Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7006239-06.2019.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vilhena - 4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vilhena - 4ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 11:32

Conclusos para despacho

29/10/2025, 18:08

Juntada de certidão

29/10/2025, 18:07

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:00

Decorrido prazo de OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:24

Decorrido prazo de BRUNO VIDAL GUIMARAES em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:21

Decorrido prazo de BRUNO XAVIER DE OLIVEIRA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:16

Decorrido prazo de DANIELA PIEROBON em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:11

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 09:44

Publicado DESPACHO em 03/10/2025.

03/10/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/10/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 13:46

Todas as movimentações(269)

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 11:32

Conclusos para despacho

29/10/2025, 18:08

Juntada de certidão

29/10/2025, 18:07

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/10/2025 23:59.

Documentos

DESPACHO

•03/11/2025, 11:32

DESPACHO

•02/10/2025, 13:46

21/10/2025, 01:00

Decorrido prazo de OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:24

Decorrido prazo de BRUNO VIDAL GUIMARAES em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:21

Decorrido prazo de BRUNO XAVIER DE OLIVEIRA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:16

Decorrido prazo de DANIELA PIEROBON em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:11

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 09:44

Publicado DESPACHO em 03/10/2025.

03/10/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/10/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 13:46

Conclusos para despacho

02/10/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 16:35

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:45

Decorrido prazo de OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:50

Decorrido prazo de DANIELA PIEROBON em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:42

Decorrido prazo de BRUNO VIDAL GUIMARAES em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:38

Decorrido prazo de BRUNO XAVIER DE OLIVEIRA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:09

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/08/2025, 02:18

Publicado SENTENÇA em 11/08/2025.

11/08/2025, 02:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/08/2025, 11:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/08/2025, 11:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/08/2025, 11:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/08/2025, 11:49

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/08/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 11:47

Determinada a expedição do alvará de levantamento

08/08/2025, 11:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 19:43

Conclusos para decisão

15/07/2025, 13:07

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 01:42

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 02:18

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:25

Desentranhado o documento

03/06/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2025, 13:16

Conclusos para despacho

12/05/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 21:19

Juntada de Petição de petição

18/04/2025, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2025, 00:43

Publicado INTIMAÇÃO em 16/04/2025.

16/04/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 11:23

Juntada de certidão

15/04/2025, 11:20

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:18

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 09:08

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:20

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:46

Decorrido prazo de MARIO MARCIO MENDES GARCIA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 05:08

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2025, 09:08

Conclusos para despacho

04/02/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/01/2025, 00:40

Publicado DESPACHO em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2025, 10:50

Conclusos para despacho

04/12/2024, 13:02

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 09:05

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 16:45

Juntada de certidão

25/09/2024, 16:43

Juntada de certidão

24/09/2024, 15:54

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:34

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

22/08/2024, 01:35

Publicado INTIMAÇÃO em 22/08/2024.

22/08/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 15:28

Realizado Cálculo de Liquidação

09/08/2024, 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

29/07/2024, 12:45

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2024, 12:15

Conclusos para decisão

07/05/2024, 10:29

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 12:59

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 18:36

Expedição de RPV.

09/04/2024, 07:18

Juntada de certidão

02/04/2024, 09:34

Juntada de certidão

26/03/2024, 10:07

Juntada de certidão

20/03/2024, 06:13

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:01

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 00:54

Publicado DESPACHO em 07/03/2024.

07/03/2024, 00:54

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2024, 11:38

Conclusos para despacho

05/03/2024, 13:42

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 09:54

Publicado DESPACHO em 28/02/2024.

28/02/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 07:51

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2024, 07:51

Conclusos para despacho

26/02/2024, 16:15

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 15:32

Decorrido prazo de E-mail INSS - RPV sem pagamento em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 01:42

Publicado INTIMAÇÃO em 24/01/2024.

24/01/2024, 01:42

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 15:04

Juntada de certidão

23/01/2024, 13:19

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 12:30

Expedido alvará de levantamento

17/01/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 12:30

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 11:01

Conclusos para despacho

16/01/2024, 07:24

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 09:26

Publicado INTIMAÇÃO em 15/01/2024.

15/01/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

15/01/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 18:05

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 17:00

Juntada de certidão

12/12/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

08/12/2023, 08:58

Expedição de Outros documentos.

08/12/2023, 08:58

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 14:37

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 10:49

Expedição de RPV.

27/09/2023, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 02:27

Publicado INTIMAÇÃO em 27/09/2023.

