Cumprimento de sentença 7001196-83.2017.8.22.0006 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILErro MédicoCumprimento de sentença

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2017

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

Presidente Médici - Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:52

Decorrido prazo de VALDECIR DOS SANTOS FERREIRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 03:37

Decorrido prazo de SOLANGE DOS SANTOS FERREIRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 03:23

Decorrido prazo de SHUELY DOS SANTOS FERREIRA DE SOUZA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 03:13

Decorrido prazo de MARCOS DOS SANTOS FERREIRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:53

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO FERREIRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:48

Decorrido prazo de VALDEMIR DOS SANTOS FERREIRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:13

Decorrido prazo de MATEUS DOS SANTOS FERREIRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:09

Arquivado Provisoriamente

10/01/2025, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/01/2025, 01:01

Publicado DECISÃO em 08/01/2025.

08/01/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 13:50

Determinada expedição de Precatório/RPV

07/01/2025, 13:50

Determinado o arquivamento definitivo

07/01/2025, 13:50

Todas as movimentações(426)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:52

Decorrido prazo de VALDECIR DOS SANTOS FERREIRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 03:37

Decorrido prazo de SOLANGE DOS SANTOS FERREIRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 03:23

Decorrido prazo de SHUELY DOS SANTOS FERREIRA DE SOUZA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 03:13

Decorrido prazo de MARCOS DOS SANTOS FERREIRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:53

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO FERREIRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:48

Decorrido prazo de VALDEMIR DOS SANTOS FERREIRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:13

Decorrido prazo de MATEUS DOS SANTOS FERREIRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:09

Arquivado Provisoriamente

10/01/2025, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/01/2025, 01:01

Publicado DECISÃO em 08/01/2025.

08/01/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 13:50

Determinada expedição de Precatório/RPV

07/01/2025, 13:50

Determinado o arquivamento definitivo

07/01/2025, 13:50

Decorrido prazo de VALDECIR DOS SANTOS FERREIRA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:00

Conclusos para despacho

11/10/2024, 08:41

Juntada de Petição de outras peças

21/08/2024, 21:34

Juntada de Petição de outras peças

21/08/2024, 20:36

Juntada de Petição de outras peças

21/08/2024, 20:33

Decorrido prazo de SHUELY DOS SANTOS FERREIRA DE SOUZA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de SHUELY DOS SANTOS FERREIRA DE SOUZA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO FERREIRA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:24

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO FERREIRA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:32

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 07:25

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 07:25

Juntada de certidão

20/05/2024, 10:00

Decorrido prazo de VALDEMIR DOS SANTOS FERREIRA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de SHUELY DOS SANTOS FERREIRA DE SOUZA em 21/03/2024 23:59.

16/04/2024, 10:07

Decorrido prazo de MARCOS DOS SANTOS FERREIRA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:21

Decorrido prazo de VALDEMIR DOS SANTOS FERREIRA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:21

Decorrido prazo de VALDECIR DOS SANTOS FERREIRA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO FERREIRA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:18

Decorrido prazo de MATEUS DOS SANTOS FERREIRA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:18

Decorrido prazo de SHUELY DOS SANTOS FERREIRA DE SOUZA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:16

Decorrido prazo de SOLANGE DOS SANTOS FERREIRA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:15

Publicado DESPACHO em 28/02/2024.

28/02/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2024, 13:25

Conclusos para decisão

08/01/2024, 11:06

Decorrido prazo de VALDECIR DOS SANTOS FERREIRA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:18

Decorrido prazo de SOLANGE DOS SANTOS FERREIRA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:18

Decorrido prazo de SHUELY DOS SANTOS FERREIRA DE SOUZA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:16

Decorrido prazo de VALDEMIR DOS SANTOS FERREIRA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO FERREIRA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:15

Decorrido prazo de MARCOS DOS SANTOS FERREIRA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:14

Decorrido prazo de MATEUS DOS SANTOS FERREIRA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 20:59

Publicado INTIMAÇÃO em 20/10/2023.

