Execução de Título Extrajudicial 7006865-20.2022.8.22.0014 - TJRO

Decorrido prazo de DAIANE FONSECA LACERDA DE OLIVEIRA em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:46

Decorrido prazo de DEANE PIZZARIA LTDA em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:35

Decorrido prazo de EDER AVELINO FURTUNATO em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 18:00

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 06:45

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/09/2023, 06:44

Decorrido prazo de DEANE PIZZARIA LTDA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:26

Decorrido prazo de EDER AVELINO FURTUNATO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:25

Decorrido prazo de DAIANE FONSECA LACERDA DE OLIVEIRA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:24

Publicado SENTENÇA em 28/08/2023.

28/08/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EDER AVELINO FURTUNATO, RUA PROJETADA I 3099, CINTURÇAO VERDE CENTRO - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DAIANE FONSECA LACERDA DE OLIVEIRA, OAB nº RO5755 EXECUTADO: DEANE PIZZARIA LTDA, RUA QUINZE DE OUTUBRO 16 JARDIM VITÓRIA - 76986-432 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Tratam os autos ação execução de título extrajudicial interposta por EDER AVELINO FURTUNATOem face do DEANE PIZZARIA LTDA. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da LJE. A tentativa de penhora on line restou infrutífera. Conforme documento que segue, o veículo cadastrado em nome do executado possui alienação fiduciária, desta feita, por não integrar o patrimônio do devedor, não pode ser objeto de penhora de modo que 7006865-20.2022.8.22.0014 Execução de Título Extrajudicial indefiro o pedido. Assim, Não localizados o executado ou bens a satisfazer a execução a situação impõe a imediata extinção do processo, nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (…) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. No caso concreto, porque se trata de processo eletrônico, não se afigura a hipótese de devolução de documentos, mencionada no parágrafo acima. Assim, diante do exposto, Julgo extinta essa execução nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Considerando que se trata de extinção, imposta por lei, a eventual localização do devedor ou de bens penhoráveis permitirá, em tese, propositura de nova execução, se atendidos os demais requisitos. Incabível, pois, o desarquivamento deste processo extinto. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Aguarde-se o decurso de prazo recursal, caso nada seja requerido, certifique-se o trânsito e arquive-se. Publicação e registro automáticos. Intimem-se. Cumpra-se, servindo a presente como mandado, se necessário. Vilhena,25 de agosto de 2023. Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral Juiz de Direito

28/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 13:49

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

25/08/2023, 13:49

Decorrido prazo de DEANE PIZZARIA LTDA em 10/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:45

Decorrido prazo de DEANE PIZZARIA LTDA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:27

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 17:14

Conclusos para decisão

30/06/2023, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/06/2023, 02:28

Publicado DESPACHO em 03/07/2023.

30/06/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDER AVELINO FURTUNATO, RUA PROJETADA I 3099, CINTURÇAO VERDE CENTRO - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DAIANE FONSECA LACERDA DE OLIVEIRA, OAB nº RO5755 DEANE PIZZARIA LTDA, RUA QUINZE DE OUTUBRO 16 JARDIM VITÓRIA - 76986-432 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) valor da causa: R$ 45.114,22 DESPACHO SERVINDO COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO De referido contrato não há cláusula de multa. Ademais, o que se executa nestes autos é o título extrajudicial, no caso o documento de id 79253139 e não o contrato que instruiu os autos. Assim, que o credor exclua de seus cálculos referida multa de 20%. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - Juizado Especial Avenida Luiz Mazziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7006865-20.2022.8.22.0014 Execução de Título Extrajudicial Intime-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Vilhena, 29 de junho de 2023 Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral Juiz de Direito

30/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2023, 09:55

Decorrido prazo de DEANE PIZZARIA LTDA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:26

Conclusos para decisão

26/04/2023, 14:03

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 08:47

Publicado DESPACHO em 24/04/2023.

20/04/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EXEQUENTE: EDER AVELINO FURTUNATO Advogado: Advogado do(a) EXEQUENTE: DAIANE FONSECA LACERDA DE OLIVEIRA - RO5755 Requerido(a): EXECUTADO: DEANE PIZZARIA LTDA Advogado: INTIMAÇÃO AO REQUERENTE FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como a requerer o que entender de direito, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, sob pena de arquivamento. Vilhena, 30 de janeiro de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Vilhena - Juizado Especial Avenida Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702,(69) 33212340 Processo nº: 7006865-20.2022.8.22.0014

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2023, 12:17

Conclusos para decisão

10/02/2023, 16:35

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 14:44

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2023.

31/01/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/01/2023, 01:27

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 08:41

Decorrido prazo de DEANE PIZZARIA LTDA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:35

Mandado devolvido sorteio

19/01/2023, 14:16

Juntada de Petição de diligência

19/01/2023, 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2023, 08:04

Mandado devolvido competência exclusiva

11/01/2023, 20:02

Juntada de Petição de diligência

11/01/2023, 20:02

Juntada de certidão

07/12/2022, 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2022, 09:27

Expedição de Mandado.

03/11/2022, 08:11

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 10:10

Mandado devolvido dependência

12/10/2022, 09:08

Juntada de Petição de diligência

12/10/2022, 09:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2022, 06:59

Expedição de Mandado.

31/08/2022, 21:12

Juntada de Petição de diligência

19/08/2022, 08:45

Mandado devolvido para despacho

19/08/2022, 08:45

Decorrido prazo de DEANE PIZZARIA LTDA em 21/07/2022 23:59.

25/07/2022, 19:37

Decorrido prazo de DAIANE FONSECA LACERDA em 21/07/2022 23:59.

25/07/2022, 16:34

Decorrido prazo de EDER AVELINO FURTUNATO em 21/07/2022 23:59.

25/07/2022, 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2022, 10:44

Expedição de Mandado.

22/07/2022, 10:24

Decorrido prazo de EDER AVELINO FURTUNATO em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:07

Decorrido prazo de DEANE PIZZARIA LTDA em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:06

Decorrido prazo de DAIANE FONSECA LACERDA em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:06

Publicado DESPACHO em 20/07/2022.

19/07/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/07/2022, 01:36

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 08:11

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2022, 08:11

Conclusos para despacho

11/07/2022, 11:55

Distribuído por sorteio

11/07/2022, 11:55

—

Decorrido prazo de DAIANE FONSECA LACERDA DE OLIVEIRA em 13/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de DEANE PIZZARIA LTDA em 13/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDER AVELINO FURTUNATO em 13/09/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de DEANE PIZZARIA LTDA em 13/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDER AVELINO FURTUNATO em 13/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de DAIANE FONSECA LACERDA DE OLIVEIRA em 13/09/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 28/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Decorrido prazo de DEANE PIZZARIA LTDA em 10/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de DEANE PIZZARIA LTDA em 10/07/2023 23:59.

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