Execução Fiscal 7019559-65.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2019

Valor da Causa

R$ 3.912,60

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO

Terceiro

UNIAO CASCAVEL

Terceiro

EUCATUR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RUI ALVES PEREIRA

OAB/RO 5354·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO

Terceiro

UNIAO CASCAVEL

Terceiro

EUCATUR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 10:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:09

Juntada de documento de comprovação

19/09/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 08:04

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:03

Conclusos para despacho

12/06/2023, 11:53

Juntada de certidão

12/06/2023, 11:51

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 17:01

Juntada de certidão

23/05/2023, 10:13

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 09:36

Decorrido prazo de RUI ALVES PEREIRA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:30

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:29

Publicado INTIMAÇÃO em 25/04/2023.

24/04/2023, 00:01

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 10:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:09

Juntada de documento de comprovação

19/09/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

DESPACHO

•24/08/2023, 08:04

DESPACHO

•24/08/2023, 08:04

24/08/2023, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 08:04

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:03

Conclusos para despacho

12/06/2023, 11:53

Juntada de certidão

12/06/2023, 11:51

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 17:01

Juntada de certidão

23/05/2023, 10:13

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 09:36

Decorrido prazo de RUI ALVES PEREIRA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:30

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:29

Publicado INTIMAÇÃO em 25/04/2023.

24/04/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2023, 00:01

Publicado SENTENÇA em 24/04/2023.

20/04/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ADVOGADO DO EXECUTADO: RUI ALVES PEREIRA, OAB nº RO5354 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7019559-65.2019.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Fazenda Pública Estadual em desfavor de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, para recebimento do crédito tributário descrito na CDA nº 20180200056920. A Fazenda Pública Estadual noticiou (ID 85511323) o pagamento integral do débito, conforme extrato do SITAFE em anexo. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC. Dispenso o prazo recursal. Havendo constrições ou gravames administrativos, libere-se. Custas e honorários pagos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, arquive-se com as baixas de estilo. Porto Velho-RO, 18 de abril de 2023. Vitor Marcellino Tavares da Silva Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 14:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/04/2023, 19:06

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 19:06

Juntada de Petição de petição

27/12/2022, 13:17

Conclusos para despacho

16/12/2022, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 11:50

Conclusos para despacho

09/09/2022, 11:33

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 15:13

Juntada de outras peças

08/07/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 14:31

Juntada de certidão

06/07/2022, 14:29

Decorrido prazo de RUI ALVES PEREIRA em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:14

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:12

Publicado DESPACHO em 20/05/2022.

19/05/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 00:48

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 08:44

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/05/2022, 08:44

Conclusos para despacho

13/04/2022, 13:55

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 17:25

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 09/02/2022 23:59.

23/02/2022, 07:01

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 09:12

Juntada de certidão

07/07/2021, 09:10

Juntada de documento de comprovação

18/02/2021, 08:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/12/2020 23:59:59.

11/01/2021, 16:09

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 00:01

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 00:02

Decorrido prazo de RUI ALVES PEREIRA em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 00:52

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/09/2020, 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 09/09/2020.

08/09/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 10:01

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 10:01

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 10:01

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 10:01

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2020, 00:41

Publicado DESPACHO em 08/09/2020.

04/09/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 10:07

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

03/09/2020, 10:07

Conclusos para despacho

31/08/2020, 13:32

Juntada de certidão

31/08/2020, 13:32

Decorrido prazo de RUI ALVES PEREIRA em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 00:20

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2020, 00:03

Publicado DECISÃO em 23/07/2020.

22/07/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 16:47

Rejeitada a exceção de pré-executividade

20/07/2020, 16:47

Conclusos para despacho

07/07/2020, 08:04

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 14:00

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 01:11

Decorrido prazo de RUI ALVES PEREIRA em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/03/2020, 00:32

Publicado DESPACHO em 05/03/2020.

04/03/2020, 00:31

Outras Decisões

03/03/2020, 08:51

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 08:51

Conclusos para despacho

03/02/2020, 15:21

Juntada de Petição de petição

03/02/2020, 10:02

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 31/01/2020 23:59:59.

03/02/2020, 07:27

Publicado INTIMAÇÃO em 27/01/2020.

23/01/2020, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 11:41

Publicado DESPACHO em 27/01/2020.

23/01/2020, 11:41

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 15:23

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 15:11

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 12:23

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 09:48

Outras Decisões

13/01/2020, 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 00:30

Conclusos para despacho

06/11/2019, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 12:59

Decorrido prazo de RUI ALVES PEREIRA em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 00:15

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 00:15

Publicado DESPACHO em 17/10/2019.

15/10/2019, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2019, 00:41

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 08:58

Outras Decisões

14/10/2019, 08:27

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 08:27

Conclusos para despacho

16/09/2019, 14:45

Juntada de certidão

16/09/2019, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 03:49

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 03:54

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 01/08/2019 23:59:59.

02/08/2019, 07:03

Decorrido prazo de RUI ALVES PEREIRA em 01/08/2019 23:59:59.

02/08/2019, 07:03

Publicado DESPACHO em 31/07/2019.

29/07/2019, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2019, 00:52

Expedição de Outros documentos.

26/07/2019, 14:33

Expedição de Outros documentos.

26/07/2019, 08:04

Outras Decisões

26/07/2019, 08:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 00:32

Conclusos para despacho

13/06/2019, 08:10

Juntada de Petição de petição

12/06/2019, 14:42

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019, 07:32

Juntada de Petição de expediente

07/06/2019, 10:33

Decorrido prazo de eucatur - empresa uniao cascavel de transporte e turismo ltda em 20/05/2019 23:59:59.

21/05/2019, 01:54

Juntada de Petição de certidão

15/05/2019, 10:25

Publicado DESPACHO em 17/05/2019.

15/05/2019, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/05/2019, 01:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2019, 07:16

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2019, 15:11

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 15:11

Conclusos para despacho

10/05/2019, 14:36

Distribuído por sorteio

10/05/2019, 14:36

SENTENÇA

•18/04/2023, 19:06

DESPACHO

•23/11/2022, 11:50

DESPACHO

•18/05/2022, 08:44

DESPACHO

•03/09/2020, 10:06

DECISÃO

•31/08/2020, 13:32

DECISÃO

•04/08/2020, 10:19

DECISÃO

•20/07/2020, 16:47

DESPACHO

•13/03/2020, 14:00

DESPACHO

•03/03/2020, 08:51

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/02/2020, 10:02

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/02/2020, 10:02

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/02/2020, 10:02

DESPACHO

•13/01/2020, 09:48

Todos os documentos(21)

DESPACHO

•24/08/2023, 08:04

DESPACHO

•24/08/2023, 08:04

SENTENÇA

•18/04/2023, 19:06

DESPACHO

•23/11/2022, 11:50

DESPACHO

•18/05/2022, 08:44

DESPACHO

•03/09/2020, 10:06

DECISÃO

•31/08/2020, 13:32

DECISÃO

•04/08/2020, 10:19

DECISÃO

•20/07/2020, 16:47

DESPACHO

•13/03/2020, 14:00

DESPACHO

•03/03/2020, 08:51

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/02/2020, 10:02

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/02/2020, 10:02

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/02/2020, 10:02

DESPACHO

•13/01/2020, 09:48

DESPACHO

•14/10/2019, 08:58

DESPACHO

•14/10/2019, 08:27

DESPACHO

•21/08/2019, 12:08

DESPACHO

•26/07/2019, 14:33

DESPACHO

•26/07/2019, 08:04

DESPACHO

•13/05/2019, 15:11