20/10/2023, 20:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, 2667, [email protected], Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 SENTENÇA Processo: 7001196-83.2017.8.22.0006. REQUERENTE: ANTONIO AUGUSTO FERREIRA e outros (6) Advogados do(a) REQUERENTE: FLAVIA LANA CLETO PAVAN - RO0002091A, ILMA MATIAS DE FREITAS ARAUJO - RO0002084A, LUMA CLETO PAVAN - RO7501 REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA INTIMAÇÃO AUTOR - DADOS PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV Fica a PARTE AUTORA, por meio de seu advogado, intimada a, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar todos os dados constantes do roteiro abaixo, imprescindíveis para o novo procedimento de pagamento de RPV e PRECATÓRIO em virtude da implementação do SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO DE PRECATÓRIOS - SAPRE, bem como indicar os valores individuais e honorários advocatícios, para expedição em nome de todos beneficiários. ROTEIRO DE PREENCHIMENTO DO SAPRE DEVEDOR E VALOR Devedor: Valor global do precatório (principal total + juros total): R$ ID: Valor principal total (valor da condenação corrigido): R$ Valor total dos juros: R$ DADOS INICIAIS Precatório retificador: ( ) Sim ( ) Não Comarca: Juízo: Magistrado: Ofício: (campo a ser preenchido pela vara) Requisição de pagamento: ( ) Valor complementar ( ) Valor global ( ) Valor incontroverso Natureza jurídica do crédito: ( ) Alimentar ( ) Benefícios previdenciários ( ) Honorários contratuais ( ) Honorários periciais ( ) Honorários sucumbenciais ( ) Indenizações por invalidez ( ) Indenizações por morte ( ) Pensões e suas complementações ( ) Proventos ( ) Salários ( ) Vencimentos ( ) Comum ( ) Cobrança ( ) Desapropriação ( ) Indenização por danos morais e materiais ( ) Repetição de Indébito ( ) Outros: DADOS DO REQUERENTE Nome: ID: CPF/CNPJ: Endereço: Advogado: OAB: TIPO DE BENEFICIÁRIO ( ) Parte ( ) Advogado - honorários sucumbenciais e contratuais ( ) Perito DADOS DO PROCESSO PROCESSO DE CONHECIMENTO Número do processo: Data do ajuizamento: ___/___/______ ID: Data da sentença: ___/___/______ ID: Data do acórdão que manteve ou reformou a sentença condenatória: ___/___/______ ID: Data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão: ___/___/______ ID: PROCESSO DE EXECUÇÃO Número do processo: Houve embargos à execução: ( ) Sim Data do decurso do prazo da decisão: (se houve embargos e o crédito é de valor incontroverso) ___/___/______ ID: Data do trânsito em julgado: (sentença ou acórdão dos embargos à execução) ___/___/______ ID: ( ) Não Data do decurso do prazo: (para oposição dos embargos à execução) ___/___/______ ID: DADOS DA LIQUIDAÇÃO Valor da condenação: R$ ID: Data da citação no processo de conhecimento: ___/___/______ ID: Data final da correção monetária: (data final do cálculo na execução ou a data do protocolo da petição inicial da execução, se o credor não atualizou o seu crédito) ___/___/______ ID: Índice de correção monetária: (sem índice se não houve atualização do crédito) ID: Incide juros de mora: ( ) Sim ( ) 0,50% ( ) 1,00% ID: ( ) Não Data final dos juros de mora: (data final do cálculo na execução ou a data do protocolo da petição inicial da execução, se o credor não atualizou o seu crédito) ___/___/______ ID: Incide juros remuneratórios: ( ) Sim ( ) 0,50% ( ) 1,00% ID: ( ) Não Multa (%): ID: Capitalização: ( ) Sim ( ) Mensal ( ) Anual ( ) Não BENEFICIÁRIOS BENEFICIÁRIO 1 Tipo de beneficiário: ( ) Principal ( ) Honorários sucumbenciais Nome: CPF/CNPJ: Endereço: Nome da mãe: (apenas para pessoa física) Data de nascimento: (apenas para pessoa física) NIT/PIS/PASEP: (apenas para pessoa física) Valor principal: R$ ID: Valor dos juros: R$ ID: BENEFICIÁRIO 2 Tipo de beneficiário: ( ) Principal ( ) Honorários sucumbenciais Nome: CPF/CNPJ: Endereço: Nome da mãe: (apenas para pessoa física) Data de nascimento: (apenas para pessoa física) NIT/PIS/PASEP: (apenas para pessoa física) Valor principal: R$ ID: Valor dos juros: R$ ID: DADOS BANCÁRIOS BENEFICIÁRIO 1 Nº do banco: Nome do banco: Nº da agência: Nº da conta: Cidade e UF: Nome do favorecido: CPF/CNPJ do favorecido: Tipo de conta: ( ) Conta-corrente pessoa física ( ) Conta-corrente pessoa jurídica ( ) Poupança pessoa física ( ) Poupança pessoa jurídica ( ) Conta judicial estadual ( ) Conta judicial federal ( ) Conta judicial trabalhista ( ) Conta jurídica de órgão público BENEFICIÁRIO 2 Nº do banco: Nome do banco: Nº da agência: Nº da conta: Cidade e UF: Nome do favorecido: CPF/CNPJ do favorecido: Tipo de conta: ( ) Conta-corrente pessoa física ( ) Conta-corrente pessoa jurídica ( ) Poupança pessoa física ( ) Poupança pessoa jurídica ( ) Conta judicial estadual ( ) Conta judicial federal ( ) Conta judicial trabalhista ( ) Conta jurídica de órgão público HONORÁRIOS CONTRATUAIS Nome: CPF/CNPJ: Endereço: Nome da mãe: Data de nascimento: NIT/PIS/PASEP: Tipo: ( ) Valor R$ ( ) Percentual PENHORAS (preencher apenas no caso de haver penhora) ( ) Penhora global (reflete sobre o crédito de todos os beneficiários) ( ) Penhora particular (reflete sobre o crédito do beneficiário indicado) Executado: (credor do precatório) ID: Exequente: (credor da penhora) ID: CPF/CNPJ do exequente: ID: Valor da penhora: (informar valor atualizado) ID: Data da atualização: Comarca de origem da penhora: ID: Juízo de origem da penhora: ID: Nº dos autos em que ocorreu a penhora: ID: Observações necessárias: (informar a data mais recente do cálculo e encaminhá-lo) ID: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Juntada de Petição de juntada de ar

19/10/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 11:49

Decorrido prazo de LUMA CLETO PAVAN em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:25

Decorrido prazo de ILMA MATIAS DE FREITAS ARAUJO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:23

Decorrido prazo de SHUELY DOS SANTOS FERREIRA DE SOUZA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:21

Decorrido prazo de MARCOS DOS SANTOS FERREIRA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:20

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO FERREIRA em 06/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:53

Decorrido prazo de SHUELY DOS SANTOS FERREIRA DE SOUZA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:51

Decorrido prazo de MARCOS DOS SANTOS FERREIRA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:51

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO FERREIRA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:48

Juntada de Petição de outras peças

05/09/2023, 09:29

Mandado devolvido para despacho

04/09/2023, 23:43

Juntada de certidão

01/09/2023, 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2023, 09:55

Mandado devolvido sorteio

30/08/2023, 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2023, 08:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2023, 08:24

Expedição de Mandado.

29/08/2023, 08:11

Expedição de Mandado.

29/08/2023, 08:11

Publicado DESPACHO em 29/08/2023.

