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MonitóriaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2023

Valor da Causa

R$ 2.739,32

Órgão julgador

Vilhena - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FABRICIO OTTONI em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:53

Decorrido prazo de FABRICIO OTTONI em 12/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:19

Decorrido prazo de FABRICIO OTTONI em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 08:54

Decorrido prazo de FABRICIO OTTONI em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:09

Decorrido prazo de FABRICIO OTTONI em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:33

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 09:04

Publicado SENTENÇA em 14/07/2023.

15/07/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/07/2023, 02:37

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 16:02

Juntada de certidão

14/07/2023, 16:02

Decorrido prazo de FABRICIO OTTONI em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GBIM IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIALIZACAO DE ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA - ME, AV CAPITÃO CASTRO 4656 CENTRO - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: GREICIS ANDRE BIAZUSSI, OAB nº RO1542A REU: FABRICIO OTTONI, AVENIDA ANTONIO CARLOS JUBIM 1061 SETOR 10 - 76990-000 - CHUPINGUAIA - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO tel. (69)3316-3610 email:[email protected] 7001472-80.2023.8.22.0014 Cheque Monitória R$ 2.739,32 Cuida-se de Ação Monitória, em que as partes requerem a homologação do acordo entabulado nos autos ID n. 93036087. Vieram os autos conclusos para homologação. Não há óbices a homologação do acordo, porquanto que as partes são maiores, capazes e estão devidamente representadas nos autos. Por estas razões, homologo por sentença o acordo realizado entre as partes para que dele surtam seus legais e jurídicos efeitos. Em consequência, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação. Ressalto que em caso de descumprimento quanto aos termos do acordo, poderá a autora requerer o desarquivamento do feito e o prosseguimento da execução. Sem custas. Registrada automaticamente. Publique-se. Intime-se, considerando a preclusão lógica, arquivem-se os autos.

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 10:34

Determinado o arquivamento

12/07/2023, 10:34

Homologada a Transação

12/07/2023, 10:34

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de FABRICIO OTTONI em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:53

Decorrido prazo de FABRICIO OTTONI em 12/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:19

Decorrido prazo de FABRICIO OTTONI em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 08:54

Decorrido prazo de FABRICIO OTTONI em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:09

Decorrido prazo de FABRICIO OTTONI em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:33

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 09:04

Publicado SENTENÇA em 14/07/2023.

15/07/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/07/2023, 02:37

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 16:02

Juntada de certidão

14/07/2023, 16:02

Decorrido prazo de FABRICIO OTTONI em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GBIM IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIALIZACAO DE ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA - ME, AV CAPITÃO CASTRO 4656 CENTRO - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: GREICIS ANDRE BIAZUSSI, OAB nº RO1542A REU: FABRICIO OTTONI, AVENIDA ANTONIO CARLOS JUBIM 1061 SETOR 10 - 76990-000 - CHUPINGUAIA - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO tel. (69)3316-3610 email:[email protected] 7001472-80.2023.8.22.0014 Cheque Monitória R$ 2.739,32 Cuida-se de Ação Monitória, em que as partes requerem a homologação do acordo entabulado nos autos ID n. 93036087. Vieram os autos conclusos para homologação. Não há óbices a homologação do acordo, porquanto que as partes são maiores, capazes e estão devidamente representadas nos autos. Por estas razões, homologo por sentença o acordo realizado entre as partes para que dele surtam seus legais e jurídicos efeitos. Em consequência, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação. Ressalto que em caso de descumprimento quanto aos termos do acordo, poderá a autora requerer o desarquivamento do feito e o prosseguimento da execução. Sem custas. Registrada automaticamente. Publique-se. Intime-se, considerando a preclusão lógica, arquivem-se os autos.

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 10:34

Determinado o arquivamento

12/07/2023, 10:34

Homologada a Transação

12/07/2023, 10:34

Conclusos para julgamento

11/07/2023, 13:03

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 14:15

Publicado SENTENÇA em 21/06/2023.

