Acordo de Não Persecução Penal 7002010-03.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Porto Velho - 4ª Vara Criminal

Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PCRO - PORTO VELHO - CENTRAL DE POLICIA DIFLAG - DIVISAO DE FLAGRANTES

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL MENDONCA LEITE DE SOUZA

OAB/RO 6115·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PCRO - PORTO VELHO - CENTRAL DE POLICIA DIFLAG - DIVISAO DE FLAGRANTES

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

GABRIEL RODRIGO RODRIGUES PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de certidão

26/06/2023, 15:01

Arquivado Definitivamente

01/06/2023, 08:39

Juntada de certidão

01/06/2023, 08:38

Juntada de certidão

01/06/2023, 08:37

Juntada de certidão

01/06/2023, 08:31

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

01/06/2023, 08:27

Juntada de certidão

01/06/2023, 08:26

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 17:15

Juntada de certidão

11/05/2023, 17:13

Expedição de Alvará.

09/05/2023, 09:42

Juntada de certidão

08/05/2023, 15:57

Decorrido prazo de GABRIEL RODRIGO RODRIGUES PEREIRA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:25

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 08:43

Publicado INTIMAÇÃO em 25/04/2023.

24/04/2023, 02:39

Todas as movimentações(40)

Juntada de Petição de certidão

26/06/2023, 15:01

Arquivado Definitivamente

01/06/2023, 08:39

Juntada de certidão

01/06/2023, 08:38

Juntada de certidão

01/06/2023, 08:37

Juntada de certidão

01/06/2023, 08:31

Documentos

DECISÃO

•20/04/2023, 08:02

DESPACHO

•06/02/2023, 12:07

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

01/06/2023, 08:27

Juntada de certidão

01/06/2023, 08:26

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 17:15

Juntada de certidão

11/05/2023, 17:13

Expedição de Alvará.

09/05/2023, 09:42

Juntada de certidão

08/05/2023, 15:57

Decorrido prazo de GABRIEL RODRIGO RODRIGUES PEREIRA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:25

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 08:43

Publicado INTIMAÇÃO em 25/04/2023.

24/04/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Porto Velho - 4ª Vara Criminal ATO ORDINATÓRIO Processo: 7002010-03.2023.8.22.0001. Intimação - Classe: INQUÉRITO POLICIAL (279) INDICIADO: GABRIEL RODRIGO RODRIGUES PEREIRA Advogado do(a) INDICIADO: DANIEL MENDONCA LEITE DE SOUZA - RO6115 ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar o(s) advogado(s) acima mencionados da decisão de Id 89758844. Porto Velho, 20 de abril de 2023

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 08:12

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 08:12

Juntada de certidão

20/04/2023, 08:09

Expedição de Ofício.

20/04/2023, 08:06

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

20/04/2023, 08:02

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

20/04/2023, 08:02

Conclusos para decisão

18/04/2023, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2023, 07:54

Juntada de Petição de outras peças

09/03/2023, 12:19

Juntada de Petição de outras peças

09/03/2023, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 14:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2023, 12:07

Conclusos para decisão

03/02/2023, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2023, 20:18

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 08:39

Juntada de Petição de certidão

24/01/2023, 08:35

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

24/01/2023, 08:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/01/2023, 12:17

Conclusos para decisão

16/01/2023, 12:19

Juntada de certidão

16/01/2023, 12:19

Expedição de Ofício.

16/01/2023, 12:17

Juntada de certidão

16/01/2023, 10:43

Distribuído por sorteio

16/01/2023, 08:34

DECISÃO

•17/01/2023, 12:16