Execução de Título Extrajudicial 7063687-05.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2021

Valor da Causa

R$ 31.019,54

Órgão julgador

Porto Velho - 10ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PEDRO ABIB HECKTHEUER em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:39

Decorrido prazo de EDNALDO DE SOUZA TRINDADE em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:39

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 10:03

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 11:06

Publicado SENTENÇA em 25/08/2023.

25/08/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CULTURA NA AMAZONIA MOACYR GRECHI - AASCAM ADVOGADOS DO EXEQUENTE: BRUNO LOPES BILIATTO, OAB nº RO10076A, PEDRO ABIB HECKTHEUER, OAB nº RO6907 EXECUTADO: EDNALDO DE SOUZA TRINDADE EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA O feito tramitou regularmente até que as partes juntaram petição requerendo a homologação do acordo estipulado e devidamente assinado por ambas as partes. Posto isso, homologo por sentença o acordo estabelecido pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, conforme as cláusulas especificadas. Julgo extinto o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b" do CPC. Sem custas, tendo em vista a isenção prevista no art. 8º, III, da Lei Estadual 3896/2016 – Regimento de Custas. Honorários, nos termos do acordo. A homologação do presente acordo forma um título executivo judicial que poderá ser executado nos termos do art. 523 do CPC em caso de descumprimento. As partes renunciaram ao prazo recursal. Publique-se. Registre-se. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7063687-05.2021.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial ASSUNTO: Prestação de Serviços Intime-se. Arquive-se. Porto Velho/RO, 24 de agosto de 2023. Duília Sgrott Reis Juiz (a) de Direito

25/08/2023, 00:00

Homologada a Transação

24/08/2023, 12:27

Homologada a Transação

24/08/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 12:27

Conclusos para julgamento

23/08/2023, 18:48

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 17:28

Juntada de certidão

16/08/2023, 18:32

Juntada de certidão

14/08/2023, 17:44

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 12:33

Todas as movimentações(127)

Decorrido prazo de PEDRO ABIB HECKTHEUER em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:39

Decorrido prazo de EDNALDO DE SOUZA TRINDADE em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:39

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 10:03

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 11:06

Publicado SENTENÇA em 25/08/2023.

25/08/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CULTURA NA AMAZONIA MOACYR GRECHI - AASCAM ADVOGADOS DO EXEQUENTE: BRUNO LOPES BILIATTO, OAB nº RO10076A, PEDRO ABIB HECKTHEUER, OAB nº RO6907 EXECUTADO: EDNALDO DE SOUZA TRINDADE EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA O feito tramitou regularmente até que as partes juntaram petição requerendo a homologação do acordo estipulado e devidamente assinado por ambas as partes. Posto isso, homologo por sentença o acordo estabelecido pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, conforme as cláusulas especificadas. Julgo extinto o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b" do CPC. Sem custas, tendo em vista a isenção prevista no art. 8º, III, da Lei Estadual 3896/2016 – Regimento de Custas. Honorários, nos termos do acordo. A homologação do presente acordo forma um título executivo judicial que poderá ser executado nos termos do art. 523 do CPC em caso de descumprimento. As partes renunciaram ao prazo recursal. Publique-se. Registre-se. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7063687-05.2021.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial ASSUNTO: Prestação de Serviços Intime-se. Arquive-se. Porto Velho/RO, 24 de agosto de 2023. Duília Sgrott Reis Juiz (a) de Direito

25/08/2023, 00:00

Homologada a Transação

24/08/2023, 12:27

Homologada a Transação

24/08/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 12:27

Conclusos para julgamento

23/08/2023, 18:48

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 17:28

Juntada de certidão

16/08/2023, 18:32

Juntada de certidão

14/08/2023, 17:44

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 12:33

Publicado INTIMAÇÃO em 28/07/2023.

