Execução de Título Extrajudicial 7009265-82.2018.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 554,62

Órgão julgador

Ariquemes - 2º Juizado Especial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 11:08

Juntada de certidão

15/05/2026, 11:06

Juntada de certidão

31/03/2026, 11:36

Juntada de certidão

26/02/2026, 09:49

Juntada de certidão

26/02/2026, 09:42

Juntada de certidão

26/11/2025, 13:18

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 10:23

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CANUTAMA-AM em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 02:31

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 08:45

Expedição de Ofício.

10/03/2025, 10:32

Juntada de certidão

11/02/2025, 09:19

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 10:20

Juntada de certidão

22/01/2025, 09:44

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 12:23

Todas as movimentações(234)

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 11:08

Juntada de certidão

15/05/2026, 11:06

Juntada de certidão

31/03/2026, 11:36

Juntada de certidão

26/02/2026, 09:49

Juntada de certidão

26/02/2026, 09:42

Juntada de certidão

26/11/2025, 13:18

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 10:23

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CANUTAMA-AM em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 02:31

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 08:45

Expedição de Ofício.

10/03/2025, 10:32

Juntada de certidão

11/02/2025, 09:19

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 10:20

Juntada de certidão

22/01/2025, 09:44

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 12:11

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

20/01/2025, 09:28

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2024, 20:11

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 17:30

Expedição de Carta precatória.

08/08/2024, 09:57

Juntada de certidão

08/08/2024, 09:57

Expedição de Carta precatória.

06/08/2024, 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2024, 10:51

Expedição de Mandado.

05/08/2024, 10:34

Expedição de Mandado.

02/08/2024, 14:08

Decorrido prazo de NILSON MATIAS DE ALMEIDA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 01:15

Decorrido prazo de NILSON MATIAS DE ALMEIDA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:47

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 17:06

Publicado DECISÃO em 25/06/2024.

25/06/2024, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

25/06/2024, 01:37

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2024, 13:51

Conclusos para despacho

20/06/2024, 21:21

Decorrido prazo de NILSON MATIAS DE ALMEIDA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:34

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

11/06/2024, 00:54

Publicado DESPACHO em 11/06/2024.

11/06/2024, 00:54

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 11:30

Decorrido prazo de NILSON MATIAS DE ALMEIDA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:40

Conclusos para decisão

06/06/2024, 13:43

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

27/05/2024, 00:20

Publicado DECISÃO em 27/05/2024.

27/05/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 10:24

Indeferido o pedido de #Oculto#

24/05/2024, 10:24

Conclusos para despacho

23/05/2024, 16:13

Decorrido prazo de NILSON MATIAS DE ALMEIDA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:39

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 16:16

Publicado SENTENÇA em 14/05/2024.

14/05/2024, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

14/05/2024, 03:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/05/2024, 10:58

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/05/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 10:57

Determinado o arquivamento

13/05/2024, 10:57

Expedido alvará de levantamento

13/05/2024, 10:57

Conclusos para despacho

07/05/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

29/04/2024, 03:17

Publicado INTIMAÇÃO em 29/04/2024.

29/04/2024, 03:17

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 10:15

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

20/04/2024, 03:47

Decorrido prazo de NILSON MATIAS DE ALMEIDA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:43

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 18:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2024, 18:57

Publicado DESPACHO em 13/03/2024.

13/03/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2024, 12:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/03/2024, 12:27

Conclusos para decisão

12/03/2024, 09:42

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:12

Decorrido prazo de NILSON MATIAS DE ALMEIDA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:57

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 18:40

Publicado DECISÃO em 17/11/2023.

