Execução Fiscal 7004870-13.2019.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.299,94

Órgão julgador

Ariquemes - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Juntada de certidão

28/09/2023, 11:45

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 11:07

Juntada de certidão

04/09/2023, 11:07

Decorrido prazo de ODAIR CAETANO DA SILVA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 20:30

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 16:44

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 08:13

Decorrido prazo de ODAIR CAETANO DA SILVA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:48

Publicado INTIMAÇÃO em 02/08/2023.

01/08/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/08/2023, 02:08

Publicado INTIMAÇÃO em 02/08/2023.

01/08/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/08/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Ariquemes - 1ª Vara Cível EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 15 dias) NOTIFICAÇÃO DE: ODAIR CAETANO DA SILVA CPF: 672.305.122-04, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Executada para pagar as custas processuais (Iniciais e Finais) e multa do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf DECISÃO Processo: 7004870-13.2019.8.22.0002. Exequente: MUNICIPIO DE ARIQUEMES CPF: 04.104.816/0001-16 Executado: ODAIR CAETANO DA SILVA CPF: 672.305.122-04 DECISÃO ID 93962472: “(...). Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e de pesquisa. Apuradas as custas pela CPE, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte executada, por edital, para efetuar o pagamento, em 15 dias, sob pena de protesto e inclusão na dívida ativa. (...). Decyo Allyson Sarmento Ferreira Juiz (a) de Direito". Ariquemes, 31 de julho de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

01/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO autora: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Parte requerida: ODAIR CAETANO DA SILVA, --- 4151 BOM JESUS - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7004870-13.2019.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da causa: R$ 1.299,94 (mil, duzentos e noventa e nove reais e noventa e quatro centavos) Parte Vistos e examinados Os valores devidos foram transferidos para a exequente. Intimada a manifestar-se acerca do prosseguimento, a exequente quedou-se inerte, sendo de rigor a extinção do feito, ante a satisfação integral do crédito. Posto isso, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução ante o pagamento do débito. Ante a preclusão lógica (art. 1.000, do CPC), a presente decisão transita em julgado nesta data. Libere-se eventual penhora/restrição/arresto/bloqueio de bens existente nos autos. Procedi a liberação RENAJUD. Proceda a CPE a liberação dos dados do executado do SERASAJUD. Honorários sucumbenciais pagos, posto que incluídos no crédito exequendo. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e de pesquisa. Apuradas as custas pela CPE, intime-se a parte executada, por edital, para efetuar o pagamento, em 15 dias, sob pena de protesto e inclusão na dívida ativa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. Ariquemes sexta-feira, 28 de julho de 2023 às 20:47. Decyo Allyson Sarmento Ferreira Juiz (a) de Direito

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 07:08

Todas as movimentações(170)

Juntada de certidão

28/09/2023, 11:45

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 11:07

Juntada de certidão

04/09/2023, 11:07

Decorrido prazo de ODAIR CAETANO DA SILVA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 20:30

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 16:44

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 08:13

Decorrido prazo de ODAIR CAETANO DA SILVA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:48

Publicado INTIMAÇÃO em 02/08/2023.

01/08/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/08/2023, 02:08

Publicado INTIMAÇÃO em 02/08/2023.

01/08/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/08/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Ariquemes - 1ª Vara Cível EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 15 dias) NOTIFICAÇÃO DE: ODAIR CAETANO DA SILVA CPF: 672.305.122-04, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Executada para pagar as custas processuais (Iniciais e Finais) e multa do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf DECISÃO Processo: 7004870-13.2019.8.22.0002. Exequente: MUNICIPIO DE ARIQUEMES CPF: 04.104.816/0001-16 Executado: ODAIR CAETANO DA SILVA CPF: 672.305.122-04 DECISÃO ID 93962472: “(...). Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e de pesquisa. Apuradas as custas pela CPE, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte executada, por edital, para efetuar o pagamento, em 15 dias, sob pena de protesto e inclusão na dívida ativa. (...). Decyo Allyson Sarmento Ferreira Juiz (a) de Direito". Ariquemes, 31 de julho de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

