Desapropriação 0024451-20.2011.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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DesapropriaçãoImissãoPosseCoisasDIREITO CIVILDesapropriação

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2011

Valor da Causa

R$ 103.661,60

Órgão julgador

Porto Velho - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

JIRAU ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

CONSORCIO DE ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRAS

Terceiro

ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL

Terceiro

VICTOR FRANK DE PAULA

Terceiro

ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. - ESBR

Terceiro

Advogados / Representantes

JEAN BENTO DOS SANTOS

OAB/SC 25762·CPF·Representa: Autor

LIDIANI SILVA RAMIRES DONADELLI

OAB/RO 5348·CPF·Representa: Autor

FABIO BARCELOS DA SILVA

OAB/SC 21562·CPF·Representa: Autor

DANIEL NASCIMENTO GOMES

OAB/SP 356650·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE CAMARGO

OAB/RO 704·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

JIRAU ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

CONSORCIO DE ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRAS

Terceiro

ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL

Terceiro

VICTOR FRANK DE PAULA

Terceiro

ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. - ESBR

Terceiro

EDNA VITORIA DIAS BARROS

CPF

Reu

LICINDO JOSE SANTANA

CPF

Reu

ANTONIO DE JESUS RAMOS JUNIOR

CPF

Reu

JUSCELINO BARROS RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(12)

JEAN BENTO DOS SANTOS

OAB/SC 25762·CPF·Representa: Autor

LIDIANI SILVA RAMIRES DONADELLI

OAB/RO 5348·CPF·Representa: Autor

FABIO BARCELOS DA SILVA

OAB/SC 21562·CPF·Representa: Autor

DANIEL NASCIMENTO GOMES

OAB/SP 356650·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE CAMARGO

OAB/RO 704·CPF·Representa: Réu

ALLAN PEREIRA GUIMARAES

OAB/RO 1046·CPF·Representa: Réu

MAGUIS UMBERTO CORREIA

OAB/RO 1214·CPF·Representa: Réu

ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO

OAB/RO 1619·CPF·Representa: Réu

AYLA MARIA DOS SANTOS

OAB/RO 3637·CPF·Representa: Réu

LENIERTAN MARIANO

OAB/RO 380·CPF·Representa: Réu

LESTER PONTES DE MENEZES JUNIOR

OAB/RO 2657·CPF·Representa: Réu

SICILIA MARIA ANDRADE

OAB/RO 5940·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/01/2024, 08:05

Decorrido prazo de JIRAU ENERGIA S.A. em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:30

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 09:47

Decorrido prazo de JIRAU ENERGIA S.A. em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 12:56

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 10:38

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 22:14

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 10:04

Expedição de Ofício.

16/08/2023, 10:42

Decorrido prazo de AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 19:53

Juntada de certidão

09/08/2023, 06:58

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 13:21

Juntada de certidão

14/07/2023, 13:20

Todas as movimentações(305)

Arquivado Definitivamente

09/01/2024, 08:05

Decorrido prazo de JIRAU ENERGIA S.A. em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:30

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 09:47

Decorrido prazo de JIRAU ENERGIA S.A. em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DESPACHO

•19/04/2023, 20:14

DECISÃO

•26/01/2023, 13:28

27/10/2023, 12:56

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 10:38

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 22:14

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 10:04

Expedição de Ofício.

16/08/2023, 10:42

Decorrido prazo de AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 19:53

Juntada de certidão

09/08/2023, 06:58

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 13:21

Juntada de certidão

14/07/2023, 13:20

Expedição de Ofício.

26/06/2023, 11:23

Juntada de certidão

05/06/2023, 12:33

Decorrido prazo de ANTONIO DE JESUS RAMOS JUNIOR em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:48

Decorrido prazo de MAGUIS UMBERTO CORREIA em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:48

Decorrido prazo de ALEXANDRE CAMARGO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:48

Decorrido prazo de ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:48

Decorrido prazo de AYLA MARIA DOS SANTOS em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:48

Decorrido prazo de JUSCELINO BARROS RAMOS em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:48

Decorrido prazo de LICINDO JOSE SANTANA em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:47

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:44

Decorrido prazo de ALLAN PEREIRA GUIMARAES em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:44

Decorrido prazo de LENIERTAN MARIANO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:44

Decorrido prazo de EDNA VITORIA DIAS BARROS em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:43

Publicado DESPACHO em 25/04/2023.