20/06/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2023, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GBIM IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIALIZACAO DE ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA - ME, CNPJ nº 16806894000141, AV CAPITÃO CASTRO 4656 CENTRO - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: GREICIS ANDRE BIAZUSSI, OAB nº RO1542A REU: FABRICIO OTTONI, CPF nº 02858829969, AVENIDA ANTONIO CARLOS JUBIM 1061 SETOR 10 - 76990-000 - CHUPINGUAIA - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) S E N T E N Ç A GBIM IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA - ME propôs ação monitória contra FABRICIO OTTONI, objetivando o recebimento de crédito que não foi adimplido pelo(a) requerido(a). O requerido foi citado pessoalmente e não se manifestou. É o necessário. Decido. O feito comporta o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil. A ação monitória é procedente. No caso dos autos, observo que o documento que embasa a presente ação é hábil para comprovar a relação jurídica subjacente entre o(a) autor(a) e o(a) réu(ré), sendo capaz de fundamentar o crédito do(a) autor(a). Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO tel. (69)3316-3610 email:[email protected] 7001472-80.2023.8.22.0014 Cheque Monitória R$ 2.739,32 Ante o exposto, e considerando que não houve pagamento do débito, com fundamento no art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE a ação monitória e, por consequência, com fulcro no art. 701, §2º, do mesmo código, CONSTITUO DE PLENO DIREITO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. Condeno o(a) réu(ré) ao pagamento de custas, despesas e honorários de sucumbência dessa ação monitória, estes últimos fixados em 15% do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Intime-se o(a) réu(ré) para recolher em guia específica as custas processuais, no prazo de 15 dias do trânsito em julgado, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa. As custas iniciais deverão ser ressarcidas ao(à) autor(a). Transcorrido o prazo de recurso, intime-se e requeira a parte autora a execução, na forma adequada, apresentando o demonstrativo atualizado do débito. Nada sendo requerido no prazo de 05 dias, arquivem-se os autos. Pleiteado o cumprimento de sentença, altere-se a classe, prosseguindo-se da seguinte forma: Intime-se o executado via edital e por seu Curador Especial para, no prazo de 15 dias, cumprir espontaneamente a obrigação fixada no título executivo judicial, para pagamento da quantia atualizada pelo exequente, sob pena de ser acrescida automaticamente multa de 10%, e honorários advocatícios no valor de 10%, ambos sobre o valor do débito, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC. Caso cumprido por Oficial de Justiça, este deverá certificar proposta de acordo por qualquer das partes, na ocasião dos atos de comunicação que lhe couber, conforme determina o art. 154, VI, do CPC. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, desde já determino a efetivação de penhora e avaliação dos bens do executado (CPC, art. 523, §3º). Transcorrido o prazo acima, poderá o executado interpor impugnação nos próprios autos no prazo de 15 dias, independentemente de nova intimação (CPC, art. 525), observando-se que a interposição do ato não impede a prática dos atos executivos e expropriatórios, nos termos do art. 525, §6º, do CPC, salvo exceções e observados os requisitos legais. Pratique-se o necessário. Sirva este despacho como mandado/carta para os devidos fins. Publique-se. Intimem-se e cumpra-se. Vilhena19 de junho de 2023 Kelma Vilela de Oliveira

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 10:37

Julgado procedente o pedido

19/06/2023, 10:37

Conclusos para julgamento

19/06/2023, 07:48

Decorrido prazo de FABRICIO OTTONI em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:42

Decorrido prazo de FABRICIO OTTONI em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:38

Decorrido prazo de FABRICIO OTTONI em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:39

Mandado devolvido sorteio

23/05/2023, 19:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2023, 07:22

Expedição de Mandado.

15/05/2023, 18:32

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 09:30

Publicado DESPACHO em 10/05/2023.