29/08/2023, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTES: ANTONIO AUGUSTO FERREIRA, LINHA 114 LOTE 52 COMUNIDADE NOSSA S. APARECIDA, PERTO DO MANEZINHO E DO SANDRO RIACHUELO ZONA RURAL - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA, SHUELY DOS SANTOS FERREIRA DE SOUZA, LINHA 114 LT 52-A GL 45 SETOR 5 S/N DISTRITO DE RIACHUELO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA, SOLANGE DOS SANTOS FERREIRA, LINHA 114 LOTE 52 S/N ZONA RURAL - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA, MARCOS DOS SANTOS FERREIRA, LINHA 114 LOTE 25 PARTE GLEBA 46 00000, SETOR NOVO RIACHUELO ZONA RURAL - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA, VALDECIR DOS SANTOS FERREIRA, AVENIDA JATUARANA 6234, BAIRRO FLORESTA FLORESTA - 76806-099 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, VALDEMIR DOS SANTOS FERREIRA, ELDORADO 43 CENTRO - 87750-000 - ALTO PARANÁ - PARANÁ, MATEUS DOS SANTOS FERREIRA, CASTELO BRANCO 1314, INEXISTENTE SAO JOAO BATISTA - 78900-970 - NÃO INFORMADO - ACRE ADVOGADOS DOS REQUERENTES: LUMA CLETO PAVAN, OAB nº RO7501, FLAVIA LANA CLETO PAVAN, OAB nº RO2091A, ILMA MATIAS DE FREITAS ARAUJO, OAB nº RO2084A REQUERIDO: Estado de Rondônia ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171. AUTOS: 7001196-83.2017.8.22.0006 CLASSE: Cumprimento de sentença Vistos. Cuida-se de cumprimento de sentença. Nos termos da decisão de id. 92520634, foram homologados os cálculos apresentados pela contadoria no id. 90298130. Na mesma oportunidade, foi determinado a intimação dos exequentes para apresentaram os dados bancários para indicar na RPV/Precatório. Devidamente intimados, os exequentes permaneceram inertes. 1. Desse modo, intimem-se pessoalmente os exequentes para, no prazo de 05 dias, apresentem seus dados bancários para expedir o competente RPV/Precatório, sob pena de extinção/suspensão/extinção dos autos. 2. Apresentado os dados bancários, cumpra-se com o item 3 e seguintes da decisão de id. 92520634. 2.1. Decorrido o prazo sem manifestação, tornem os autos conclusos. Pratique-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, OFÍCIO, PRECATÓRIA. Presidente Médici-RO, 28 de agosto de 2023. Marisa de Almeida Juiz(a) de Direito

29/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 21:56

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 21:56

Conclusos para decisão

03/08/2023, 10:00

Decorrido prazo de MATEUS DOS SANTOS FERREIRA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 11:26

Decorrido prazo de SOLANGE DOS SANTOS FERREIRA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 11:23

Decorrido prazo de VALDECIR DOS SANTOS FERREIRA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 11:21

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO FERREIRA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 11:15

Decorrido prazo de SHUELY DOS SANTOS FERREIRA DE SOUZA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 11:14

Decorrido prazo de MARCOS DOS SANTOS FERREIRA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 11:03

Decorrido prazo de VALDEMIR DOS SANTOS FERREIRA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 10:59

Decorrido prazo de LUMA CLETO PAVAN em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:52

Decorrido prazo de SOLANGE DOS SANTOS FERREIRA em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:51

Decorrido prazo de MATEUS DOS SANTOS FERREIRA em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:35

Decorrido prazo de VALDECIR DOS SANTOS FERREIRA em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:33

Decorrido prazo de MATEUS DOS SANTOS FERREIRA em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 09:45

Decorrido prazo de FLAVIA LANA CLETO PAVAN em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 09:43

Decorrido prazo de VALDEMIR DOS SANTOS FERREIRA em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 09:43

Decorrido prazo de MARCOS DOS SANTOS FERREIRA em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 09:19

Decorrido prazo de VALDEMIR DOS SANTOS FERREIRA em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 09:18

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO FERREIRA em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:56

Publicado INTIMAÇÃO em 25/07/2023.

24/07/2023, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/07/2023, 05:48

Decorrido prazo de SHUELY DOS SANTOS FERREIRA DE SOUZA em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:17

Decorrido prazo de SHUELY DOS SANTOS FERREIRA DE SOUZA em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:17

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO FERREIRA em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:16

Decorrido prazo de MARCOS DOS SANTOS FERREIRA em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:16

Decorrido prazo de SOLANGE DOS SANTOS FERREIRA em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:15

Decorrido prazo de VALDECIR DOS SANTOS FERREIRA em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, 2667, [email protected], Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 SENTENÇA Processo: 7001196-83.2017.8.22.0006. REQUERENTE: ANTONIO AUGUSTO FERREIRA e outros (6) Advogados do(a) REQUERENTE: FLAVIA LANA CLETO PAVAN - RO0002091A, ILMA MATIAS DE FREITAS ARAUJO - RO0002084A, LUMA CLETO PAVAN - RO7501 REQUERIDO: Estado de Rondônia INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão e arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 07:58

Decorrido prazo de MARCOS DOS SANTOS FERREIRA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:55

Decorrido prazo de VALDEMIR DOS SANTOS FERREIRA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:55

Decorrido prazo de FLAVIA LANA CLETO PAVAN em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:55

Decorrido prazo de MATEUS DOS SANTOS FERREIRA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:55

Decorrido prazo de SHUELY DOS SANTOS FERREIRA DE SOUZA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:55

Decorrido prazo de VALDEMIR DOS SANTOS FERREIRA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:55

Decorrido prazo de ILMA MATIAS DE FREITAS ARAUJO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:50

Decorrido prazo de MATEUS DOS SANTOS FERREIRA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:50

Decorrido prazo de LUMA CLETO PAVAN em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:49

Decorrido prazo de VALDECIR DOS SANTOS FERREIRA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:49

Decorrido prazo de SOLANGE DOS SANTOS FERREIRA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:49

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO FERREIRA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:44

Decorrido prazo de SOLANGE DOS SANTOS FERREIRA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:44

Decorrido prazo de SHUELY DOS SANTOS FERREIRA DE SOUZA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:44

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO FERREIRA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:43

Decorrido prazo de VALDECIR DOS SANTOS FERREIRA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:43

Decorrido prazo de MARCOS DOS SANTOS FERREIRA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:43

Publicado INTIMAÇÃO em 29/06/2023.

28/06/2023, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/06/2023, 04:25

Publicado DECISÃO em 29/06/2023.

