Execução Fiscal 0004604-34.2013.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2013

Valor da Causa

R$ 14.714,16

Órgão julgador

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE ARAUJO em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:26

Publicado INTIMAÇÃO em 08/05/2026.

07/05/2026, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

07/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 18:03

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 18:03

Recebidos os autos

16/04/2026, 12:27

Juntada de certidão

28/07/2025, 09:52

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE ARAUJO em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:26

Juntada de documento de comprovação

13/05/2024, 08:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF

13/05/2024, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

13/05/2024, 01:31

Publicado DESPACHO em 13/05/2024.

13/05/2024, 01:31

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 13:57

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE ARAUJO em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:26

Publicado INTIMAÇÃO em 08/05/2026.

07/05/2026, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

07/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DESPACHO

•10/05/2024, 13:57

DESPACHO

•28/09/2023, 08:42

06/05/2026, 18:03

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 18:03

Recebidos os autos

16/04/2026, 12:27

Juntada de certidão

28/07/2025, 09:52

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE ARAUJO em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:26

Juntada de documento de comprovação

13/05/2024, 08:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF

13/05/2024, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

13/05/2024, 01:31

Publicado DESPACHO em 13/05/2024.

13/05/2024, 01:31

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 13:57

Conclusos para despacho

17/10/2023, 09:08

Recebidos os autos

17/10/2023, 09:07

Juntada de termo de triagem

16/10/2023, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0004604-34.2013.8.22.0010. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Roosevelt Queiroz Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Apelação Cível Polo Ativo: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS APELANTE SEM ADVOGADO(S) Polo Passivo: JOAO BATISTA DE ARAUJO APELADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Em análise do feito, denota-se que envolve interesse da União, tendo inclusive recurso do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (id 19199418). Em tempo, determino a retirada do feito da sessão de julgamento designada para o dia 10/10/2023. Em face do exposto, com fundamento no 109 da Constituição Federal determino a remessa dos autos para a Justiça Federal. Cumpra-se. Intime-se Porto Velho, 28 de setembro de 2023. Desembargador Roosevelt Queiroz Costa Relator

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0004604-34.2013.8.22.0010. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Roosevelt Queiroz Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Apelação Cível Polo Ativo: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS APELANTE SEM ADVOGADO(S) Polo Passivo: JOAO BATISTA DE ARAUJO APELADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Em análise do feito, denota-se que envolve interesse da União, tendo inclusive recurso do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (id 19199418). Em tempo, determino a retirada do feito da sessão de julgamento designada para o dia 10/10/2023. Em face do exposto, com fundamento no 109 da Constituição Federal determino a remessa dos autos para a Justiça Federal. Cumpra-se. Intime-se Porto Velho, 28 de setembro de 2023. Desembargador Roosevelt Queiroz Costa Relator

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Especial / Gabinete Des. Roosevelt Queiroz DESPACHO Processo: 0004604-34.2013.8.22.0010. Intimação - - APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator: Des. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Data distribuição: 29/03/2023 10:24:19 Polo Ativo: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS e outros Polo Passivo: JOAO BATISTA DE ARAUJO DESPACHO Vistos. Trata-se de apelação interposta por Instituto Brasileiro do Meio ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama contra a sentença exarada pelo juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Rolim de Moura/RO, que nos autos de ação de execução fiscal, julgou procedente em parte os pedidos. Os presentes autos encontram-se já instruídos com apelação (ID 19199418) e sem contrarrazões do apelado, todavia, foi concluso a este Gabinete para manifestação quando ao pedido de efeitos suspensivo. Quanto a questão temos que o recebimento deste efeito é a regra, comportando excepcionalidade nas hipóteses previstas no §1º, art. 1012, CPC, em relação a qual a Recorrente pode ser valer do pedido de concessão de efeito suspensivo e, nos termos do §3º, do mesmo artigo. Entretanto, o caso dos autos está inserido na regra, ou seja, seu recebimento já se dará sob o duplo efeito, sendo, a rigor, despicienda maiores problematizações. Em face do exposto, recebo a apelação em seu duplo efeito. Ademais, determino a intimação do apelado (João Batista de Araujo), para apresentar contrarrazões ao recurso no prazo de 30 dias. Após, encaminhem-se os autos para a Procuradoria de Justiça para emissão de parecer, caso assim queira. Porto Velho, 20 de Abril de 2023 Des. Roosevelt Queiroz Costa Relator

26/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/03/2023, 10:24

Juntada de Petição de outras peças

28/03/2023, 19:14

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE ARAUJO em 10/03/2023 23:59.

21/03/2023, 08:28

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE ARAUJO em 10/03/2023 23:59.

18/03/2023, 12:49

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE ARAUJO em 10/03/2023 23:59.

18/03/2023, 10:00

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE ARAUJO em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 04:29

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE ARAUJO em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:45

Juntada de certidão

15/03/2023, 19:17

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE ARAUJO em 10/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:49

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 10:53

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE ARAUJO em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 02:42

Publicado SENTENÇA em 15/02/2023.

14/02/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/02/2023, 02:34

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 13:35

Extinta a punibilidade por prescrição

13/02/2023, 13:35

Conclusos para despacho

10/02/2023, 11:28

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 21:56

Processo Desarquivado

15/12/2022, 21:55

Juntada de certidão

14/06/2021, 09:39

Arquivado Provisoriamente

14/06/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 15:27

Distribuído por migração de sistemas

09/06/2021, 15:26

DESPACHO

•22/08/2023, 09:16

DESPACHO

•20/04/2023, 13:08

SENTENÇA

•13/02/2023, 13:34