Execução de Título Extrajudicial 7007385-26.2021.8.22.0010 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7007385-26.2021.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 12:49

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/02/2024, 16:37

Decorrido prazo de CATIA SULTERIO VIEIRA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:31

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

10/01/2024, 09:33

Decorrido prazo de NATANAEL ROSA DOS SANTOS em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:45

Decorrido prazo de CATIA SULTERIO VIEIRA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:22

Publicado DECISÃO em 04/12/2023.

04/12/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

04/12/2023, 02:42

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 10:53

Embargos de Declaração Acolhidos

01/12/2023, 10:53

Conclusos para julgamento

30/11/2023, 16:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/11/2023, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 00:24

Publicado DECISÃO em 23/11/2023.

23/11/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: NATANAEL ROSA DOS SANTOS, CPF nº 42145171215, AVE. NORTE E SUL 6044 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: NATANAEL ROSA DOS SANTOS, OAB nº PR95125 EXECUTADO: CATIA SULTERIO VIEIRA, CPF nº 03621142266, RUA SETE DE SETEMBRO 1790, EMPRESA MABEL CASA PRETA - 76907-624 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) é ferramenta utilizada na busca por bens e ativos financeiros a partir do cruzamento de dados de pessoas físicas e jurídicas que de alguma maneira se relacionem com as partes de processos judiciais. Ocorre que tal diligência não se justifica na hipótese dos autos haja vista a natureza das ações que tramitam no juizado (de pouco complexidade) e o perfil da executada: pessoa física de baixa renda. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 455, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7007385-26.2021.8.22.0010 Execução de Título Extrajudicial - Rescisão / Resolução R$ 14.248,28 Ante o exposto, indefiro o requerimento. No mais, com fundamento nos arts. 2º, 6º, 51, §1º, e 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95, extingo o feito. Oportunamente, arquivem-se. Rolim de Moura, quarta-feira, 22 de novembro de 2023 às 08:55 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito

23/11/2023, 00:00

Documentos

DECISÃO

•01/12/2023, 10:53

DECISÃO

•22/11/2023, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: NATANAEL ROSA DOS SANTOS, CPF nº 42145171215, AVE. NORTE E SUL 6044 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: NATANAEL ROSA DOS SANTOS, OAB nº PR95125 EXECUTADO: CATIA SULTERIO VIEIRA, CPF nº 03621142266, RUA SEBASTIÃO CHERUBIM BARBOSA 2000, HOSPITAL MUNICIPAL S. LUZIA 3434-2331 C - 76950-000 - SANTA LUZIA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Distribua-se esta decisão como mandado, incumbindo ao oficial de justiça: 1. penhorar, avaliar e remover os bens indicados na petição anexa ao id 91005436, quais sejam, aparelho de televisão do tipo Smart TV, mesa de 9 cadeiras e geladeira modelo duplex que guarnecem a copa da empresa, um sofá de dois lugares, um quadro de decoração e um tapete que guarnecem a sala de espera, bem como tantos outros bens quantos bastem a assegurar o pagamento da dívida, depositando-os com exequente; 2. intimar as partes de todos os atos e o devedor a, caso queira, oferecer embargos em 15 dias (art. 52, inc. IX, LJE); 3. intimar o credor a se manifestar sobre eventual interesse na adjudicação (CPC, art. 876); 4. restando infrutífera a penhora, observar, sendo possível, o art. 836, §§, do CPC¹; caso contrário, intimar o exequente a, no prazo de 5 dias, promover o prosseguimento, indicando bens ou o atual endereço do executado (não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto – art. 53, § 4º, LJE); 5. proposta a autocomposição, certificá-la no mandado (CPC, art. 154, inc. VI) e intimar a parte contrária para manifestar-se (5 dias), sem prejuízo do andamento regular do processo, entendendo-se o silêncio como recusa (idem, parágrafo único). Havendo necessidade e independentemente de nova conclusão, servirá esta de requisição de força policial, autorizando-se desde já o arrombamento se o executado fechar as portas da casa a fim de obstar a penhora (arts. 139, inc. VII, 782, §2º, e 846, §§, todos do CPC). Se requerida, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7007385-26.2021.8.22.0010 Execução de Título Extrajudicial - Rescisão / Resolução R$ 14.248,28 defiro: I. a adjudicação, pelo valor em que avaliada a coisa (auto de penhora anexo), devendo o exequente entregar a diferença quando da remoção, descontados eventuais débitos de veículo: nesse caso, intimem-se as partes, cientificando-se o devedor de que poderá impugnar em cinco dias, e, decorrido o prazo, providencie-se a lavratura do auto a que faz referência o art. 877, do CPC, expedindo-se, na sequência: a. carta de adjudicação e mandado de imissão na posse, se imóvel; ou b. ordem de entrega ao adjudicatário, se bem móvel; II. a alienação por iniciativa particular (preço mínimo: 50% do valor da avaliação), no prazo de trinta dias (art. 880, § 1°); ou III. a venda judicial (preço mínimo: 50% do valor da avaliação), observando-se o enunciado 79 do FONAJE². No que se refere aos itens II e III, noticiada a venda, intime-se o executado a, caso queira, manifestar-se em cinco dias. Deixando ele de impugnar, expeça-se termo de alienação. Após, providencie-se, nos moldes do §2º e incisos do art. 880 (CPC): a. carta de alienação e mandado de imissão na posse, se imóvel; ou b. ordem de entrega ao adquirente, se bem móvel. Serve, ainda, de carta, carta precatória e/ou ofício. Rolim de Moura, terça-feira, 13 de junho de 2023 às 12:35 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito 1 Art. 836. […] § 1º Quando não encontrar bens penhoráveis, independentemente de determinação judicial expressa, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado, quando este for pessoa jurídica. § 2º Elaborada a lista, o executado ou seu representante legal será nomeado depositário provisório de tais bens até ulterior determinação do juiz. 2 Enunciado 79 – Designar-se-á hasta pública única, se o bem penhorado não atingir valor superior a sessenta salários mínimos (nova redação – XXI Encontro- Vitória/ES).

14/06/2023, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de CATIA SULTERIO VIEIRA em 22/01/2024 23:59.

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

Decorrido prazo de NATANAEL ROSA DOS SANTOS em 15/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de CATIA SULTERIO VIEIRA em 15/12/2023 23:59.

Publicado DECISÃO em 04/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Acolhidos

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de embargos de declaração

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

Publicado DECISÃO em 23/11/2023.

Todas as movimentações(157)

legal