Execução Fiscal 7000649-21.2018.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 3.492,15

Órgão julgador

Ariquemes - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS PADILHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 09:10

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/06/2024, 09:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:03

Juntada de outros documentos

20/05/2024, 11:31

Juntada de outros documentos

20/05/2024, 11:30

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DOS SANTOS PADILHA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:24

Juntada de documento de comprovação

25/04/2024, 07:38

Juntada de documento de comprovação

25/04/2024, 07:36

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 07:32

Publicado SENTENÇA em 23/04/2024.

23/04/2024, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

23/04/2024, 04:26

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 12:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/04/2024, 12:16

Conclusos para decisão

16/04/2024, 13:39

Processo Desarquivado

16/04/2024, 13:39

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 09:10

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/06/2024, 09:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:03

Juntada de outros documentos

20/05/2024, 11:31

Juntada de outros documentos

Documentos

SENTENÇA

•22/04/2024, 12:16

DECISÃO

•22/03/2024, 12:11

20/05/2024, 11:30

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DOS SANTOS PADILHA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:24

Juntada de documento de comprovação

25/04/2024, 07:38

Juntada de documento de comprovação

25/04/2024, 07:36

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 07:32

Publicado SENTENÇA em 23/04/2024.

23/04/2024, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

23/04/2024, 04:26

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 12:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/04/2024, 12:16

Conclusos para decisão

16/04/2024, 13:39

Processo Desarquivado

16/04/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 10:42

Arquivado Provisoramente

27/03/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2024, 12:11

Conclusos para decisão

19/03/2024, 08:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/03/2024, 08:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 18:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/02/2024, 12:18

Conclusos para decisão

05/02/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 07:11

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2024, 13:35

Juntada de certidão

10/01/2024, 08:06

Conclusos para despacho

09/01/2024, 08:42

Processo Desarquivado

09/01/2024, 08:42

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 08:48

Juntada de certidão

16/10/2023, 13:18

Arquivado Provisoramente

16/10/2023, 11:05

Juntada de certidão

16/10/2023, 11:04

Juntada de certidão

16/10/2023, 10:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 18:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2023, 12:28

Conclusos para despacho

08/08/2023, 13:17

Processo Desarquivado

08/08/2023, 13:17

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 12:59

Arquivado Provisoramente

26/05/2023, 16:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:04

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DOS SANTOS PADILHA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 02:05

Juntada de documento de comprovação

25/04/2023, 17:33

Publicado INTIMAÇÃO em 26/04/2023.

25/04/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2023, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 e-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 05 (cinco) dias INTIMAÇÃO DE: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS PADILHA - CPF: 392.480.200-97, na pessoa de seu representante legal, atualmente em local incerto e não sabido. DESPACHO Processo: 7000649-21.2018.8.22.0002. Exequente: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Executado: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS PADILHA Valor a Dívida: R$ 7.625,99 (sete mil, seiscentos e vinte e cinco reais e noventa e nove centavos em 10/11/2022 FINALIDADE: De ordem da MM Juíza de Direito, fica a parte executada INTIMADA, prazo de 05 (cinco) dias da suspensão da vossa Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por um período de 06 (seis)meses. DESPACHO ID 89851696: "(...)4 - Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte executada desta medida por edital. (...)". Ariquemes/RO, 24 de abril de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 13:49

Juntada de certidão

24/04/2023, 13:45

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE ARIQUEMES.

24/04/2023, 11:14

Conclusos para despacho

19/04/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 10:33

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DOS SANTOS PADILHA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:20

Publicado DECISÃO em 11/04/2023.

10/04/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2023, 03:32

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2023, 15:30

Conclusos para despacho

27/03/2023, 12:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/03/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2023, 11:35

Conclusos para despacho

15/12/2022, 14:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/12/2022, 13:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 07:36

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2022, 10:12

Conclusos para decisão

14/11/2022, 08:34

Processo Desarquivado

10/11/2022, 11:40

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 11:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 16/09/2022 23:59.

26/09/2022, 11:37

Arquivado Provisoramente

22/09/2022, 06:52

Juntada de certidão

22/09/2022, 06:50

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 07:50

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE ARIQUEMES.