28/06/2023, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/06/2023, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, 2667, [email protected], Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 SENTENÇA Processo: 7001196-83.2017.8.22.0006. REQUERENTE: ANTONIO AUGUSTO FERREIRA e outros (6) Advogados do(a) REQUERENTE: FLAVIA LANA CLETO PAVAN - RO0002091A, ILMA MATIAS DE FREITAS ARAUJO - RO0002084A, LUMA CLETO PAVAN - RO7501 REQUERIDO: Estado de Rondônia INTIMAÇÃO AUTOR - DADOS PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV Fica a PARTE AUTORA, por meio de seu advogado, intimada a, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar todos os dados constantes do roteiro abaixo, imprescindíveis para o novo procedimento de pagamento de RPV e PRECATÓRIO em virtude da implementação do SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO DE PRECATÓRIOS - SAPRE. ROTEIRO DE PREENCHIMENTO DO SAPRE DEVEDOR E VALOR Devedor: Valor global do precatório (principal total + juros total): R$ ID: Valor principal total (valor da condenação corrigido): R$ Valor total dos juros: R$ DADOS INICIAIS Precatório retificador: ( ) Sim ( ) Não Comarca: Juízo: Magistrado: Ofício: (campo a ser preenchido pela vara) Requisição de pagamento: ( ) Valor complementar ( ) Valor global ( ) Valor incontroverso Natureza jurídica do crédito: ( ) Alimentar ( ) Benefícios previdenciários ( ) Honorários contratuais ( ) Honorários periciais ( ) Honorários sucumbenciais ( ) Indenizações por invalidez ( ) Indenizações por morte ( ) Pensões e suas complementações ( ) Proventos ( ) Salários ( ) Vencimentos ( ) Comum ( ) Cobrança ( ) Desapropriação ( ) Indenização por danos morais e materiais ( ) Repetição de Indébito ( ) Outros: DADOS DO REQUERENTE Nome: ID: CPF/CNPJ: Endereço: Advogado: OAB: TIPO DE BENEFICIÁRIO ( ) Parte ( ) Advogado - honorários sucumbenciais e contratuais ( ) Perito DADOS DO PROCESSO PROCESSO DE CONHECIMENTO Número do processo: Data do ajuizamento: ___/___/______ ID: Data da sentença: ___/___/______ ID: Data do acórdão que manteve ou reformou a sentença condenatória: ___/___/______ ID: Data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão: ___/___/______ ID: PROCESSO DE EXECUÇÃO Número do processo: Houve embargos à execução: ( ) Sim Data do decurso do prazo da decisão: (se houve embargos e o crédito é de valor incontroverso) ___/___/______ ID: Data do trânsito em julgado: (sentença ou acórdão dos embargos à execução) ___/___/______ ID: ( ) Não Data do decurso do prazo: (para oposição dos embargos à execução) ___/___/______ ID: DADOS DA LIQUIDAÇÃO Valor da condenação: R$ ID: Data da citação no processo de conhecimento: ___/___/______ ID: Data final da correção monetária: (data final do cálculo na execução ou a data do protocolo da petição inicial da execução, se o credor não atualizou o seu crédito) ___/___/______ ID: Índice de correção monetária: (sem índice se não houve atualização do crédito) ID: Incide juros de mora: ( ) Sim ( ) 0,50% ( ) 1,00% ID: ( ) Não Data final dos juros de mora: (data final do cálculo na execução ou a data do protocolo da petição inicial da execução, se o credor não atualizou o seu crédito) ___/___/______ ID: Incide juros remuneratórios: ( ) Sim ( ) 0,50% ( ) 1,00% ID: ( ) Não Multa (%): ID: Capitalização: ( ) Sim ( ) Mensal ( ) Anual ( ) Não BENEFICIÁRIOS BENEFICIÁRIO 1 Tipo de beneficiário: ( ) Principal ( ) Honorários sucumbenciais Nome: CPF/CNPJ: Endereço: Nome da mãe: (apenas para pessoa física) Data de nascimento: (apenas para pessoa física) NIT/PIS/PASEP: (apenas para pessoa física) Valor principal: R$ ID: Valor dos juros: R$ ID: BENEFICIÁRIO 2 Tipo de beneficiário: ( ) Principal ( ) Honorários sucumbenciais Nome: CPF/CNPJ: Endereço: Nome da mãe: (apenas para pessoa física) Data de nascimento: (apenas para pessoa física) NIT/PIS/PASEP: (apenas para pessoa física) Valor principal: R$ ID: Valor dos juros: R$ ID: DADOS BANCÁRIOS BENEFICIÁRIO 1 Nº do banco: Nome do banco: Nº da agência: Nº da conta: Cidade e UF: Nome do favorecido: CPF/CNPJ do favorecido: Tipo de conta: ( ) Conta-corrente pessoa física ( ) Conta-corrente pessoa jurídica ( ) Poupança pessoa física ( ) Poupança pessoa jurídica ( ) Conta judicial estadual ( ) Conta judicial federal ( ) Conta judicial trabalhista ( ) Conta jurídica de órgão público BENEFICIÁRIO 2 Nº do banco: Nome do banco: Nº da agência: Nº da conta: Cidade e UF: Nome do favorecido: CPF/CNPJ do favorecido: Tipo de conta: ( ) Conta-corrente pessoa física ( ) Conta-corrente pessoa jurídica ( ) Poupança pessoa física ( ) Poupança pessoa jurídica ( ) Conta judicial estadual ( ) Conta judicial federal ( ) Conta judicial trabalhista ( ) Conta jurídica de órgão público HONORÁRIOS CONTRATUAIS Nome: CPF/CNPJ: Endereço: Nome da mãe: Data de nascimento: NIT/PIS/PASEP: Tipo: ( ) Valor R$ ( ) Percentual PENHORAS (preencher apenas no caso de haver penhora) ( ) Penhora global (reflete sobre o crédito de todos os beneficiários) ( ) Penhora particular (reflete sobre o crédito do beneficiário indicado) Executado: (credor do precatório) ID: Exequente: (credor da penhora) ID: CPF/CNPJ do exequente: ID: Valor da penhora: (informar valor atualizado) ID: Data da atualização: Comarca de origem da penhora: ID: Juízo de origem da penhora: ID: Nº dos autos em que ocorreu a penhora: ID: Observações necessárias: (informar a data mais recente do cálculo e encaminhá-lo) ID: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001196-83.2017.8.22.0006. REQUERENTES: ANTONIO AUGUSTO FERREIRA, CPF nº 04072839272, SHUELY DOS SANTOS FERREIRA DE SOUZA, CPF nº 82568880244, SOLANGE DOS SANTOS FERREIRA, CPF nº 64971074287, MARCOS DOS SANTOS FERREIRA, CPF nº 73340707200, VALDECIR DOS SANTOS FERREIRA, CPF nº 61839639253, VALDEMIR DOS SANTOS FERREIRA, CPF nº 58461132220, MATEUS DOS SANTOS FERREIRA, CPF nº 80615180230 ADVOGADOS DOS REQUERENTES: LUMA CLETO PAVAN, OAB nº RO7501, FLAVIA LANA CLETO PAVAN, OAB nº RO2091A, ILMA MATIAS DE FREITAS ARAUJO, OAB nº RO2084A REQUERIDO: Estado de Rondônia ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171. Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença. Nos termos do despacho de id. 86033625, considerando o embate quanto ao valor da condenação, os autos foram remetidos ao contador judicial. Certidão da contadoria acostada nos ids. 87159674 e 87159675, apresentando atualização dos cálculos. Intimada as partes, a executada impugnou os cálculos apresentados pela contadoria, alegando que as condenações de natureza não tributárias aplicadas contra a Fazenda Pública devem ser atualizados pelo indicie do IPCA-E e juros aplicados à Caderneta de Poupança, conforme a tese firmada no Tema 810 do STF e Emenda Constitucional 113/2021 (id. 88298212). Por sua vez, o exequente pugnou pela homologação dos cálculos de id. 87159675 e expedição do respectivo precatório (id. 88984622). Na decisão de id. 89739998, foi acolhida a impugnação da executada e determinado o encaminhamento dos autos a contadoria judicial para proceder com a atualização dos cálculos. Cálculos atualizados acostados no id. 90298130. Intimado as partes, a exequente permaneceu inerte. A executada anuiu com os cálculos (id. 91023547). Decido. 1. Diante disso, ante a inércia da exequente, homologo os cálculos apresentados pela contadoria no id. 90298130. 2. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, apresente os dados bancários de sua titularidade para indicar na respectiva RPV/precatória a ser expedida. 2.1 Caso a escrivania constate que os dados constantes nos autos são insuficientes para a expedição do requisitório, intime-se a parte exequente para fornecer as informações necessárias. 3. Apresentado os dados bancários, expeça-se o competente requisitório. 4. Feito o pagamento, intime-se a exequente para requerer o que entender por direito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, OFÍCIO, PRECATÓRIA. Presidente Médici terça-feira, 27 de junho de 2023 Marisa de Almeida Juiz (a) de Direito

