Recurso Inominado Cível 7047627-59.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2019

Valor da Causa

R$ 7.212,23

Orgao julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 01

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento do Juizado Especial Cível · Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ 05.***.***.0001-45

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

04/11/2022, 12:46

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 09:07

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NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAINA COSTA DE FIGUEIREDO

OAB/RO 6704•Representa: PASSIVO

PAULO FLAMINIO MELO DE FIGUEIREDO LOCATTO

OAB/RN 9437•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de MARLA ROSA DOS SANTOS GOMES em 01/11/2022 23:59.

02/11/2022, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 12:03

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 12:55

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO - CNPJ: 05.903.125/0001-45 (AUTOR) e não-provido

27/09/2022, 15:04

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO e não-provido

23/09/2022, 12:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/09/2022, 13:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/09/2022, 21:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/08/2022, 12:03

Conclusos para decisão

26/05/2022, 10:45

Conclusos para decisão

04/02/2021, 15:20

Juntada de Petição de

04/02/2021, 08:46

Recebidos os autos

03/02/2021, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2021, 17:41

Documentos

ACÓRDÃO

•28/09/2022, 14:40

ACÓRDÃO

•23/09/2022, 12:16

DESPACHO

•23/08/2022, 12:03

DECISÃO

•28/01/2021, 07:58

DESPACHO

•27/10/2020, 10:05

DESPACHO

•15/07/2020, 10:47

DESPACHO

•02/03/2020, 15:16

PETIÇÃO

•12/12/2019, 22:37

ACÓRDÃO

•27/09/2019, 09:59

ACÓRDÃO

•22/07/2019, 08:33

ACÓRDÃO

•09/07/2019, 10:46

DECISÃO

•23/05/2019, 10:14

SENTENÇA

•01/04/2019, 20:12

DESPACHO

•28/11/2018, 10:52

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