Apelação Cível 7015729-68.2022.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJRO
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
25/10/2023
Valor da Causa
R$ 26.549,20
Órgão julgador
Gabinete Des. Kiyochi Mori
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Partes do Processo
BANCO PAN S.A.
CNPJ
59.***.***.0001-13
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Autor
MP RO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
MP
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
Advogados / Representantes
JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS
OAB/CE 30348
·
CPF
992.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
LUCIO FLAVIO DOS SANTOS
OAB/RO 9893
·
CPF
768.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (34)
Partes do Processo
(34)
BANCO PAN S.A.
CNPJ
59.***.***.0001-13
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Autor
MP RO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
MP
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
MUNICIPIO DE CACOAL
Terceiro
ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN
Terceiro
DPE/RO - PORTO VELHO
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA
Terceiro
ALE - RONDONIA
Terceiro
ESTADO DERONDONIA
Terceiro
ESTDO DE RONDONIA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
N/C
Terceiro
MP-RO
Terceiro
MP.
Terceiro
DEVOP
Terceiro
BANCO PANAMERICANO S/A
Terceiro
BANCO PANAMERICANO (BANCO PAN)
Terceiro
BANCO PANAMERICANO
Terceiro
PAN
Terceiro
BANCO PANAMERICANO SA
Terceiro
BANCO PAN
Terceiro
BANCO PANAMERICANO S. A.
Terceiro
GERALDO LOURENCO DOS SANTOS
CPF
403.***.***-00
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Reu
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA
CNPJ
04.***.***.0001-72
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
19/02/2024, 10:47
Expedição de Certidão.
19/02/2024, 10:45
Transitado em Julgado em 15/02/2024
19/02/2024, 10:45
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024, 00:22
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024, 00:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024, 11:37
Juntada de Petição de petição
10/01/2024, 11:36
Expedição de Certidão.
10/01/2024, 09:25
Publicado INTIMAÇÃO em 10/01/2024.
10/01/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/01/2024, 00:00
Juntada de Petição de manifestação
09/01/2024, 13:44
Expedição de Outros documentos.
09/01/2024, 10:51
Expedição de Outros documentos.
09/01/2024, 10:51
Expedição de Outros documentos.
09/01/2024, 10:50
Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELANTE) e provido em parte
19/12/2023, 07:51
Ver todas as movimentações (26)
Todas as movimentações
(26)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
19/02/2024, 10:47
Expedição de Certidão.
19/02/2024, 10:45
Transitado em Julgado em 15/02/2024
19/02/2024, 10:45
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024, 00:22
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 16/02/2024 23:59.
Documentos
ACÓRDÃO
•
15/12/2023, 13:55
DESPACHO
•
06/12/2023, 12:08
17/02/2024, 00:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024, 11:37
Juntada de Petição de petição
10/01/2024, 11:36
Expedição de Certidão.
10/01/2024, 09:25
Publicado INTIMAÇÃO em 10/01/2024.
10/01/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/01/2024, 00:00
Juntada de Petição de manifestação
09/01/2024, 13:44
Expedição de Outros documentos.
09/01/2024, 10:51
Expedição de Outros documentos.
09/01/2024, 10:51
Expedição de Outros documentos.
09/01/2024, 10:50
Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELANTE) e provido em parte
19/12/2023, 07:51
Juntada de Petição de certidão
15/12/2023, 08:39
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/12/2023, 08:34
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/12/2023, 09:27
Pedido de inclusão em pauta
06/12/2023, 12:08
Expedição de Decisão.
27/11/2023, 13:35
Conclusos para decisão
06/11/2023, 08:33
Juntada de Petição de parecer
31/10/2023, 17:07
Expedição de Outros documentos.
26/10/2023, 09:38
Juntada de termo de triagem
26/10/2023, 09:16
Recebidos os autos
25/10/2023, 08:02
Distribuído por sorteio
25/10/2023, 08:02
DECISÃO
•
03/09/2023, 16:13
DECISÃO
•
03/09/2023, 16:13
SENTENÇA
•
04/08/2023, 13:11
DESPACHO
•
06/07/2023, 11:54
DESPACHO
•
16/06/2023, 10:06
DESPACHO
•
06/03/2023, 11:01