Execução de Título Extrajudicial 7006339-58.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7006339-58.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCA VIANA SANTANA em 14/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:20

Decorrido prazo de FRANCISCA VIANA SANTANA em 14/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:03

Decorrido prazo de FRANCIELE DE OLIVEIRA ALMEIDA em 14/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:22

Decorrido prazo de FRANCIELE DE OLIVEIRA ALMEIDA em 14/07/2023 23:59.

17/07/2023, 01:25

Decorrido prazo de FRANCISCA VIANA SANTANA em 14/07/2023 23:59.

17/07/2023, 01:25

Publicado SENTENÇA em 13/07/2023.

17/07/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DA AMAZONIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FRANCIELE DE OLIVEIRA ALMEIDA, OAB nº RO9541, PROCURADORIA DA SICOOB AMAZÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DA AMAZÔNIA EXECUTADO: FRANCISCA VIANA SANTANA SENTENÇA Compulsando os autos, verifica-se na petição de ID 93113642 que as partes anunciaram celebração de acordo. Pois bem. Conforme preceitua o Código Civil, em seu artigo 840 e seguintes, uma das formas da extinção do litígio consiste na transação, entendida como estabelecimento de concessões mútuas com vistas à extinção do litígio. Simultaneamente, prevê o Código de Processo Civil que a transação deve ser homologada, extinguindo-se o processo respectivo com resolução do mérito. Ademais, o pedido de homologação judicial do acordo revela-se numa demonstração inequívoca de que desejam fazer a autocomposição independentemente de interferência estatal. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA FÓRUM CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO 6ª VARA CÍVEL, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - Telefone: (69) 3217-1326 PROCESSO Nº: 7006339-58.2023.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Diante do exposto, por vislumbrar os pressupostos legais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado, a fim de que este produza seus efeitos jurídicos e legais. Sendo assim, JULGO EXTINTO o feito, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, III, “b”, do CPC. Ante a preclusão lógica, a presente decisão transita em julgado nesta data. Fica dispensada o pagamento das custas processuais remanescentes (se houver), conforme inteligência do artigo 90, §3º, do CPC. Não há necessidade de sobrestamento do feito, pois em caso de descumprimento do acordo entabulado, a parte interessada poderá, nos próprios autos, requerer a continuidade do feito quanto ao saldo remanescente do acordo homologado, em cumprimento de sentença. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho/RO, terça-feira, 11 de julho de 2023 Jordana Maria Mathias dos Reis Juíz(a) de Direito

12/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

11/07/2023, 20:05

Homologada a Transação

11/07/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 11:22

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 20:07

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 16:30

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DA AMAZONIA em 23/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição

24/06/2023, 09:14

Documentos

SENTENÇA

•11/07/2023, 11:22

DESPACHO

•06/02/2023, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DA AMAZONIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FRANCIELE DE OLIVEIRA ALMEIDA, OAB nº RO9541, PROCURADORIA DA SICOOB AMAZÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DA AMAZÔNIA EXECUTADO: FRANCISCA VIANA SANTANA SENTENÇA Compulsando os autos, verifica-se na petição de ID 93113642 que as partes anunciaram celebração de acordo. Pois bem. Conforme preceitua o Código Civil, em seu artigo 840 e seguintes, uma das formas da extinção do litígio consiste na transação, entendida como estabelecimento de concessões mútuas com vistas à extinção do litígio. Simultaneamente, prevê o Código de Processo Civil que a transação deve ser homologada, extinguindo-se o processo respectivo com resolução do mérito. Ademais, o pedido de homologação judicial do acordo revela-se numa demonstração inequívoca de que desejam fazer a autocomposição independentemente de interferência estatal. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA FÓRUM CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO 6ª VARA CÍVEL, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - Telefone: (69) 3217-1326 PROCESSO Nº: 7006339-58.2023.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Diante do exposto, por vislumbrar os pressupostos legais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado, a fim de que este produza seus efeitos jurídicos e legais. Sendo assim, JULGO EXTINTO o feito, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, III, “b”, do CPC. Ante a preclusão lógica, a presente decisão transita em julgado nesta data. Fica dispensada o pagamento das custas processuais remanescentes (se houver), conforme inteligência do artigo 90, §3º, do CPC. Não há necessidade de sobrestamento do feito, pois em caso de descumprimento do acordo entabulado, a parte interessada poderá, nos próprios autos, requerer a continuidade do feito quanto ao saldo remanescente do acordo homologado, em cumprimento de sentença. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho/RO, terça-feira, 11 de julho de 2023 Jordana Maria Mathias dos Reis Juíz(a) de Direito

12/07/2023, 00:00

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Decorrido prazo de FRANCISCA VIANA SANTANA em 14/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCA VIANA SANTANA em 14/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de FRANCIELE DE OLIVEIRA ALMEIDA em 14/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de FRANCIELE DE OLIVEIRA ALMEIDA em 14/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCA VIANA SANTANA em 14/07/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 13/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Homologada a Transação

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DA AMAZONIA em 23/06/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

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