Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7002846-07.2022.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.126.315,98

Órgão julgador

Ariquemes - 4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Ariquemes - 4ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Partes do Processo

COOPERATIVA ESTANIFERA DE MINERADORES DA AMAZONIA LEGAL LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE D ASSUNCAO DOS SANTOS

OAB/RO 1226·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DA SILVA MAIA

OAB/RO 452·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

COOPERATIVA ESTANIFERA DE MINERADORES DA AMAZONIA LEGAL LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de COOPERATIVA ESTANIFERA DE MINERADORES DA AMAZONIA LEGAL LTDA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:20

Publicado DESPACHO em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/09/2025, 00:20

Arquivado Provisoriamente

15/09/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 09:15

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

15/09/2025, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:18

Conclusos para despacho

04/09/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 08:42

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/08/2025, 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 10:19

Todas as movimentações(185)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de COOPERATIVA ESTANIFERA DE MINERADORES DA AMAZONIA LEGAL LTDA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:20

Publicado DESPACHO em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/09/2025, 00:20

Arquivado Provisoriamente

Documentos

DESPACHO

•15/09/2025, 09:15

DECISÃO

•01/07/2025, 14:42

15/09/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 09:15

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

15/09/2025, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:18

Conclusos para despacho

04/09/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 08:42

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/08/2025, 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 10:19

Juntada de documento de comprovação

31/07/2025, 14:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:56

Conclusos para decisão

14/07/2025, 12:32

Juntada de certidão

14/07/2025, 12:24

Decorrido prazo de COOPERATIVA ESTANIFERA DE MINERADORES DA AMAZONIA LEGAL LTDA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 02:41

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2025, 14:42

Conclusos para decisão

30/06/2025, 10:41

Juntada de certidão

30/06/2025, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:04

Decorrido prazo de COOPERATIVA ESTANIFERA DE MINERADORES DA AMAZONIA LEGAL LTDA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 04:39

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2025, 16:58

Conclusos para despacho

20/05/2025, 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:05

Decorrido prazo de COOPERATIVA ESTANIFERA DE MINERADORES DA AMAZONIA LEGAL LTDA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:31

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 11:12

Decorrido prazo de COOPERATIVA ESTANIFERA DE MINERADORES DA AMAZONIA LEGAL LTDA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 15:57

Processo Desarquivado

01/04/2025, 15:55

Juntada de certidão

01/04/2025, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2025, 00:08

Publicado DESPACHO em 19/03/2025.

19/03/2025, 00:08

Arquivado Provisoriamente

18/03/2025, 10:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/03/2025, 07:26

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 07:26

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 07:25

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2025, 07:25

Conclusos para despacho

13/03/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 19:20

Juntada de Petição de outras peças

20/02/2025, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/02/2025, 01:10

Publicado DESPACHO em 14/02/2025.

14/02/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2025, 11:31

Conclusos para decisão

13/02/2025, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/02/2025, 01:53

Publicado DESPACHO em 13/02/2025.

13/02/2025, 01:53

Juntada de Petição de outras peças

12/02/2025, 21:01

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2025, 15:03

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/02/2025, 15:46

Conclusos para decisão

10/02/2025, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 02:18

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/01/2025, 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 20/01/2025.

20/01/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 09:33

Juntada de certidão

17/01/2025, 09:29

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

09/12/2024, 09:40

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

26/11/2024, 01:02

Publicado INTIMAÇÃO em 26/11/2024.

26/11/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 11:54

Juntada de certidão

25/11/2024, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de COOPERATIVA ESTANIFERA DE MINERADORES DA AMAZONIA LEGAL LTDA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 16:00

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

09/09/2024, 16:00

Conclusos para decisão

09/09/2024, 07:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:57

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

26/08/2024, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

19/08/2024, 00:07

Publicado INTIMAÇÃO em 19/08/2024.

19/08/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 07:42

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 07:42

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2024, 07:22

Decorrido prazo de COOPERATIVA ESTANIFERA DE MINERADORES DA AMAZONIA LEGAL LTDA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:56

Decorrido prazo de COOPERATIVA ESTANIFERA DE MINERADORES DA AMAZONIA LEGAL LTDA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:54

Conclusos para despacho

15/08/2024, 12:44

Realizado Cálculo de Liquidação

15/08/2024, 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

15/08/2024, 08:07

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2024, 15:11

Conclusos para despacho

14/08/2024, 07:16

Realizado Cálculo de Liquidação

13/08/2024, 13:50

Decorrido prazo de COOPERATIVA ESTANIFERA DE MINERADORES DA AMAZONIA LEGAL LTDA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:58

Decorrido prazo de COOPERATIVA ESTANIFERA DE MINERADORES DA AMAZONIA LEGAL LTDA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

07/08/2024, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

07/08/2024, 01:45

Publicado DESPACHO em 07/08/2024.

07/08/2024, 01:45

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2024, 15:37

Conclusos para despacho

06/08/2024, 11:40

Realizado Cálculo de Liquidação

06/08/2024, 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

19/07/2024, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

19/07/2024, 02:03

Publicado DESPACHO em 19/07/2024.

