Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
11/01/2021, 11:16Transitado em Julgado em 25/09/2020
10/12/2020, 09:48Expedição de #Não preenchido#.
10/12/2020, 09:48Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/10/2020 23:59:59.
30/10/2020, 00:00Decorrido prazo de VIRGILIO RIBEIRO DE MELLO SOBRINHO em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020, 00:02Expedição de Outros documentos.
02/09/2020, 23:03Expedição de Certidão.
02/09/2020, 23:01Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020, 00:16Publicado INTIMAÇÃO em 03/09/2020.
02/09/2020, 00:16Expedição de Outros documentos.
01/09/2020, 01:34Expedição de Outros documentos.
01/09/2020, 01:34Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDÔNIA - CNPJ: 00.394.585/0001-71 (APELANTE) e provido em parte
31/08/2020, 10:04Deliberado em sessão
03/07/2020, 08:51Expedição de Certidão.
23/06/2020, 12:40Expedição de Certidão.
25/05/2020, 11:51