Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
17/05/2024, 13:46Juntada de Decisão
17/05/2024, 12:42Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
18/04/2024, 10:38Expedição de Certidão.
18/04/2024, 10:37Decorrido prazo de JOSE TENORIO VELOSO RODRIGUES em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024, 00:07Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024, 00:07Decorrido prazo de EDMAR VALERIO GRIPP DA SILVEIRA em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024, 00:07Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024, 00:01Decorrido prazo de JOSE TENORIO VELOSO RODRIGUES em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024, 00:01Decorrido prazo de EDMAR VALERIO GRIPP DA SILVEIRA em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024, 00:01Expedição de Certidão.
09/04/2024, 09:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2024, 00:00Publicado DECISÃO em 09/04/2024.
09/04/2024, 00:00Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes
08/04/2024, 07:58Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/04/2024, 07:58