Execução de Título Extrajudicial 7064701-87.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2022

Valor da Causa

R$ 24.540,26

Órgão julgador

Porto Velho - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 16:51

Decorrido prazo de AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:35

Arquivado Provisoramente

24/09/2024, 14:43

Juntada de certidão

24/09/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 07:51

Decorrido prazo de EURYALE BRASIL RAMOS DA SILVA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:01

Expedição de Alvará.

03/09/2024, 08:28

Juntada de certidão

02/09/2024, 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2024, 20:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2024, 10:22

Expedição de Mandado.

19/07/2024, 10:15

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

02/07/2024, 00:25

Publicado INTIMAÇÃO em 02/07/2024.

02/07/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 10:03

Todas as movimentações(131)

Decorrido prazo de AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 16:51

Decorrido prazo de AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:35

Arquivado Provisoramente

24/09/2024, 14:43

Juntada de certidão

24/09/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 07:51

Decorrido prazo de EURYALE BRASIL RAMOS DA SILVA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:01

Expedição de Alvará.

03/09/2024, 08:28

Juntada de certidão

02/09/2024, 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2024, 20:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2024, 10:22

Expedição de Mandado.

19/07/2024, 10:15

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

02/07/2024, 00:25

Publicado INTIMAÇÃO em 02/07/2024.

02/07/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 10:03

Decorrido prazo de JOSE ADEMIR ALVES em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

11/06/2024, 00:46

Publicado INTIMAÇÃO em 11/06/2024.

11/06/2024, 00:46

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 10:46

Juntada de Petição de juntada de ar

29/05/2024, 10:58

Juntada de Petição de certidão

09/05/2024, 12:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2024, 12:09

Juntada de Petição de juntada de ar

26/04/2024, 12:42

Juntada de certidão

21/02/2024, 12:11

Juntada de Petição de certidão

18/01/2024, 10:47

Juntada de Petição de juntada de ar

09/01/2024, 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2023, 11:42

Juntada de Petição de certidão

14/12/2023, 10:15

Decorrido prazo de EURYALE BRASIL RAMOS DA SILVA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:21

Decorrido prazo de JOSE ADEMIR ALVES em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:15

Juntada de certidão

12/12/2023, 17:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/12/2023, 09:22

Publicado DECISÃO em 20/11/2023.

