Execução de Título Extrajudicial 0002637-44.2014.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2014

Valor da Causa

R$ 10.848,06

Órgão julgador

Porto Velho - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 10:16

Decorrido prazo de ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:08

Decorrido prazo de GENILTON INACIO DOS SANTOS em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/09/2023, 07:38

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 10:01

Decorrido prazo de ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:27

Decorrido prazo de GENILTON INACIO DOS SANTOS em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:21

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 00:24

Publicado DECISÃO em 28/08/2023.

28/08/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] DECISÃO Processo: 0002637-44.2014.8.22.0001. EXEQUENTE: UNIRON ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO, OAB nº DF29047, ALINE NOVAIS CONRADO DOS SANTOS, OAB nº SP415428 EXECUTADO: GENILTON INACIO DOS SANTOS ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Valor da causa: R$ 10.848,06 DECISÃO EXEQUENTE: UNIRONem face de EXECUTADO: GENILTON INACIO DOS SANTOS. A parte exequente requer suspensão do feito para tentativa de localização de bens do devedor. DECIDO. Analisando a sistemática processual adotada pelo Código de Processo Civil, destaca-se o art. 921, que versa sobre a suspensão da execução, in verbis: Art. 921. Suspende-se a execução: [...] III - quando o executado não possuir bens penhoráveis; §1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Dessa forma, determino a suspensão do feito por 1 ano, salientando que o processo poderá ser reativado a qualquer tempo a requerimento das partes. Decorrido este prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório, nos termos do art. 921 do CPC. Cumpra-se. Porto Velho, sexta-feira, 25 de agosto de 2023 {{orgao_julgador.magistrado}} Juíza de Direito TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compromisso Trata-se de Execução de Título Extrajudicialajuizada por

28/08/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/08/2023, 09:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/08/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 09:06

Conclusos para despacho

24/08/2023, 15:08

Todas as movimentações(372)

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 10:16

Decorrido prazo de ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:08

Decorrido prazo de GENILTON INACIO DOS SANTOS em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/09/2023, 07:38

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 10:01

Decorrido prazo de ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:27

Decorrido prazo de GENILTON INACIO DOS SANTOS em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:21

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 00:24

Publicado DECISÃO em 28/08/2023.

28/08/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] DECISÃO Processo: 0002637-44.2014.8.22.0001. EXEQUENTE: UNIRON ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO, OAB nº DF29047, ALINE NOVAIS CONRADO DOS SANTOS, OAB nº SP415428 EXECUTADO: GENILTON INACIO DOS SANTOS ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Valor da causa: R$ 10.848,06 DECISÃO EXEQUENTE: UNIRONem face de EXECUTADO: GENILTON INACIO DOS SANTOS. A parte exequente requer suspensão do feito para tentativa de localização de bens do devedor. DECIDO. Analisando a sistemática processual adotada pelo Código de Processo Civil, destaca-se o art. 921, que versa sobre a suspensão da execução, in verbis: Art. 921. Suspende-se a execução: [...] III - quando o executado não possuir bens penhoráveis; §1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Dessa forma, determino a suspensão do feito por 1 ano, salientando que o processo poderá ser reativado a qualquer tempo a requerimento das partes. Decorrido este prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório, nos termos do art. 921 do CPC. Cumpra-se. Porto Velho, sexta-feira, 25 de agosto de 2023 {{orgao_julgador.magistrado}} Juíza de Direito TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compromisso Trata-se de Execução de Título Extrajudicialajuizada por

28/08/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/08/2023, 09:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/08/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 09:06

Conclusos para despacho

24/08/2023, 15:08

Decorrido prazo de ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:25

Decorrido prazo de GENILTON INACIO DOS SANTOS em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:17

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 14:26

Juntada de Petição de outras peças

14/08/2023, 19:04

Publicado DECISÃO em 11/08/2023.

