Recurso Especial 0002878-18.2014.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

HSBC BANK BRASIL S.A.BANCO MULTIPLO

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO - RO

Reu

Advogados / Representantes

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM WAMBIER

OAB/PR 22129·CPF·Representa: Autor

CAROLINE CARRANZA FERNANDES

OAB/RO 1915·CPF·Representa: Autor

VIVIAN LEAO MACEDO

Representa: Autor

SMITH ROBERT BARRENI

OAB/PR 42943·CPF·Representa: Autor

EDUARDO ABILIO KERBER DINIZ

OAB/RO 4389·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM WAMBIER

OAB/PR 22129·CPF·Representa: Autor

CAROLINE CARRANZA FERNANDES

OAB/RO 1915·CPF·Representa: Autor

VIVIAN LEAO MACEDO

Representa: Autor

SMITH ROBERT BARRENI

OAB/PR 42943·CPF·Representa: Autor

EDUARDO ABILIO KERBER DINIZ

OAB/RO 4389·CPF·Representa: Autor

EDSON ANTONIO SOUSA PINTO

OAB/RO 4643·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

OAB/RO 5546·CPF·Representa: Autor

EDUARDO MACEDO RICHARD

CPF·Representa: Autor

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS

CPF·Representa: Autor

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

OAB/SP 291479·CPF·Representa: Autor

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/PR 24498·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON DE SOUZA

OAB/RO 1139·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 22/05/2020

22/05/2020, 13:31

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

22/05/2020, 13:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/02/2020

21/02/2020, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/02/2020, 19:01

Conhecido o recurso de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO e provido

19/02/2020, 18:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/02/2020

19/02/2020, 18:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) - pela SJD

18/05/2017, 14:41

Distribuído por sorteio ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA

18/05/2017, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

04/05/2017, 14:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/02/2020, 18:22