17/11/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RIGON TRATOR PECAS LTDA - EPP, CNPJ nº 05700445000106, AVENIDA CANAÃ 1592, - DE 1376 A 1718 - LADO PAR ÁREAS ESPECIAIS - 76870-240 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: VERGILIO PEREIRA REZENDE, OAB nº RO4068 EXECUTADO: NILSON MATIAS DE ALMEIDA, CPF nº 32644272220, RUA CASTRO ALVES 3663 SETOR 06 - 76873-600 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 7009265-82.2018.8.22.0002 Trata-se de pedido do credor, a fim de que a penhora eletrônica seja realizada valendo-se do recurso disponibilizado pelo sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", pelo qual a ordem de bloqueio é reiterada até que se atinja o montante solicitado e por um período máximo de 30 dias, assim, DEFIRO o pedido. Nesta data solicitei o bloqueio de contas/aplicações da parte devedora junto ao SISBAJUD, cuja identificação junto ao sistema pode ser feita pelo número do processo. Outrossim, considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, através da Central de processamento (CPE) ou Central de atendimento (CAC) valendo-se do balcão virtual cujo link de acesso é https://meet.google.com/iaf-porq-nmf, ou pelo telefone (69) 3309-8110, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. Aguarde-se o resultado da diligência em cartório, devendo o feito permanecer suspenso por este período, decorrido o prazo venham os autos conclusos para transcrição da resposta e deliberações. SERVE A PRESENTE DE CARTA DE INTIMAÇÃO. Ariquemes/RO, data e horário certificados no sistema PJE. Muhammad Hijazi Zaglout Juiz de Direito

17/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2023, 12:57

Conclusos para decisão

24/10/2023, 08:00

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:50

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 08:18

Decorrido prazo de VERGILIO PEREIRA REZENDE em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:55

Decorrido prazo de RIGON TRATOR PECAS LTDA - EPP em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:35

Decorrido prazo de NILSON MATIAS DE ALMEIDA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:46

Publicado DECISÃO em 11/10/2023.

