Execução de Título Extrajudicial 7071439-91.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2022

Valor da Causa

R$ 5.469,79

Órgão julgador

Porto Velho - 6ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 09:50

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 10:00

Desentranhado o documento

28/11/2024, 09:58

Cancelada a movimentação processual

28/11/2024, 09:58

Decorrido prazo de EXPEDITO SABINO DA COSTA FILHO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:47

Decorrido prazo de E S DA COSTA FILHO - ME em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:16

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

30/10/2024, 04:02

Publicado SENTENÇA em 25/10/2024.

30/10/2024, 04:02

Decorrido prazo de E S DA COSTA FILHO - ME em 24/10/2024 23:59.

29/10/2024, 23:15

Decorrido prazo de EXPEDITO SABINO DA COSTA FILHO em 24/10/2024 23:59.

29/10/2024, 23:15

Publicado SENTENÇA em 22/10/2024.

29/10/2024, 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

29/10/2024, 23:14

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 11:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/10/2024, 11:59

Todas as movimentações(175)

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 09:50

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 10:00

Desentranhado o documento

28/11/2024, 09:58

Cancelada a movimentação processual

28/11/2024, 09:58

Decorrido prazo de EXPEDITO SABINO DA COSTA FILHO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:47

Decorrido prazo de E S DA COSTA FILHO - ME em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:16

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

30/10/2024, 04:02

Publicado SENTENÇA em 25/10/2024.

30/10/2024, 04:02

Decorrido prazo de E S DA COSTA FILHO - ME em 24/10/2024 23:59.

29/10/2024, 23:15

Decorrido prazo de EXPEDITO SABINO DA COSTA FILHO em 24/10/2024 23:59.

29/10/2024, 23:15

Publicado SENTENÇA em 22/10/2024.

29/10/2024, 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

29/10/2024, 23:14

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 11:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/10/2024, 11:59

Conclusos para decisão

24/10/2024, 11:06

Processo Desarquivado

24/10/2024, 11:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/10/2024, 11:03

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 02:05

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 15:15

Homologada a Transação

21/10/2024, 15:15

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 10:00

Decorrido prazo de E S DA COSTA FILHO - ME em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:37

Decorrido prazo de EXPEDITO SABINO DA COSTA FILHO em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:37

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

13/08/2024, 00:22

Publicado DECISÃO em 13/08/2024.

13/08/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 07:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/08/2024, 07:53

Conclusos para decisão

09/08/2024, 08:07

Decorrido prazo de E S DA COSTA FILHO - ME em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 08:19

Conclusos para decisão

03/07/2024, 12:23

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 20:59

Processo Desarquivado

26/06/2024, 20:58

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 15:26

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 16:10

Decorrido prazo de EXPEDITO SABINO DA COSTA FILHO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:51

Decorrido prazo de E S DA COSTA FILHO - ME em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:51

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:51

Decorrido prazo de E S DA COSTA FILHO - ME em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:27

Publicado DESPACHO em 23/11/2023.

23/11/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 01:07

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] DESPACHO Processo: 7071439-91.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS, OAB nº DF273843, PROCURADORIA BRADESCO SAÚDE S/A EXECUTADOS: EXPEDITO SABINO DA COSTA FILHO, E S DA COSTA FILHO - ME EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1. Tendo em vista o lapso temporal decorrido desde o pedido, PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial defiro parcialmente o pedido do exequente e suspendo o feito por 30 (trinta) dias, ou até que haja provocação da parte, se ocorrer antes da data mencionada. 1.1. Tratando-se de processo eletrônico, sem custas para desarquivamento, aguarde-se em arquivo. 2. Decorrido o referido prazo e quedando a parte silente, sem nova intimação, desde já, suspendo o processo por 1 ano, período em que ficará suspenso o decurso do prazo prescricional. 3. Fica a exequente desde já intimada de que decorrido o prazo da suspensão (item 2), caso se mantenha inerte, terá início o decurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC/2015). 4. Não há óbice para que o feito, a partir da suspensão, seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º, CPC/2015). 5. Intime-se. Porto Velho, 22 de novembro de 2023 Elisangela Nogueira Juiz(a) de Direito

23/11/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 11:57

Conclusos para despacho

22/11/2023, 11:34

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 09:42

Decorrido prazo de EXPEDITO SABINO DA COSTA FILHO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:43

Decorrido prazo de E S DA COSTA FILHO - ME em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 00:27

Publicado DECISÃO em 10/11/2023.