01/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO autora: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Parte requerida: ODAIR CAETANO DA SILVA, --- 4151 BOM JESUS - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7004870-13.2019.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da causa: R$ 1.299,94 (mil, duzentos e noventa e nove reais e noventa e quatro centavos) Parte Vistos e examinados Os valores devidos foram transferidos para a exequente. Intimada a manifestar-se acerca do prosseguimento, a exequente quedou-se inerte, sendo de rigor a extinção do feito, ante a satisfação integral do crédito. Posto isso, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução ante o pagamento do débito. Ante a preclusão lógica (art. 1.000, do CPC), a presente decisão transita em julgado nesta data. Libere-se eventual penhora/restrição/arresto/bloqueio de bens existente nos autos. Procedi a liberação RENAJUD. Proceda a CPE a liberação dos dados do executado do SERASAJUD. Honorários sucumbenciais pagos, posto que incluídos no crédito exequendo. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e de pesquisa. Apuradas as custas pela CPE, intime-se a parte executada, por edital, para efetuar o pagamento, em 15 dias, sob pena de protesto e inclusão na dívida ativa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. Ariquemes sexta-feira, 28 de julho de 2023 às 20:47. Decyo Allyson Sarmento Ferreira Juiz (a) de Direito

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 07:08

Juntada de certidão trânsito em julgado

31/07/2023, 07:06

Juntada de outros documentos

31/07/2023, 07:05

Juntada de documento de comprovação

31/07/2023, 07:04

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 07:03

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 07:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/07/2023, 20:47

Conclusos para despacho

28/07/2023, 09:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 15:37

Juntada de certidão

26/06/2023, 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2023, 13:57

Conclusos para despacho

22/06/2023, 12:56

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 10:08

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 20:42

Decorrido prazo de ODAIR CAETANO DA SILVA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:53

Juntada de certidão

07/06/2023, 17:07

Publicado INTIMAÇÃO em 26/04/2023.

25/04/2023, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2023, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 ÓRGÃO EMITENTE: Ariquemes - 1ª Vara Cível EDITAL DE INTIMAÇÃO DE: ODAIR CAETANO DA SILVA - CPF: 672.305.122-04, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: INTIMAR, o requerido acima qualificado, para em 30 (trinta) dias, opor embargos. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça). Processo: 7004870-13.2019.8.22.0002. Exequente: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Executado: ODAIR CAETANO DA SILVA Sede do Juízo: Fórum Cível, Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Ariquemes (RO), 24 de abril de 2023 Técnico judiciário (assinado judicialmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 11:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/04/2023, 18:17

Conclusos para decisão

05/04/2023, 10:18

Processo Desarquivado

04/04/2023, 09:42

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 08:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/02/2023 23:59.

11/03/2023, 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/02/2023 23:59.

09/03/2023, 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/02/2023 23:59.

01/03/2023, 09:43

Arquivado Provisoramente

24/01/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 18:26

Determinado o arquivamento

23/01/2023, 09:58

Conclusos para despacho

10/01/2023, 14:59

Juntada de Petição de petição

22/12/2022, 09:45

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 07:14

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2022, 12:49

Conclusos para despacho

12/12/2022, 12:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/12/2022, 12:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/12/2022, 12:33

Declarada incompetência

12/12/2022, 07:33

Conclusos para despacho

30/11/2022, 12:34

Juntada de certidão

25/11/2022, 06:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/11/2022, 06:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 14/11/2022 23:59.

18/11/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2022, 10:09

Conclusos para despacho

14/10/2022, 09:32

Processo Desarquivado

13/10/2022, 13:09

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 13:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 15/03/2022 23:59.

28/04/2022, 18:59

Arquivado Provisoramente

15/02/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 13:15

Outras Decisões

09/02/2022, 15:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 03:39

Conclusos para decisão

31/01/2022, 11:34

Juntada de Petição de petição

20/12/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 07:47

Juntada de certidão

15/12/2021, 07:44

Juntada de certidão

09/12/2021, 11:55

Expedição de Alvará.

06/12/2021, 16:04

Juntada de outras peças

06/12/2021, 11:58

Decorrido prazo de ODAIR CAETANO DA SILVA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:02

Decorrido prazo de ODAIR CAETANO DA SILVA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 00:57

Publicado INTIMAÇÃO em 06/09/2021.

06/09/2021, 11:53

Publicado DECISÃO em 03/09/2021.

03/09/2021, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 11:56

Outras Decisões

01/09/2021, 11:56

Conclusos para despacho

18/08/2021, 08:35

Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 08:08

Juntada de Petição de diligência

04/08/2021, 11:29

Mandado devolvido dependência

04/08/2021, 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2021, 09:05

Expedição de Mandado.

28/06/2021, 08:28

Juntada de Petição de certidão

28/06/2021, 08:25

Juntada de Petição de certidão

22/06/2021, 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/05/2021, 13:33

Outras Decisões

28/05/2021, 10:26

Conclusos para decisão

19/05/2021, 12:55

Processo Desarquivado

19/05/2021, 12:55

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 15:52

Arquivado Provisoriamente

27/11/2020, 08:40

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 08:38

Determinado o arquivamento

24/11/2020, 17:14

Conclusos para despacho

20/11/2020, 11:29

Juntada de Petição de petição

11/11/2020, 09:19

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 08:38

Juntada de certidão

20/10/2020, 10:32

Juntada de certidão

01/10/2020, 18:54

Expedição de Ofício.

