Execução Fiscal 0104715-97.2006.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalCitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2006

Valor da Causa

R$ 66.900,89

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

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PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO MELO NOGUEIRA

OAB/RO 2827·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PETRONIO FERREIRA SOARES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 11:05

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:28

Decorrido prazo de PETRONIO FERREIRA SOARES em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:11

Publicado DESPACHO em 10/12/2025.

16/12/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/12/2025, 14:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/12/2025, 14:31

Expedição de INTIMAÇÃO.

08/12/2025, 14:31

Conclusos para decisão

13/10/2025, 13:31

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 12:30

Decorrido prazo de PETRONIO FERREIRA SOARES em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 02:45

Todas as movimentações(381)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 11:05

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:28

Decorrido prazo de PETRONIO FERREIRA SOARES em 17/12/2025 23:59.

Documentos

DESPACHO

•08/12/2025, 14:31

DESPACHO

•18/08/2025, 21:24

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legal

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Acessibilidade

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18/12/2025, 00:11

Publicado DESPACHO em 10/12/2025.

16/12/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/12/2025, 14:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/12/2025, 14:31

Expedição de INTIMAÇÃO.

08/12/2025, 14:31

Conclusos para decisão

13/10/2025, 13:31

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 12:30

Decorrido prazo de PETRONIO FERREIRA SOARES em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/08/2025, 04:51

Publicado DESPACHO em 19/08/2025.

19/08/2025, 04:50

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 21:28

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 21:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/08/2025, 21:24

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/07/2025, 09:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/07/2025, 09:57

Conclusos para decisão

23/06/2025, 19:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/06/2025, 08:26

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 08:26

Decorrido prazo de PETRONIO FERREIRA SOARES em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2025, 02:06

Publicado DESPACHO em 25/04/2025.

25/04/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:06

Conclusos para decisão

07/03/2025, 15:42

Juntada de certidão

07/03/2025, 15:41

Decorrido prazo de PETRONIO FERREIRA SOARES em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/02/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 23:26

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 23:26

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 23:26

Conclusos para decisão

06/11/2024, 17:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/10/2024, 09:11

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 15:03

Juntada de certidão

01/07/2024, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:15

Conclusos para despacho

18/06/2024, 15:48

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/06/2024, 09:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/06/2024, 09:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/06/2024, 09:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/06/2024, 09:08

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 08:56

Juntada de certidão

04/06/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 16:15

Determinada Requisição de Informações

21/05/2024, 11:17

Conclusos para despacho

23/02/2024, 11:33

Processo Desarquivado

23/02/2024, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/02/2024, 11:42

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 11:42

Arquivado Provisoramente

02/02/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 09:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/02/2024, 09:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/01/2024, 12:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/12/2023 23:59.

09/12/2023, 00:00

Conclusos para despacho

23/10/2023, 11:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2023, 11:59

Decorrido prazo de PETRONIO FERREIRA SOARES em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 08:18

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 08:18

Publicado DECISÃO em 25/10/2022.

24/10/2022, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/10/2022, 04:27

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 18:30

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 12:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/10/2022, 12:02

Conclusos para despacho

02/08/2022, 08:08

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/06/2022 23:59.

26/07/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 10:37

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:21

Decorrido prazo de PETRONIO FERREIRA SOARES em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:20

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 08/03/2022 23:59.

28/04/2022, 20:01

Decorrido prazo de PETRONIO FERREIRA SOARES em 08/03/2022 23:59.

28/04/2022, 19:45

Publicado DESPACHO em 28/04/2022.

27/04/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 00:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/04/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 14:28

Conclusos para despacho

23/03/2022, 16:50

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 13:23

Publicado DESPACHO em 07/03/2022.

04/03/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 00:52

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 19:52

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 19:33

Outras Decisões

02/03/2022, 19:33

Decorrido prazo de PETRONIO FERREIRA SOARES em 25/01/2022 23:59.

03/02/2022, 22:24

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 25/01/2022 23:59.

03/02/2022, 22:24

Conclusos para despacho

01/02/2022, 12:21

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 07:23

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

18/01/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

18/01/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 07:11

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 14:21

Outras Decisões

14/01/2022, 14:21

Juntada de Petição de outras peças

01/12/2021, 11:12

Juntada de Petição de certidão

19/11/2021, 09:59

Conclusos para despacho

11/11/2021, 09:39

Juntada de certidão

11/11/2021, 09:38

Juntada de certidão

10/11/2021, 08:40

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 14:29

Decorrido prazo de IDARON em 04/11/2021 23:59.

