Execução de Título Extrajudicial 0113481-54.1997.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 0113481-54.1997.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: JOSE PEDRO RODRIGUES, AV. TABAPUÃ 2544 ST 03 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, JOSE PEDRO RODRIGUES, RUA JOÃO PESSOA 2557, - DE 2529/2530 A 2714/2715 SETOR 03 - 76870-476 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, MARIA DA PENHA TEOFILO, GUAPORE 3821 SETOR 06 - 76876-732 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: JOSE ASSIS DOS SANTOS, OAB nº RO2591, AV JUSCELINO KUBITSCHEK SETOR 04 - 76873-532 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, NATHALIA FRANCO BORGHETTI, OAB nº RO5965A, AV JUSCELINO KUBITSCHEK, - DE 2240 A 2490 - LADO PAR SETOR 04 - 76873-500 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, JUAREZ ROSA DA SILVA, OAB nº RO4200, AV JUSCELINO KUBITSCHEK, - DE 2240 A 2490 - LADO PAR SETOR 04 - 76873-500 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ANTONIO MAX ROSSENDY ROSA, OAB nº RO7024, AV JUSCELINO KUBITSCHEK, - DE 2240 A 2490 - LADO PAR SETOR 04 - 76873-500 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ROSANGELA LAZARO DE OLIVEIRA, OAB nº RO610,, INEXISTENTE - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 0113481-54.1997.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Valor da causa: R$ 204.276,78 (duzentos e quatro mil, duzentos e setenta e seis reais e setenta e oito centavos) Parte Vistos. 1 - Requisite-se nova certidão de inteiro teor do imóvel penhorado junto ao cartório competente. 1.1 - Designo LEILÃO PÚBLICO (art. 886, inciso IV, CPC) com vista à expropriação do bem imóvel penhorado e avaliado nos autos. 2- Nomeio a Leiloeira Oficial DEONIZIA KIRATCH, regularmente cadastrada no sítio do TJ/RO, que deverá ser intimada para indicar 2 (duas) datas para realização do leilão, ambas por meio eletrônico, com prazo mínimo de 60 dias para o primeiro leilão, bem como para promover todos os atos necessários à consecução da venda judicial. Fixo comissão de 6% para venda de bens imóveis e de 10% para venda de bens móveis, incidentes sobre o valor da arrematação, que ficará a cargo do arrematante. 3- Expeça-se o respectivo EDITAL, segundo os requisitos do art. 886, CPC, com descrição detalhada do bem, que deverá ser publicado pelo cartório da Vara na rede mundial de computadores, no sítio do TJ/RO destinado a divulgação dos leilões públicos deste Tribunal (https://www.tjro.jus.br/tjro-leiloes-e-editais). A leiloeira nomeada deverá promover a ampla divulgação do leilão mediante publicação do edital em sítio da imprensa local, situado na rede mundial de computadores, observando-se que sua publicação deve ocorrer com antecedência mínima de 05 dias da data designada para o primeiro leilão (art. 887, §1º, CPC), mediante comprovação nos autos. 3.1- Intimem-se as partes na pessoa de seus patronos. Intimem-se por carta o credor hipotecário BANCO DO BRASIL S/A indicados na certidão de inteiro teor do ID n. 87871842, nos registros das hipotecas n. 6 e 7 da matrícula 13.712, na forma do art. 804 e 889, do CPC, com pelo menos 05 dias de antecedência da data do primeiro leilão. 3.2- JUNTADAS AOS AUTOS AS PROVAS DAS INTIMAÇÕES determinadas e a publicação do edital na rede mundial de computadores, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS para análise da viabilidade da realização do leilão nas datas agendadas. 4- Consigne-se no edital que será considerado preço vil, para ambas as datas designadas, o lance inferior a 60% do valor de avaliação do bem (art. 891, parágrafo único, CPC). O pagamento deverá ser à vista, por depósito judicial (art. 892, CPC), podendo o arrematante apresentar proposta de pagamento parcelado, desde que observados os requisitos previstos no art. 895, do CPC, em especial a necessidade de prestação de caução, sendo que somente será aceito pelo juízo a prestação de caução real ou por fiança bancária (art. 885, CPC). 4.1- Na eventualidade de ser frustrada, no próprio leilão, a arrematação do bem, por não atendimento pelo arrematante de requisito necessário, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, se houver e caso este tenha interesse, a confirmação da arrematação pelo último lance que ofertou. 5- Cumpra-se e expeça-se o necessário. Ariquemes quinta-feira, 23 de novembro de 2023 às 14:49. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz de Direito

24/11/2023, 00:00

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Decorrido prazo de MARIA DA PENHA TEOFILO em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de GLAUCIA BEGALLI em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE PEDRO RODRIGUES em 11/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado DECISÃO em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de INTIMAÇÃO.

Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de GLAUCIA BEGALLI em 04/03/2026 23:59.

Juntada de certidão

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(461)

Todos os documentos(29)