24/04/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 0024451-20.2011.8.22.0001. AUTOR: ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR Advogado do(a) AUTOR: FABIO BARCELOS DA SILVA - SC21562 REU: EDNA VITORIA DIAS BARROS e outros (3) Advogados do(a) REU: ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO - RO1619, ALEXANDRE CAMARGO - RO704, ALLAN PEREIRA GUIMARAES - RO1046, MAGUIS UMBERTO CORREIA - RO1214 Advogados do(a) REU: ALEXANDRE CAMARGO - RO704, AYLA MARIA DOS SANTOS - RO0003637A, LENIERTAN MARIANO - RO0000380A Advogados do(a) REU: AYLA MARIA DOS SANTOS - RO0003637A, LENIERTAN MARIANO - RO0000380A INTIMAÇÃO PARTES - VALORES EM CONTA Tendo em vista a remessa dos autos para a Justiça Federal e a existência de valores depositados em conta judicial vinculada a este feito (id. 87777148), ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que de direito. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90)

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 20:14

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2023, 20:14

Conclusos para despacho

05/04/2023, 09:40

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 07:26

Decorrido prazo de LICINDO JOSE SANTANA em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:19

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 18:49

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 10:17

Publicado INTIMAÇÃO em 07/03/2023.

06/03/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/03/2023, 01:01

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 09:01

Processo Desarquivado

03/03/2023, 08:57

Juntada de certidão

03/03/2023, 08:54

Decorrido prazo de ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO em 23/02/2023 23:59.

02/03/2023, 03:53

Decorrido prazo de FABIO BARCELOS DA SILVA em 23/02/2023 23:59.

02/03/2023, 03:46

Decorrido prazo de LICINDO JOSE SANTANA em 23/02/2023 23:59.

02/03/2023, 03:40

Decorrido prazo de LENIERTAN MARIANO em 23/02/2023 23:59.

02/03/2023, 03:39

Decorrido prazo de MAGUIS UMBERTO CORREIA em 23/02/2023 23:59.

02/03/2023, 03:38

Decorrido prazo de ANTONIO DE JESUS RAMOS JUNIOR em 23/02/2023 23:59.

01/03/2023, 10:36

Decorrido prazo de ALEXANDRE CAMARGO em 23/02/2023 23:59.

01/03/2023, 10:34

Decorrido prazo de EDNA VITORIA DIAS BARROS em 23/02/2023 23:59.

01/03/2023, 10:29

Decorrido prazo de JUSCELINO BARROS RAMOS em 23/02/2023 23:59.

01/03/2023, 10:28

Decorrido prazo de AYLA MARIA DOS SANTOS em 23/02/2023 23:59.

01/03/2023, 09:46

Decorrido prazo de ALLAN PEREIRA GUIMARAES em 23/02/2023 23:59.

01/03/2023, 09:36

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 08:45

Juntada de certidão

27/01/2023, 07:56

Publicado DECISÃO em 30/01/2023.

27/01/2023, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/01/2023, 03:08

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2023, 13:28

Juntada de certidão

01/11/2022, 08:00

Decorrido prazo de Aguardando Julgamento de Outra Ação em 03/10/2022 23:59.

10/10/2022, 08:57

Conclusos para despacho

04/10/2022, 11:35

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 15:21

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 15:08

Juntada de Petição de outras peças

28/09/2022, 15:03

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 15:01

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 09:19

Decorrido prazo de ALLAN PEREIRA GUIMARAES em 28/07/2022 23:59.

03/08/2022, 14:03

Decorrido prazo de ALEXANDRE CAMARGO em 28/07/2022 23:59.

03/08/2022, 13:54

Decorrido prazo de ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO em 28/07/2022 23:59.

03/08/2022, 13:37

Decorrido prazo de LENIERTAN MARIANO em 28/07/2022 23:59.