11/10/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7009265-82.2018.8.22.0002. EXEQUENTE: RIGON TRATOR PECAS LTDA - EPP, CNPJ nº 05700445000106, AVENIDA CANAÃ 1592, - DE 1376 A 1718 - LADO PAR ÁREAS ESPECIAIS - 76870-240 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: VERGILIO PEREIRA REZENDE, OAB nº RO4068 EXECUTADO: NILSON MATIAS DE ALMEIDA, CPF nº 32644272220, RUA CASTRO ALVES 3663 SETOR 06 - 76873-600 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 Endereço eletrônico: [email protected] Número do Vistos. Em último movimento a parte autora requereu que este juízo procedesse consulta dos dados do requerido junto ao IDARON e ao INSS, bem como o bloqueio da CNH do executado como medida coercitiva de satisfação do débito. Pois bem. Decido. INDEFIRO o pedido de expedição de ofício ao IDARON para que aquele órgão informe se o devedor possui gado cadastrado, pois diligenciar à procura de bens penhoráveis é providência que incumbe à parte credora e não ao Juízo e ademais, tal providência quebra o sigilo que envolve o cadastro junto ao IDARON sem que haja justa causa para tanto, afinal, não se trata de causa alimentar tampouco crime inafiançável para justificar tal providência e NÃO foram esgotadas todas as providências cabíveis para a busca de valores/bens penhoráveis. INDEFIRO o pedido de expedição de ofício ao INSS, pois compete ao postulante diligenciar, localizar e indicar bens da parte contrária. No que tange ao pedido de bloqueio da CNH, em consagração ao princípio da atipicidade das formas executivas, o art. 139, IV, do CPC dispõe que ao juiz incumbe, na direção do processo, determinar as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento da ordem judicial. O dispositivo legal supra consubstancia-se em importante ferramenta de promoção da tutela jurisdicional efetiva e de satisfação do débito exequendo. Conquanto haja o deferimento de tal ferramenta ao juiz, deve-se conjugá-la com os princípios que informam os meios executivos. Dentre eles, neste caso, toma maior vultosidade o princípio da utilidade que, em termos gerais, repele os meios executivos inúteis para fins de satisfação do direito. Apesar da ampliação das formas executivas promovida pelo aludido comando legal, em que ao juiz é possibilitado determinar medidas não previstas em lei, antes de fazê-lo é imperioso observar o ordenamento jurídico como um todo, sobretudo para evitar medidas que violem direitos fundamentais ou mostrem-se desarrazoadas. Desta forma, a tutela jurisdicional deve ser prestada de maneira a não colidir com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, observando-se um equilíbrio entre a satisfação do direito do autor e os princípios que informam a execução, como o já citado princípio da utilidade e o da menor onerosidade. Objetiva-se, portanto, uma conduta razoável que guarde coerência com os direitos fundamentais e com a tutela da dignidade humana. Muito embora o STF, em discussão da ADI 5.941, em 09 de fevereiro de 2023, tenha considerado constitucional a apreensão de CNH e, inclusive, de passaporte de endividados inadimplentes, a decisão manteve o poder dos juízes, deixando a seu cargo a aplicação das medidas que julgarem necessárias para cumprimento da decisão judicial, ponderando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. No caso em epígrafe, a suspensão da CNH da parte executada, é diligência que não guarda relação com o direito de crédito do(a) exequente, tampouco mostra-se hábil à satisfação do débito objeto da execução, à localização de bens do(a) executado(a) ou sequer a evitar a dilapidação patrimonial, caracterizando-se, em sentido contrário, medida desarrazoada, que ofende a pessoa do devedor, e não o seu patrimônio, além de, notadamente, ofender os direitos fundamentais esculpidos no art. 5º, da Constituição Federa, nesse sentido é o entendimento do TJ\RO, cita-se: Agravo de instrumento. Execução de título judicial. Suspensão da CNH. Medida executiva atípica. Art. 139, IV, do Código de Processo Civil. Proporcionalidade e efetividade da medida. Recurso desprovido. De fato, com o advento do novo Código de Processo Civil, os magistrados têm adotado medidas para compelir o devedor a pagar o débito, entretanto, pedidos como a suspensão do CPF, CNH ou até mesmo apreensão do passaporte não se mostram proporcionais e razoáveis, porquanto são voltadas à pessoa do devedor e não ao seu patrimônio. Tais medidas, não se relacionam com o propósito de alcançar o crédito almejado, mas representam uma medida punitiva que restringe vários direitos constitucionais, motivo porque não podem ser utilizadas no processo executivo. A determinação de suspensão da CNH do executado se opõe a um dos princípios do processo de execução, segundo o qual a execução é real, ou seja, respondem pelas dívidas do devedor seus bens, presentes e futuros e o art. 139, IV, do Código de Processo Civil, não tem o alcance pretendido pelo exequente. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0800530-55.2018.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Rowilson Teixeira, Data de julgamento: 03/10/2018 Agravo de Instrumento. Execução. Gradação legal da penhora. Suspensão de CNH. Bloqueio de cartão de crédito. Medida extrema. Inviabilidade. A gradação legal da penhora determina que esta se inicie pelos meios menos gravosos até que se chegue às medidas extremas, sendo estas medidas coercitivas para casos em que resta evidenciado que o devedor, mesmo com a dívida em aberto, leva uma vida de “ostentação e luxo”, situação não demonstrada no caso concreto. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0803044-78.2018.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Raduan Miguel Filho, Data de julgamento: 19/02/2019. Agravo de instrumento. Execução. Gradação legal da penhora. Suspensão de CNH. Medida extrema. Inviabilidade. A gradação legal da penhora determina que esta se inicie pelos meios menos gravosos até que se chegue às medidas extremas, sendo estas medidas coercitivas para casos extremos em que resulta evidenciado que o devedor, mesmo com a dívida em aberto, leva uma vida de “ostentação e luxo”.AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0802524-21.2018.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Raduan Miguel Filho, Data de julgamento: 23/01/2019 Não merece prosperar o pedido de suspensão da CNH do Executado, uma vez que não há comprovação de que este ostenta vida de luxo, bem como se trata de uma medida coercitiva extrema, não sendo o caso de deferimento. Portanto, INDEFIRO o pedido de suspensão da CNH. Por fim, proceda a CPE a inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes, conforme já determinado em decisão de Id. 89857911. Por consequência, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, ou ainda, requerer demais diligências que entender necessárias, no prazo de 05 dias, sob pena arquivamento. Após, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. Cumpra-se servindo a presente como mandado/carta de intimação/carta precatória/carta de citação/Ofício/Notificação para seu cumprimento. Ariquemes-, data e hora certificado no sistema PJE Muhammad Hijazi Zaglout Juiz de Direito