06/11/2021, 08:15

Juntada de certidão

05/11/2021, 07:41

Juntada de Petição de outras peças

03/11/2021, 11:30

Decorrido prazo de IDARON em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 00:16

Juntada de certidão

26/10/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 17:55

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 07:20

Decorrido prazo de REGISTRO GERAL em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:25

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 08:53

Juntada de documento de comprovação

15/10/2021, 08:41

Decorrido prazo de PETRONIO FERREIRA SOARES em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:20

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 11:33

Juntada de documento de comprovação

30/09/2021, 11:23

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:19

Decorrido prazo de PETRONIO FERREIRA SOARES em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:19

Publicado DESPACHO em 28/09/2021.

28/09/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 01:03

Publicado DESPACHO em 28/09/2021.

28/09/2021, 00:20

Juntada de documento de comprovação

27/09/2021, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

27/09/2021, 02:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 09:35

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 09:35

Outras Decisões

23/09/2021, 19:05

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 19:05

Conclusos para despacho

14/09/2021, 08:47

Decorrido prazo de PETRONIO FERREIRA SOARES em 26/08/2021 23:59.

02/09/2021, 18:56

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 26/08/2021 23:59.

02/09/2021, 18:55

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2021, 00:11

Publicado DECISÃO em 04/08/2021.

03/08/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 07:19

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 17:58

Outras Decisões

30/07/2021, 17:58

Conclusos para despacho

20/07/2021, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 00:01

Juntada de Petição de petição

16/07/2021, 09:37

Decorrido prazo de PETRONIO FERREIRA SOARES em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 01:30

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 01:30

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/06/2021, 00:27

Publicado DESPACHO em 25/06/2021.

24/06/2021, 00:27

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 18:07

Outras Decisões

22/06/2021, 18:07

Conclusos para despacho

02/06/2021, 12:43

Juntada de Petição de petição

28/05/2021, 08:33

Decorrido prazo de PETRONIO FERREIRA SOARES em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 01:15

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 01:15

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 07:02

Publicado DESPACHO em 26/05/2021.

25/05/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 14:52

Outras Decisões

21/05/2021, 14:52

Conclusos para despacho

10/05/2021, 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 00:37

Decorrido prazo de PETRONIO FERREIRA SOARES em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 00:35

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/04/2021, 00:26

Publicado DESPACHO em 19/04/2021.

16/04/2021, 00:26

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 18:49

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 18:49

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 18:49

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 18:49

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 18:49

Distribuído por migração de sistemas

24/03/2021, 11:48

Decorrido prazo de PETRONIO FERREIRA SOARES em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 03:50

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/03/2021, 00:02

Publicado DESPACHO em 05/03/2021.

04/03/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 15:24

Outras Decisões

02/03/2021, 15:24

Conclusos para despacho

25/02/2021, 17:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 05:26

Decorrido prazo de PETRONIO FERREIRA SOARES em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 06:25

Decorrido prazo de PETRONIO FERREIRA SOARES em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 03:21

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/01/2021, 02:33

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

14/01/2021, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE R PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0104715-97.2006.8.22.0001

14/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 09:44

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 09:44

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 09:44

Juntada de certidão

13/01/2021, 09:43

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

13/01/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/01/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 14:03

Outras Decisões

11/01/2021, 14:03

Juntada de certidão

17/12/2020, 14:05

Conclusos para despacho

16/12/2020, 14:05

Decorrido prazo de PETRONIO FERREIRA SOARES em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 00:26

Juntada de Petição de petição

01/12/2020, 17:38

Decorrido prazo de PETRONIO FERREIRA SOARES em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 02:35

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/11/2020, 01:31

Publicado DESPACHO em 18/11/2020.

17/11/2020, 01:31

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 12:34

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 12:34

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 11:35

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 11:35

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 11:35

Publicado DESPACHO em 16/11/2020.

13/11/2020, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2020, 01:12

Outras Decisões

12/11/2020, 12:31

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 12:31

Decorrido prazo de PETRONIO FERREIRA SOARES em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 01:45

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 01:45

Conclusos para despacho

09/11/2020, 06:55

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 06:54

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 06:54

Juntada de Petição de petição

06/11/2020, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/11/2020, 00:41

Publicado DESPACHO em 06/11/2020.

05/11/2020, 00:40

Outras Decisões

04/11/2020, 09:50

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 09:50

Conclusos para despacho

26/10/2020, 10:15

Juntada de Petição de petição

22/10/2020, 19:25

Decorrido prazo de PETRONIO FERREIRA SOARES em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 01:25

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 01:21

Publicado DESPACHO em 13/10/2020.