10/11/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS, OAB nº DF273843, PROCURADORIA BRADESCO SAÚDE S/A EXECUTADOS: EXPEDITO SABINO DA COSTA FILHO, E S DA COSTA FILHO - ME DECISÃO Realizado o pagamento de apenas 4 diligências, realizei consulta ao INFOJUD infrutífero, conforme demonstrativo em anexo. Quanto ao pedido de pesquisa e penhora on-line de bens imóveis formulado por EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A em face de EXPEDITO SABINO DA COSTA FILHO, E S DA COSTA FILHO - ME, na presente ação de execução de título extrajudicial. Pois bem. Atentando-se ao pedido da parte, oportuno se faz esclarecer que o CPC, na sua essência deu ênfase aos princípios e garantias fundamentais do processo que já existiam. Reafirmando e especificando vetores constitucionais. É nesse contexto que se insere a consagração do dever de cooperação. Desta forma, o art. 6º do CPC, além de formular diversas regras que são clara expressão dele, explicita o princípio da cooperação, da seguinte forma: “Art. 6º. Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.” A norma impõe o dever de cooperação entre todos os sujeitos do processo: não só do juiz perante as partes, não só das partes entre si. Ressalta-se que, em relação ao dever do Juiz, a cooperação desdobra-se em quatro âmbitos, à saber: esclarecimento, diálogo (consulta), prevenção e auxílio (adequação). Neste contexto, cabe as partes, para em cumprimento ao princípio da razoável duração do processo, promover os atos de diligências que lhes competem, trazendo aos autos as informações necessárias para o processo alcance o seu desfecho final. Sendo assim, verifica-se da CENTRAL DE REGISTRADOS DE IMÓVEIS (https://www.registradores.org.br/index.aspx) que através de login e senha, o acesso é livre, já que as informações de registro de imóveis são públicas, podendo qualquer pessoa do povo promover a consulta de bens em nível nacional, de forma on-line. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA FÓRUM CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO 6ª VARA CÍVEL, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - Telefone: (69) 3217-1326 PROCESSO Nº: 7071439-91.2022.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Diante do exposto, faculto a parte Exequente a promover por conta própria a pesquisa de imóveis através dos cartórios on-line, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão. Esclareço que, em sendo frutífera o resultado da pesquisa, deve a parte requisitar certidão de inteiro teor do imóvel, trazendo as informações aos autos para que seja procedida a indisponibilidade ou penhora do bem localizado. Porto Velho/RO, quinta-feira, 9 de novembro de 2023 Elisangela Nogueira Juíz(a) de Direito

10/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 08:36

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 08:36

Determinada Requisição de Informações

09/11/2023, 08:36

Conclusos para decisão

27/10/2023, 16:55

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 16:41

Publicado INTIMAÇÃO em 19/10/2023.

20/10/2023, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 16:55

Decorrido prazo de E S DA COSTA FILHO - ME em 17/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:02

Decorrido prazo de EXPEDITO SABINO DA COSTA FILHO em 17/10/2023 23:59.

19/10/2023, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7071439-91.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - SP273843 EXECUTADO: E S DA COSTA FILHO - ME e outros INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentar Planilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição. Prazo 05 (cinco dias). Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

19/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 11:14

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 11:53

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 04/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:42

Publicado DECISÃO em 05/10/2023.