28/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2023, 11:35

Conclusos para decisão

01/06/2023, 10:31

Juntada de Petição de outras peças

01/06/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 09:38

Decorrido prazo de SHUELY DOS SANTOS FERREIRA DE SOUZA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:24

Decorrido prazo de VALDECIR DOS SANTOS FERREIRA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:24

Decorrido prazo de MARCOS DOS SANTOS FERREIRA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:23

Decorrido prazo de VALDEMIR DOS SANTOS FERREIRA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:21

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO FERREIRA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:21

Decorrido prazo de MATEUS DOS SANTOS FERREIRA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:19

Decorrido prazo de SOLANGE DOS SANTOS FERREIRA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:19

Publicado INTIMAÇÃO em 16/05/2023.

15/05/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, 2667, [email protected], Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 SENTENÇA Processo: 7001196-83.2017.8.22.0006. REQUERENTE: ANTONIO AUGUSTO FERREIRA e outros (6) Advogados do(a) REQUERENTE: LUMA CLETO PAVAN - RO7501, ILMA MATIAS DE FREITAS ARAUJO - RO0002084A, FLAVIA LANA CLETO PAVAN - RO0002091A Advogados do(a) REQUERENTE: LUMA CLETO PAVAN - RO7501, ILMA MATIAS DE FREITAS ARAUJO - RO0002084A, FLAVIA LANA CLETO PAVAN - RO0002091A Advogados do(a) REQUERENTE: LUMA CLETO PAVAN - RO7501, ILMA MATIAS DE FREITAS ARAUJO - RO0002084A, FLAVIA LANA CLETO PAVAN - RO0002091A Advogados do(a) REQUERENTE: LUMA CLETO PAVAN - RO7501, ILMA MATIAS DE FREITAS ARAUJO - RO0002084A, FLAVIA LANA CLETO PAVAN - RO0002091A Advogados do(a) REQUERENTE: LUMA CLETO PAVAN - RO7501, ILMA MATIAS DE FREITAS ARAUJO - RO0002084A, FLAVIA LANA CLETO PAVAN - RO0002091A Advogados do(a) REQUERENTE: LUMA CLETO PAVAN - RO7501, ILMA MATIAS DE FREITAS ARAUJO - RO0002084A, FLAVIA LANA CLETO PAVAN - RO0002091A Advogados do(a) REQUERENTE: LUMA CLETO PAVAN - RO7501, ILMA MATIAS DE FREITAS ARAUJO - RO0002084A, FLAVIA LANA CLETO PAVAN - RO0002091A REQUERIDO: Estado de Rondônia INTIMAÇÃO PARTES - CÁLCULO CONTADOR Ficam as PARTES intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca dos cálculos da contadoria judicial. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 09:48

Conta Atualizada

04/05/2023, 12:36

Decorrido prazo de LUMA CLETO PAVAN em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:24

Decorrido prazo de FLAVIA LANA CLETO PAVAN em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:24

Decorrido prazo de VALDEMIR DOS SANTOS FERREIRA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:23

Decorrido prazo de ILMA MATIAS DE FREITAS ARAUJO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:22

Decorrido prazo de MARCOS DOS SANTOS FERREIRA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:20

Decorrido prazo de MATEUS DOS SANTOS FERREIRA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:20

Decorrido prazo de VALDECIR DOS SANTOS FERREIRA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:20

Decorrido prazo de SOLANGE DOS SANTOS FERREIRA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:17

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO FERREIRA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:17

Decorrido prazo de SHUELY DOS SANTOS FERREIRA DE SOUZA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:17

Juntada de Petição de outras peças

27/04/2023, 08:20

Publicado DECISÃO em 25/04/2023.

