Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0136201-63.2007.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2007

Valor da Causa

R$ 4.560,00

Órgão julgador

Ariquemes - 3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Ariquemes - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

AUGUSTO ARCANJO FERREIRA

Autor

LEDA MARIA FERREIRA OCTAVIO

CPF

Autor

TEREZA CRISTINA PEREIRA

CPF

Autor

JOSE AUGUSTO FERREIRA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS DE ALMEIDA DE AVELAR

OAB/RO 3676·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE DE LIMA VERGILIO

OAB/RO 3885·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

AUGUSTO ARCANJO FERREIRA

Autor

LEDA MARIA FERREIRA OCTAVIO

CPF

Autor

TEREZA CRISTINA PEREIRA

CPF

Autor

JOSE AUGUSTO FERREIRA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

13/05/2026, 09:05

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 15:32

Publicado INTIMAÇÃO em 22/04/2026.

17/04/2026, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

17/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 14:30

Juntada de certidão

10/04/2026, 08:06

Processo Desarquivado

06/04/2026, 09:36

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 15:07

Arquivado Provisoriamente

18/06/2025, 09:39

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 03:58

Juntada de certidão

05/06/2025, 11:16

Juntada de certidão

02/06/2025, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/05/2025, 00:33

Publicado NOTIFICAÇÃO em 30/05/2025.

30/05/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 09:54

Todas as movimentações(151)

Conclusos para despacho

13/05/2026, 09:05

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 15:32

Publicado INTIMAÇÃO em 22/04/2026.

17/04/2026, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

17/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 14:30

Documentos

DESPACHO

•08/05/2025, 11:11

DESPACHO

•07/03/2025, 11:38

Juntada de certidão

10/04/2026, 08:06

Processo Desarquivado

06/04/2026, 09:36

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 15:07

Arquivado Provisoriamente

18/06/2025, 09:39

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 03:58

Juntada de certidão

05/06/2025, 11:16

Juntada de certidão

02/06/2025, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/05/2025, 00:33

Publicado NOTIFICAÇÃO em 30/05/2025.

30/05/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 09:54

Juntada de certidão

29/05/2025, 09:51

Expedição de Ofício.

29/05/2025, 08:05

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:54

Decorrido prazo de AUGUSTO ARCANJO FERREIRA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2025, 16:39

Publicado DESPACHO em 09/05/2025.

09/05/2025, 16:39

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2025, 11:11

Conclusos para despacho

06/05/2025, 15:12

Juntada de certidão

05/05/2025, 12:29

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/04/2025 23:59.

02/05/2025, 18:45

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:08

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:19

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2025, 11:38

Conclusos para decisão

27/02/2025, 12:25

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA PEREIRA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:52

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO FERREIRA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:45

Decorrido prazo de LEDA MARIA FERREIRA OCTAVIO em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:45

Decorrido prazo de AUGUSTO ARCANJO FERREIRA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/02/2025, 01:45

Publicado DECISÃO em 03/02/2025.

03/02/2025, 01:45

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 18:51

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 18:51

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2025, 18:51

Conclusos para decisão

29/01/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/01/2025, 00:34

Publicado DESPACHO em 08/01/2025.

08/01/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 10:54

Conclusos para despacho

06/12/2024, 13:23

Juntada de certidão

06/12/2024, 13:21

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:25

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

04/11/2024, 06:44

Publicado INTIMAÇÃO em 04/11/2024.

04/11/2024, 06:44

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 12:54

Juntada de certidão

01/11/2024, 12:53

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

18/10/2024, 00:29

Publicado INTIMAÇÃO em 18/10/2024.

18/10/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 10:36

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de AUGUSTO ARCANJO FERREIRA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/08/2024, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

21/08/2024, 00:20

Publicado DESPACHO em 21/08/2024.

21/08/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 08:31

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2024, 08:30

Conclusos para despacho

15/07/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 10:51

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:59

Decorrido prazo de Augusto Arcanjo Ferreira em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

27/06/2024, 00:12

Publicado DESPACHO em 27/06/2024.

27/06/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 08:26

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 08:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/06/2024, 08:26

Conclusos para despacho

24/06/2024, 08:25

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 07:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/03/2024, 07:37

Decorrido prazo de Augusto Arcanjo Ferreira em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2024

13/02/2024, 00:03

Publicado DECISÃO em 13/02/2024.

13/02/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

12/02/2024, 20:34

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2024, 20:34

Conclusos para despacho

09/02/2024, 12:05

Processo Desarquivado

01/02/2024, 09:02

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 11:05

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 10:11

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DE ALMEIDA DE AVELAR em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:24

Decorrido prazo de Augusto Arcanjo Ferreira em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:11

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DE ALMEIDA DE AVELAR em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:51

Decorrido prazo de Augusto Arcanjo Ferreira em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 12:40

Publicado DESPACHO em 28/06/2023.

