Cumprimento de sentença 7039015-64.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTAL

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2020

Valor da Causa

R$ 18.406,50

Orgao julgador

Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de IPEM - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE RONDONIA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:08

Decorrido prazo de HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:53

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Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

17/06/2024, 02:01

Publicado DESPACHO em 17/06/2024.

17/06/2024, 02:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2024, 19:36

Determinado o arquivamento

15/06/2024, 19:36

Expedição de Outros documentos.

15/06/2024, 19:36

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2024, 19:36

Conclusos para decisão

11/06/2024, 13:37

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

05/06/2024, 01:47

Publicado INTIMAÇÃO em 05/06/2024.

05/06/2024, 01:47

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 14:21

Juntada de Petição de outras peças

30/05/2024, 08:59

Documentos

DESPACHO

•15/06/2024, 19:36

DESPACHO

•05/04/2024, 10:52

DESPACHO

•04/04/2024, 20:26

DESPACHO

•13/03/2024, 23:08

DESPACHO

•27/09/2023, 12:30

SENTENÇA

•21/07/2023, 10:56

DESPACHO

•05/06/2023, 14:57

DECISÃO

•17/05/2023, 17:05

DESPACHO

•04/05/2023, 12:03

DECISÃO

•13/03/2023, 18:15

ACÓRDÃO

•31/10/2022, 09:23

DESPACHO

•27/09/2022, 08:13

DESPACHO

•04/05/2022, 10:29

DESPACHO

•26/04/2022, 12:28

DESPACHO

•11/04/2022, 09:12

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