Execução de Título Extrajudicial 7040401-71.2016.8.22.0001 - TJRO

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 16:15

Decorrido prazo de JULIANA CARVALHO MOL em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:57

Decorrido prazo de BCS2 COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:48

Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE ASSIS MOREIRA em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:28

Decorrido prazo de SUPERMIX CONCRETO S/A em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 18:16

Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE ASSIS MOREIRA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:18

Decorrido prazo de JULIANA CARVALHO MOL em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:17

Decorrido prazo de SUPERMIX CONCRETO S/A em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:16

Decorrido prazo de BCS2 COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:16

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 01:34

Publicado DECISÃO em 22/08/2023.

22/08/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] DECISÃO Processo: 7040401-71.2016.8.22.0001. EXEQUENTE: SUPERMIX CONCRETO S/A ADVOGADO DO EXEQUENTE: JULIANA CARVALHO MOL, OAB nº MG78019 EXECUTADO: BCS2 COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ADVOGADO DO EXECUTADO: PEDRO ALEXANDRE ASSIS MOREIRA, OAB nº RO3675 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial. A análise dos autos demonstra que houve erro no levantamento do alvará expedido no id 79202335, de modo que os valores bloqueados via SISBAJUD (id 78657202), conta judicial 848 / 040 / 01784063-0, ainda encontram-se vinculados ao presente processo. Sendo assim, nesta data expedi novamente o alvará para transferência em favor do exequente, do valor bloqueado, conforme documento de ID 78657202, na modalidade de transferência, através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco, o valor deverá ser levantado, com as devidas correções/rendimentos/atualizações até a data do saque efetivo, com as seguintes informações: Banco do Brasil, Agência 3308-1, Conta Corrente n. 305820-4, titularidade Supermix Concreto S/A CNPJ 34.230.979/0001-06. OBSERVAÇÕES: 1) O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. 2) Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. No mais, em que pese o pedido para pesquisa via SISBAJUD, entendo que o prazo de suspensão é destinado justamente para que o credor diligencie em busca de bens passíveis de expropriação do devedor, logo, compete ao exequente, transcorrido o prazo, indicar precisamente bens sob pena de remessa dos autos ao arquivo. Nessa esteira, o simples pedido de pesquisa não é possui o condão de obstar o arquivamento provisório, ainda mais quando requerida diligência que já se mostrou ineficaz em outras oportunidades. Dito isso, INDEFIRO o pedido de busca e ativos financeiros por meio do Sisbajud e DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO do feito, nos termos da decisão de id 91236401, até que sejam indicados bens passíveis de expropriação ou que ocorra a prescrição intercorrente, o que vier primeiro,. Transcorrido o prazo prescricional, intime-se o exequente para manifestação em 15 (quinze) dias. Após, conclusos para deliberação. Intime-se. Cumpra-se. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO/ALVARÁ. Porto Velho,21 de agosto de 2023 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juiz(a) de Direito

Expedido alvará de levantamento

21/08/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2023, 12:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/08/2023, 12:17

Conclusos para decisão

30/06/2023, 14:43

Decorrido prazo de BCS2 COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 09:53

Publicado INTIMAÇÃO em 13/06/2023.

12/06/2023, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/06/2023, 03:12

Decorrido prazo de JULIANA CARVALHO MOL em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:26

Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE ASSIS MOREIRA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:23

Decorrido prazo de BCS2 COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:22

Decorrido prazo de SUPERMIX CONCRETO S/A em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7040401-71.2016.8.22.0001. EXEQUENTE: SUPERMIX CONCRETO S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: JULIANA CARVALHO MOL - MG78019 EXECUTADO: BCS2 COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: PEDRO ALEXANDRE ASSIS MOREIRA - RO3675 INTIMAÇÃO Ficam as partes, por meio de seus advogados, no prazo de 05 (cinco) dias, intimadas para se manifestarem acerca da certidão ID 91715792. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 14:07

Processo Desarquivado

06/06/2023, 14:05

Juntada de certidão

06/06/2023, 14:05

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 14:39

Publicado DECISÃO em 30/05/2023.

