Execução Fiscal 7000006-29.2019.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2023

Valor da Causa

R$ 12.819,10

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

GIOVANNI MOSS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

GIOVANNI MOSS

CPF

Reu

JOAO ACIR MOSS

CPF

Reu

MADEIREIRA VERDE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 09:10

Juntada de Petição de ciência

12/02/2026, 09:56

Expedição de INTIMAÇÃO.

26/01/2026, 08:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/01/2026, 08:42

Conclusos para decisão

21/10/2025, 16:44

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 19:15

Juntada de certidão

19/09/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 08:02

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 22:03

Conclusos para decisão

13/06/2025, 17:47

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 07:59

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 15:15

Todas as movimentações(115)

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 09:10

Juntada de Petição de ciência

12/02/2026, 09:56

Expedição de INTIMAÇÃO.

26/01/2026, 08:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/01/2026, 08:42

Conclusos para decisão

21/10/2025, 16:44

Documentos

PETIÇÃO

•24/03/2026, 09:10

DECISÃO

•26/01/2026, 08:41

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 19:15

Juntada de certidão

19/09/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 08:02

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 22:03

Conclusos para decisão

13/06/2025, 17:47

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 07:59

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 15:15

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:04

Conclusos para decisão

15/01/2025, 10:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 07:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/10/2024, 07:32

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 11:09

Conclusos para decisão

26/02/2024, 12:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/02/2024, 12:11

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 11:46

Juntada de certidão

10/11/2023, 11:45

Processo Desarquivado

22/08/2023, 16:07

Arquivado Provisoramente

22/08/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 16:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/08/2023, 13:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/08/2023, 13:28

Conclusos para despacho

28/07/2023, 11:58

Decorrido prazo de GIOVANNI MOSS em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 11:38

Decorrido prazo de JOAO ACIR MOSS em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 11:37

Decorrido prazo de MADEIREIRA VERDE LTDA - ME em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 09:21

Decorrido prazo de MADEIREIRA VERDE LTDA - ME em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:46

Decorrido prazo de GIOVANNI MOSS em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:45

Decorrido prazo de JOAO ACIR MOSS em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:44

Publicado CITAÇÃO em 26/04/2023.

25/04/2023, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2023, 04:52

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7000006-29.2019.8.22.0002. Exequente: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Executado: GIOVANNI MOSS e JOÃO ACIR MOSS CDA's: 2644/2018 CITAÇÃO DO EXECUTADO: GIOVANNI MOSS e JOÃO ACIR MOSS FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 12.819,10 - Atualizado até 03/01/2019 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada AVENIDA JORGE TEIXEIRA, Nº 1722, BAIRRO EMBRATEL, CEP: 76.820-846 DESPACHO: " Desse modo, requer a Exequente a citação por edital, desde de já, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro a CITAÇÃO EDITALÍCIA, observe-se o disposto no art. 8º, IV, da Lei 6.830/80. " Porto Velho/RO, Segunda-feira, 24 de Abril de 2023. HILAMANI TORRES SANTANA (Assinatura Digital)

25/04/2023, 00:00

Juntada de certidão

24/04/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 08:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 28/02/2023 23:59.

11/03/2023, 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 28/02/2023 23:59.

09/03/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 13:24

Conclusos para despacho

03/03/2023, 09:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/03/2023, 10:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 09:44

Juntada de certidão

31/01/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2023, 09:25

Conclusos para despacho

16/01/2023, 14:49

Juntada de certidão

12/01/2023, 11:12

Juntada de Petição de petição

04/01/2023, 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/12/2022, 14:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 07:36

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 12:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 14:14

Juntada de certidão

28/09/2022, 08:23

Juntada de certidão

20/09/2022, 12:14

Juntada de certidão

26/08/2022, 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2022, 08:20

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE ARIQUEMES.

02/08/2022, 11:26

Conclusos para despacho

21/07/2022, 11:51

Processo Desarquivado

19/07/2022, 08:31

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 10:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 15/02/2022 23:59.

18/02/2022, 13:10

Arquivado Provisoramente

02/02/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 09:20

Indeferido o pedido de #Oculto#

01/02/2022, 11:05

Conclusos para despacho

01/02/2022, 11:00

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 09:26

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 11:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:19

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 10:56

Deferido o pedido de

15/09/2021, 11:21

Conclusos para decisão

09/09/2021, 11:42

Decorrido prazo de MADEIREIRA VERDE LTDA - ME em 19/08/2021 23:59.

02/09/2021, 20:47

Decorrido prazo de MADEIREIRA VERDE LTDA - ME em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 00:01

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/07/2021, 04:07

Publicado CITAÇÃO em 13/07/2021.

12/07/2021, 04:07

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 11:00

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 10:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 09:21

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 12:46

Decorrido prazo de MADEIREIRA VERDE LTDA - ME em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/04/2021, 01:12

Publicado DECISÃO em 16/04/2021.

15/04/2021, 01:12

Outras Decisões

14/04/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 12:19

Conclusos para decisão

12/04/2021, 13:03

Processo Desarquivado

12/04/2021, 13:03

Juntada de Petição de petição

01/04/2021, 10:37

Arquivado Provisoriamente

04/06/2019, 08:34

Expedição de Outros documentos.

04/06/2019, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2019, 12:36

Conclusos para julgamento

31/05/2019, 17:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 20/05/2019 23:59:59.

21/05/2019, 01:41

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 09:51

Mandado devolvido dependência

01/03/2019, 12:07

Juntada de Petição de diligência

01/03/2019, 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2019, 12:48

Expedição de Mandado.

18/01/2019, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

03/01/2019, 09:52

Conclusos para despacho

03/01/2019, 09:06

Distribuído por sorteio

03/01/2019, 09:06

DECISÃO

•10/09/2025, 11:38

DESPACHO

•13/05/2025, 15:15

DESPACHO

•18/10/2024, 07:32

DESPACHO

•21/08/2023, 13:28

DESPACHO

•21/08/2023, 13:28

DESPACHO

•24/04/2023, 08:20

DECISÃO

•24/01/2023, 09:25

DECISÃO

•02/08/2022, 11:26

DECISÃO

•01/02/2022, 11:05

DECISÃO

•15/09/2021, 11:21

DECISÃO

•14/04/2021, 12:19

DESPACHO

•03/06/2019, 12:36

DESPACHO

•03/01/2019, 09:52