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 17:53

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/08/2023, 14:17

Conclusos para despacho

23/05/2023, 07:36

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 19:08

Publicado INTIMAÇÃO em 12/05/2023.

11/05/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: RIGON TRATOR PECAS LTDA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: VERGILIO PEREIRA REZENDE - RO4068 EXECUTADO: NILSON MATIAS DE ALMEIDA INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE/REQUERIDA (VIA SISTEMA PJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria INTIMADA a, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, imprimir o alvará judicial expedido em seu favor e a comparecer munido do referido documento à agência da Caixa Econômica Federal, sob pena de encaminhamento para conta única centralizadora do Tribunal de Justiça de Rondônia (Provimento 016/2010 PR-TJ/RO). Ariquemes, 10 de maio de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ariquemes - Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, -, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853,(69) 35352493 Processo n°: 7009265-82.2018.8.22.0002

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 07:53

Expedição de Alvará.

09/05/2023, 09:53

Decorrido prazo de NILSON MATIAS DE ALMEIDA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:46

Juntada de certidão

04/05/2023, 08:08

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 16:50

Publicado INTIMAÇÃO em 28/04/2023.

27/04/2023, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2023, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: RIGON TRATOR PECAS LTDA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: VERGILIO PEREIRA REZENDE - RO4068 EXECUTADO: NILSON MATIAS DE ALMEIDA INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA, para apresentar procuração com poderes específicos para receber, dar quitação, levantar alvarás ou receber transferências, no prazo de 5 (cinco) dias, tendo em vista que a procuração apresentada ao ID 20086995 não contempla o referidos poderes. Ariquemes, 26 de abril de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ariquemes - Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, -, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853,(69) 35352493 Processo n°: 7009265-82.2018.8.22.0002

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 09:16

Publicado DECISÃO em 26/04/2023.

25/04/2023, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2023, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: RIGON TRATOR PECAS LTDA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: VERGILIO PEREIRA REZENDE - RO4068 EXECUTADO: NILSON MATIAS DE ALMEIDA INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS sob pena de arquivamento. Ariquemes, 9 de março de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ariquemes - Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, -, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853,(69) 35352493 Processo n°: 7009265-82.2018.8.22.0002

25/04/2023, 00:00

Expedido alvará de levantamento

24/04/2023, 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 12:06

Conclusos para despacho

20/03/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 08:07

Mandado devolvido dependência

05/02/2023, 20:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2023, 07:23

Expedição de Mandado.

18/01/2023, 00:43

Juntada de certidão

17/01/2023, 10:50

Juntada de certidão

15/12/2022, 09:05

Decorrido prazo de NILSON MATIAS DE ALMEIDA em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 03:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/11/2022, 08:27

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 09:21

Publicado DECISÃO em 23/11/2022.

22/11/2022, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/11/2022, 01:47

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 08:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/11/2022, 08:21

Conclusos para decisão

08/11/2022, 23:04

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 17:29

Publicado INTIMAÇÃO em 14/10/2022.

13/10/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 20:51

Expedição de Alvará.