05/10/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 00:14

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS, OAB nº DF273843, PROCURADORIA BRADESCO SAÚDE S/A EXECUTADOS: EXPEDITO SABINO DA COSTA FILHO, E S DA COSTA FILHO - ME DECISÃO 1. Inerte a parte executada em efetuar ao pagamento espontâneo, foi determinada penhora on line de eventuais ativos financeiros existentes em nome desta, com espeque nos arts. 293 e 523 do CPC, na modalidade "teimosinha" sendo encontrado valores ínfimos, que foram liberados por este juízo. 2. Desta forma, promova o exequente o regular andamento do feito, requerendo o que de direito no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão/arquivamento, com fulcro no art. 921, II do CPC. 3. Decorrido o referido prazo e quedando-se a parte silente, desde já, suspendo o processo por 1 ano, período em que ficará suspenso o decurso do prazo prescricional. 4. Fica o exequente desde já intimada de que decorrido o prazo da suspensão, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC). 5. Não há óbice para que o feito, a partir da suspensão, seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º do CPC). Porto Velho, 4 de outubro de 2023. Elisangela Nogueira Juíza de Direito 7071439-91.2022.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial

05/10/2023, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/10/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 08:45

Conclusos para decisão

03/10/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 12:42

Conclusos para decisão

10/08/2023, 15:20

Decorrido prazo de EXPEDITO SABINO DA COSTA FILHO em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:42

Decorrido prazo de E S DA COSTA FILHO - ME em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:35

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 09:41

Publicado DECISÃO em 26/07/2023.

25/07/2023, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/07/2023, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS, OAB nº DF273843, PROCURADORIA BRADESCO SAÚDE S/A EXECUTADOS: EXPEDITO SABINO DA COSTA FILHO, E S DA COSTA FILHO - ME DECISÃO 1. Fica esta intimada a parte exequente/autora para que, no prazo de 5 dias, comprove ao prévio recolhimento das custas da diligência requerida (SISBAJUD), conforme estabelecido no art. 17 da Lei 3.896/2016, sob pena de suspensão/arquivamento, com fulcro no art. 921, II do CPC. 2. Decorrido o referido prazo e quedando-se a parte silente, desde já, suspendo o processo por 1 ano, período em que ficará suspenso o decurso do prazo prescricional. 3. Fica o exequente desde já intimada de que decorrido o prazo da suspensão, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC). 4. Não há óbice para que o feito, a partir da suspensão, seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º do CPC). Porto Velho, 21 de julho de 2023. Jordana Maria Mathias dos Reis Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7071439-91.2022.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 14:16

Conclusos para decisão

21/07/2023, 07:52

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS em 04/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:14

Decorrido prazo de E S DA COSTA FILHO - ME em 04/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:08

Decorrido prazo de EXPEDITO SABINO DA COSTA FILHO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:20

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:18

Decorrido prazo de E S DA COSTA FILHO - ME em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 11:46

Publicado DECISÃO em 27/06/2023.

26/06/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/06/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS, OAB nº DF273843, PROCURADORIA BRADESCO SAÚDE S/A EXECUTADOS: EXPEDITO SABINO DA COSTA FILHO, E S DA COSTA FILHO - ME EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PROCESSO Nº 7071439-91.2022.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Indefiro o pedido de ID 91831980, tendo em vista que é de responsabilidade do exequente diligenciar para averiguação sobre eventual dissolução irregular da empresa executada. Nesse sentido, cito: DESPESAS CONDOMINIAIS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A PREFEITURAS E MANDADO DE CONSTATAÇÃO, COM VISTAS A APURAR EVENTUAL ENCERRAMENTO IRREGULAR DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA EXECUTADA. INDEFERIMENTO QUE PERSISTE. AGRAVO IMPROVIDO. As providências pretendidas pelo exequente têm a finalidade de apurar eventual continuidade da empresa ou o seu encerramento irregular. No tocante à expedição de ofícios a prefeituras, com o objetivo de apurar informações sobre eventual emissão de notas fiscais nos últimos dois anos, trata-se de providência a ser adotada durante o processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, em cujo âmbito oportunamente se aquilatará a existência de efetivo interesse na colheita da informação. De igual modo, não há justificativa para se determinar, mediante mandado de constatação, diligências voltadas a apurar o efetivo funcionamento da empresa em endereços informados à JUCESP e à Receita Federal, por se tratar de fato que pode ser demonstrado por outros meios, ao alcance da própria parte, afora a circunstância de que já consta dos autos a notícia da realização de diligências infrutíferas nesses locais, efetivadas na época da citação. (TJ-SP - AI: 20222153320238260000 SP 2022215-33.2023.8.26.0000, Relator: Antonio Rigolin, Data de Julgamento: 28/02/2023, 31ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 28/02/2023) [grifo nosso] AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – MANDADO DE CONSTATAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE BUSCA POR BENS PENHORÁVEIS – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. De acordo com o disposto no artigo 370 do Código de Processo Civil, caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias. No caso em análise, o pedido de expedição de mandado de constatação se mostra inútil, uma vez que não há qualquer indício de que a Agravada não esteja mais sediada no endereço constante dos autos. Ademais, cabe ao Exequente/Agravante diligenciar para verificar o regular funcionamento da empresa Agravada, ônus que não pode ser transferido ao Judiciário. (TJ-MT 10229645520218110000 MT, Relator: CLARICE CLAUDINO DA SILVA, Data de Julgamento: 27/04/2022, Segunda Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 07/06/2022) [grifo nosso] Assim sendo, fica a parte exequente INTIMADA para no prazo de 05 dias, requerer o que entender necessário, sob pena de suspensão do feito. Decorrido o referido prazo e quedando a parte silente, desde já, suspendo o processo por 1 ano, período em que ficará suspenso o decurso do prazo prescricional. Fica a exequente desde já intimada de que decorrido o prazo da suspensão, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC). Não há óbice para que o feito, a partir da suspensão, seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º, CPC). Expeça-se o necessário. Porto Velho/RO, sexta-feira, 23 de junho de 2023. Elisangela Nogueira Juíz(a) de Direito