01/10/2020, 18:53

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

25/09/2020, 18:24

Conclusos para despacho

23/09/2020, 12:03

Processo Desarquivado

23/09/2020, 12:02

Juntada de Petição de petição

18/09/2020, 08:10

Juntada de certidão

17/09/2020, 11:49

Arquivado Provisoriamente

17/09/2020, 11:45

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 11:45

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

16/09/2020, 11:57

Conclusos para decisão

16/09/2020, 10:25

Juntada de Petição de petição

16/09/2020, 10:18

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 08:18

Outras Decisões

10/09/2020, 17:16

Conclusos para decisão

01/09/2020, 08:12

Juntada de Petição de parecer

18/08/2020, 13:15

Juntada de certidão

17/08/2020, 16:35

Juntada de certidão

07/08/2020, 11:55

Expedição de Alvará.

06/08/2020, 16:00

Decorrido prazo de ODAIR CAETANO DA SILVA em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 00:56

Mandado devolvido sorteio

28/07/2020, 10:33

Juntada de Petição de diligência

28/07/2020, 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2020, 14:59

Expedição de Mandado.

22/06/2020, 11:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/06/2020, 08:17

Conclusos para decisão

15/06/2020, 09:29

Processo Desarquivado

15/06/2020, 09:29

Juntada de Petição de petição

15/06/2020, 09:27

Arquivado Provisoriamente

12/06/2020, 06:44

Processo Desarquivado

12/06/2020, 06:43

Arquivado Definitivamente

12/06/2020, 06:43

Expedição de Outros documentos.

12/06/2020, 06:43

Decorrido prazo de ODAIR CAETANO DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 11:32

Publicado DECISÃO em 04/05/2020.

26/03/2020, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2020, 00:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

25/03/2020, 11:05

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 11:05

Conclusos para decisão

06/03/2020, 16:42

Juntada de Petição de petição

17/02/2020, 08:14

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 18:06

Decorrido prazo de ODAIR CAETANO DA SILVA em 23/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 00:17

Publicado CITAÇÃO em 25/11/2019.

21/11/2019, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2019, 00:42

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 07:57

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 07:57

Juntada de Petição de petição

19/11/2019, 09:18

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 17:39

Juntada de Petição de diligência

29/10/2019, 23:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2019, 17:57

Expedição de Mandado.

12/09/2019, 17:42

Decorrido prazo de ODAIR CAETANO DA SILVA em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/08/2019, 03:29

Publicado DESPACHO em 12/08/2019.

09/08/2019, 03:29

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 12:09

Outras Decisões

08/08/2019, 12:09

Conclusos para decisão

19/07/2019, 10:00

Juntada de Petição de petição

04/07/2019, 11:23

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019, 12:46

Juntada de Petição de diligência

14/05/2019, 23:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2019, 17:53

Expedição de Mandado.

15/04/2019, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2019, 14:43

Conclusos para despacho

11/04/2019, 08:55

Distribuído por sorteio

11/04/2019, 08:55

Documentos

SENTENÇA

•28/07/2023, 20:47

DECISÃO

•23/06/2023, 13:57

DECISÃO

•20/04/2023, 18:17

DECISÃO

•23/01/2023, 09:58

DECISÃO

•12/12/2022, 12:49

DECISÃO

•12/12/2022, 07:33

DECISÃO

•14/10/2022, 10:09

DECISÃO

•09/02/2022, 15:02

DECISÃO

•01/09/2021, 11:55

DECISÃO

•28/05/2021, 10:26

DECISÃO

•24/11/2020, 17:14

DECISÃO

•25/09/2020, 18:24

DECISÃO

•16/09/2020, 11:57

DECISÃO

•10/09/2020, 17:16

DECISÃO

•19/06/2020, 08:17

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•28/07/2023, 20:47

DECISÃO

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•23/06/2023, 13:57

DECISÃO

•20/04/2023, 18:17

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•23/01/2023, 09:58

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•12/12/2022, 12:49

DECISÃO

•12/12/2022, 07:33

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•14/10/2022, 10:09

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•09/02/2022, 15:02

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•01/09/2021, 11:55

DECISÃO

•28/05/2021, 10:26

DECISÃO

•24/11/2020, 17:14

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•25/09/2020, 18:24

DECISÃO

•16/09/2020, 11:57

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•10/09/2020, 17:16

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•19/06/2020, 08:17

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•25/03/2020, 11:05

DESPACHO

•08/08/2019, 12:09

DESPACHO

•12/04/2019, 14:43