06/10/2022, 07:15

Decorrido prazo de NILSON MATIAS DE ALMEIDA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:27

Decorrido prazo de DIEGO FERNANDO MOLLERO BRUSTOLON em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:25

Decorrido prazo de RENATO AUGUSTO PLATZ GUIMARAES JUNIOR em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:25

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 11:46

Publicado DESPACHO em 30/08/2022.

29/08/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/08/2022, 00:43

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2022, 09:13

Conclusos para decisão

19/08/2022, 10:14

Decorrido prazo de NILSON MATIAS DE ALMEIDA em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 00:10

Mandado devolvido sorteio

03/08/2022, 15:25

Juntada de Petição de diligência

03/08/2022, 15:25

Decorrido prazo de DIEGO FERNANDO MOLLERO BRUSTOLON em 06/07/2022 23:59.

02/08/2022, 02:37

Decorrido prazo de RENATO AUGUSTO PLATZ GUIMARAES JUNIOR em 06/07/2022 23:59.

02/08/2022, 02:37

Decorrido prazo de DIEGO FERNANDO MOLLERO BRUSTOLON em 06/07/2022 23:59.

25/07/2022, 18:19

Decorrido prazo de RENATO AUGUSTO PLATZ GUIMARAES JUNIOR em 06/07/2022 23:59.

25/07/2022, 18:17

Decorrido prazo de RIGON TRATOR PECAS LTDA - EPP em 06/07/2022 23:59.

25/07/2022, 17:50

Decorrido prazo de NILSON MATIAS DE ALMEIDA em 06/07/2022 23:59.

25/07/2022, 17:29

Decorrido prazo de VERGILIO PEREIRA REZENDE em 06/07/2022 23:59.

20/07/2022, 18:09

Decorrido prazo de DIEGO FERNANDO MOLLERO BRUSTOLON em 06/07/2022 23:59.

20/07/2022, 18:08

Decorrido prazo de RENATO AUGUSTO PLATZ GUIMARAES JUNIOR em 06/07/2022 23:59.

20/07/2022, 17:53

Decorrido prazo de NILSON MATIAS DE ALMEIDA em 06/07/2022 23:59.

20/07/2022, 17:53

Decorrido prazo de RIGON TRATOR PECAS LTDA - EPP em 06/07/2022 23:59.

20/07/2022, 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2022, 10:34

Expedição de Mandado.

14/07/2022, 10:21

Publicado DESPACHO em 01/07/2022.

30/06/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/06/2022, 00:22

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2022, 20:16

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 20:16

Conclusos para despacho

17/05/2022, 00:57

Decorrido prazo de NILSON MATIAS DE ALMEIDA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:39

Decorrido prazo de RENATO AUGUSTO PLATZ GUIMARAES JUNIOR em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:36

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 10:31

Publicado DECISÃO em 20/04/2022.

19/04/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 01:42

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 11:00

Outras Decisões

18/04/2022, 11:00

Juntada de Petição de petição

28/01/2022, 12:14

Conclusos para decisão

09/12/2021, 09:26

Processo Desarquivado

07/12/2021, 11:00

Juntada de Petição de petição

03/12/2021, 18:11

Arquivado Definitivamente

17/12/2020, 16:17

Decorrido prazo de DIEGO FERNANDO MOLLERO BRUSTOLON em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 00:36

Decorrido prazo de NILSON MATIAS DE ALMEIDA em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 00:31

Juntada de Petição de certidão

23/11/2020, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2020, 00:51

Publicado SENTENÇA em 20/11/2020.

19/11/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 12:33

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

18/11/2020, 12:33

Conclusos para julgamento

18/11/2020, 10:53

Decorrido prazo de RIGON TRATOR PECAS LTDA - EPP em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 02:11

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 12:11

Decorrido prazo de RIGON TRATOR PECAS LTDA - EPP em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2020, 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 27/10/2020.

26/10/2020, 00:23

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 20:18

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 20:04

Juntada de Petição de diligência

29/09/2020, 18:00

Mandado devolvido dependência

29/09/2020, 18:00

Decorrido prazo de DIEGO FERNANDO MOLLERO BRUSTOLON em 16/09/2020 23:59:59.