09/05/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001472-80.2023.8.22.0014. AUTOR: GBIM IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIALIZACAO DE ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA - ME ADVOGADO DO AUTOR: GREICIS ANDRE BIAZUSSI, OAB nº RO1542A REU: FABRICIO OTTONI REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Da análise dos autos constata-se que o requerido não foi citado no endereço indicado na inicial em razão de que estava "ausente". A parte autora requereu pesquisa de buscas de endereço do executado, o que procedi nesta data. Desta feita, determino a citação do requerido nos termos do despacho inicial abaixo transcrito: "O pedido visa o cumprimento de pretensão adequada ao procedimento e vem devidamente instruída com prova escrita e sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, art. 700). Deixo de designar audiência pela manifestação expressa do Requerente nesse sentindo. REQUERIDO: Avenida Antonio Carlos Jubim, n. 1061, Setor 10, Chupinguaia/RO, CEP 76990-000 ou Fazenda Juliana, s/z, zona rural, Chupinguaia/RO. Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO e-mail: [email protected], tel. (69)3316-3610 Classe: Monitória Assunto: Cheque Cite-se a parte requerida para, no prazo de 15 dias, pagar a quantia indicada na inicial, devidamente corrigida, bem como para efetuar o pagamento dos honorários advocatícios fixados legalmente em 5% sobre o valor atribuído à causa, ou oferecer embargos, nos termos do art. 702, do CPC. Cumprindo o mandado no prazo, o(s) réu(s) ficará(ão) livre(s) de pagar(em) as custas processuais (§1º do art. 701, do CPC). Fica(m) o(s) réu(s) advertidos quanto ao disposto no art. 702, §11º, do CPC: “O juiz condenará o réu que de má-fé opuser embargos à ação monitória ao pagamento de multa de até dez por cento sobre o valor atribuído à causa, em favor do autor”. Caso sejam apresentados embargos, intime-se a parte autora para responder no prazo de 15 dias. No cumprimento da ordem, o oficial de justiça deverá certificar eventual proposta de autocomposição, conforme determina o art. 154, VI, do CPC". SERVE O PRESENTE COMO EXPEDIENTE. segunda-feira, 8 de maio de 2023 {orgao_julgador.magistrado} Juíza de Direito ENDEREÇOS DO

09/05/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 10:25

Conclusos para decisão

05/05/2023, 17:41

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 16:30

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 15:39

Publicado INTIMAÇÃO em 27/04/2023.

26/04/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2023, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 2ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 e-mail: [email protected] Processo: 7001472-80.2023.8.22.0014. AUTOR: GBIM IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIALIZACAO DE ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: GREICIS ANDRE BIAZUSSI - RO0001542A REU: FABRICIO OTTONI INTIMAÇÃO AUTOR - AR AUSENTE Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca do AR negativo devolvido com motivo "AUSENTE". Advertência: 1) Poderá a parte informar se tem interesse na repetição do AR (custas do art. 19 da Lei 3.896/2016) ou em remessa de Mandado (custas de Oficial). Sendo endereço do interior do Estado, poderá optar por Mandado com força de precatória (custas do art. 30 da Lei 3.896/2016). 2) Sendo endereço fora do Estado, deverá a parte informar se tem interesse na expedição de precatória. As custas deverão ser recolhidas na Comarca de distribuição da precatória. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 16:32

Decorrido prazo de FABRICIO OTTONI em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:31

Juntada de Petição de certidão

20/03/2023, 14:17

Juntada de certidão

01/03/2023, 08:54

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 08:23

Publicado DESPACHO em 01/03/2023.

28/02/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/02/2023, 01:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2023, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 09:19

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 10:57

Conclusos para despacho

17/02/2023, 10:28

Distribuído por sorteio

17/02/2023, 10:28

Documentos

SENTENÇA

•12/07/2023, 10:34

SENTENÇA

•19/06/2023, 10:37

DESPACHO

•08/05/2023, 10:25

DESPACHO

•27/02/2023, 09:19

20/06/2023, 00:00