27/07/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/07/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 10ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected] - (69) 3309-7066, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 7063687-05.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CULTURA NA AMAZONIA MOACYR GRECHI - AASCAM Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO LOPES BILIATTO - RO10076, PEDRO ABIB HECKTHEUER - RO6907 EXECUTADO: EDNALDO DE SOUZA TRINDADE INTIMAÇÃO Fica a parte AUTORA, por meio de seu advogado, no prazo de 05 dias, intimada para do item 1, a) do despacho ID 89865409. "...a) expedição de ofício às empresas concessionárias de serviço público de telefonia fixa e móvel, água/esgoto e luz deste Estado, requisitando endereço da requerida, para atendimento às exigências do art. 256, § 3º do CPC/2015, fazendo constar que a reposta deverá ser encaminhada diretamente à 10ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho, via email: [email protected]. A CPE deverá realizar a confecção e envio dos ofícios indicados neste item, devendo a autora recolher as custas para realização das diligências, no prazo de 5 dias. 02. Por fim, caso todas as diligências determinadas acima se mostrem infrutíferas, fica desde já deferida a citação por edital, devendo a autora providenciar o necessário..." Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 18:25

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 11:22

Publicado INTIMAÇÃO em 07/07/2023.

06/07/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/07/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 10ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected] - (69) 3309-7066, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected] Processo: 7063687-05.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CULTURA NA AMAZONIA MOACYR GRECHI - AASCAM Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO LOPES BILIATTO - RO10076, PEDRO ABIB HECKTHEUER - RO6907 EXECUTADO: EDNALDO DE SOUZA TRINDADE INTIMAÇÃO AUTOR - MANDADO NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. 1) Caso queira o desentranhamento do mandado ou apresente novo endereço, deverá a parte proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada, tabela abaixo. 2) Solicitações de buscas on line e assemelhados deverão vir acompanhadas de custas CÓDIGO 1007 nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016. 3) O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 07:08

Mandado devolvido dependência

01/07/2023, 10:57

Juntada de Petição de diligência

01/07/2023, 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2023, 10:51

Expedição de Mandado.

06/06/2023, 10:10

Juntada de Petição de custas

15/05/2023, 17:25

Publicado INTIMAÇÃO em 16/05/2023.

15/05/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 10ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected] - (69) 3309-7066, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected] Processo: 7063687-05.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CULTURA NA AMAZONIA MOACYR GRECHI - AASCAM Advogados do(a) EXEQUENTE: PEDRO ABIB HECKTHEUER - RO6907, BRUNO LOPES BILIATTO - RO10076 EXECUTADO: EDNALDO DE SOUZA TRINDADE INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS OFICIAL DE JUSTIÇA Considerando o pedido para expedição/desentranhamento do mandado, fica a parte AUTORA, na pessoa de seu(ua) advogado(a), intimada, para no prazo de 5 (cinco) dias, proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada conforme tabela abaixo. Fica a parte advertida que em se tratando de mandado de Execução ou Busca e Apreensão, que envolve mais de um ato processual, as custas da diligência serão conforme código 1008.3 (composta urbana) ou 1008.5 (composta rural). O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 18:43

Decorrido prazo de PEDRO ABIB HECKTHEUER em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 02:06

Decorrido prazo de EDNALDO DE SOUZA TRINDADE em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:16

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 14:50

Publicado DESPACHO em 26/04/2023.

25/04/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2023, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 10ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected] - (69) 3309-7066, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected] Processo: 7063687-05.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CULTURA NA AMAZONIA MOACYR GRECHI - AASCAM Advogados do(a) EXEQUENTE: PEDRO ABIB HECKTHEUER - RO6907, BRUNO LOPES BILIATTO - RO10076 EXECUTADO: EDNALDO DE SOUZA TRINDADE INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentar Planilha de Débito Atualizada, caso esta não tenha sido apresentada com a petição. Prazo 5 (cinco) dias. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/04/2023, 00:00

Determinada Requisição de Informações

24/04/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 13:40

Conclusos para decisão

18/04/2023, 10:40

Decorrido prazo de EDNALDO DE SOUZA TRINDADE em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:11

Decorrido prazo de PEDRO ABIB HECKTHEUER em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:06

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 16:19

Publicado DESPACHO em 22/03/2023.