19/07/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2024, 17:03

Conclusos para despacho

18/07/2024, 08:11

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

09/07/2024, 01:03

Publicado INTIMAÇÃO em 09/07/2024.

09/07/2024, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 11:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/07/2024, 09:18

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 09:18

Decorrido prazo de COOPERATIVA ESTANIFERA DE MINERADORES DA AMAZONIA LEGAL LTDA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:28

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 13:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/05/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 08:33

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2024, 08:33

Conclusos para despacho

14/05/2024, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

29/04/2024, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 01:44

Publicado INTIMAÇÃO em 19/04/2024.

19/04/2024, 01:44

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 15:31

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2024, 10:02

Conclusos para despacho

11/04/2024, 09:35

Recebidos os autos

11/04/2024, 09:34

Juntada de termo de triagem

02/04/2024, 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/05/2023, 18:00

Recebidos os autos

18/05/2023, 17:58

Decorrido prazo de COOPERATIVA ESTANIFERA DE MINERADORES DA AMAZONIA LEGAL LTDA em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:48

Publicado INTIMAÇÃO em 25/04/2023.

24/04/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Processo: 7002846-07.2022.8.22.0002. AUTOR: COOPERATIVA ESTANIFERA DE MINERADORES DA AMAZONIA LEGAL LTDA Advogado do(a) AUTOR: JOSE D ASSUNCAO DOS SANTOS - RO1226 REU: Estado de Rondônia INTIMAÇÃO AUTOR - CONTRARRAZÕES Fica a parte AUTORA intimada na pessoa do seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as Contrarrazões Recursais. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 15:32

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 18:53

Decorrido prazo de JOSE D ASSUNCAO DOS SANTOS em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 19:26

Decorrido prazo de COOPERATIVA ESTANIFERA DE MINERADORES DA AMAZONIA LEGAL LTDA em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 10:17

Publicado SENTENÇA em 23/01/2023.

23/12/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/12/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

22/12/2022, 11:28

Julgado procedente o pedido

22/12/2022, 11:28

Conclusos para julgamento

16/11/2022, 18:25

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 18:49

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 10:12

Publicado DESPACHO em 08/09/2022.

06/09/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/09/2022, 01:12

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 10:33

Conclusos para decisão

02/09/2022, 16:03

Decorrido prazo de COOPERATIVA ESTANIFERA DE MINERADORES DA AMAZONIA LEGAL LTDA em 22/06/2022 23:59.

26/07/2022, 15:09

Publicado INTIMAÇÃO em 27/05/2022.

26/05/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 18:18

Juntada de Petição de contestação

29/04/2022, 08:40

Decorrido prazo de COOPERATIVA ESTANIFERA DE MINERADORES DA AMAZONIA LEGAL LTDA em 29/03/2022 23:59.

28/04/2022, 20:33

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 18:48

Juntada de Petição de custas

11/03/2022, 17:17

Publicado DESPACHO em 08/03/2022.

07/03/2022, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

07/03/2022, 05:49

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 11:50

Outras Decisões

04/03/2022, 11:49

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/03/2022, 11:49

Conclusos para decisão

04/03/2022, 10:40

Distribuído por sorteio

04/03/2022, 10:40

DESPACHO

•21/05/2025, 16:58

DESPACHO

•18/03/2025, 07:25

DESPACHO

•18/03/2025, 07:25

DESPACHO

•13/02/2025, 11:32

DESPACHO

•13/02/2025, 11:31

DESPACHO

•12/02/2025, 15:03

DESPACHO

•12/02/2025, 15:03

DECISÃO

•09/09/2024, 16:00

DESPACHO

•14/08/2024, 15:11

DESPACHO

•06/08/2024, 15:37

DESPACHO

•18/07/2024, 17:03

PETIÇÃO

•02/07/2024, 09:18

DESPACHO

•16/05/2024, 08:33

Todos os documentos(23)

DESPACHO

•15/09/2025, 09:15

DECISÃO

•01/07/2025, 14:42

DESPACHO

•21/05/2025, 16:58

DESPACHO

•18/03/2025, 07:25

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•18/03/2025, 07:25

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•13/02/2025, 11:32

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•13/02/2025, 11:31

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•12/02/2025, 15:03

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•12/02/2025, 15:03

DECISÃO

•09/09/2024, 16:00

DESPACHO

•14/08/2024, 15:11

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•06/08/2024, 15:37

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•18/07/2024, 17:03

PETIÇÃO

•02/07/2024, 09:18

DESPACHO

•16/05/2024, 08:33

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/04/2024, 18:24

DECISÃO

•19/02/2024, 12:55

ACÓRDÃO

•04/12/2023, 13:50

DESPACHO

•06/11/2023, 11:34

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/10/2023, 13:47

SENTENÇA

•22/12/2022, 11:28

DESPACHO

•05/09/2022, 10:33

DESPACHO

•04/03/2022, 11:49