Agravo em Recurso Especial 7002762-86.2021.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2025

Valor da Causa

R$ 12.685.549,04

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

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Partes do Processo

VALDELIR JOAO DE SOUZA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRO PANASOLO

OAB/PR 43849·CPF·Representa: Autor

GABRIEL MANTOVANI OZORIO CAMPOS

CPF·Representa: Autor

CAMILA FOSSA BALBINOT

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

12/05/2026, 17:03

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 462588/2026

11/05/2026, 20:01

Protocolizada Petição 462588/2026 (PET - PETIÇÃO) em 11/05/2026

11/05/2026, 19:42

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 238438/2026

16/03/2026, 20:51

Protocolizada Petição 238438/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/03/2026

16/03/2026, 20:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 16/03/2026 Petição Nº 223577/2026 -

16/03/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2026, 01:33

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 223577/2026. Publicação prevista para 16/03/2026)

12/03/2026, 18:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 223577/2026

12/03/2026, 17:41

Protocolizada Petição 223577/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 12/03/2026

12/03/2026, 17:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 129912/2026

19/02/2026, 18:41

Protocolizada Petição 129912/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/02/2026

19/02/2026, 18:25

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 126445/2026

19/02/2026, 12:41

Protocolizada Petição 126445/2026 (PET - PETIÇÃO) em 19/02/2026

19/02/2026, 12:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2026

19/02/2026, 00:49

Todas as movimentações(30)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

12/05/2026, 17:03

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 462588/2026

11/05/2026, 20:01

Protocolizada Petição 462588/2026 (PET - PETIÇÃO) em 11/05/2026

11/05/2026, 19:42

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 238438/2026

16/03/2026, 20:51

Protocolizada Petição 238438/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/03/2026

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•19/02/2026, 12:41

DECISÃO TERMINATIVA

•17/02/2026, 10:00

16/03/2026, 20:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 16/03/2026 Petição Nº 223577/2026 -

16/03/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2026, 01:33

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 223577/2026. Publicação prevista para 16/03/2026)

12/03/2026, 18:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 223577/2026

12/03/2026, 17:41

Protocolizada Petição 223577/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 12/03/2026

12/03/2026, 17:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 129912/2026

19/02/2026, 18:41

Protocolizada Petição 129912/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/02/2026

19/02/2026, 18:25

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 126445/2026

19/02/2026, 12:41

Protocolizada Petição 126445/2026 (PET - PETIÇÃO) em 19/02/2026

19/02/2026, 12:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2026

19/02/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2026, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2026, 03:00

Conheço do agravo de VALDELIR JOAO DE SOUZA para negar provimento ao Recurso Especial

17/02/2026, 10:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2026

17/02/2026, 10:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

25/07/2025, 14:03

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

25/07/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/07/2025, 13:02

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/07/2025, 12:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2025

24/07/2025, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/07/2025, 01:07

Determinada a distribuição do feito

21/07/2025, 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/07/2025

21/07/2025, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/06/2025, 18:06

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/06/2025, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

11/06/2025, 11:19

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/07/2025, 22:10