29/05/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/05/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] DECISÃO Processo: 7040401-71.2016.8.22.0001. EXEQUENTE: SUPERMIX CONCRETO S/A ADVOGADO DO EXEQUENTE: JULIANA CARVALHO MOL, OAB nº MG78019 EXECUTADO: BCS2 COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ADVOGADO DO EXECUTADO: PEDRO ALEXANDRE ASSIS MOREIRA, OAB nº RO3675 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Assunto: Duplicata Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Valor da causa: R$ 103.326,21 Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial, sendo certo que nos termos do artigo 921, inciso III do Código de Processo Civil, foi determinada a suspensão do feito, tendo a parte exequente sido validamente cientificada. Antes de decorrido o prazo da suspensão, a parte exequente pleiteia a renovação de atos constritivos por meio de mandado de penhora e avaliação. Inobstante, o requerimento apresentado infringe o artigo 923 do Código de Processo Civil que impõe ao juiz o dever de se abster da prática de atos processuais durante a suspensão. Respaldando o decisum: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO - TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EMBARGOS A EXECUÇÃO COM EFEITO SUSPENSIVO - ATOS PROCESSUAIS - PENHORA - IMPOSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 923 DO CPC. - Nos termos do art. 923 do Código de Processo Civil, "suspensa a execução, não serão praticados atos processuais, podendo o juiz, entretanto, salvo no caso de arguição de impedimento ou de suspeição, ordenar providências urgentes". (TJ-MG - AI: 10111170012889002 Campina Verde, Relator: Evandro Lopes da Costa Teixeira, Data de Julgamento: 19/09/2019, Câmaras Cíveis / 17ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 23/09/2019). Destarte, a postura do exequente em peticionar de forma genérica, antes do esgotamento do prazo da suspensão do processo, não tem o condão de afastar o início da contagem da prescrição intercorrente (CPC, artigo 921, § 4º). Assim, reconheço como transcorrido o prazo previsto no artigo 921, § 1º do Código de Processo Civil, já tendo se iniciado, portanto, o prazo da prescrição intercorrente. Por oportuno, necessário consignar que requerimentos genéricos e diligências infrutíferas não interferem na suspensão e na contagem do prazo prescricional. Nesse sentido, importante o excerto constante no julgado do Tribunal da Cidadania: "(...) O STJ, no julgamento do REsp 1.340.553/RS, submetido ao rito dos recursos repetitivos, firmou a compreensão de que 'A efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens.' (...)." (AgInt no AREsp 1767324/PR AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 2020/0253554-5 Ministro HERMAN BENJAMIN (1132) T2 - SEGUNDA TURMA 15/03/2021) Considerando que a petição do exequente é genérica, não tendo sido indicado bens expropriáveis, não há que se falar em providências a serem adoradas pelo juízo, conforme interpretação literal dos §§ 3º e 4º do Código de Processo Civil, devendo os autos serem arquivados. Frise-se que a renovação de atos constritivos sem nenhuma descrição fática, devidamente comprovada, quanto a alteração da situação econômica e patrimonial do executado não interrompe a prescrição intercorrente. Interpretação diversa eternizaria os processos de execução em razão de periódicos requerimentos. Nesse sentido também reside o entendimento contemporâneo dos Tribunais Pátrios: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. ARTIGO 921 E 922 DO CPC/2015. INÉRCIA DO EXEQUENTE - Nos termos do artigo 921, III e § 1º do CPC, a execução se suspende pelo prazo de um ano quando o executado não possuir bens penhoráveis, e durante esse prazo não corre a prescrição - Em razão do disposto nos §§ 3º e 4º do artigo 921 do CPC, decorrido o prazo de um ano de suspensão em que localizado o executado ou encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos, começando a correr o prazo de prescrição intercorrente - Iniciado o prazo da prescrição intercorrente, este somente se interrompe, por ato do credor, caso haja citação do devedor, na hipótese de este não ter sido inicialmente localizado, ou de efetiva constrição de bens do executado, se ocorrida anteriormente a citação - Meros requerimentos ou realização de diligências inúteis ou infrutíferas não interrompem a contagem do prazo prescricional, até porque não fosse assim bastaria renovação periódica de pedidos genéricos antes de consumado o prazo prescricional para eternizar a execução e impedir a consumação da causa extintiva - Nos termos do § 5º, inciso I, do artigo 206 do Código Civil, prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular. (TRF-4 - AC: 50028643320184047214 SC 5002864-33.2018.4.04.7214, Relator: RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA, Data de Julgamento: 25/11/2020, QUARTA TURMA). Destarte, pelos fundamentos esposados, indefiro a expedição de mandado de penhora e avaliação. Por fim, respaldada na interpretação literal dos §§ 3º e 4º do Código de Processo Civil, os autos devem ser arquivados. À propósito: PROCESSO DE EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. ART. 921. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. (...). III - quando o executado não possuir bens penhoráveis; (...) § 1º na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. (TRT 8ª R.; AP 0000771-92.2014.5.08.0113; Terceira Turma; Relª Desª Fed. Francisca Oliveira Formigosa; DEJTPA 20/11/2019; Pág. 4). Destarte, decorrido o prazo de suspensão de 01 (um) ano (CPC, artigo 921, § 1º), e inexistindo bens penhoráveis (CPC, artigo 921, § 2º), determino o arquivamento dos autos. Registro inexistir prejuízo ao exequente posto que em havendo bens expropriáveis, excepcionando-se os meros requerimentos ou pedidos genéricos de constrição, os autos poderão ser desarquivados (CPC, artigo 921, § 3º). No mais, aguarde-se o prazo da prescrição intercorrente (CPC, artigo 921, § 4º). Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DE CARTA, MANDADO E OFÍCIO. Porto Velho/RO, 26 de maio de 2023. Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 08:01

