque se trata de processo eletrônico, não se afigura a hipótese de devolução de documentos, mencionada no parágrafo acima. Assim, diante do exposto, Julgo extinta essa execução nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Considerando que se trata de extinção, imposta por lei, a eventual localização do devedor ou de bens penhoráveis permitirá, em tese, propositura de nova execução, se atendidos os demais requisitos. Incabível, pois, o desarquivamento deste processo extinto. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Aguarde-se o decurso de prazo recursal, caso nada seja requerido, certifique-se o trânsito e arquive-se. Publicação e registro automáticos. Intimem-se. Cumpra-se, servindo a presente como mandado, se necessário. Vilhena,7 de novembro de 2023. Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral Juiz de Direito

08/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 12:07

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

07/11/2023, 12:07

Decorrido prazo de PATRICIA DE LIMA LISBOA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:36

Conclusos para despacho

05/09/2023, 12:53

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 10:38

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023, 04:14

Publicado DESPACHO em 29/08/2023.

29/08/2023, 04:14

Decorrido prazo de PATRICIA DE LIMA LISBOA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:35

Decorrido prazo de SINTIA ROBERTA ELY MACEDO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IZABEL CRISTINA CORREA TABORDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RAFAELA GEICIANI MESSIAS, OAB nº RO4656, SINTIA ROBERTA ELY MACEDO, OAB nº RO12310 EXECUTADO: PATRICIA DE LIMA LISBOA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) R$ 26.830,20 DESPACHO É providência incabível que a própria Justiça e a previdência sejam onerados para que se busque localizar eventual vínculo empregatício do devedor e, ao final, descobrir seus vencimentos para, ao final, descobrir seus vencimentos e, se o caso penhorar parcela deles porque, salvo exceções que divergem do caso concreto, são impenhoráveis. Assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - Juizado Especial Avenida Luiz Mazziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7009145-61.2022.8.22.0014 Execução de Título Extrajudicial indefiro o pedido do credor que requereu que esse Juízo oficiasse para obter informações sobre eventual vínculo empregatício do devedor. Que o credor efetivamente indique bens penhoráveis, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Vilhena, segunda-feira, 28 de agosto de 2023 Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral Juiz de Direito

29/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2023, 11:41

Conclusos para decisão

14/08/2023, 08:30

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 10:20

Publicado DESPACHO em 11/08/2023.

11/08/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

11/08/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IZABEL CRISTINA CORREA TABORDA, RUA DOS POMBOS, S/N, QUADRA 14, LOTE 20A Casa 06 PARQUE DAS EMAS - 78455-000 - LUCAS DO RIO VERDE - MATO GROSSO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RAFAELA GEICIANI MESSIAS, OAB nº RO4656, SINTIA ROBERTA ELY MACEDO, OAB nº RO12310 PATRICIA DE LIMA LISBOA, RUA ARGEU BERNARDES 878 JARDIM ELDORADO - 76987-158 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) valor da causa: R$ 26.830,20 DESPACHO SERVINDO COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO O art. 139, inciso IV do NCPC dispõe: Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária; Todavia tais medidas jamais poderão ser decretadas de modo a ferir a proporcionalidade e a razoabilidade, que se revelam, inclusive, pela correlação da medida pretendida com a dívida que se exige. Neste contexto é proporcional, razoável e correlacionado suspender a habilitação de quem não paga dívidas relacionadas ao veículo que dirige. No caso concreto não se afigura tal correlação porque se trata de simples dívida sem qualquer vínculo com a autorização para dirigir veículos. Assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - Juizado Especial Avenida Luiz Mazziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7009145-61.2022.8.22.0014 Execução de Título Extrajudicial indefiro a medida. Requeira o credor em 10 dias, devendo indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção e arquivamento. Intime-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Vilhena, 10 de agosto de 2023 Paulo Juliano Roso Teixeira Juiz de Direito

11/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 12:41

Decorrido prazo de PATRICIA DE LIMA LISBOA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:34

Conclusos para despacho

28/04/2023, 19:26

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 11:06

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 09:33

Publicado DESPACHO em 24/04/2023.

20/04/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: IZABEL CRISTINA CORREA TABORDA Advogados do(a) EXEQUENTE: RAFAELA GEICIANI MESSIAS - RO0004656A, SINTIA ROBERTA ELY MACEDO - RO12310 EXECUTADO: PATRICIA DE LIMA LISBOA INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, sob pena de arquivamento. Vilhena, 7 de outubro de 2022. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Vilhena - Juizado Especial Avenida Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 Processo n°: 7009145-61.2022.8.22.0014

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2023, 12:16

Decorrido prazo de PATRICIA DE LIMA LISBOA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:28

Conclusos para decisão

08/02/2023, 13:16

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 14:59

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 11:06

Publicado DESPACHO em 08/02/2023.

07/02/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/02/2023, 00:47

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2023, 20:32

Expedição de Outros documentos.

05/02/2023, 20:32

Conclusos para decisão

21/10/2022, 10:11

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 09:50

Publicado INTIMAÇÃO em 11/10/2022.

13/10/2022, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 09:33

Mandado devolvido sorteio

29/09/2022, 11:29

Juntada de Petição de diligência

29/09/2022, 11:29

Decorrido prazo de PATRICIA DE LIMA LISBOA em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 14:24

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2022, 10:10

Expedição de Mandado.

19/09/2022, 09:36

Publicado DESPACHO em 20/09/2022.

19/09/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/09/2022, 00:15

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 12:08

Conclusos para despacho

30/08/2022, 15:44

Distribuído por sorteio

30/08/2022, 15:44

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de PATRICIA DE LIMA LISBOA em 27/11/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado SENTENÇA em 08/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Decorrido prazo de PATRICIA DE LIMA LISBOA em 06/09/2023 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

Publicado DESPACHO em 29/08/2023.

Todas as movimentações(63)