27/09/2023, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 4ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7006239-06.2019.8.22.0014. AUTOR: MARIO MARCIO MENDES GARCIA Advogados do(a) AUTOR: CRISTIANO ALVES DE OLIVEIRA VALIM - RO5813, MARIA GONCALVES DE SOUZA COLOMBO - RO0003371A REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Fica a parte Exequente intimada para se manifestar, por meio de termo assinado pela própria parte ou por advogado(a) que tenha procuração com poderes específicos para renúncia de valores, quanto a eventual renúncia ao valor excedente do teto de pagamento por meio de RPV, visto que a diferença de valores fica em R$815,50, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de expedição de precatório. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 17:18

Juntada de Petição de outros documentos

26/06/2023, 14:46

Publicado INTIMAÇÃO em 21/06/2023.

20/06/2023, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2023, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 4ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7006239-06.2019.8.22.0014. AUTOR: MARIO MARCIO MENDES GARCIA Advogados do(a) AUTOR: CRISTIANO ALVES DE OLIVEIRA VALIM - RO5813, MARIA GONCALVES DE SOUZA COLOMBO - RO0003371A REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - DADOS PARA EXPEDIÇÃO DE RPV E/OU PRECATÓRIO E DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada a trazer os dados necessários para expedição de RPV/precatório, conforme certidão ID 92071401, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como em igual prazo deverá apresentar manifestação acerca dos documentos juntados, ID n. 92107820. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 12:19

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 14:47

Juntada de certidão

16/06/2023, 08:04

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 18:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/04/2023, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIO MARCIO MENDES GARCIA Advogados do(a) AUTOR: CRISTIANO ALVES DE OLIVEIRA VALIM - RO5813, MARIA GONÇALVES DE SOUZA COLOMBO - RO0003371A RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO VIA DJ - AUTOR Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vilhena - 4ª Vara Cível, fica V. Sa. intimada para manifestar-se nos autos sobre a petição de ID 51929115. Vilhena, 15 de dezembro de 2020. LUCIENE CRISTINA TORRES Vilhena - 4ª Vara Cível Assinado digitalmente Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Cível da Comarca de Vilhena-RO Sede do juízo: Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 - Telefone: (69) 3316-3624 - E-mail: [email protected] Processo nº 7006239-06.2019.8.22.0014 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Aposentadoria por Invalidez Acidentária, Complementação de Aposentadoria / Pensão]

20/04/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2023, 17:45

Conclusos para despacho

17/03/2023, 09:57

Processo Desarquivado

17/03/2023, 09:57

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 15:47

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

05/03/2021, 08:59

Arquivado Definitivamente

11/02/2021, 12:39

Juntada de certidão

11/02/2021, 12:37

Decorrido prazo de MARIO MARCIO MENDES GARCIA em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 03:46

Decorrido prazo de CRISTIANO ALVES DE OLIVEIRA VALIM em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 03:29

Decorrido prazo de MARIA GONÇALVES DE SOUZA COLOMBO em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/01/2021, 00:21

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

12/01/2021, 00:21

Outras Decisões

10/01/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

10/01/2021, 10:50

Conclusos para despacho

05/01/2021, 08:40

Juntada de Petição de petição

23/12/2020, 09:15

Publicado INTIMAÇÃO em 18/12/2020.

17/12/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/12/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 17:13

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 17:13

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2020, 23:43

Decorrido prazo de MARIO MARCIO MENDES GARCIA em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 00:30

Decorrido prazo de CRISTIANO ALVES DE OLIVEIRA VALIM em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 00:26

Decorrido prazo de MARIA GONÇALVES DE SOUZA COLOMBO em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2020, 01:11

Publicado SENTENÇA em 13/10/2020.

09/10/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 14:45

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 12:29

Julgado procedente o pedido

08/10/2020, 12:29

Conclusos para despacho

05/10/2020, 08:55

Juntada de certidão

05/10/2020, 08:54

Juntada de certidão

28/09/2020, 11:42

Expedição de Alvará.

28/09/2020, 09:54

Decorrido prazo de MARIO MARCIO MENDES GARCIA em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 00:50

Decorrido prazo de CRISTIANO ALVES DE OLIVEIRA VALIM em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 00:46

Decorrido prazo de MARIA GONÇALVES DE SOUZA COLOMBO em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 00:46

Juntada de Petição de petição

28/08/2020, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2020, 00:10

Publicado DESPACHO em 31/08/2020.

28/08/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 16:52

Outras Decisões

26/08/2020, 16:52

Conclusos para despacho

25/08/2020, 20:49

Decorrido prazo de MARIO MARCIO MENDES GARCIA em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 01:11

Juntada de Petição de petição

24/08/2020, 09:23

Juntada de Petição de petição

14/08/2020, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2020, 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 17/08/2020.

14/08/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 17:19

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 17:19

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 17:19

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 17:19

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 17:19

Juntada de Petição de laudo pericial

05/08/2020, 14:18

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 03:05

Decorrido prazo de MARIO MARCIO MENDES GARCIA em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 01:11

Publicado INTIMAÇÃO em 29/05/2020.