20/11/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

20/11/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7064701-87.2022.8.22.0001 Assunto: Nota Promissória, Correção Monetária Classe: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: JOSE ADEMIR ALVES ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOSE ADEMIR ALVES, OAB nº RO618, HUGO WATARU KIKUCHI YAMURA, OAB nº RO3613 EXECUTADO: EURYALE BRASIL RAMOS DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor: R$ 24.540,26 DECISÃO EXECUTADO: EURYALE BRASIL RAMOS DA SILVA EXEQUENTE: JOSE ADEMIR ALVES As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Não obstante a regra insculpida no art. 833, IV, CPC, prevalece, na jurisprudência e neste e. tribunal, o entendimento acerca da possibilidade de penhora de salário para pagamento de débitos do executado, desde que não comprometa sua subsistência ou de seus familiares. Nesse sentido tem se firmado o TJ/RO: Agravo de Instrumento e agravo Interno. Ação de execução de título extrajudicial. Penhorabilidade de salário. Possibilidade. Recurso provido. Agravo interno prejudicado. É possível a efetivação de penhora de parte do salário do devedor, desde que seja realizada em percentual condizente à capacidade econômica deste e, ainda, que seja respeitado o princípio da dignidade do ser humano. Em razão do julgamento do agravo de instrumento, torna-se prejudicado o julgamento do agravo interno pela perda superveniente do seu objeto. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0804044-74.2022.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Isaias Fonseca Moraes, Data de julgamento: 10/01/2023. Considerando que as tentativas de penhorar bens do(a) executado(a) restaram infrutíferas, mesmo lhe sendo oportunizado por diversas vezes quitar o débito, entendo que a impenhorabilidade do salário/benefício previdenciário, nestes casos, é relativa e que tal princípio deve ser mitigado visando à satisfação do credor, o fim do processo judicial, sob pena de descrédito da justiça. Por outro lado, a penhora do salário não pode se realizar em montante que comprometa a subsistência do devedor e de seus familiares. Assim, considerando que o débito existe, é líquido, certo e exigível, DEFIRO a penhora de 10% (dez por cento) dos rendimentos líquidos do(a) executado(a), esses entendidos como os rendimentos brutos abatidos apenas os descontos legais, mediante depósito sucessivo e mensal em conta judicial vinculada aos autos. Oficie-se ao empregador do(a) executado(a), CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, inscrita no CNPJ nº 00.360.305/0001-04, com agência na Av. Carlos Gomes, nº 660 - Centro, Porto Velho - RO, 76801-905, para que efetue os descontos conforme acima explanado diretamente em folha de pagamento de EURYALE BRASIL RAMOS DA SILVA - CPF 952.424.490-04, até a satisfação integral do débito de R$ 31.121,68 (trinta e um mil cento e vinte e um real e sessenta e oito centavos) e que os valores descontados sejam depositados diretamente na conta do exequente junto à Caixa Econômica Federal, agência 2848, Operação 3701, C/C 585752042 -4. O exequente apresentou a atualização do débito, no valor de R$ 31.121,68 (trinta e um mil cento e vinte e um real e sessenta e oito centavos). Intime-se a parte executada acerca da presente DECISÃO, bem como para, querendo, apresentar impugnação. Após, suspenda-se o curso do processo, até que seja informado pela parte interessada a quitação do débito, para que seja declarada a extinção da obrigação. Aguarde-se o prazo da suspensão no arquivo provisório Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho - RO, 17 de novembro de 2023 Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de:

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2023, 13:27

Conclusos para despacho

17/11/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 00:24

Publicado INTIMAÇÃO em 10/11/2023.

10/11/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7064701-87.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: JOSE ADEMIR ALVES Advogados do(a) EXEQUENTE: HUGO WATARU KIKUCHI YAMURA - PB32172-A, JOSE ADEMIR ALVES - RO618 EXECUTADO: EURYALE BRASIL RAMOS DA SILVA INTIMAÇÃO Fica a parte AUTORA, por meio de seu advogado, no prazo de 05 (cinco), intimada para dizer se houve satisfação do crédito. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 10:37

Juntada de certidão

27/09/2023, 13:05

Decorrido prazo de JOSE ADEMIR ALVES em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 02:09

Publicado INTIMAÇÃO em 01/09/2023.

01/09/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7064701-87.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: JOSE ADEMIR ALVES Advogados do(a) EXEQUENTE: HUGO WATARU KIKUCHI YAMURA - PB32172-A, JOSE ADEMIR ALVES - RO618 EXECUTADO: EURYALE BRASIL RAMOS DA SILVA INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ EXPEDIDO Fica a parte autora INTIMADA acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do expediente via internet, bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, junto à Caixa Econômica Federal, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 18:29

Expedição de Alvará.

29/08/2023, 09:16

Juntada de certidão

29/08/2023, 07:10

Decorrido prazo de EURYALE BRASIL RAMOS DA SILVA em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 08:42

Decorrido prazo de EURYALE BRASIL RAMOS DA SILVA em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:16

Decorrido prazo de EURYALE BRASIL RAMOS DA SILVA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:18

Juntada de Petição de juntada de ar

11/07/2023, 10:31

Juntada de Petição de certidão

22/06/2023, 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/06/2023, 08:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/06/2023, 08:22

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 17:14

Decorrido prazo de JOSE ADEMIR ALVES em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 29/05/2023.