11/08/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

11/08/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 0002637-44.2014.8.22.0001 Assunto: Compromisso Classe: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: UNIRON ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO, OAB nº DF29047, ALINE NOVAIS CONRADO DOS SANTOS, OAB nº SP415428 EXECUTADO: GENILTON INACIO DOS SANTOS ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Valor: R$ 10.848,06 DECISÃO EXECUTADO: GENILTON INACIO DOS SANTOS EXEQUENTE: UNIRON As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Considerando a diligência pretendida, deve a parte exequente recolher as custas referentes aos art. 17 a 19 da Lei Estadual n. 3.896/16 no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de indeferimento do requerimento. Alerto a parte que para cada diligência e para cada devedor deverão ser recolhidas as respectivas custas. Consigno que no mesmo prazo deverá apresentar demonstrativo do débito devidamente atualizado. Porto Velho - RO, 10 de agosto de 2023 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de:

11/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2023, 09:50

Conclusos para decisão

09/08/2023, 21:32

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 10:35

Decorrido prazo de GENILTON INACIO DOS SANTOS em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 11:25

Decorrido prazo de ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 09:55

Decorrido prazo de ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:13

Decorrido prazo de GENILTON INACIO DOS SANTOS em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:11

Publicado DECISÃO em 24/07/2023.

21/07/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/07/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 0002637-44.2014.8.22.0001 Assunto: Compromisso Classe: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: UNIRON ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO, OAB nº DF29047, ALINE NOVAIS CONRADO DOS SANTOS, OAB nº SP415428 EXECUTADO: GENILTON INACIO DOS SANTOS ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Valor: R$ 10.848,06 DECISÃO EXECUTADO: GENILTON INACIO DOS SANTOS EXEQUENTE: UNIRON As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Em atenção ao dever de cooperação da nova legislação processual cível, contudo, revendo posicionamento pessoal dessa Magistrada em outros processos análogos, acolho como sendo praxe a consulta de vínculos empregatícios no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS. Assim, defiro pedido de consulta ao CNIS. Intime-se a parte autora para se manifestar do documento e anexo, no prazo de 5 (cinco) dias. SERVE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Porto Velho - RO, 20 de julho de 2023 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de:

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2023, 09:43

Conclusos para despacho

19/07/2023, 10:27

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 12:12

Publicado DECISÃO em 14/07/2023.

17/07/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Processo nº 0002637-44.2014.8.22.0001 Assunto: Compromisso Classe: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: UNIRON ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO, OAB nº DF29047, ALINE NOVAIS CONRADO DOS SANTOS, OAB nº SP415428 EXECUTADO: GENILTON INACIO DOS SANTOS ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Valor: R$ 10.848,06 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO A parte exequente requereu que seja oficiado para a suspensão do CPF da parte executada. Pois bem. Decido. As medidas pleiteadas pelo exequente embora novas e pouco usuais, são permitidas sob a nova ótica do processo civil vigente. Diz o art. 139, inciso IV, do Código de Processo Civil: “Art. 139: O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária." O dispositivo mencionado acima trouxe um norte para os poderes de cautela do Juiz, ampliando as capacidades de realizar atos essenciais a solução das demandas. Insere-se, atualmente, como uma forma de assegurar o resultado prático equivalente ao do adimplemento. Inexiste restrição das possibilidades, sendo rol extenso e aberto para que diante do caso concreto o magistrado que preside o processo possa diante da experiência e ponderação escolher a melhor medida legal para conferir. Destaca-se que as medidas não podem ser aplicadas sem critério, ofendendo princípios constitucionais. Nem mesmo podem ser onerosas em demasia ao executado. Pelo contrário, seu uso deve ser excepcional, como ultima ratio e após preencher um mínimo de requisitos que garantam a necessidade da sua aplicação. Quanto a suspensão do CPF, indefiro em razão de equivaler a morte civil do executado. Intime-se a parte exequente para promover o regular andamento/se manifestar no feito, caso queira requerer outras medidas, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão e arquivamento. CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO ou qualquer outro instrumento válido para cumprimento da decisão. Porto Velho - RO, 12 de julho de 2023 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2023, 11:01

Conclusos para despacho

06/07/2023, 17:55

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 07:44

Publicado INTIMAÇÃO em 23/06/2023.

22/06/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/06/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 0002637-44.2014.8.22.0001. EXEQUENTE: UNIRON Advogados do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO - DF29047, ALINE NOVAIS CONRADO DOS SANTOS - SP415428 EXECUTADO: GENILTON INACIO DOS SANTOS INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão e arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 07:44

Decorrido prazo de ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:32

Decorrido prazo de GENILTON INACIO DOS SANTOS em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:32

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 09:56

Publicado DECISÃO em 12/06/2023.