03/08/2022, 13:34

Decorrido prazo de EDNA VITORIA DIAS BARROS em 28/07/2022 23:59.

03/08/2022, 13:14

Decorrido prazo de FABIO BARCELOS DA SILVA em 28/07/2022 23:59.

03/08/2022, 13:08

Decorrido prazo de ANTONIO DE JESUS RAMOS JUNIOR em 28/07/2022 23:59.

03/08/2022, 12:53

Decorrido prazo de AYLA MARIA DOS SANTOS em 28/07/2022 23:59.

03/08/2022, 12:40

Decorrido prazo de JUSCELINO BARROS RAMOS em 28/07/2022 23:59.

03/08/2022, 12:38

Decorrido prazo de MAGUIS UMBERTO CORREIA em 28/07/2022 23:59.

03/08/2022, 12:37

Decorrido prazo de LICINDO JOSE SANTANA em 28/07/2022 23:59.

03/08/2022, 12:36

Decorrido prazo de MAGUIS UMBERTO CORREIA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 10:24

Decorrido prazo de ANTONIO DE JESUS RAMOS JUNIOR em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 10:15

Decorrido prazo de EDNA VITORIA DIAS BARROS em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 10:01

Decorrido prazo de LICINDO JOSE SANTANA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 10:01

Decorrido prazo de LENIERTAN MARIANO em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 10:01

Decorrido prazo de FABIO BARCELOS DA SILVA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 10:01

Decorrido prazo de JUSCELINO BARROS RAMOS em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 09:58

Decorrido prazo de ALEXANDRE CAMARGO em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 09:41

Decorrido prazo de ALLAN PEREIRA GUIMARAES em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 09:33

Decorrido prazo de ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 09:33

Decorrido prazo de AYLA MARIA DOS SANTOS em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 09:32

Decorrido prazo de ANTONIO DE JESUS RAMOS JUNIOR em 23/06/2022 23:59.

26/07/2022, 17:27

Decorrido prazo de AYLA MARIA DOS SANTOS em 23/06/2022 23:59.

26/07/2022, 16:36

Decorrido prazo de ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO em 23/06/2022 23:59.

26/07/2022, 15:20

Decorrido prazo de EDNA VITORIA DIAS BARROS em 23/06/2022 23:59.

26/07/2022, 15:17

Decorrido prazo de JUSCELINO BARROS RAMOS em 23/06/2022 23:59.

26/07/2022, 14:51

Decorrido prazo de MAGUIS UMBERTO CORREIA em 23/06/2022 23:59.

26/07/2022, 14:12

Decorrido prazo de LICINDO JOSE SANTANA em 23/06/2022 23:59.

26/07/2022, 13:58

Decorrido prazo de FABIO BARCELOS DA SILVA em 23/06/2022 23:59.

26/07/2022, 13:37

Decorrido prazo de ALEXANDRE CAMARGO em 23/06/2022 23:59.

26/07/2022, 13:20

Decorrido prazo de ALLAN PEREIRA GUIMARAES em 23/06/2022 23:59.

26/07/2022, 13:19

Decorrido prazo de LENIERTAN MARIANO em 23/06/2022 23:59.

26/07/2022, 13:18

Juntada de certidão

05/07/2022, 07:25

Publicado DESPACHO em 06/07/2022.

05/07/2022, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2022, 01:50

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2022, 13:39

Conclusos para despacho

04/07/2022, 12:13

Publicado DESPACHO em 05/07/2022.

04/07/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/07/2022, 00:39

Juntada de certidão

01/07/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 20:59

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2022, 20:59

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Não preenchido#

30/06/2022, 20:59

Conclusos para despacho

23/06/2022, 20:52

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 10:52

Decorrido prazo de LICINDO JOSE SANTANA em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:28

Decorrido prazo de FABIO BARCELOS DA SILVA em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:28

Decorrido prazo de AYLA MARIA DOS SANTOS em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:26

Decorrido prazo de LENIERTAN MARIANO em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:25

Decorrido prazo de JUSCELINO BARROS RAMOS em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:24

Decorrido prazo de MAGUIS UMBERTO CORREIA em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:24

Decorrido prazo de ALEXANDRE CAMARGO em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:23

Decorrido prazo de ALLAN PEREIRA GUIMARAES em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:23

Decorrido prazo de ANTONIO DE JESUS RAMOS JUNIOR em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:22

Publicado DECISÃO em 30/05/2022.