09/10/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 17:41

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2020, 00:30

Publicado DESPACHO em 08/10/2020.

07/10/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 09:21

Outras Decisões

06/10/2020, 09:21

Conclusos para despacho

30/09/2020, 09:55

Juntada de Petição de petição

24/09/2020, 07:54

Juntada de Petição de petição

16/09/2020, 11:25

Decorrido prazo de PETRONIO FERREIRA SOARES em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 11:52

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 11:52

Publicado INTIMAÇÃO em 03/09/2020.

02/09/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 07:41

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 07:41

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 07:41

Decorrido prazo de PETRONIO FERREIRA SOARES em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 01:21

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2020, 00:01

Publicado DECISÃO em 28/08/2020.

27/08/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 16:40

Outras Decisões

25/08/2020, 16:40

Conclusos para despacho

19/08/2020, 12:52

Decorrido prazo de PETRONIO FERREIRA SOARES em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:55

Juntada de Petição de petição

22/07/2020, 18:10

Decorrido prazo de PETRONIO FERREIRA SOARES em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2020, 01:10

Publicado DESPACHO em 10/07/2020.

09/07/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 12:24

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2020, 01:11

Publicado DESPACHO em 09/07/2020.

08/07/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 12:41

Outras Decisões

07/07/2020, 12:41

Juntada de Petição de outras peças

02/07/2020, 11:04

Conclusos para despacho

29/06/2020, 06:54

Juntada de Petição de petição

29/06/2020, 03:50

Decorrido prazo de PETRONIO FERREIRA SOARES em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2020, 11:40

Publicado DESPACHO em 18/06/2020.

17/06/2020, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2020, 11:33

Publicado DESPACHO em 18/06/2020.

17/06/2020, 11:33

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 17:26

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 17:03

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 16:40

Outras Decisões

15/06/2020, 16:39

Juntada de Petição de petição

22/05/2020, 14:15

Conclusos para despacho

22/05/2020, 09:41

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 02:09

Decorrido prazo de PETRONIO FERREIRA SOARES em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/04/2020, 00:31

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

13/04/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 20:19

Outras Decisões

08/04/2020, 13:44

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 13:44

Conclusos para despacho

05/03/2020, 13:54

Decorrido prazo de PETRONIO FERREIRA SOARES em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 07:19

Decorrido prazo de PETRONIO FERREIRA SOARES em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2020, 00:42

Publicado DESPACHO em 10/02/2020.

07/02/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 10:04

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 09:45

Outras Decisões

06/02/2020, 09:45

Conclusos para despacho

05/12/2019, 15:52

Juntada de Petição de petição

05/12/2019, 11:38

Decorrido prazo de PETRONIO FERREIRA SOARES em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 00:25

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 17:05

Juntada de documento de comprovação

14/11/2019, 17:01

Publicado DESPACHO em 14/11/2019.

12/11/2019, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2019, 00:51

Juntada de certidão

11/11/2019, 13:36

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 10:28

Outras Decisões

11/11/2019, 10:28

Conclusos para despacho

01/10/2019, 09:38

Juntada de Petição de petição

01/10/2019, 08:54

Decorrido prazo de PETRONIO FERREIRA SOARES em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 00:31

Publicado DESPACHO em 13/09/2019.

11/09/2019, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2019, 10:52

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 14:50

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 18:17

Outras Decisões

09/09/2019, 18:17

Conclusos para despacho

28/08/2019, 10:23

Juntada de Petição de petição

28/08/2019, 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 05:02

Decorrido prazo de PETRONIO FERREIRA SOARES em 13/06/2019 23:59:59.

14/06/2019, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2019, 02:21

Publicado DESPACHO em 12/06/2019.

10/06/2019, 02:21

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2019, 09:05

Conclusos para despacho

03/06/2019, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2019, 16:47

Decorrido prazo de PETRONIO FERREIRA SOARES em 27/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 01:54

Expedição de Outros documentos.

23/05/2019, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2019, 01:41

Publicado DESPACHO em 23/05/2019.

21/05/2019, 01:41

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 17:33

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2019, 19:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 16:43

Conclusos para despacho

30/04/2019, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2019, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 11:02

Juntada de Petição de outras peças

01/04/2019, 13:12

Juntada de Petição de outras peças

15/03/2019, 08:53

Publicado Despacho em 28/02/2019.

01/03/2019, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2019, 15:35

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 13:42

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 13:42

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2019, 10:44

Conclusos para despacho

18/12/2018, 07:53

Juntada de Petição de outras peças

17/12/2018, 10:12

Decorrido prazo de PETRONIO FERREIRA SOARES em 04/12/2018 23:59:59.