27/06/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/06/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AUGUSTO ARCANJO FERREIRA,, - DE 2025 A 2715 - LADO ÍMPAR - 76872-853 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: ANDRE LUIS DE ALMEIDA DE AVELAR, OAB nº MT9721A RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,, - DE 8834/8835 A 9299/9300 - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DESPACHO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES BALCÃO virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf Telefone: (69)3309-8110 E-mail: [email protected] SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq E-mail: [email protected], Telefone: (69) 3309-8123 - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 0136201-63.2007.8.22.0002 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da Causa:R$ 4.560,00 Última distribuição:19/12/2007 Vistos. Ante a inércia das partes, arquive-se. Cumpra-se. Ariquemes, 26 de junho de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

27/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AUGUSTO ARCANJO FERREIRA,, - DE 2025 A 2715 - LADO ÍMPAR - 76872-853 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: ANDRE LUIS DE ALMEIDA DE AVELAR, OAB nº MT9721A RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,, - DE 8834/8835 A 9299/9300 - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DESPACHO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES BALCÃO virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf Telefone: (69)3309-8110 E-mail: [email protected] SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq E-mail: [email protected], Telefone: (69) 3309-8123 - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 0136201-63.2007.8.22.0002 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da Causa:R$ 4.560,00 Última distribuição:19/12/2007 Vistos. Ante a inércia das partes, arquive-se. Cumpra-se. Ariquemes, 26 de junho de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

27/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 13:10

Conclusos para despacho

19/06/2023, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 15:07

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:03

Conclusos para despacho

04/05/2023, 07:56

Decorrido prazo de Augusto Arcanjo Ferreira em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:19

Publicado INTIMAÇÃO em 25/04/2023.

24/04/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2023, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 SENTENÇA Processo: 0136201-63.2007.8.22.0002. AUTOR: Augusto Arcanjo Ferreira Advogado do(a) AUTOR: ANDRE LUIS DE ALMEIDA DE AVELAR - RO3676-A REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TRF1ª Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno dos autos, sob pena de arquivamento. Advertência: Conforme prevê o art. 31, parágrafo único da Lei 3896/16, o feito poderá ser desarquivado a qualquer momento, desde que apresentado pedido descritivo, acompanhado de planilha dos créditos, de acordo com os arts. 523 e 524 do CPC, visando a intimação da parte adversa ao início do cumprimento de sentença. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 07:50

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 07:50

Processo Desarquivado

19/04/2023, 10:02

Juntada de autos digitalizados

19/04/2023, 10:00

Decorrido prazo de Augusto Arcanjo Ferreira em 19/12/2019 23:59:59.

23/01/2020, 10:33

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DE ALMEIDA DE AVELAR em 19/12/2019 23:59:59.

23/01/2020, 10:26

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 00:25

Arquivado Definitivamente

18/12/2019, 10:17

Juntada de certidão

18/12/2019, 10:17

Publicado DESPACHO em 18/12/2019.

16/12/2019, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/12/2019, 00:11

Outras Decisões

12/12/2019, 17:26

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 17:26

Conclusos para despacho

03/12/2019, 10:15

Juntada de Petição de petição

02/12/2019, 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/11/2019, 09:40

Decorrido prazo de Augusto Arcanjo Ferreira em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 04:28

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 04:28

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DE ALMEIDA DE AVELAR em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2019, 00:19

Publicado DESPACHO em 08/11/2019.

06/11/2019, 00:19

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 16:12

Outras Decisões

04/11/2019, 16:12

Conclusos para decisão

29/10/2019, 12:06

Processo Desarquivado

29/10/2019, 12:04

Juntada de certidão

29/10/2019, 12:03

Arquivado Definitivamente

10/10/2019, 11:14

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 00:12

Decorrido prazo de Augusto Arcanjo Ferreira em 02/10/2019 23:59:59.

03/10/2019, 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 25/09/2019.

23/09/2019, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2019, 09:51

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 16:50

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 16:50

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 16:50

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 16:50

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 16:50

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 16:47

Distribuído por migração de sistemas

19/09/2019, 16:41

DESPACHO

•07/03/2025, 11:38

DECISÃO

•31/01/2025, 18:51

DECISÃO

•31/01/2025, 18:51

DESPACHO

•07/01/2025, 10:54

DESPACHO

•07/01/2025, 10:54

DESPACHO

•20/08/2024, 08:30

DESPACHO

•26/06/2024, 08:26

DECISÃO

•12/02/2024, 20:34

DESPACHO

•26/06/2023, 13:10

DESPACHO

•12/05/2023, 15:07

DESPACHO

•12/12/2019, 17:26

DESPACHO

•04/11/2019, 16:12