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2023, 08:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/05/2023, 08:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/05/2023, 08:01

Conclusos para decisão

25/05/2023, 17:50

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 16:19

Decorrido prazo de SUPERMIX CONCRETO S/A em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 27/04/2023.

26/04/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2023, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7040401-71.2016.8.22.0001. EXEQUENTE: SUPERMIX CONCRETO S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: JULIANA CARVALHO MOL - MG78019 EXECUTADO: BCS2 COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: PEDRO ALEXANDRE ASSIS MOREIRA - RO3675 INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS OFICIAL DE JUSTIÇA Considerando o pedido para expedição/desentranhamento do mandado, fica a parte AUTORA, na pessoa de seu(ua) advogado(a), intimada, para no prazo de 5 (cinco) dias, proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada conforme tabela abaixo. Fica a parte advertida que em se tratando de mandado de Execução ou Busca e Apreensão, que envolve mais de um ato processual, as custas da diligência serão conforme código 1008.3 (composta urbana) ou 1008.5 (composta rural). O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 16:00

Decorrido prazo de BCS2 COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:51

Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE ASSIS MOREIRA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:51

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 15:52

Publicado DECISÃO em 10/03/2023.

09/03/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/03/2023, 01:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/03/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2023, 10:11

Decorrido prazo de BCS2 COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:26

Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE ASSIS MOREIRA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:26

Conclusos para decisão

31/01/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 15:31

Publicado DECISÃO em 24/01/2023.

18/01/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/01/2023, 01:25

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2023, 10:29

Conclusos para decisão

13/01/2023, 11:31

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 09:52

Decorrido prazo de SUPERMIX CONCRETO S/A em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:19

Publicado INTIMAÇÃO em 25/11/2022.

24/11/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/11/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 08:37

Juntada de Petição de petição

15/11/2022, 08:59

Decorrido prazo de SUPERMIX CONCRETO S/A em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 03/11/2022.

01/11/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/11/2022, 01:31

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 10:03

Decorrido prazo de SUPERMIX CONCRETO S/A em 04/10/2022 23:59.

07/10/2022, 15:09

Publicado INTIMAÇÃO em 27/09/2022.

26/09/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/09/2022, 00:55

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 08:04

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 16:10

Decorrido prazo de SUPERMIX CONCRETO S/A em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:14

Publicado INTIMAÇÃO em 29/08/2022.

26/08/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/08/2022, 01:36

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 13:07

Decorrido prazo de SUPERMIX CONCRETO S/A em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:18

Publicado INTIMAÇÃO em 11/08/2022.

10/08/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/08/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 08:03

Juntada de certidão

05/08/2022, 11:18

Decorrido prazo de BCS2 COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 08/07/2022 23:59.

02/08/2022, 02:48

Decorrido prazo de BCS2 COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:06

Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE ASSIS MOREIRA em 28/06/2022 23:59.

26/07/2022, 14:40

Decorrido prazo de BCS2 COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 28/06/2022 23:59.

26/07/2022, 12:10

Decorrido prazo de BCS2 COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 08/07/2022 23:59.

25/07/2022, 18:46

Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE ASSIS MOREIRA em 08/07/2022 23:59.

25/07/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 08:14

Juntada de certidão

22/07/2022, 08:04

Expedição de Ofício.