24/04/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2023, 03:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

20/04/2023, 08:04

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, 2667, [email protected], Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 SENTENÇA Processo: 7001196-83.2017.8.22.0006. REQUERENTE: ANTONIO AUGUSTO FERREIRA e outros (6) Advogados do(a) REQUERENTE: LUMA CLETO PAVAN - RO7501, ILMA MATIAS DE FREITAS ARAUJO - RO0002084A, FLAVIA LANA CLETO PAVAN - RO0002091A Advogados do(a) REQUERENTE: LUMA CLETO PAVAN - RO7501, ILMA MATIAS DE FREITAS ARAUJO - RO0002084A, FLAVIA LANA CLETO PAVAN - RO0002091A Advogados do(a) REQUERENTE: LUMA CLETO PAVAN - RO7501, ILMA MATIAS DE FREITAS ARAUJO - RO0002084A, FLAVIA LANA CLETO PAVAN - RO0002091A Advogados do(a) REQUERENTE: LUMA CLETO PAVAN - RO7501, ILMA MATIAS DE FREITAS ARAUJO - RO0002084A, FLAVIA LANA CLETO PAVAN - RO0002091A Advogados do(a) REQUERENTE: LUMA CLETO PAVAN - RO7501, ILMA MATIAS DE FREITAS ARAUJO - RO0002084A, FLAVIA LANA CLETO PAVAN - RO0002091A Advogados do(a) REQUERENTE: LUMA CLETO PAVAN - RO7501, ILMA MATIAS DE FREITAS ARAUJO - RO0002084A, FLAVIA LANA CLETO PAVAN - RO0002091A Advogados do(a) REQUERENTE: LUMA CLETO PAVAN - RO7501, ILMA MATIAS DE FREITAS ARAUJO - RO0002084A, FLAVIA LANA CLETO PAVAN - RO0002091A REQUERIDO: Estado de Rondônia INTIMAÇÃO PARTES Ficam as PARTES intimadas para manifestação, no prazo de 10 dias, acerca dos cálculos ID 87157674, realizados pela Contadoria Judicial. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2023, 15:36

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

30/03/2023, 15:11

Conclusos para despacho

22/03/2023, 14:52

Decorrido prazo de MATEUS DOS SANTOS FERREIRA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:34

Decorrido prazo de SOLANGE DOS SANTOS FERREIRA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:33

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO FERREIRA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:32

Decorrido prazo de VALDECIR DOS SANTOS FERREIRA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:31

Decorrido prazo de SHUELY DOS SANTOS FERREIRA DE SOUZA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:30

Decorrido prazo de MARCOS DOS SANTOS FERREIRA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:28

Decorrido prazo de VALDEMIR DOS SANTOS FERREIRA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:28

Juntada de Petição de outras peças

15/03/2023, 13:45

Juntada de Petição de outras peças

09/03/2023, 09:04

Publicado INTIMAÇÃO em 06/03/2023.

03/03/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/03/2023, 01:54

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 07:57

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 07:57

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO FERREIRA em 10/02/2023 23:59.

16/02/2023, 17:16

Decorrido prazo de MATEUS DOS SANTOS FERREIRA em 10/02/2023 23:59.

16/02/2023, 15:55

Decorrido prazo de VALDECIR DOS SANTOS FERREIRA em 10/02/2023 23:59.

16/02/2023, 14:48

Decorrido prazo de SHUELY DOS SANTOS FERREIRA DE SOUZA em 10/02/2023 23:59.

16/02/2023, 14:20

Decorrido prazo de SOLANGE DOS SANTOS FERREIRA em 10/02/2023 23:59.

16/02/2023, 14:19

Decorrido prazo de FLAVIA LANA CLETO PAVAN em 10/02/2023 23:59.

16/02/2023, 14:14

Decorrido prazo de VALDEMIR DOS SANTOS FERREIRA em 10/02/2023 23:59.

16/02/2023, 14:13

Decorrido prazo de ILMA MATIAS DE FREITAS ARAUJO em 10/02/2023 23:59.

16/02/2023, 14:06

Decorrido prazo de LUMA CLETO PAVAN em 10/02/2023 23:59.

16/02/2023, 14:06

Conta Atualizada

15/02/2023, 07:48

Decorrido prazo de MARCOS DOS SANTOS FERREIRA em 10/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

10/02/2023, 11:15

Publicado DESPACHO em 26/01/2023.

25/01/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/01/2023, 01:39

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2023, 15:01

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

20/12/2022, 12:41

Conclusos para decisão

12/12/2022, 07:07

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO FERREIRA em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:56

Decorrido prazo de VALDECIR DOS SANTOS FERREIRA em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:56

Decorrido prazo de SOLANGE DOS SANTOS FERREIRA em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:56

Decorrido prazo de MARCOS DOS SANTOS FERREIRA em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:52

Decorrido prazo de VALDEMIR DOS SANTOS FERREIRA em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:50

Decorrido prazo de SHUELY DOS SANTOS FERREIRA DE SOUZA em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:50

Decorrido prazo de MATEUS DOS SANTOS FERREIRA em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:43

Publicado INTIMAÇÃO em 18/11/2022.

17/11/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/11/2022, 01:09

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 07:53

Juntada de Petição de outras peças

15/11/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 06:51

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 09:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/10/2022, 09:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/10/2022 23:59.

10/10/2022, 07:36

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

22/09/2022, 17:08

Publicado INTIMAÇÃO em 16/09/2022.

15/09/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/09/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 07:36

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 07:36

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/09/2022, 07:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:04

Decorrido prazo de MARCOS DOS SANTOS FERREIRA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:39

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO FERREIRA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:39

Decorrido prazo de VALDEMIR DOS SANTOS FERREIRA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:39

Decorrido prazo de SOLANGE DOS SANTOS FERREIRA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:38

Decorrido prazo de SHUELY DOS SANTOS FERREIRA DE SOUZA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:36

Decorrido prazo de MATEUS DOS SANTOS FERREIRA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:32

Decorrido prazo de VALDECIR DOS SANTOS FERREIRA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 26/07/2022.

25/07/2022, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/07/2022, 07:56

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 07:56

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 07:56

Julgado procedente em parte o pedido

21/07/2022, 13:05

Conclusos para julgamento

08/06/2022, 06:49

Juntada de Petição de alegações finais

07/06/2022, 23:31

Decorrido prazo de SOLANGE DOS SANTOS FERREIRA em 08/04/2022 23:59.