07/06/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/06/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 0002637-44.2014.8.22.0001 Assunto: Compromisso Classe: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: UNIRON ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO, OAB nº DF29047, ALINE NOVAIS CONRADO DOS SANTOS, OAB nº SP415428 EXECUTADO: GENILTON INACIO DOS SANTOS ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Valor: R$ 10.848,06 DECISÃO EXECUTADO: GENILTON INACIO DOS SANTOS EXEQUENTE: UNIRON As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Em relação ao pedido de consulta junto ao Sistema Infojud, cumpre consignar que o direito à intimidade pode ser relativizado em face de situações excepcionais de notório interesse público que as justifiquem (Princípio da Supremacia do Interesse Público). Com efeito, não há, no sistema constitucional brasileiro, direitos ou garantias que se revistam de caráter absoluto, mesmo porque razões de relevante interesse público ou exigências derivadas do princípio de convivência das liberdades legitimas, ainda que excepcionalmente, a adoção, por parte dos órgãos estatais, de medidas restritivas das prerrogativas individuais ou coletivas, desde que respeitados os termos estabelecidos na própria Constituição (STF – MS 23.452/RJ, Rel. Min. Celso de Mello, DJ 15.05.2000) Destarte, se revela fundamental, no caso em apreço, a “quebra” de sigilo fiscal do executado, em vista da inexistência de outros meios possíveis a se efetivar a investigação de bens da executada. Nesta senda, pelo que se constata dos autos a parte exequente empreendeu várias das diligências possíveis para localização de bens em nome dos executados, sem obter êxito. Deste modo, defiro o pedido de requisição de informações atinentes aos bens do executado. Nesta data procedi à consulta via INFOJUD, a qual restou infrutífera. O documento foi inserido com sigilo, em razão das informações relativas ao sigilo fiscal dos requeridos. Intime-se a parte exequente para que manifeste quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentando outros meios para viabilizar o prosseguimento da execução. Decorrido o prazo in albis ou inexistindo bens, o processo será suspenso nos termos do art. 921, III, do CPC, aguardando-se em ARQUIVO. Porto Velho - RO, 5 de junho de 2023 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de:

06/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 15:05

Conclusos para decisão

02/06/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 14:35

Publicado INTIMAÇÃO em 23/05/2023.

22/05/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/05/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 0002637-44.2014.8.22.0001. EXEQUENTE: UNIRON Advogados do(a) EXEQUENTE: ALINE NOVAIS CONRADO DOS SANTOS - SP415428, ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO - DF29047 EXECUTADO: GENILTON INACIO DOS SANTOS INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentar Planilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição. Prazo 05 (cinco dias). Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 08:46

Decorrido prazo de GENILTON INACIO DOS SANTOS em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:46

Decorrido prazo de ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 18:53

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 11:20

Publicado DECISÃO em 25/04/2023.

24/04/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2023, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 0002637-44.2014.8.22.0001. EXEQUENTE: UNIRON Advogados do(a) EXEQUENTE: ALINE NOVAIS CONRADO DOS SANTOS - SP415428, ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO - DF29047 EXECUTADO: GENILTON INACIO DOS SANTOS INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentar Planilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição. Prazo 05 (cinco dias). Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2023, 18:55

Conclusos para decisão

19/04/2023, 09:30

Processo Desarquivado

19/04/2023, 09:30

Decorrido prazo de GENILTON INACIO DOS SANTOS em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:20

Decorrido prazo de ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 10:45

Decorrido prazo de ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:14

Decorrido prazo de GENILTON INACIO DOS SANTOS em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:11

Publicado DECISÃO em 17/08/2022.

16/08/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/08/2022, 01:36

Arquivado Provisoramente

15/08/2022, 18:38

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 11:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/08/2022, 11:04

Conclusos para decisão

15/08/2022, 10:33

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 11:05

Publicado DECISÃO em 11/08/2022.