27/05/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 01:20

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 12:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/05/2022, 12:26

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 08:25

Decorrido prazo de JUSCELINO BARROS RAMOS em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:20

Decorrido prazo de ANTONIO DE JESUS RAMOS JUNIOR em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:19

Conclusos para decisão

23/05/2022, 11:15

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 15:45

Publicado INTIMAÇÃO em 17/05/2022.

16/05/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

16/05/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 07:43

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 10:30

Publicado DECISÃO em 09/05/2022.

06/05/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 20:25

Outras Decisões

04/05/2022, 20:25

Decorrido prazo de JUSCELINO BARROS RAMOS em 07/03/2022 23:59.

28/04/2022, 17:18

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 11:44

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 11:19

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 15:23

Conclusos para despacho

08/03/2022, 08:11

Publicado INTIMAÇÃO em 24/02/2022.

23/02/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 00:57

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 08:47

Recebidos os autos do CEJUSC

22/02/2022, 08:41

Decorrido prazo de LICINDO JOSE SANTANA em 14/02/2022 23:59.

21/02/2022, 22:39

Decorrido prazo de JUSCELINO BARROS RAMOS em 14/02/2022 23:59.

21/02/2022, 22:38

Decorrido prazo de ALLAN PEREIRA GUIMARAES em 14/02/2022 23:59.

21/02/2022, 22:38

Decorrido prazo de FABIO BARCELOS DA SILVA em 14/02/2022 23:59.

21/02/2022, 22:38

Decorrido prazo de LENIERTAN MARIANO em 14/02/2022 23:59.

21/02/2022, 22:38

Decorrido prazo de AYLA MARIA DOS SANTOS em 14/02/2022 23:59.

21/02/2022, 22:38

Decorrido prazo de MAGUIS UMBERTO CORREIA em 14/02/2022 23:59.

21/02/2022, 22:38

Audiência Conciliação realizada para 14/02/2022 12:30 Porto Velho - 3ª Vara Cível.

21/02/2022, 15:21

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 13:37

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 10:09

Juntada de ata da audiência cejusc

14/02/2022, 23:53

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 08:51

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 31/01/2022 23:59.

04/02/2022, 01:32

Decorrido prazo de JUSCELINO BARROS RAMOS em 31/01/2022 23:59.

04/02/2022, 01:32

Juntada de Petição de petição

21/01/2022, 12:58

Juntada de Petição de petição

18/01/2022, 10:49

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.

14/01/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

14/01/2022, 00:24

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

14/01/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

14/01/2022, 00:00

Recebidos os autos.

13/01/2022, 08:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC

13/01/2022, 08:49

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 08:49

Juntada de certidão

13/01/2022, 08:48

Audiência Conciliação designada para 14/02/2022 12:30 Porto Velho - 3ª Vara Cível.

13/01/2022, 08:46

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 16:57

Outras Decisões

12/01/2022, 16:57

Conclusos para despacho

13/09/2021, 07:19

Decorrido prazo de LICINDO JOSE SANTANA em 25/08/2021 23:59.

02/09/2021, 18:16

Decorrido prazo de EDNA VITORIA DIAS BARROS em 25/08/2021 23:59.

02/09/2021, 18:16

Decorrido prazo de ANTONIO DE JESUS RAMOS JUNIOR em 25/08/2021 23:59.

02/09/2021, 18:12

Decorrido prazo de JUSCELINO BARROS RAMOS em 25/08/2021 23:59.

02/09/2021, 18:00

Decorrido prazo de FABIO BARCELOS DA SILVA em 25/08/2021 23:59.

02/09/2021, 17:32

Decorrido prazo de ALLAN PEREIRA GUIMARAES em 25/08/2021 23:59.

02/09/2021, 17:17

Decorrido prazo de MAGUIS UMBERTO CORREIA em 25/08/2021 23:59.