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2023, 11:14

Decorrido prazo de EXPEDITO SABINO DA COSTA FILHO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:26

Decorrido prazo de E S DA COSTA FILHO - ME em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:23

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:20

Conclusos para despacho

13/06/2023, 12:29

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 08:58

Publicado DECISÃO em 05/06/2023.

02/06/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/06/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS, OAB nº DF273843, PROCURADORIA BRADESCO SAÚDE S/A EXECUTADOS: EXPEDITO SABINO DA COSTA FILHO, E S DA COSTA FILHO - ME DECISÃO 1. Em consulta ao sistema SNIPER, obtendo resposta negativa, conforme resultado a frente. 2. Promova o exequente o regular andamento do feito, requerendo o que de direito no prazo de 5 dias, sob pena de suspensão/arquivamento, com fulcro no art. 921, II do CPC. 3. Decorrido o referido prazo e quedando-se a parte silente, desde já, suspendo o processo por 1 ano, período em que ficará suspenso o decurso do prazo prescricional. 4. Fica o exequente desde já intimada de que decorrido o prazo da suspensão, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC). 5. Não há óbice para que o feito, a partir da suspensão, seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º do CPC). Porto Velho, 1 de junho de 2023. Elisangela Nogueira Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7071439-91.2022.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 09:29

Determinada Requisição de Informações

01/06/2023, 09:29

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:05

Conclusos para decisão

31/05/2023, 21:40

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 08:11

Decorrido prazo de E S DA COSTA FILHO - ME em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:29

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:24

Decorrido prazo de EXPEDITO SABINO DA COSTA FILHO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 23/05/2023.

22/05/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/05/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7071439-91.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - SP273843 EXECUTADO: E S DA COSTA FILHO - ME e outros INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentar Planilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição. Prazo 05 (cinco dias). Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 08:53

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 07:29

Publicado DECISÃO em 15/05/2023.

12/05/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] DECISÃO Processo: 7071439-91.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS, OAB nº DF273843, PROCURADORIA BRADESCO SAÚDE S/A EXECUTADOS: EXPEDITO SABINO DA COSTA FILHO, E S DA COSTA FILHO - ME DECISÃO 1. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Indefiro o pleito de ID 88300144, pois foram realizadas diligências em desfavor dos dois executados, nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD conforme denota-se dos comprovantes de IDs 87797012, 87797011, 87797010, 87797009 e 87796862. 2. Desta forma, fica intimado o exequente para que no prazo de 5 dias, promova o regular andamento do feito, sob pena de suspensão/arquivamento, com fulcro no art. 921, II do CPC. 3. Decorrido o referido prazo e quedando-se a parte silente, desde já, suspendo o processo por 1 ano, período em que ficará suspenso o decurso do prazo prescricional. 4. Fica o exequente desde já intimada de que decorrido o prazo da suspensão, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC). 5. Não há óbice para que o feito, a partir da suspensão, seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º do CPC). Porto Velho, 11 de maio de 2023. Elisangela Nogueira Juíza de Direito

12/05/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 09:24

Conclusos para decisão

09/05/2023, 15:54

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 13:24

Publicado INTIMAÇÃO em 25/04/2023.