10/08/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/08/2022, 01:11

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2022, 11:27

Conclusos para decisão

08/08/2022, 13:08

Decorrido prazo de ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:13

Decorrido prazo de GENILTON INACIO DOS SANTOS em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:12

Decorrido prazo de ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:33

Decorrido prazo de GENILTON INACIO DOS SANTOS em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:29

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 11:00

Publicado DECISÃO em 29/07/2022.

28/07/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/07/2022, 01:34

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2022, 12:11

Conclusos para decisão

27/07/2022, 11:45

Decorrido prazo de ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO em 20/07/2022 23:59.

26/07/2022, 16:55

Decorrido prazo de ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO em 21/07/2022 23:59.

25/07/2022, 19:28

Decorrido prazo de GENILTON INACIO DOS SANTOS em 20/07/2022 23:59.

25/07/2022, 17:45

Decorrido prazo de GENILTON INACIO DOS SANTOS em 21/07/2022 23:59.

25/07/2022, 16:25

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 19:56

Publicado INTIMAÇÃO em 15/07/2022.

14/07/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/07/2022, 01:16

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 12:25

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 15:12

Publicado DECISÃO em 12/07/2022.

11/07/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/07/2022, 01:10

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2022, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2022, 11:31

Conclusos para despacho

08/07/2022, 08:05

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 15:19

Publicado DECISÃO em 06/07/2022.

05/07/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2022, 00:53

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2022, 09:50

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 09:50

Conclusos para decisão

04/07/2022, 07:56

Decorrido prazo de GENILTON INACIO DOS SANTOS em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:18

Decorrido prazo de ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 11:16

Publicado DECISÃO em 01/07/2022.

30/06/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/06/2022, 01:21

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2022, 13:03

Conclusos para decisão

28/06/2022, 12:41

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 10:17

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 11:27

Publicado DECISÃO em 24/06/2022.

23/06/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/06/2022, 00:56

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 09:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/06/2022, 09:53

Decorrido prazo de ALINE NOVAIS CONRADO DOS SANTOS em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:10

Decorrido prazo de ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:09

Decorrido prazo de GENILTON INACIO DOS SANTOS em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:09

Conclusos para decisão

14/06/2022, 09:23

Publicado DECISÃO em 13/06/2022.

10/06/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/06/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas

08/06/2022, 17:43

Conclusos para decisão

08/06/2022, 11:35

Decorrido prazo de GENILTON INACIO DOS SANTOS em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:17

Decorrido prazo de ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 07:22

Publicado DESPACHO em 25/05/2022.

23/05/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

23/05/2022, 01:23

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 12:54

Outras Decisões

20/05/2022, 12:54

Conclusos para despacho

20/05/2022, 08:31

Decorrido prazo de GENILTON INACIO DOS SANTOS em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:41

Decorrido prazo de ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:35

Decorrido prazo de ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:33

Decorrido prazo de GENILTON INACIO DOS SANTOS em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:32

Decorrido prazo de ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:17

Decorrido prazo de GENILTON INACIO DOS SANTOS em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 08:57

Publicado DECISÃO em 06/05/2022.

05/05/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 01:25

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 12:13

Outras Decisões

04/05/2022, 12:13

Conclusos para decisão

04/05/2022, 10:52

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 08:29

Publicado INTIMAÇÃO em 29/04/2022.

28/04/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 07:41

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 08:26

Publicado DESPACHO em 25/04/2022.

22/04/2022, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 01:50

Outras Decisões

20/04/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 11:52

Conclusos para despacho

19/04/2022, 10:21

Processo Desarquivado

19/04/2022, 10:21

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 08:23

Arquivado Provisoramente

18/04/2022, 11:30

Publicado DESPACHO em 19/04/2022.

18/04/2022, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

18/04/2022, 04:43

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 13:56

Outras Decisões

13/04/2022, 13:56

Conclusos para despacho

13/04/2022, 08:14

Processo Desarquivado

13/04/2022, 08:14

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 13:26

Arquivado Provisoramente

11/03/2022, 15:24

Juntada de Petição de outras peças

09/03/2020, 13:54

Decorrido prazo de UNIRON em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 01:45

Decorrido prazo de ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 01:30

Decorrido prazo de GENILTON INACIO DOS SANTOS em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 01:21

Publicado INTIMAÇÃO em 26/02/2020.