21/07/2022, 09:05

Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE ASSIS MOREIRA em 08/07/2022 23:59.

20/07/2022, 18:16

Decorrido prazo de BCS2 COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 08/07/2022 23:59.

20/07/2022, 17:54

Juntada de certidão

08/07/2022, 12:55

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 15:37

Publicado DESPACHO em 29/06/2022.

28/06/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/06/2022, 00:44

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 06:46

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2022, 06:46

Conclusos para despacho

21/06/2022, 09:35

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 12:17

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 10:48

Publicado DECISÃO em 02/06/2022.

01/06/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 14:28

Outras Decisões

27/05/2022, 14:28

Conclusos para decisão

12/05/2022, 11:22

Decorrido prazo de BCS2 COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:21

Decorrido prazo de SUPERMIX CONCRETO S/A em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:19

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:16

Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE ASSIS MOREIRA em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:16

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 08:34

Publicado DESPACHO em 20/04/2022.

19/04/2022, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 02:14

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:07

Outras Decisões

18/04/2022, 12:07

Decorrido prazo de BCS2 COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 18:34

Conclusos para despacho

27/01/2022, 10:06

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 11:37

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 00:54

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 08:45

Publicado INTIMAÇÃO em 14/11/2018.

13/11/2018, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2018, 01:22

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2018, 09:35

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 10/04/2018 23:59:59.

12/04/2018, 04:13

Decorrido prazo de SUPERMIX CONCRETO S/A em 10/04/2018 23:59:59.

12/04/2018, 04:13

Decorrido prazo de BCS2 COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 10/04/2018 23:59:59.

12/04/2018, 04:13

Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE ASSIS MOREIRA em 10/04/2018 23:59:59.

12/04/2018, 04:13

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 10/04/2018 23:59:59.

12/04/2018, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/04/2018, 19:20

Conclusos para despacho

02/04/2018, 12:04

Juntada de certidão

02/04/2018, 11:58

Expedição de Outros documentos.

28/03/2018, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2018, 11:38

Conclusos para despacho

02/03/2018, 11:28

Juntada de certidão

02/03/2018, 11:26

Expedição de Outros documentos.

22/08/2017, 09:16

Expedição de Outros documentos.

22/08/2017, 09:16

Audiência instrução e julgamento cancelada para 23/08/2017 09:00 #Não preenchido#.

22/08/2017, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2017, 10:46

Juntada de certidão

21/08/2017, 09:32

Conclusos para decisão

25/07/2017, 09:44

Juntada de certidão

25/07/2017, 09:43

Audiência instrução e julgamento designada para 23/08/2017 09:00 Porto Velho - 3ª Vara Cível.

20/06/2017, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2017, 10:05

Audiência conciliação realizada para 01/06/2017 10:30 Porto Velho - 3ª Vara Cível.

06/06/2017, 16:42

Audiência conciliação designada para 01/06/2017 10:30 Porto Velho - 3ª Vara Cível.

22/03/2017, 16:47

Expedição de Outros documentos.

17/03/2017, 08:33

Expedição de Outros documentos.

17/03/2017, 08:33

Juntada de certidão

17/03/2017, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2017, 07:57

Conclusos para despacho

17/10/2016, 12:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

17/10/2016, 11:41

Declarada incompetência

14/10/2016, 16:25

Decorrido prazo de SUPERMIX CONCRETO S/A em 13/09/2016 23:59:59.

19/09/2016, 01:03

Conclusos para decisão

13/09/2016, 15:38

Juntada de certidão

13/09/2016, 15:37

Juntada de Petição de petição

13/09/2016, 14:49

Expedição de Outros documentos.

22/08/2016, 09:14

Juntada de Petição de petição

20/08/2016, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2016, 09:27

Conclusos para despacho

05/08/2016, 16:08

Distribuído por sorteio

05/08/2016, 16:08

—

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JULIANA CARVALHO MOL em 14/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de BCS2 COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 14/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE ASSIS MOREIRA em 14/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de SUPERMIX CONCRETO S/A em 14/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE ASSIS MOREIRA em 14/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de JULIANA CARVALHO MOL em 14/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de SUPERMIX CONCRETO S/A em 14/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de BCS2 COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 14/09/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

Publicado DECISÃO em 22/08/2023.

Expedido alvará de levantamento

Todas as movimentações(171)

legal