Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7003278-75.2017.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2017

Valor da Causa

R$ 13.840,00

Órgão julgador

Rolim de Moura - Juizado Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 03 JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Rolim de Moura - Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 03 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 13:57

Juntada de certidão

02/04/2024, 13:56

Decorrido prazo de DIONIRA IZABEL BROGNOLLI em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:39

Publicado INTIMAÇÃO em 16/02/2024.

16/02/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 12:14

Expedição de Ofício.

12/02/2024, 08:16

Juntada de certidão

09/02/2024, 10:18

Juntada de Petição de outras peças

05/02/2024, 09:48

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 11:51

Publicado SENTENÇA em 02/01/2024.

02/01/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2024

02/01/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

01/01/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

01/01/2024, 10:44

Expedido alvará de levantamento

01/01/2024, 10:44

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 13:57

Juntada de certidão

02/04/2024, 13:56

Decorrido prazo de DIONIRA IZABEL BROGNOLLI em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:39

Publicado INTIMAÇÃO em 16/02/2024.

16/02/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

Documentos

SENTENÇA

•01/01/2024, 10:44

DESPACHO

•05/11/2023, 23:04

16/02/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 12:14

Expedição de Ofício.

12/02/2024, 08:16

Juntada de certidão

09/02/2024, 10:18

Juntada de Petição de outras peças

05/02/2024, 09:48

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 11:51

Publicado SENTENÇA em 02/01/2024.

02/01/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2024

02/01/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

01/01/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

01/01/2024, 10:44

Expedido alvará de levantamento

01/01/2024, 10:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/01/2024, 10:44

Conclusos para despacho

28/11/2023, 14:56

Decorrido prazo de OUTROS em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 03:10

Publicado DESPACHO em 07/11/2023.

07/11/2023, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DIONIRA IZABEL BROGNOLLI, CPF nº 27709655220, AV. SÃO PAULO 5791 BOA ESPERANÇA - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ELOIR CANDIOTO ROSA, OAB nº RO4355 NÃO DENUNCIADO: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA D E S P A C H O O Município de Rolim de Moura manifestou-se requerendo a dilação de prazo de 30 dias para pagamento da RPV (ID 97740427). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7003278-75.2017.8.22.0010 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Promoção R$ 13.840,00 Defiro a dilação, contando-se o prazo a partir da data do protocolo do requerimento, qual seja, 24/10/2023, devendo o executado juntar nos autos o comprovante de pagamento. Decorrido o prazo, Intime-se a parte exequente a manifestar-se. Consigne-se que o não pagamento ensejará sequestro de valores das contas do Município, nos termos do §1° do art. 13 da Lei 12.153/20091. Serve este de mandado, carta, ofício e etc. Rolim de Moura, domingo, 5 de novembro de 2023 às 23:04 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(íza) de Direito _____________________ 1“Desatendida a requisição judicial, o juiz, imediatamente, determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública.”

07/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

05/11/2023, 23:04

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2023, 23:04

Conclusos para despacho

27/10/2023, 15:34

Juntada de Petição de outras peças

24/10/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 08:42

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 02:01

Publicado INTIMAÇÃO em 20/09/2023.

20/09/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DIONIRA IZABEL BROGNOLLI Advogado do(a) EXEQUENTE: ELOIR CANDIOTO ROSA - RO4355 NÃO DENUNCIADO: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se houve o pagamento da RPV, sob pena de arquivamento. Rolim de Moura/RO, 19 de setembro de 2023. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Rolim de Moura - Juizado Especial Endereço: Av. João Pessoa, 455, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 =========================================================================================== Processo nº: 7003278-75.2017.8.22.0010 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 15:57

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 19:28

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 16:45

Juntada de Petição de outras peças

07/07/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 17:04

Expedição de RPV.

02/06/2023, 08:00

Juntada de Petição de outras peças

09/05/2023, 11:41

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 09:02

Publicado INTIMAÇÃO em 25/04/2023.

24/04/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DIONIRA IZABEL BROGNOLLI Advogado do(a) EXEQUENTE: ELOIR CANDIOTO ROSA - RO4355 NÃO DENUNCIADO: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) (APRESENTAR DADOS BANCÁRIOS) Certifico que, compulsando os autos, foi constatado que a parte autora não apresentou os dados bancários (nome do beneficiário, cpf, agência, conta corrente com digito verificador e nome do banco), razão pela qual promovo a intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar os dados bancários das pessoas em favor das quais a RPV deve ser expedida, sob pena de arquivamento. Rolim de Moura/RO, 19 de abril de 2023. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Rolim de Moura - Juizado Especial Endereço: Av. João Pessoa, 455, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 ====================================================================================== Processo nº: 7003278-75.2017.8.22.0010 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 16:27

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 08:21

Publicado DESPACHO em 05/04/2023.

04/04/2023, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2023, 03:51

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2023, 23:03

Expedição de Outros documentos.

02/04/2023, 23:03

Conclusos para despacho

29/03/2023, 19:09

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 10:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/01/2023, 10:50

Processo Desarquivado

02/12/2022, 07:38

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

01/12/2022, 16:26

Arquivado Definitivamente

21/01/2022, 09:42

Recebidos os autos

21/01/2022, 09:42

Juntada de certidão

09/09/2021, 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/12/2018, 17:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/11/2018, 17:29

Conclusos para despacho

15/11/2018, 14:21

Decorrido prazo de DIONIRA IZABEL BROGNOLLI em 20/08/2018 23:59:59.

27/08/2018, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2018, 17:47

Juntada de certidão

02/08/2018, 08:27

Juntada de Petição de outras peças

04/06/2018, 09:45

Expedição de Outros documentos.

08/05/2018, 17:11

Decorrido prazo de ELOIR CANDIOTO ROSA em 02/04/2018 23:59:59.

03/04/2018, 05:53

Decorrido prazo de DIONIRA IZABEL BROGNOLLI em 02/04/2018 23:59:59.

03/04/2018, 05:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 02/04/2018 23:59:59.

03/04/2018, 05:51

Publicado Sentença em 15/03/2018.

15/03/2018, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/03/2018, 03:04

Expedição de Outros documentos.

13/03/2018, 11:33

Julgado procedente em parte do pedido

13/03/2018, 11:33

Conclusos para julgamento

29/12/2017, 09:44

Juntada de certidão

29/12/2017, 09:43

Juntada de Petição de petição

16/11/2017, 12:09

Decorrido prazo de DIONIRA IZABEL BROGNOLLI em 14/11/2017 23:59:59.

15/11/2017, 03:26

Expedição de Outros documentos.

20/10/2017, 17:30

Juntada de Petição de contestação

04/09/2017, 09:54

Expedição de Outros documentos.

03/08/2017, 17:27

Audiência conciliação cancelada para 14/08/2017 09:00 #Não preenchido#.

27/06/2017, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2017, 12:31

Conclusos para despacho

23/06/2017, 08:59

Audiência conciliação designada para 14/08/2017 09:00 Rolim de Moura - Juizado Especial.

22/06/2017, 18:57

Distribuído por sorteio

22/06/2017, 18:57

DESPACHO

•02/04/2023, 23:03

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/12/2022, 16:26

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/12/2022, 16:26

ACÓRDÃO

•23/07/2021, 13:32

DESPACHO

•13/07/2021, 11:47

ACÓRDÃO

•30/03/2021, 19:35

DESPACHO

•16/03/2021, 21:14

DESPACHO

•16/11/2018, 17:29

SENTENÇA

•13/03/2018, 11:33

DESPACHO

•26/06/2017, 12:30