29/04/2022, 01:03

Decorrido prazo de VALDECIR DOS SANTOS FERREIRA em 08/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:20

Decorrido prazo de SHUELY DOS SANTOS FERREIRA DE SOUZA em 08/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:19

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO FERREIRA em 08/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:11

Decorrido prazo de MARCOS DOS SANTOS FERREIRA em 08/04/2022 23:59.

28/04/2022, 23:35

Decorrido prazo de MATEUS DOS SANTOS FERREIRA em 08/04/2022 23:59.

28/04/2022, 23:26

Decorrido prazo de VALDEMIR DOS SANTOS FERREIRA em 08/04/2022 23:59.

28/04/2022, 22:54

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 07:45

Juntada de Petição de alegações finais

28/03/2022, 23:11

Publicado INTIMAÇÃO em 17/03/2022.

16/03/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 01:04

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 09:39

Outras Decisões

15/03/2022, 09:27

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/12/2021 08:30 Presidente Médici - Vara Única.

14/03/2022, 22:10

Mandado devolvido dependência

03/03/2022, 16:19

Juntada de Petição de diligência

03/03/2022, 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2022, 12:42

Mandado devolvido competência exclusiva

25/02/2022, 10:29

Juntada de Petição de diligência

25/02/2022, 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2022, 09:59

Expedição de Mandado.

25/02/2022, 08:55

Juntada de certidão

25/02/2022, 08:53

Mandado devolvido dependência

10/01/2022, 12:55

Mandado devolvido dependência

10/01/2022, 12:55

Mandado devolvido dependência

10/01/2022, 12:55

Mandado devolvido dependência

10/01/2022, 12:55

Juntada de Petição de diligência

10/01/2022, 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2022, 12:52

Mandado devolvido dependência

10/01/2022, 10:56

Mandado devolvido dependência

10/01/2022, 10:56

Mandado devolvido dependência

10/01/2022, 10:55

Mandado devolvido dependência

10/01/2022, 10:55

Juntada de Petição de diligência

10/01/2022, 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2022, 10:05

Juntada de Petição de diligência

18/12/2021, 16:16

Mandado devolvido competência exclusiva

18/12/2021, 16:16

Mandado devolvido competência exclusiva

18/12/2021, 10:15

Juntada de Petição de diligência

18/12/2021, 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/12/2021, 07:46

Recebidos os autos do CEJUSC

16/12/2021, 07:33

Recebidos os autos.

16/12/2021, 07:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC

16/12/2021, 07:33

Audiência Instrução designada para 07/03/2022 11:30 Presidente Médici - Vara Única.

16/12/2021, 07:33

Expedição de Mandado.

16/12/2021, 07:31

Outras Decisões

15/12/2021, 09:16

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 29/09/2021 08:30 Presidente Médici - Vara Única.

14/12/2021, 09:30

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/12/2021 08:30 Presidente Médici - Vara Única.

28/10/2021, 11:53

Juntada de outros documentos

28/10/2021, 11:49

Decorrido prazo de MARCOS DOS SANTOS FERREIRA em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:15

Decorrido prazo de VALDEMIR DOS SANTOS FERREIRA em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:14

Decorrido prazo de SOLANGE DOS SANTOS FERREIRA em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:14

Decorrido prazo de MATEUS DOS SANTOS FERREIRA em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:13

Decorrido prazo de SHUELY DOS SANTOS FERREIRA DE SOUZA em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:13

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO FERREIRA em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:11

Decorrido prazo de VALDECIR DOS SANTOS FERREIRA em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2021, 08:04

Mandado devolvido competência exclusiva

15/10/2021, 14:45

Juntada de Petição de diligência

15/10/2021, 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2021, 10:28

Expedição de Mandado.

14/10/2021, 09:30

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 00:48

Decorrido prazo de VALDEMIR DOS SANTOS FERREIRA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 01:19

Decorrido prazo de MATEUS DOS SANTOS FERREIRA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 01:14

Decorrido prazo de SOLANGE DOS SANTOS FERREIRA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 01:13

Decorrido prazo de SHUELY DOS SANTOS FERREIRA DE SOUZA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 01:12

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO FERREIRA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 01:09

Decorrido prazo de MARCOS DOS SANTOS FERREIRA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 01:01

Decorrido prazo de VALDECIR DOS SANTOS FERREIRA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:43

Publicado INTIMAÇÃO em 05/10/2021.

04/10/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

04/10/2021, 01:05

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 07:59

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 07:59

Outras Decisões

30/09/2021, 09:08

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/09/2021 08:30 Presidente Médici - Vara Única.

29/09/2021, 10:03

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/09/2021 08:30 Presidente Médici - Vara Única.

29/09/2021, 10:02

Juntada de certidão

29/09/2021, 08:26

Publicado INTIMAÇÃO em 27/09/2021.

27/09/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 01:11

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 11:45

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 11:45

Outras Decisões

22/09/2021, 12:42

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 06/06/2019 09:00 Presidente Médici - Vara Única.

21/09/2021, 09:10

Mandado devolvido sorteio

18/09/2021, 15:25

Mandado devolvido sorteio

18/09/2021, 15:25

Juntada de Petição de diligência

18/09/2021, 15:25

Mandado devolvido sorteio

18/09/2021, 15:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:23

Mandado devolvido sorteio

17/09/2021, 18:55

Mandado devolvido sorteio

17/09/2021, 18:55

Mandado devolvido sorteio

17/09/2021, 18:55

Juntada de Petição de diligência

17/09/2021, 18:55

Decorrido prazo de VALDEMIR DOS SANTOS FERREIRA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 01:40

Decorrido prazo de SOLANGE DOS SANTOS FERREIRA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 01:33

Decorrido prazo de VALDECIR DOS SANTOS FERREIRA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 01:32

Decorrido prazo de IVONE DOS SANTOS FERREIRA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 01:31

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO FERREIRA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 01:24

Decorrido prazo de MATEUS DOS SANTOS FERREIRA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 01:23

Publicado INTIMAÇÃO em 06/09/2021.

06/09/2021, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

06/09/2021, 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2021, 09:34

Mandado devolvido competência exclusiva

03/09/2021, 15:35

Juntada de Petição de diligência

03/09/2021, 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2021, 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2021, 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2021, 11:33

Expedição de Mandado.

02/09/2021, 11:27

Expedição de Mandado.