02/09/2021, 17:16

Decorrido prazo de LENIERTAN MARIANO em 25/08/2021 23:59.

02/09/2021, 17:12

Decorrido prazo de ALEXANDRE CAMARGO em 25/08/2021 23:59.

02/09/2021, 17:12

Decorrido prazo de AYLA MARIA DOS SANTOS em 25/08/2021 23:59.

02/09/2021, 17:12

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/08/2021, 01:50

Publicado DESPACHO em 03/08/2021.

02/08/2021, 01:50

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 19:26

Outras Decisões

29/07/2021, 19:26

Juntada de Petição de petição

09/07/2021, 09:33

Decorrido prazo de LICINDO JOSE SANTANA em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 00:31

Decorrido prazo de EDNA VITORIA DIAS BARROS em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 00:31

Decorrido prazo de ANTONIO DE JESUS RAMOS JUNIOR em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 00:30

Decorrido prazo de JUSCELINO BARROS RAMOS em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 00:26

Decorrido prazo de MAGUIS UMBERTO CORREIA em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 00:16

Decorrido prazo de FABIO BARCELOS DA SILVA em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 00:16

Decorrido prazo de AYLA MARIA DOS SANTOS em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 00:16

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 00:15

Decorrido prazo de ALLAN PEREIRA GUIMARAES em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 00:15

Decorrido prazo de ALEXANDRE CAMARGO em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 00:15

Decorrido prazo de LENIERTAN MARIANO em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 00:15

Conclusos para despacho

08/04/2021, 14:44

Juntada de Petição de outras peças

01/04/2021, 14:16

Juntada de Petição de petição

31/03/2021, 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/03/2021, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2021, 03:40

Publicado DECISÃO em 29/03/2021.

26/03/2021, 03:40

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 08:09

Embargos de Declaração Acolhidos

25/03/2021, 08:09

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 08:54

Conclusos para decisão

17/12/2020, 10:39

Decorrido prazo de LICINDO JOSE SANTANA em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 02:00

Decorrido prazo de JUSCELINO BARROS RAMOS em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 02:00

Juntada de Petição de petição

16/11/2020, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2020, 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 09/11/2020.

06/11/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 09:46

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 09:26

Decorrido prazo de ANTONIO DE JESUS RAMOS JUNIOR em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:31

Decorrido prazo de LICINDO JOSE SANTANA em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:31

Decorrido prazo de EDNA VITORIA DIAS BARROS em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:30

Decorrido prazo de JUSCELINO BARROS RAMOS em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:21

Decorrido prazo de MAGUIS UMBERTO CORREIA em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:16

Decorrido prazo de FABIO BARCELOS DA SILVA em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:16

Decorrido prazo de ALLAN PEREIRA GUIMARAES em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:15

Decorrido prazo de LENIERTAN MARIANO em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:13

Decorrido prazo de AYLA MARIA DOS SANTOS em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:12

Decorrido prazo de EDNA VITORIA DIAS BARROS em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 01:36

Decorrido prazo de LICINDO JOSE SANTANA em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 01:35

Decorrido prazo de ANTONIO DE JESUS RAMOS JUNIOR em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 01:35

Decorrido prazo de JUSCELINO BARROS RAMOS em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 01:31

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 01:26

Juntada de Petição de petição

19/10/2020, 11:25

Publicado INTIMAÇÃO em 20/10/2020.

19/10/2020, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/10/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 12:39

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 12:25

Juntada de certidão

13/10/2020, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2020, 00:02

Publicado DECISÃO em 09/10/2020.

08/10/2020, 00:02

Juntada de Petição de petição

07/10/2020, 10:34

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 16:21

Outras Decisões

06/10/2020, 16:21

Juntada de Petição de petição

13/07/2020, 18:26

Conclusos para despacho

10/03/2020, 16:27

Juntada de Petição de petição

09/03/2020, 20:03

Decorrido prazo de JUSCELINO BARROS RAMOS em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 00:21

Decorrido prazo de EDNA VITORIA DIAS BARROS em 26/02/2020 23:59:59.