17/09/2020, 00:31

Decorrido prazo de NILSON MATIAS DE ALMEIDA em 16/09/2020 23:59:59.

17/09/2020, 00:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2020, 16:33

Expedição de Mandado.

26/08/2020, 12:54

Juntada de Petição de certidão

24/08/2020, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2020, 00:50

Publicado DECISÃO em 25/08/2020.

24/08/2020, 00:50

Outras Decisões

21/08/2020, 10:44

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 10:44

Conclusos para despacho

21/08/2020, 08:42

Processo Desarquivado

20/08/2020, 13:24

Juntada de Petição de petição

17/08/2020, 16:21

Juntada de Petição de petição

14/06/2019, 11:28

Arquivado Definitivamente

13/06/2019, 11:39

Juntada de certidão

13/06/2019, 11:38

Juntada de Petição de diligência

10/05/2019, 07:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2019, 10:43

Expedição de Mandado.

24/04/2019, 09:31

Publicado Decisão em 27/02/2019.

01/03/2019, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2019, 12:35

Expedição de Outros documentos.

25/02/2019, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2019, 12:04

Juntada de Petição de petição

06/12/2018, 20:51

Conclusos para despacho

11/10/2018, 09:49

Processo Desarquivado

11/10/2018, 09:49

Juntada de Petição de petição

11/10/2018, 01:56

Publicado INTIMAÇÃO em 08/10/2018.

05/10/2018, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/10/2018, 02:08

Arquivado Definitivamente

04/10/2018, 13:22

Juntada de certidão

04/10/2018, 13:22

Extinto o processo por devedor não encontrado

19/09/2018, 22:57

Conclusos para julgamento

19/09/2018, 10:38

Juntada de Petição de petição

18/09/2018, 15:35

Juntada de Petição de diligência

03/09/2018, 21:06

Mandado devolvido dependência

03/09/2018, 21:06

Expedição de #Não preenchido#.

28/08/2018, 12:46

Expedição de Mandado.

28/08/2018, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2018, 18:06

Conclusos para despacho

27/07/2018, 01:43

Distribuído por sorteio

27/07/2018, 01:43

Documentos

DECISÃO

•24/06/2024, 13:51

DESPACHO

•10/06/2024, 11:30

DECISÃO

•24/05/2024, 10:24

SENTENÇA

•13/05/2024, 10:57

DESPACHO

•12/03/2024, 12:27

DECISÃO

•16/11/2023, 12:57

DECISÃO

•10/10/2023, 17:53

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/05/2023, 19:08

DECISÃO

•24/04/2023, 12:06

DECISÃO

•21/11/2022, 08:21

DESPACHO

•26/08/2022, 09:13

DESPACHO

•28/06/2022, 20:16

DECISÃO

•18/04/2022, 11:00

SENTENÇA

•18/11/2020, 12:33

DECISÃO

•21/08/2020, 10:44

Todos os documentos(18)

DECISÃO

•24/06/2024, 13:51

DESPACHO

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11/10/2023, 00:00

•10/06/2024, 11:30

DECISÃO

•24/05/2024, 10:24

SENTENÇA

•13/05/2024, 10:57

DESPACHO

•12/03/2024, 12:27

DECISÃO

•16/11/2023, 12:57

DECISÃO

•10/10/2023, 17:53

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/05/2023, 19:08

DECISÃO

•24/04/2023, 12:06

DECISÃO

•21/11/2022, 08:21

DESPACHO

•26/08/2022, 09:13

DESPACHO

•28/06/2022, 20:16

DECISÃO

•18/04/2022, 11:00

SENTENÇA

•18/11/2020, 12:33

DECISÃO

•21/08/2020, 10:44

DECISÃO

•25/02/2019, 12:04

SENTENÇA

•19/09/2018, 22:57

DESPACHO

•01/08/2018, 18:06