21/02/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/02/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 15:31

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 15:12

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 15:06

Juntada de Petição de petição

18/02/2020, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/02/2020, 01:31

Publicado DECISÃO em 13/02/2020.

11/02/2020, 01:31

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 13:03

Outras Decisões

10/02/2020, 13:03

Decorrido prazo de ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO em 05/12/2019 23:59:59.

23/01/2020, 12:00

Decorrido prazo de GENILTON INACIO DOS SANTOS em 05/12/2019 23:59:59.

23/01/2020, 12:00

Decorrido prazo de GENILTON INACIO DOS SANTOS em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 00:11

Decorrido prazo de ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 00:11

Conclusos para despacho

17/12/2019, 17:35

Juntada de Petição de petição

12/12/2019, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2019, 00:33

Publicado DECISÃO em 12/12/2019.

10/12/2019, 00:33

Outras Decisões

09/12/2019, 10:13

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 10:13

Conclusos para decisão

04/12/2019, 11:24

Juntada de Petição de petição

02/12/2019, 15:29

Decorrido prazo de GENILTON INACIO DOS SANTOS em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 04:27

Decorrido prazo de ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 04:04

Publicado DECISÃO em 28/11/2019.

26/11/2019, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/11/2019, 17:24

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 10:34

Outras Decisões

21/11/2019, 10:34

Conclusos para decisão

19/11/2019, 10:33

Juntada de Petição de petição

11/11/2019, 13:43

Publicado DECISÃO em 04/11/2019.

01/11/2019, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/11/2019, 12:04

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 11:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/10/2019, 11:25

Decorrido prazo de ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 00:12

Decorrido prazo de GENILTON INACIO DOS SANTOS em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 00:06

Conclusos para decisão

21/10/2019, 18:03

Juntada de Petição de petição

17/10/2019, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/10/2019, 00:49

Publicado DECISÃO em 16/10/2019.

14/10/2019, 00:49

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 11:30

Outras Decisões

11/10/2019, 11:30

Conclusos para decisão

08/10/2019, 12:35

Juntada de Petição de petição

03/10/2019, 15:45

Decorrido prazo de GENILTON INACIO DOS SANTOS em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 03/10/2019.

01/10/2019, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2019, 00:30

Decorrido prazo de ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 00:20

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 18:39

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 18:39

Decorrido prazo de ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO em 23/09/2019 23:59:59.

24/09/2019, 00:55

Decorrido prazo de GENILTON INACIO DOS SANTOS em 23/09/2019 23:59:59.

24/09/2019, 00:54

Juntada de Petição de petição

23/09/2019, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/09/2019, 01:01

Publicado DECISÃO em 23/09/2019.

20/09/2019, 01:01

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 12:18

Outras Decisões

19/09/2019, 12:18

Conclusos para decisão

16/09/2019, 10:44

Juntada de Petição de petição

05/09/2019, 15:09

Publicado DECISÃO em 02/09/2019.

29/08/2019, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/08/2019, 03:33

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 11:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/08/2019, 11:25

Conclusos para decisão

20/08/2019, 18:14

Juntada de Petição de petição

14/08/2019, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/08/2019, 03:49

Publicado INTIMAÇÃO em 12/08/2019.

08/08/2019, 03:49

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 09:28

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 09:28

Audiência Conciliação não-realizada para 06/08/2019 12:30 Porto Velho - 1ª Vara Cível.

06/08/2019, 12:46

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

01/08/2019, 11:01

Decorrido prazo de UNIRON em 06/06/2019 23:59:59.

07/06/2019, 02:43

Decorrido prazo de ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO em 06/06/2019 23:59:59.

07/06/2019, 02:43

Decorrido prazo de GENILTON INACIO DOS SANTOS em 06/06/2019 23:59:59.

07/06/2019, 02:43

Decorrido prazo de GENILTON INACIO DOS SANTOS em 31/05/2019 23:59:59.

01/06/2019, 02:38

Decorrido prazo de UNIRON em 23/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2019, 10:33

Publicado INTIMAÇÃO em 16/05/2019.