28/05/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 11:44

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 11:44

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 06:03

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 06:03

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 06:03

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 00:05

Juntada de Petição de outros documentos

12/05/2020, 16:29

Decorrido prazo de MARIO MARCIO MENDES GARCIA em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 03:51

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 17:09

Juntada de Petição de petição

20/04/2020, 10:35

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 01:46

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 16:51

Decorrido prazo de MARIO MARCIO MENDES GARCIA em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 01:21

Decorrido prazo de CRISTIANO ALVES DE OLIVEIRA VALIM em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 01:16

Decorrido prazo de MARIA GONÇALVES DE SOUZA COLOMBO em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 01:06

Juntada de Petição de petição

18/02/2020, 07:52

Decorrido prazo de MARIO MARCIO MENDES GARCIA em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 01:30

Juntada de Petição de outros documentos

17/02/2020, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2020, 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 14/02/2020.

13/02/2020, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2020, 00:30

Publicado DESPACHO em 14/02/2020.

13/02/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 10:01

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 10:01

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 10:01

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 10:01

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 10:01

Juntada de certidão

12/02/2020, 09:59

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 17:35

Outras Decisões

11/02/2020, 17:35

Conclusos para despacho

07/02/2020, 09:39

Juntada de Petição de petição

24/01/2020, 10:35

Publicado INTIMAÇÃO em 27/01/2020.

23/01/2020, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 09:07

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 17:59

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 17:57

Juntada de Petição de CONTESTAÇÃO

08/12/2019, 11:19

Decorrido prazo de MARIA GONÇALVES DE SOUZA COLOMBO em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 00:26

Decorrido prazo de CRISTIANO ALVES DE OLIVEIRA VALIM em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 00:26

Decorrido prazo de MARIO MARCIO MENDES GARCIA em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 00:26

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 17:34

Decorrido prazo de CRISTIANO ALVES DE OLIVEIRA VALIM em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 00:32

Decorrido prazo de MARIO MARCIO MENDES GARCIA em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 00:31

Decorrido prazo de MARIA GONÇALVES DE SOUZA COLOMBO em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 00:31

Outras Decisões

03/10/2019, 09:11

Conclusos para despacho

01/10/2019, 16:36

Juntada de Petição de petição

01/10/2019, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/09/2019, 00:31

Publicado DESPACHO em 02/10/2019.

30/09/2019, 00:31

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 17:34

Outras Decisões

26/09/2019, 17:34

Conclusos para despacho

23/09/2019, 15:45

Juntada de Petição de petição

23/09/2019, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/09/2019, 00:52

Publicado DESPACHO em 23/09/2019.

20/09/2019, 00:52

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 10:57

Outras Decisões

19/09/2019, 10:57

Conclusos para decisão

17/09/2019, 17:19

Distribuído por sorteio

17/09/2019, 17:19

SENTENÇA

•08/08/2025, 11:47

DESPACHO

•20/05/2025, 13:16

DESPACHO

•07/02/2025, 09:08

DESPACHO

•07/02/2025, 09:08

DESPACHO

•20/01/2025, 10:50

DESPACHO

•20/01/2025, 10:50

DECISÃO

•18/07/2024, 12:15

DESPACHO

•06/03/2024, 11:38

DESPACHO

•27/02/2024, 07:51

DESPACHO

•17/01/2024, 12:30

DESPACHO

•19/04/2023, 17:45

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/03/2021, 08:59

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/03/2021, 08:59

Todos os documentos(26)

DESPACHO

•03/11/2025, 11:32

DESPACHO

•02/10/2025, 13:46

SENTENÇA

•08/08/2025, 11:47

DESPACHO

•20/05/2025, 13:16

DESPACHO

•07/02/2025, 09:08

DESPACHO

•07/02/2025, 09:08

DESPACHO

•20/01/2025, 10:50

DESPACHO

•20/01/2025, 10:50

DECISÃO

•18/07/2024, 12:15

DESPACHO

•06/03/2024, 11:38

DESPACHO

•27/02/2024, 07:51

DESPACHO

•17/01/2024, 12:30

DESPACHO

•19/04/2023, 17:45

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/03/2021, 08:59

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/03/2021, 08:59

DESPACHO

•10/01/2021, 10:50

SENTENÇA

•08/10/2020, 12:29

DESPACHO

•26/08/2020, 16:52

DESPACHO

•11/02/2020, 17:35

DESPACHO

•03/10/2019, 09:11

DESPACHO

•26/09/2019, 17:34

DESPACHO

•19/09/2019, 10:57

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/09/2019, 17:19

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/09/2019, 17:19

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/09/2019, 17:19

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/09/2019, 17:19