Apelação Cível 7017388-33.2022.8.22.0001 - TJRO

Apelação Cível 7017388-33.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: STEPHANIE LIMA PINTAN ADVOGADO DO AUTOR: KELISSON MONTEIRO CAMPOS, OAB nº RO5871 REU: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A. ADVOGADOS DO REU: LUCIANA GOULART PENTEADO, OAB nº DF39280, RODRIGO GIRALDELLI PERI, OAB nº MS16264, PROCURADORIA DA AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A Valor da Causa: R$ 10.089,10 Data da distribuição: 14/03/2022 DESPACHO Segue alvará judicial eletrônico em favor da parte autora. Atente a parte que a informação foi encaminhada eletronicamente à Caixa Econômica Federal, que promoverá a transferência para a conta bancária indicada em até sete dias (ID n. 97880550). Manifeste-se a parte exequente, em 10 (dez) dias, sobre a existência de eventual valor remanescente, sob pena de extinção do feito pelo adimplemento total do débito. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7017388-33.2022.8.22.0001 Procedimento Comum Cível Intime-se. Porto Velho, 27 de outubro de 2023. Renan Kirihata Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7017388-33.2022.8.22.0001. AUTOR: STEPHANIE LIMA PINTAN Advogado do(a) AUTOR: KELISSON MONTEIRO CAMPOS - RO5871 REU: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A. Advogados do(a) REU: LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884, RODRIGO GIRALDELLI PERI - MS16264 INTIMAÇÃO AUTOR/EXEQUENTE - DEPÓSITO JUDICIAL Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu patrono, a manifestar-se no prazo de 05 dias sobre o Depósito Judicial comprovado nos autos. Em igual prazo deve informar a satisfação do crédito e/ou requerer o que entender de direito, sob pena de presunção de aceitação tácita quanto aos valores depositados como sendo o pagamento integral da obrigação. Caso, opte por transferência bancária deverá informar os dados bancários, os quais devem estar de acordo com a procuração nos autos. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7017388-33.2022.8.22.0001. AUTOR: STEPHANIE LIMA PINTAN Advogado do(a) AUTOR: KELISSON MONTEIRO CAMPOS - RO5871 REU: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A. Advogados do(a) REU: LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884, RODRIGO GIRALDELLI PERI - MS16264 INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TJ E CUSTAS 1) Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno dos autos, sob pena de arquivamento. Advertência: Conforme prevê o art. 31, parágrafo único da Lei 3896/16, o feito poderá ser desarquivado a qualquer momento, desde que apresentado pedido descritivo, acompanhado de planilha dos créditos, de acordo com os arts. 523 e 524 do CPC, visando a intimação da parte adversa ao início do cumprimento de sentença. 2) Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf ou em caso de custas pro-rata o boleto deverá ser retirado no site do TJRO: Página Inicial>Boleto Bancário>Custas Judiciais>Emissão de 2ª Via Advertência: Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

24/10/2023, 12:22

Transitado em Julgado em 17/10/2023

19/10/2023, 08:52

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 08:52

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2023, 12:53

Juntada de Petição de

25/09/2023, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 08:43

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 07:19

Publicado INTIMAÇÃO em 21/09/2023.

21/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Stephanie Lima Pintan Advogado: Kelisson Monteiro Campos (OAB/RO 5871) Apelada: Azul Linhas Aéreas Brasileiras Advogada: Luciana Goulart Penteado (OAB/SP 167884) Advogada: Rachel Fischer Pires de Campos Menna Barreto (OAB/SP 248779) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB/MS 16264) Relator: DES. ISAIAS FONSECA MORAES Distribuído por Sorteio em 19/07/2023 DECISÃO: ''PRELIMINAR REJEITADA. NO MÉRITO, RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.'' EMENTA Apelação cível. Preliminar. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Rejeitada. Transporte aéreo. Cancelamento de voo. Alteração da malha aérea. Fortuito interno. Comunicação prévia. Print de tela. Não comprovada. Danos morais configurados. Indenização devida. Recurso provido. Deve ser afastada a preliminar de não conhecimento do recurso por violação ao princípio da dialeticidade quando os fundamentos do recurso de apelação se relacionam e, assim, contrapõem aqueles do decisum recorrido. Eventual reestruturação da malha aérea caracteriza-se como fortuito interno, inerente ao risco da atividade profissional, inapto, portanto, a romper o nexo causal ensejador do dever de indenizar o dano suportado pelo passageiro. O mero print de tela, dissociado de demais provas que o corroborem, não é prova apta e suficiente à comprovação da comunicação prévia da alteração do voo contratado. Comprovada a falha na prestação de serviço consistente em cancelamento de voo sem prévio aviso, é devida a indenização por dano moral decorrente da demora, desconforto, aflição e transtornos suportados pelo passageiro. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Virtual N. 842 – 06/09/2023 à 13/09/2023 7017388-33.2022.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7017388-33.2022.8.22.0001-Porto Velho / 7ª Vara Cível

21/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 11:17

Documentos

ACÓRDÃO

•19/09/2023, 11:03

DESPACHO

•03/08/2023, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Stephanie Lima Pintan Advogado: Kelisson Monteiro Campos (OAB/RO 5871) Apelada: Azul Linhas Aéreas Brasileiras Advogada: Luciana Goulart Penteado (OAB/SP 167884) Advogada: Rachel Fischer Pires de Campos Menna Barreto (OAB/SP 248779) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB/MS 16264) Relator: DES. ISAIAS FONSECA MORAES Distribuído por Sorteio em 19/07/2023 DECISÃO: ''PRELIMINAR REJEITADA. NO MÉRITO, RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.'' EMENTA Apelação cível. Preliminar. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Rejeitada. Transporte aéreo. Cancelamento de voo. Alteração da malha aérea. Fortuito interno. Comunicação prévia. Print de tela. Não comprovada. Danos morais configurados. Indenização devida. Recurso provido. Deve ser afastada a preliminar de não conhecimento do recurso por violação ao princípio da dialeticidade quando os fundamentos do recurso de apelação se relacionam e, assim, contrapõem aqueles do decisum recorrido. Eventual reestruturação da malha aérea caracteriza-se como fortuito interno, inerente ao risco da atividade profissional, inapto, portanto, a romper o nexo causal ensejador do dever de indenizar o dano suportado pelo passageiro. O mero print de tela, dissociado de demais provas que o corroborem, não é prova apta e suficiente à comprovação da comunicação prévia da alteração do voo contratado. Comprovada a falha na prestação de serviço consistente em cancelamento de voo sem prévio aviso, é devida a indenização por dano moral decorrente da demora, desconforto, aflição e transtornos suportados pelo passageiro. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Virtual N. 842 – 06/09/2023 à 13/09/2023 7017388-33.2022.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7017388-33.2022.8.22.0001-Porto Velho / 7ª Vara Cível

21/09/2023, 00:00

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

Transitado em Julgado em 17/10/2023

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Publicado INTIMAÇÃO em 21/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

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