02/09/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 10:13

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/09/2021 08:30 Presidente Médici - Vara Única.

01/09/2021, 10:26

Juntada de certidão

01/09/2021, 00:12

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 29/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 08:42

Decorrido prazo de IVONE DOS SANTOS FERREIRA em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 03:04

Juntada de Petição de petição

13/04/2020, 09:25

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

06/04/2020, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/04/2020, 09:21

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 18:06

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 18:06

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 18:06

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 18:06

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 18:06

Outras Decisões

01/04/2020, 15:39

Conclusos para despacho

22/11/2019, 12:09

Juntada de certidão

22/11/2019, 12:09

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 29/10/2019 23:59:59.

05/11/2019, 11:41

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 12:14

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO FERREIRA em 30/08/2019 23:59:59.

03/09/2019, 12:15

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

09/08/2019, 15:25

Juntada de Petição de diligência

08/06/2019, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/06/2019, 01:42

Publicado INTIMAÇÃO em 10/06/2019.

07/06/2019, 01:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2019, 11:15

Expedição de Mandado.

05/06/2019, 17:47

Juntada de certidão

05/06/2019, 17:46

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 17:28

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 17:28

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 17:28

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 17:28

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 17:28

Outras Decisões

05/06/2019, 17:07

Conclusos para decisão

23/05/2019, 16:19

Juntada de Petição de petição

13/05/2019, 21:07

Mandado devolvido dependência

19/04/2019, 11:29

Juntada de Petição de diligência

19/04/2019, 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2019, 09:06

Expedição de Mandado.

09/04/2019, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/03/2019, 10:12

Publicado INTIMAÇÃO em 29/03/2019.

28/03/2019, 10:12

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 10:48

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 10:48

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 10:48

Juntada de certidão

27/03/2019, 10:45

Audiência instrução e julgamento designada para 06/06/2019 09:00 Presidente Médici - Vara Única.

27/03/2019, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2019, 10:40

Conclusos para decisão

30/01/2019, 08:31

Juntada de Petição de petição

29/01/2019, 09:43

Juntada de Petição de outras peças

22/01/2019, 21:46

Juntada de Petição de outras peças

22/01/2019, 21:44

Juntada de Petição de outras peças

22/01/2019, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2018, 02:07

Publicado INTIMAÇÃO em 19/12/2018.

18/12/2018, 02:07

Expedição de Outros documentos.

17/12/2018, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2018, 11:25

Conclusos para despacho

04/10/2018, 12:26

Juntada de certidão

04/10/2018, 12:24

Decorrido prazo de FLAVIA LANA CLETO PAVAN em 06/08/2018 23:59:59.

07/08/2018, 10:36

Decorrido prazo de LUMA CLETO PAVAN em 06/08/2018 23:59:59.

07/08/2018, 10:36

Decorrido prazo de IVONE DOS SANTOS FERREIRA em 06/08/2018 23:59:59.

07/08/2018, 07:20

Publicado INTIMAÇÃO em 30/07/2018.

30/07/2018, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2018, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/07/2018, 04:14

Expedição de Outros documentos.

19/07/2018, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2018, 10:39

Conclusos para decisão

19/06/2018, 16:10

Juntada de Petição de petição

19/06/2018, 10:29

Decorrido prazo de IVONE DOS SANTOS FERREIRA em 11/06/2018 23:59:59.

12/06/2018, 05:13

Juntada de Petição de petição

30/05/2018, 16:34

Juntada de Petição de petição

30/05/2018, 16:24

Expedição de Outros documentos.

22/05/2018, 10:38

Juntada de certidão

22/05/2018, 10:36

Decorrido prazo de IVONE DOS SANTOS FERREIRA em 10/04/2018 23:59:59.

11/04/2018, 03:49

Expedição de Outros documentos.

07/03/2018, 08:15

Juntada de Petição de petição

10/01/2018, 08:44

Decorrido prazo de IVONE DOS SANTOS FERREIRA em 07/12/2017 23:59:59.

12/12/2017, 10:04

Expedição de Outros documentos.

03/11/2017, 08:51

Juntada de Petição de contestação

11/10/2017, 10:58

Expedição de Outros documentos.

26/09/2017, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2017, 16:15

Conclusos para despacho

03/08/2017, 11:06

Distribuído por sorteio

03/08/2017, 11:06

Documentos

DECISÃO

•07/01/2025, 13:50

DECISÃO

•07/01/2025, 13:50

DESPACHO

•27/02/2024, 13:25

DESPACHO

•28/08/2023, 21:56

DECISÃO

•27/06/2023, 11:35

DECISÃO

•19/04/2023, 15:36

DESPACHO

•23/01/2023, 15:01

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/09/2022, 17:08

SENTENÇA

•21/07/2022, 13:05

ATA DA AUDIÊNCIA

•15/03/2022, 09:27

ATA DA AUDIÊNCIA

•15/12/2021, 09:16

ATA DA AUDIÊNCIA

•30/09/2021, 09:08

ATA DA AUDIÊNCIA

•22/09/2021, 12:42

DESPACHO

•01/04/2020, 15:38

DECISÃO

•05/06/2019, 17:07

Todos os documentos(19)

DECISÃO

•07/01/2025, 13:50

DECISÃO

20/10/2023, 00:00

28/06/2023, 00:00

•07/01/2025, 13:50

DESPACHO

•27/02/2024, 13:25

DESPACHO

•28/08/2023, 21:56

DECISÃO

•27/06/2023, 11:35

DECISÃO

•19/04/2023, 15:36

DESPACHO

•23/01/2023, 15:01

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/09/2022, 17:08

SENTENÇA

•21/07/2022, 13:05

ATA DA AUDIÊNCIA

•15/03/2022, 09:27

ATA DA AUDIÊNCIA

•15/12/2021, 09:16

ATA DA AUDIÊNCIA

•30/09/2021, 09:08

ATA DA AUDIÊNCIA

•22/09/2021, 12:42

DESPACHO

•01/04/2020, 15:38

DECISÃO

•05/06/2019, 17:07

DECISÃO

•15/03/2019, 10:40

DECISÃO

•11/12/2018, 11:25

DECISÃO

•19/07/2018, 10:39

DESPACHO

•16/08/2017, 16:15