27/02/2020, 00:56

Decorrido prazo de LICINDO JOSE SANTANA em 26/02/2020 23:59:59.

27/02/2020, 00:55

Decorrido prazo de ANTONIO DE JESUS RAMOS JUNIOR em 26/02/2020 23:59:59.

27/02/2020, 00:51

Decorrido prazo de JUSCELINO BARROS RAMOS em 26/02/2020 23:59:59.

27/02/2020, 00:41

Decorrido prazo de LIDIANI SILVA RAMIRES DONADELLI em 26/02/2020 23:59:59.

27/02/2020, 00:35

Decorrido prazo de FABIO BARCELOS DA SILVA em 26/02/2020 23:59:59.

27/02/2020, 00:27

Decorrido prazo de JEAN BENTO DOS SANTOS em 26/02/2020 23:59:59.

27/02/2020, 00:26

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 26/02/2020 23:59:59.

27/02/2020, 00:26

Decorrido prazo de ALLAN PEREIRA GUIMARAES em 26/02/2020 23:59:59.

27/02/2020, 00:22

Decorrido prazo de MAGUIS UMBERTO CORREIA em 26/02/2020 23:59:59.

27/02/2020, 00:22

Decorrido prazo de SICILIA MARIA ANDRADE TANAKA em 26/02/2020 23:59:59.

27/02/2020, 00:21

Decorrido prazo de LESTER PONTES DE MENEZES JUNIOR em 26/02/2020 23:59:59.

27/02/2020, 00:16

Decorrido prazo de LENIERTAN MARIANO em 26/02/2020 23:59:59.

27/02/2020, 00:16

Decorrido prazo de AYLA MARIA DOS SANTOS em 26/02/2020 23:59:59.

27/02/2020, 00:16

Publicado INTIMAÇÃO em 28/02/2020.

27/02/2020, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/02/2020, 00:12

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 01:05

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 17:25

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 17:25

Juntada de Petição de petição

21/02/2020, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2020, 01:20

Publicado INTIMAÇÃO em 14/02/2020.

13/02/2020, 01:20

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 12:17

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 12:17

Processo Desarquivado

12/02/2020, 12:15

Apensado ao processo 0010122-03.2011.8.22.0001

31/01/2020, 12:20

Juntada de Petição de petição

31/01/2020, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2020, 00:41

Publicado DESPACHO em 03/02/2020.

31/01/2020, 00:41

Arquivado Provisoriamente

30/01/2020, 16:21

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 10:26

Outras Decisões

30/01/2020, 10:26

Conclusos para despacho

18/10/2019, 08:15

Decorrido prazo de JUSCELINO BARROS RAMOS em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 07:46

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 07:23

Decorrido prazo de ANTONIO DE JESUS RAMOS JUNIOR em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 05:10

Juntada de Petição de petição

14/10/2019, 15:48

Publicado INTIMAÇÃO em 07/10/2019.

04/10/2019, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/10/2019, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/10/2019, 04:10

Publicado INTIMAÇÃO em 07/10/2019.

04/10/2019, 04:10

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 12:13

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 12:13

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 12:13

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 12:13

Juntada de Petição de petição

24/09/2019, 16:46

Determinada Requisição de Informações

30/08/2019, 10:53

Juntada de Petição de petição

28/08/2019, 09:58

Juntada de Petição de petição

16/08/2019, 17:11

Juntada de Petição de petição

22/04/2019, 15:15

Conclusos para julgamento

21/03/2019, 14:25

Distribuído por migração de sistemas

19/10/2018, 12:07

DESPACHO

•04/07/2022, 13:39

CERTIDÃO

•01/07/2022, 13:58

AUTOS DIGITALIZADOS

•01/07/2022, 13:58

DESPACHO

•30/06/2022, 20:59

DECISÃO

•26/05/2022, 12:26

DECISÃO

•04/05/2022, 20:25

DESPACHO

•12/01/2022, 16:57

DESPACHO

•29/07/2021, 19:26

DECISÃO

•25/03/2021, 08:09

DECISÃO

•06/10/2020, 16:21

DESPACHO

•30/01/2020, 10:26

DESPACHO

•30/08/2019, 10:53