14/05/2019, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2019, 12:20

Publicado DESPACHO em 15/05/2019.

13/05/2019, 12:20

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 09:58

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 09:58

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 09:57

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 09:57

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 09:57

Audiência Conciliação designada para 06/08/2019 12:30 Porto Velho - 1ª Vara Cível.

13/05/2019, 09:45

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2019, 11:38

Decorrido prazo de UNIRON em 05/04/2019 23:59:59.

08/05/2019, 08:52

Publicado DESPACHO em 09/05/2019.

07/05/2019, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2019, 09:44

Conclusos para despacho

06/05/2019, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2019, 17:16

Publicado INTIMAÇÃO em 24/04/2019.

25/04/2019, 17:16

Juntada de Petição de petição

24/04/2019, 07:56

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 13:51

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 13:51

Mandado devolvido dependência

22/04/2019, 13:17

Juntada de Petição de diligência

22/04/2019, 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2019, 10:52

Expedição de Mandado.

10/04/2019, 09:55

Publicado Despacho em 08/04/2019.

05/04/2019, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/04/2019, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2019, 12:17

Expedição de Outros documentos.

04/04/2019, 12:17

Conclusos para despacho

03/04/2019, 12:24

Juntada de Petição de petição

01/04/2019, 09:13

Publicado INTIMAÇÃO em 29/03/2019.

28/03/2019, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/03/2019, 10:40

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 12:22

Juntada de Petição de petição

25/03/2019, 16:58

Publicado Decisão em 22/03/2019.

21/03/2019, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/03/2019, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2019, 12:55

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 12:55

Conclusos para decisão

20/03/2019, 11:59

Juntada de Petição de petição

19/03/2019, 16:21

Publicado INTIMAÇÃO em 15/03/2019.

14/03/2019, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/03/2019, 00:16

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 12:35

Juntada de Petição de petição

11/03/2019, 14:40

Publicado INTIMAÇÃO em 07/03/2019.

06/03/2019, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2019, 18:21

Expedição de Outros documentos.

01/03/2019, 08:58

Decorrido prazo de UNIRON em 08/02/2019 23:59:59.

21/02/2019, 14:01

Expedição de Outros documentos.

30/01/2019, 09:24

Expedição de Outros documentos.

16/01/2019, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2019, 12:04

Conclusos para despacho

16/01/2019, 09:23

Decorrido prazo de UNIÃO DAS ESCOLAS SUPERIORES DE RONDÔNIA em 17/12/2018 23:59:59.

18/12/2018, 09:51

Juntada de Petição de petição

07/12/2018, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2018, 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 10/12/2018.

07/12/2018, 00:51

Decorrido prazo de ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO em 27/11/2018 23:59:59.

30/11/2018, 19:06

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO TORRES DOS SANTOS em 27/11/2018 23:59:59.

30/11/2018, 17:28

Decorrido prazo de GENILTON INACIO DOS SANTOS em 27/11/2018 23:59:59.

30/11/2018, 01:14

Decorrido prazo de UNIÃO DAS ESCOLAS SUPERIORES DE RONDÔNIA em 27/11/2018 23:59:59.

30/11/2018, 01:14

Decorrido prazo de GENILTON INACIO DOS SANTOS em 22/11/2018 23:59:59.

23/11/2018, 08:53

Decorrido prazo de UNIÃO DAS ESCOLAS SUPERIORES DE RONDÔNIA em 22/11/2018 23:59:59.

23/11/2018, 08:53

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO TORRES DOS SANTOS em 22/11/2018 23:59:59.

23/11/2018, 08:53

Decorrido prazo de ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO em 22/11/2018 23:59:59.

23/11/2018, 08:53

Publicado Despacho em 14/11/2018.

13/11/2018, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2018, 01:57

Expedição de Outros documentos.

12/11/2018, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2018, 12:03

Conclusos para decisão

09/11/2018, 18:48

Juntada de Petição de petição

08/11/2018, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/11/2018, 00:39

Publicado Decisão em 05/11/2018.

01/11/2018, 00:39

Expedição de Outros documentos.

30/10/2018, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2018, 19:34

Decorrido prazo de UNIÃO DAS ESCOLAS SUPERIORES DE RONDÔNIA em 18/10/2018 23:59:59.

