Execução de Título Extrajudicial 7007213-19.2018.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7007213-19.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de outras peças

06/06/2023, 15:21

Decorrido prazo de MARCELO ESTEBANEZ MARTINS em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:15

Decorrido prazo de BRITAMAR EXTRACAO DE PEDRAS E AREIA LTDA - EPP em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:13

Decorrido prazo de JOSE NONATO DE ARAUJO NETO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:13

Juntada de Petição de outras peças

30/05/2023, 14:50

Publicado SENTENÇA em 31/05/2023.

30/05/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/05/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: atem´s distribuidora de petróleo s.a. ADVOGADO DO EXEQUENTE: MAYRA DE CASTRO MAIA FLORENCIO CAVALCANTI, OAB nº PB9709 EXECUTADO: BRITAMAR EXTRACAO DE PEDRAS E AREIA LTDA - EPP ADVOGADOS DO EXECUTADO: MARCELO ESTEBANEZ MARTINS, OAB nº RO3208, JOSE NONATO DE ARAUJO NETO, OAB nº RO6471A SENTENÇA Compulsando os autos, verifica-se na petição de ID 90557226 que as partes anunciaram celebração de acordo. Pois bem. Conforme preceitua o Código Civil, em seu artigo 840 e seguintes, uma das formas da extinção do litígio consiste na transação, entendida como estabelecimento de concessões mútuas com vistas à extinção do litígio. Simultaneamente, prevê o Código de Processo Civil que a transação deve ser homologada, extinguindo-se o processo respectivo com resolução do mérito. Ademais, o pedido de homologação judicial do acordo revela-se numa demonstração inequívoca de que desejam fazer a autocomposição independentemente de interferência estatal. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA FÓRUM CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO 6ª VARA CÍVEL, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - Telefone: (69) 3217-1326 PROCESSO Nº: 7007213-19.2018.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Diante do exposto, por vislumbrar os pressupostos legais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado, a fim de que este produza seus efeitos jurídicos e legais. Sendo assim, JULGO EXTINTO o feito, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, III, “b”, do CPC. Ante a preclusão lógica, a presente decisão transita em julgado nesta data. Fica dispensada o pagamento das custas processuais remanescentes (se houver), conforme inteligência do artigo 90, §3º, do CPC. Não há necessidade de sobrestamento do feito, pois em caso de descumprimento do acordo entabulado, a parte interessada poderá, nos próprios autos, requerer a continuidade do feito quanto ao saldo remanescente do acordo homologado, em cumprimento de sentença. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho/RO, segunda-feira, 29 de maio de 2023 Elisangela Nogueira Juíz(a) de Direito

30/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 07:52

Homologada a Transação

29/05/2023, 07:52

Conclusos para julgamento

23/05/2023, 09:43

Decorrido prazo de JOSE NONATO DE ARAUJO NETO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:20

Decorrido prazo de BRITAMAR EXTRACAO DE PEDRAS E AREIA LTDA - EPP em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:18

Decorrido prazo de MARCELO ESTEBANEZ MARTINS em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:18