09/08/2022, 10:13

Conclusos para despacho

08/08/2022, 13:37

Processo Desarquivado

29/07/2022, 14:43

Juntada de Petição de petição

07/01/2022, 10:24

Arquivado Provisoriamente

07/07/2021, 21:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 07:45

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 08:38

Outras Decisões

05/05/2021, 08:28

Conclusos para decisão

15/04/2021, 08:51

Processo Desarquivado

15/04/2021, 08:51

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 10:51

Arquivado Provisoriamente

16/05/2019, 16:41

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2019, 16:18

Conclusos para julgamento

14/05/2019, 17:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 07/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 09:57

Expedição de Outros documentos.

10/04/2019, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2019, 02:01

Publicado CITAÇÃO em 23/01/2019.

05/02/2019, 02:01

Expedição de Outros documentos.

21/01/2019, 11:10

Juntada de Petição de petição

15/01/2019, 10:18

Expedição de Outros documentos.

11/01/2019, 08:36

Juntada de Petição de diligência

09/01/2019, 11:28

Mandado devolvido dependência

09/01/2019, 11:28

Expedição de #Não preenchido#.

03/12/2018, 16:14

Expedição de Mandado.

03/12/2018, 10:16

Expedição de Mandado.

03/12/2018, 10:13

Processo Desarquivado

28/11/2018, 12:21

Juntada de Petição de petição

14/11/2018, 12:13

Arquivado Provisoriamente

31/10/2018, 11:28

Expedição de Outros documentos.

31/10/2018, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2018, 12:47

Conclusos para julgamento

26/10/2018, 12:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 28/09/2018 23:59:59.

29/09/2018, 00:45

Expedição de Outros documentos.

04/09/2018, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2018, 12:29

Juntada de outras peças

03/09/2018, 11:13

Conclusos para despacho

08/08/2018, 11:26

Processo Desarquivado

08/08/2018, 11:25

Juntada de Petição de petição

06/07/2018, 08:59

Arquivado Provisoriamente

25/06/2018, 17:41

Expedição de Outros documentos.

25/06/2018, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2018, 12:30

Conclusos para despacho

21/06/2018, 16:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 17/05/2018 23:59:59.

18/05/2018, 04:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2018, 08:45

Juntada de Petição de diligência

20/04/2018, 22:30

Mandado devolvido dependência

20/04/2018, 22:30

Expedição de #Não preenchido#.

06/03/2018, 10:33

Expedição de Mandado.

06/03/2018, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2018, 09:19

Conclusos para despacho

22/01/2018, 11:34

Distribuído por sorteio

22/01/2018, 11:34

DECISÃO

•07/02/2024, 12:18

DECISÃO

•24/01/2024, 13:35

DECISÃO

•15/08/2023, 12:28

DECISÃO

•24/04/2023, 11:14

DECISÃO

•04/04/2023, 15:30

DESPACHO

•23/03/2023, 11:35

DECISÃO

•14/11/2022, 10:12

DECISÃO

•09/08/2022, 10:13

DECISÃO

•05/05/2021, 08:28

DESPACHO

•16/05/2019, 16:18

DESPACHO

•30/10/2018, 12:47

DESPACHO

•03/09/2018, 12:29

DESPACHO

•22/06/2018, 12:30

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•22/04/2024, 12:16

DECISÃO

•22/03/2024, 12:11

DECISÃO

•07/02/2024, 12:18

DECISÃO

•24/01/2024, 13:35

DECISÃO

•15/08/2023, 12:28

DECISÃO

•24/04/2023, 11:14

DECISÃO

•04/04/2023, 15:30

DESPACHO

•23/03/2023, 11:35

DECISÃO

•14/11/2022, 10:12

DECISÃO

•09/08/2022, 10:13

DECISÃO

•05/05/2021, 08:28

DESPACHO

•16/05/2019, 16:18

DESPACHO

•30/10/2018, 12:47

DESPACHO

•03/09/2018, 12:29

DESPACHO

•22/06/2018, 12:30

DESPACHO

•26/02/2018, 09:19