06/12/2018, 14:12

Publicado Despacho em 03/12/2018.

30/11/2018, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/11/2018, 01:22

Expedição de Outros documentos.

29/11/2018, 12:05

Expedição de Outros documentos.

29/11/2018, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2018, 09:22

Conclusos para despacho

09/10/2018, 12:31

Expedição de Certidão.

09/10/2018, 10:07

Juntada de Petição de expediente

06/09/2018, 07:46

Juntada de Petição de expediente

06/09/2018, 07:46

Expedição de Ofício.

19/07/2018, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2018, 10:57

Conclusos para despacho

01/03/2018, 07:37

Juntada de expediente

18/01/2018, 10:50

Juntada de expediente

17/11/2017, 08:29

Juntada de certidão

09/11/2017, 17:26

Juntada de certidão

27/09/2017, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2017, 10:57

Conclusos para despacho

29/08/2017, 12:17

Juntada de expediente

29/08/2017, 12:15

Juntada de certidão

04/08/2017, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2017, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/05/2017 23:59:59.

24/05/2017, 01:53

Conclusos para despacho

19/05/2017, 16:06

Juntada de Petição de petição

09/05/2017, 11:33

Publicado CERTIDÃO em 03/05/2017.

03/05/2017, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/05/2017, 00:21

Expedição de Outros documentos.

02/05/2017, 11:53

Expedição de Outros documentos.

02/05/2017, 11:53

Juntada de certidão

02/05/2017, 08:29

Expedição de Outros documentos.

27/04/2017, 17:47

Distribuído por migração de sistemas

27/04/2017, 10:35

DESPACHO

•24/04/2025, 14:27

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/03/2025, 15:41

DESPACHO

•07/02/2025, 23:26

DESPACHO

•07/02/2025, 23:26

DESPACHO

•01/10/2024, 15:03

DESPACHO

•21/05/2024, 11:17

DECISÃO

•31/01/2024, 12:17

DECISÃO

•21/10/2022, 12:02

DESPACHO

•25/04/2022, 14:28

DESPACHO

•02/03/2022, 19:33

DESPACHO

•17/01/2022, 07:11

DESPACHO

•14/01/2022, 14:20

DESPACHO

•24/09/2021, 09:35

Todos os documentos(47)

DESPACHO

•08/12/2025, 14:31

DESPACHO

•18/08/2025, 21:24

DESPACHO

•24/04/2025, 14:27

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/03/2025, 15:41

DESPACHO

•07/02/2025, 23:26

DESPACHO

•07/02/2025, 23:26

DESPACHO

•01/10/2024, 15:03

DESPACHO

•21/05/2024, 11:17

DECISÃO

•31/01/2024, 12:17

DECISÃO

•21/10/2022, 12:02

DESPACHO

•25/04/2022, 14:28

DESPACHO

•02/03/2022, 19:33

DESPACHO

•17/01/2022, 07:11

DESPACHO

•14/01/2022, 14:20

DESPACHO

•24/09/2021, 09:35

DESPACHO

•23/09/2021, 19:05

DECISÃO

•02/08/2021, 07:19

DECISÃO

•30/07/2021, 17:58

DESPACHO

•22/06/2021, 18:07

DESPACHO

•25/05/2021, 07:02

DESPACHO

•21/05/2021, 14:52

DESPACHO

•14/04/2021, 18:49

DESPACHO

•02/03/2021, 15:23

DESPACHO

•13/01/2021, 09:44

DESPACHO

•11/01/2021, 14:03

DESPACHO

•16/11/2020, 11:35

DESPACHO

•12/11/2020, 12:31

DESPACHO

•04/11/2020, 09:50

DESPACHO

•07/10/2020, 13:25

DESPACHO

•06/10/2020, 09:21

DECISÃO

•25/08/2020, 16:40

DESPACHO

•08/07/2020, 11:49

DESPACHO

•07/07/2020, 12:41

DESPACHO

•15/06/2020, 17:03

DESPACHO

•15/06/2020, 16:39

DESPACHO

•08/04/2020, 13:44

DESPACHO

•06/02/2020, 10:04

DESPACHO

•06/02/2020, 09:45

DESPACHO

•11/11/2019, 10:28

DESPACHO

•09/09/2019, 18:17

DESPACHO

•07/06/2019, 09:05

DESPACHO

•17/05/2019, 19:03

DESPACHO

•26/02/2019, 10:44

DESPACHO

•29/11/2018, 09:22

DESPACHO

•09/04/2018, 10:57

DESPACHO

•14/09/2017, 10:57

DESPACHO

•04/07/2017, 10:44