19/10/2018, 02:20

Conclusos para decisão

15/10/2018, 08:11

Juntada de Petição de certidão

10/10/2018, 16:54

Juntada de Petição de petição

10/10/2018, 07:40

Juntada de certidão

28/09/2018, 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2018, 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2018, 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2018, 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2018, 12:51

Decorrido prazo de GENILTON INACIO DOS SANTOS em 02/07/2018 23:59:59.

07/07/2018, 18:24

Decorrido prazo de UNIÃO DAS ESCOLAS SUPERIORES DE RONDÔNIA em 02/07/2018 23:59:59.

07/07/2018, 18:24

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO TORRES DOS SANTOS em 02/07/2018 23:59:59.

07/07/2018, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2018, 15:28

Expedição de Outros documentos.

21/06/2018, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2018, 10:07

Conclusos para despacho

14/06/2018, 10:41

Juntada de certidão

14/06/2018, 10:38

Decorrido prazo de UNIÃO DAS ESCOLAS SUPERIORES DE RONDÔNIA em 08/06/2018 23:59:59.

11/06/2018, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/05/2018, 03:35

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2018, 09:21

Juntada de certidão

25/05/2018, 11:31

Decorrido prazo de DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PORTO VELHO em 26/04/2018 23:59:59.

27/04/2018, 03:06

Juntada de Petição de certidão

13/03/2018, 09:15

Juntada de Petição de petição

26/02/2018, 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/02/2018, 08:46

Expedição de Ofício.

15/02/2018, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2018, 18:24

Expedição de Outros documentos.

08/02/2018, 12:40

Distribuído por migração de sistemas

08/02/2018, 12:25

Documentos

DECISÃO

•25/08/2023, 09:06

DECISÃO

•25/08/2023, 09:06

DECISÃO

•10/08/2023, 09:50

DECISÃO

•20/07/2023, 09:43

DECISÃO

•12/07/2023, 11:01

DECISÃO

•05/06/2023, 15:05

DECISÃO

•19/04/2023, 18:55

DECISÃO

•15/08/2022, 11:04

DECISÃO

•09/08/2022, 11:27

DECISÃO

•27/07/2022, 12:11

DECISÃO

•08/07/2022, 11:31

DECISÃO

•04/07/2022, 09:50

DECISÃO

•29/06/2022, 13:03

DECISÃO

•22/06/2022, 09:53

DECISÃO

•08/06/2022, 17:43

Todos os documentos(34)

DECISÃO

•25/08/2023, 09:06

DECISÃO

•25/08/2023, 09:06

DECISÃO

•10/08/2023, 09:50

DECISÃO

•20/07/2023, 09:43

DECISÃO

•12/07/2023, 11:01

DECISÃO

•05/06/2023, 15:05

DECISÃO

•19/04/2023, 18:55

DECISÃO

•15/08/2022, 11:04

DECISÃO

•09/08/2022, 11:27

DECISÃO

•27/07/2022, 12:11

DECISÃO

•08/07/2022, 11:31

DECISÃO

•04/07/2022, 09:50

DECISÃO

•29/06/2022, 13:03

DECISÃO

•22/06/2022, 09:53

DECISÃO

•08/06/2022, 17:43

DESPACHO

•20/05/2022, 12:54

DECISÃO

•04/05/2022, 12:13

DESPACHO

•20/04/2022, 11:52

DESPACHO

•13/04/2022, 13:56

DECISÃO

•10/02/2020, 13:03

DECISÃO

•09/12/2019, 10:13

DECISÃO

•21/11/2019, 10:34

DECISÃO

•31/10/2019, 11:25

DECISÃO

•11/10/2019, 11:29

DECISÃO

•19/09/2019, 12:18

DECISÃO

•28/08/2019, 11:25

DESPACHO

•10/05/2019, 11:38

DESPACHO

•04/04/2019, 12:16

DECISÃO

•20/03/2019, 12:55

DESPACHO

•16/01/2019, 12:04

DESPACHO

•12/11/2018, 12:03

DECISÃO

•30/10/2018, 19:34

DESPACHO

•21/06/2018, 10:07

DESPACHO

•28/05/2018, 09:21