24/04/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7071439-91.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - SP273843 EXECUTADO: E S DA COSTA FILHO - ME e outros INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentar Planilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição. Prazo 05 (cinco dias). Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 15:18

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 13:51

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:21

Decorrido prazo de EXPEDITO SABINO DA COSTA FILHO em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:19

Decorrido prazo de E S DA COSTA FILHO - ME em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:17

Publicado DECISÃO em 07/03/2023.

06/03/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/03/2023, 01:46

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 12:07

Determinada Requisição de Informações

03/03/2023, 12:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/03/2023, 12:07

Decorrido prazo de E S DA COSTA FILHO - ME em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:22

Decorrido prazo de EXPEDITO SABINO DA COSTA FILHO em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:20

Conclusos para decisão

15/02/2023, 16:41

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 15:33

Publicado DECISÃO em 10/02/2023.

09/02/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/02/2023, 01:35

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 10:48

Conclusos para decisão

07/02/2023, 18:48

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 13:58

Publicado INTIMAÇÃO em 02/02/2023.

01/02/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/02/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 22:53

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 14:48

Publicado INTIMAÇÃO em 25/01/2023.

24/01/2023, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/01/2023, 03:39

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 16:10

Decorrido prazo de EXPEDITO SABINO DA COSTA FILHO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:19

Decorrido prazo de E S DA COSTA FILHO - ME em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:16

Mandado devolvido sorteio

06/12/2022, 10:55

Decorrido prazo de EXPEDITO SABINO DA COSTA FILHO em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 10:30

Decorrido prazo de E S DA COSTA FILHO - ME em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/10/2022, 12:52

Expedição de Mandado.

11/10/2022, 12:45

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 12:36

Publicado DESPACHO em 30/09/2022.

29/09/2022, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/09/2022, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 12:51

Conclusos para despacho

27/09/2022, 15:39

Distribuído por sorteio

27/09/2022, 15:39

Documentos

SENTENÇA

•24/10/2024, 11:59

SENTENÇA

•21/10/2024, 15:15

DECISÃO

•12/08/2024, 07:53

DESPACHO

•09/07/2024, 08:19

DESPACHO

•22/11/2023, 11:57

DECISÃO

•09/11/2023, 08:36

DECISÃO

•04/10/2023, 08:45

DESPACHO

•21/08/2023, 12:42

DESPACHO

•21/08/2023, 12:42

DECISÃO

•21/07/2023, 14:16

DECISÃO

•23/06/2023, 11:14

DECISÃO

•01/06/2023, 09:29

DECISÃO

•11/05/2023, 09:24

DECISÃO

•03/03/2023, 12:07

DECISÃO

•08/02/2023, 10:48

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•24/10/2024, 11:59

SENTENÇA

26/06/2023, 00:00

•21/10/2024, 15:15

DECISÃO

•12/08/2024, 07:53

DESPACHO

•09/07/2024, 08:19

DESPACHO

•22/11/2023, 11:57

DECISÃO

•09/11/2023, 08:36

DECISÃO

•04/10/2023, 08:45

DESPACHO

•21/08/2023, 12:42

DESPACHO

•21/08/2023, 12:42

DECISÃO

•21/07/2023, 14:16

DECISÃO

•23/06/2023, 11:14

DECISÃO

•01/06/2023, 09:29

DECISÃO

•11/05/2023, 09:24

DECISÃO

•03/03/2023, 12:07

DECISÃO

•08/02/2023, 10:48

DESPACHO

•28/09/2022, 12:51