Documentos

SENTENÇA

•29/05/2023, 07:52

DESPACHO

•28/04/2023, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: atem´s distribuidora de petróleo s.a. ADVOGADO DO EXEQUENTE: MAYRA DE CASTRO MAIA FLORENCIO CAVALCANTI, OAB nº PB9709 EXECUTADO: BRITAMAR EXTRACAO DE PEDRAS E AREIA LTDA - EPP ADVOGADOS DO EXECUTADO: MARCELO ESTEBANEZ MARTINS, OAB nº RO3208, JOSE NONATO DE ARAUJO NETO, OAB nº RO6471A SENTENÇA Compulsando os autos, verifica-se na petição de ID 90557226 que as partes anunciaram celebração de acordo. Pois bem. Conforme preceitua o Código Civil, em seu artigo 840 e seguintes, uma das formas da extinção do litígio consiste na transação, entendida como estabelecimento de concessões mútuas com vistas à extinção do litígio. Simultaneamente, prevê o Código de Processo Civil que a transação deve ser homologada, extinguindo-se o processo respectivo com resolução do mérito. Ademais, o pedido de homologação judicial do acordo revela-se numa demonstração inequívoca de que desejam fazer a autocomposição independentemente de interferência estatal. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA FÓRUM CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO 6ª VARA CÍVEL, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - Telefone: (69) 3217-1326 PROCESSO Nº: 7007213-19.2018.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Diante do exposto, por vislumbrar os pressupostos legais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado, a fim de que este produza seus efeitos jurídicos e legais. Sendo assim, JULGO EXTINTO o feito, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, III, “b”, do CPC. Ante a preclusão lógica, a presente decisão transita em julgado nesta data. Fica dispensada o pagamento das custas processuais remanescentes (se houver), conforme inteligência do artigo 90, §3º, do CPC. Não há necessidade de sobrestamento do feito, pois em caso de descumprimento do acordo entabulado, a parte interessada poderá, nos próprios autos, requerer a continuidade do feito quanto ao saldo remanescente do acordo homologado, em cumprimento de sentença. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho/RO, segunda-feira, 29 de maio de 2023 Elisangela Nogueira Juíz(a) de Direito

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] DESPACHO Processo: 7007213-19.2018.8.22.0001. EXEQUENTE: atem´s distribuidora de petróleo s.a. ADVOGADO DO EXEQUENTE: MAYRA DE CASTRO MAIA FLORENCIO CAVALCANTI, OAB nº PB9709 EXECUTADO: BRITAMAR EXTRACAO DE PEDRAS E AREIA LTDA - EPP ADVOGADOS DO EXECUTADO: MARCELO ESTEBANEZ MARTINS, OAB nº RO3208A, JOSE NONATO DE ARAUJO NETO, OAB nº RO6471A DESPACHO Tendo em vista o atual estágio do processo e a manifestação de ID 89932628 no tocante ao desinteresse na designação de audiência de conciliação, determino o prosseguimento do feito e passo à análise da petição de ID 88779355, ficando as partes desde já advertidas que a conciliação pode ser feita de modo extrajudicial com posterior protocolo da minuta de acordo em petição simples para fins de homologação judicial. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Defiro o pedido de ID 88779355 e libero a penhora dos 1.088m³ (um mil, oitenta e oito metros cúbicos) de pó de brita (ID 80781127 - pág. 40). Ademais expeça-se nova carta precatória para penhora de bens (ID 89932628). Caso o Oficial de Justiça não encontre bens passíveis de penhora, deverá fazer a relação dos bens que guarnecem o estabelecimento da executada, nos termos do art. 836, §1º, do CPC. Observe o Sr. Oficial de Justiça o disposto no §2º, do art. 212, do CPC. Se ocorrer a hipótese do artigo 846 do CPC, o oficial deverá solicitar ordem de arrombamento, que desde já DEFIRO. Caso necessário requisite-se força policial. Feita a penhora, sem a interposição de embargos pelo executado, intime-se o exequente quanto à avaliação dos bens. VIA DESTE SERVE DE MANDADO/ CARTA PRECATÓRIA. em anexo: petição de ID 89932628 Porto Velho, 28 de abril de 2023 Elisangela Nogueira Juiz(a) de Direito

01/05/2023, 00:00

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Juntada de Petição de outras peças

Decorrido prazo de MARCELO ESTEBANEZ MARTINS em 01/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de BRITAMAR EXTRACAO DE PEDRAS E AREIA LTDA - EPP em 01/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE NONATO DE ARAUJO NETO em 01/06/2023 23:59.

Juntada de Petição de outras peças

Publicado SENTENÇA em 31/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de JOSE NONATO DE ARAUJO NETO em 10/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de BRITAMAR EXTRACAO DE PEDRAS E AREIA LTDA - EPP em 10/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO ESTEBANEZ MARTINS em 10/05/2023 23:59.

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