21/03/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2023, 02:47

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2023, 11:29

Conclusos para decisão

17/03/2023, 16:15

Juntada de Petição de custas

27/02/2023, 11:18

Publicado INTIMAÇÃO em 16/02/2023.

15/02/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/02/2023, 01:48

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 12:09

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 12:48

Publicado INTIMAÇÃO em 24/01/2023.

13/01/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/01/2023, 00:59

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 10:28

Mandado devolvido dependência

11/01/2023, 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2022, 12:34

Mandado devolvido #Não preenchido#

08/11/2022, 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2022, 09:58

Expedição de Mandado.

13/09/2022, 09:45

Juntada de Petição de custas

22/08/2022, 14:38

Juntada de Petição de custas

22/08/2022, 14:37

Publicado INTIMAÇÃO em 19/08/2022.

18/08/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/08/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 09:13

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 15:49

Publicado INTIMAÇÃO em 08/08/2022.

05/08/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/08/2022, 01:30

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 12:49

Mandado devolvido dependência

01/08/2022, 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2022, 08:55

Expedição de Mandado.

20/06/2022, 06:57

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 18:14

Publicado INTIMAÇÃO em 07/06/2022.

06/06/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/06/2022, 00:59

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 10:10

Juntada de Petição de custas

02/06/2022, 22:54

Publicado INTIMAÇÃO em 26/05/2022.

25/05/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 01:32

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 12:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/05/2022, 10:15

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 10:10

Publicado INTIMAÇÃO em 16/05/2022.

13/05/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 07:05

Mandado devolvido dependência

11/05/2022, 15:13

Juntada de Petição de diligência

11/05/2022, 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2022, 12:22

Expedição de Mandado.

03/05/2022, 11:49

Juntada de Petição de custas

02/05/2022, 20:05

Decorrido prazo de PEDRO ABIB HECKTHEUER em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:04

Decorrido prazo de EDNALDO DE SOUZA TRINDADE em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:42

Publicado INTIMAÇÃO em 02/05/2022.

29/04/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 01:22

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 12:30

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 12:27

Publicado DESPACHO em 20/04/2022.

19/04/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 17:02

Determinada Requisição de Informações

13/04/2022, 17:02

Conclusos para decisão

13/04/2022, 08:21

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 15:49

Publicado INTIMAÇÃO em 13/04/2022.

12/04/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 00:56

Juntada de Petição de custas

11/04/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 08:17

Juntada de Petição de petição

10/04/2022, 16:30

Publicado INTIMAÇÃO em 05/04/2022.

04/04/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

04/04/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 06:33

Mandado devolvido dependência

31/03/2022, 10:32

Juntada de Petição de diligência

31/03/2022, 10:32

Decorrido prazo de EDNALDO DE SOUZA TRINDADE em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:10

Decorrido prazo de PEDRO ABIB HECKTHEUER em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2021, 13:23

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 10:03

Expedição de Mandado.

05/11/2021, 08:19

Publicado DESPACHO em 05/11/2021.

04/11/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 01:38

Juntada de Petição de custas

03/11/2021, 18:12

Outras Decisões

03/11/2021, 12:21

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 12:21

Conclusos para despacho

01/11/2021, 12:44

Distribuído por sorteio

01/11/2021, 12:44

Documentos

SENTENÇA

•24/08/2023, 12:27

SENTENÇA

•24/08/2023, 12:27

DESPACHO

•24/04/2023, 13:40

DESPACHO

•20/03/2023, 11:29

DESPACHO

•13/04/2022, 17:02

DESPACHO

•03/11/2021, 12:21