26/05/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/05/2023, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7064701-87.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: JOSE ADEMIR ALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE ADEMIR ALVES - RO618 EXECUTADO: EURYALE BRASIL RAMOS DA SILVA INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS OFICIAL DE JUSTIÇA Considerando o pedido para expedição/desentranhamento do mandado, fica a parte AUTORA, na pessoa de seu(ua) advogado(a), intimada, para no prazo de 5 (cinco) dias, proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada conforme tabela abaixo. Fica a parte advertida que em se tratando de mandado de Execução ou Busca e Apreensão, que envolve mais de um ato processual, as custas da diligência serão conforme código 1008.3 (composta urbana) ou 1008.5 (composta rural). O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 09:02

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 14:53

Publicado INTIMAÇÃO em 25/04/2023.

24/04/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7064701-87.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: JOSE ADEMIR ALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE ADEMIR ALVES - RO618 EXECUTADO: EURYALE BRASIL RAMOS DA SILVA INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS EDITAL Fica a parte AUTORA intimada a proceder o recolhimento de custas para publicação do Edital no DJ, no prazo de 05 (cinco) dias, sob o CÓDIGO 1027. O boleto deverá ser gerado no sistema de controle de custas processuais no seguinte link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 17:07

Expedição de Edital.

19/04/2023, 17:06

Decorrido prazo de JOSE ADEMIR ALVES em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:25

Decorrido prazo de EURYALE BRASIL RAMOS DA SILVA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:24

Decorrido prazo de JOSE ADEMIR ALVES em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:23

Decorrido prazo de JOSE ADEMIR ALVES em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:14

Decorrido prazo de JOSE ADEMIR ALVES em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:14

Decorrido prazo de EURYALE BRASIL RAMOS DA SILVA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:13

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 16:04

Publicado DECISÃO em 31/03/2023.

30/03/2023, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2023, 04:53

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 12:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/03/2023, 12:36

Conclusos para decisão

29/03/2023, 09:20

Publicado DECISÃO em 28/02/2023.

27/02/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/02/2023, 01:41

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2023, 09:19

Conclusos para decisão

22/02/2023, 17:08

Juntada de Petição de outros documentos

17/02/2023, 08:22

Decorrido prazo de EURYALE BRASIL RAMOS DA SILVA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 14:42

Publicado DECISÃO em 08/02/2023.

07/02/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/02/2023, 01:27

Determinada a quebra do sigilo fiscal

06/02/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2023, 09:59

Conclusos para decisão

03/02/2023, 11:23

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 09:23

Decorrido prazo de EURYALE BRASIL RAMOS DA SILVA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:40

Decorrido prazo de JOSE ADEMIR ALVES em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:32

Decorrido prazo de JOSE ADEMIR ALVES em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:32

Decorrido prazo de JOSE ADEMIR ALVES em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:51

Decorrido prazo de JOSE ADEMIR ALVES em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:27

Decorrido prazo de EURYALE BRASIL RAMOS DA SILVA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:25

Publicado DECISÃO em 24/01/2023.

17/01/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/01/2023, 02:16

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 09:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/01/2023, 09:57

Conclusos para decisão

16/01/2023, 08:54

Publicado DECISÃO em 24/01/2023.

12/01/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/01/2023, 00:47

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas

11/01/2023, 08:46

Conclusos para decisão

09/01/2023, 10:22

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 14:12

Publicado INTIMAÇÃO em 13/12/2022.

12/12/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/12/2022, 02:19

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 09:26

Decorrido prazo de EURYALE BRASIL RAMOS DA SILVA em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:29

Mandado devolvido sorteio

16/11/2022, 22:46

Decorrido prazo de EURYALE BRASIL RAMOS DA SILVA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 01:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2022, 12:24

Expedição de Mandado.

09/09/2022, 11:24

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2022, 04:23

Publicado DESPACHO em 05/09/2022.

02/09/2022, 04:23

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2022, 11:03

Recebida a emenda à inicial

30/08/2022, 11:03

Conclusos para despacho

29/08/2022, 18:56

Distribuído por sorteio

29/08/2022, 18:56

Documentos

DECISÃO

•17/11/2023, 13:27

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20/11/2023, 00:00