Execução de Título Extrajudicial 7011901-48.2023.8.22.0001 - TJRO

Arquivado Definitivamente

15/01/2024, 07:44

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/01/2024, 07:43

Decorrido prazo de KAMILA LEMOS DE OLIVEIRA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:19

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:17

Publicado SENTENÇA em 24/11/2023.

24/11/2023, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7011901-48.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS, OAB nº PR56511 Polo Passivo: KAMILA LEMOS DE OLIVEIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE EDUARDO BARBOSA BARROSem face de EXECUTADO: KAMILA LEMOS DE OLIVEIRA Foram realizadas diversas tentativas de citação, inclusive tendo o Exequente indicado outros endereços, todavia, as diligências restaram infrutíferas. Conforme se observa dos autos, a parte exequente não obteve êxito na localização da Executada para satisfação do crédito exequendo. Com isso, tem-se que o processo deve ser extinto conforme determina o artigo 53 da 9.099/95 e a Jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, conforme se verifica abaixo: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Apelação cível. Ação Monitória. Citação. Ausência. Extinção do processo. Pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Intimação pessoal. Desnecessidade. Recurso desprovido. A ausência de citação é causa de extinção do processo, sem resolução de mérito, por inexistência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, hipótese que prescinde de intimação pessoal da parte para dar andamento ao feito. APELAÇÃO CÍVEL, Processo nº 7033939-25.2021.822.0001, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Isaias Fonseca Moraes, Data de julgamento: 19/09/2023. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS ADVOGADO DO Trata-se de ação de Título Extrajudicial formulada por Ante o exposto, com fulcro no artigo 53,§ 4º da Lei dos Juizados Especiais, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito e, por consequência, DETERMINO o arquivamento destes autos. Advirto que o processo não será desarquivado, devendo a parte promover novo processo de execução de título extrajudicial, tão logo consiga melhor diligenciar e obter endereço atualizado do devedor, assim como bens passíveis de penhora. Isento de custas e honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Porto Velho, quinta-feira, 23 de novembro de 2023 Sérgio William Domingues Teixeira Juiz de Direito

24/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 09:24

Extinto o processo por devedor não encontrado

23/11/2023, 09:24

Conclusos para despacho

17/11/2023, 18:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/11/2023, 10:00

Decorrido prazo de KAMILA LEMOS DE OLIVEIRA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:25

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 14:06

Publicado DECISÃO em 19/10/2023.

20/10/2023, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7011901-48.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS, OAB nº PR56511 Polo Passivo: KAMILA LEMOS DE OLIVEIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS ADVOGADO DO Vistos, Em atenção a politica nacional que instituiu o Governo Digital (Lei n. 14.129/21), o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 385/2021 que dispõe sobre a criação dos Núcleos de Justiça 4.0, tendo TJRO aderido. Recentemente, foi editada a Resolução nº 296/2023-TJRO, criando mais 3 Núcleos, com competência para demandas de Execução de Título Extrajudicial, setor aéreo e previdenciário, vindo a somar com o disposto no art. 2º, §4º da Resolução n. 246/2022 do TJRO combinado com o ATO n. 994/2022, publicado no DJ 141 de 01/08/2022 que criou e instituiu o 2º Núcleo de Justiça 4.0, com especialização nas demandas judiciais de empresas de distribuição, comercialização de energia elétrica e abrangência sobre jurisdição de todo o Estado. Assim, a razão de existir do núcleo, caracterizada pela especialização, sem dúvida contribui para o melhor desempenho e impulso dos processos como um todo. A Resolução do Tribunal de Justiça facultou às partes a opção pelo Núcleo 4.0, o que se dará no momento da distribuição. No entanto, ainda falta maior divulgação da existência do referido núcleo perante os jurisdicionados. Daí que, sem embargo do retorno do processo ao estado anterior e manutenção dos já em curso neste juizado, faculto às partes se manifestarem, no prazo comum de 10 dias, quanto ao interesse na redistribuição do processo para o Núcleo de Justiça 4.0. Havendo recusa expressa de qualquer das partes quanto a remessa ao Núcleo 4.0, o feito permanecerá neste juízo, devendo retornar a conclusão. Havendo aceitação expressa de remessa e/ou não havendo manifestação, o silêncio será interpretado como interesse na redistribuição do feito, devendo os autos serem remetidos ao Núcleo 4.0. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Intime-se. Cumpra-se.

19/10/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 11:21

Conclusos para despacho

09/10/2023, 18:43

Juntada de certidão

09/10/2023, 18:43

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 14:33

Mandado devolvido sorteio

21/09/2023, 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2023, 07:43

Expedição de Mandado.

21/08/2023, 15:38

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 13:31

Mandado devolvido sorteio

15/08/2023, 22:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2023, 12:30

Expedição de Mandado.

13/07/2023, 12:18

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 13:42

Mandado devolvido sorteio

30/05/2023, 08:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2023, 09:19

Expedição de Mandado.

16/05/2023, 08:10

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 16:36

Publicado INTIMAÇÃO em 26/04/2023.

25/04/2023, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2023, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS Advogado do(a) EXEQUENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS - PR56511 EXECUTADO: KAMILA LEMOS DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, sob pena de arquivamento. Porto Velho (RO), 24 de abril de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo n°: 7011901-48.2023.8.22.0001

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 11:48

Mandado devolvido dependência

13/04/2023, 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2023, 10:35

Expedição de Mandado.

21/03/2023, 20:40

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2023, 11:10

Conclusos para despacho

02/03/2023, 14:26

Distribuído por sorteio

02/03/2023, 14:26

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de KAMILA LEMOS DE OLIVEIRA em 19/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS em 19/12/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 24/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por devedor não encontrado

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Decorrido prazo de KAMILA LEMOS DE OLIVEIRA em 14/11/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

Publicado DECISÃO em 19/10/2023.

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