Execução Fiscal 0189836-98.2003.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalCitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2003

Valor da Causa

R$ 53.636,48

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 14:37

Conclusos para decisão

27/03/2026, 11:10

Juntada de Petição de outras peças

19/03/2026, 09:35

Expedição de INTIMAÇÃO.

19/02/2026, 14:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/02/2026, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

23/01/2026, 00:16

Conclusos para decisão

09/01/2026, 12:58

Decorrido prazo de PSS PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA. em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:11

Decorrido prazo de COMERCIAL ARCO-IRIS ATAC. E VAREJ.DE ALIM.E LIM.LTDA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:11

Decorrido prazo de NELSON RICARDO RIBEIRO FERREIRA DA SILVA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:11

Decorrido prazo de MARIA ALZENIRA TARGINA DA SILVA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:11

Publicado DESPACHO em 07/11/2025.

07/11/2025, 04:41

Todas as movimentações(209)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 14:37

Conclusos para decisão

27/03/2026, 11:10

Juntada de Petição de outras peças

19/03/2026, 09:35

Expedição de INTIMAÇÃO.

19/02/2026, 14:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/02/2026, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

23/01/2026, 00:16

Conclusos para decisão

09/01/2026, 12:58

Decorrido prazo de PSS PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA. em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:11

Decorrido prazo de COMERCIAL ARCO-IRIS ATAC. E VAREJ.DE ALIM.E LIM.LTDA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:11

Decorrido prazo de NELSON RICARDO RIBEIRO FERREIRA DA SILVA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:11

Decorrido prazo de MARIA ALZENIRA TARGINA DA SILVA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:11

Publicado DESPACHO em 07/11/2025.

07/11/2025, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/11/2025, 04:41

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 18:07

Expedição de INTIMAÇÃO.

06/11/2025, 18:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/11/2025, 18:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:02

Juntada de Petição de outras peças

23/10/2025, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:06

Decorrido prazo de MARIA ALZENIRA TARGINA DA SILVA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:05

Decorrido prazo de NELSON RICARDO RIBEIRO FERREIRA DA SILVA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:05

Decorrido prazo de PSS PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA. em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:04

Decorrido prazo de COMERCIAL ARCO-IRIS ATAC. E VAREJ.DE ALIM.E LIM.LTDA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:03

Conclusos para decisão

05/09/2025, 18:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/09/2025, 18:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/08/2025, 22:07

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 22:07

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/07/2025, 02:12

Publicado DESPACHO em 28/07/2025.

28/07/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 14:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/07/2025, 14:56

Conclusos para despacho

27/05/2025, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 02:31

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/04/2025 23:59.

02/05/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:58

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 09:40

Juntada de certidão

28/03/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 15:46

Juntada de documento de comprovação

25/03/2025, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2025, 01:31

Publicado DESPACHO em 24/03/2025.

24/03/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 15:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:10

Conclusos para despacho

17/01/2025, 16:30

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 08:13

Decorrido prazo de NELSON RICARDO RIBEIRO FERREIRA DA SILVA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:43

Decorrido prazo de COMERCIAL ARCO-IRIS ATAC. E VAREJ.DE ALIM.E LIM.LTDA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:35

Decorrido prazo de PSS PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA. em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:35

Decorrido prazo de MARIA ALZENIRA TARGINA DA SILVA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:33

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

01/11/2024, 01:54

Publicado DESPACHO em 01/11/2024.

01/11/2024, 01:54

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 19:13

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 19:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/10/2024, 19:13

Conclusos para decisão

31/10/2024, 12:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:59

Decorrido prazo de MARIA ALZENIRA TARGINA DA SILVA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 01:00

Decorrido prazo de NELSON RICARDO RIBEIRO FERREIRA DA SILVA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 01:00

Decorrido prazo de COMERCIAL ARCO-IRIS ATAC. E VAREJ.DE ALIM.E LIM.LTDA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:58

Decorrido prazo de PSS PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA. em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:55

Publicado DESPACHO em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

28/08/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 17:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/08/2024, 17:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/08/2024, 17:17

Conclusos para decisão

07/08/2024, 15:40

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 07:46

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 21:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 19:39

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 08:24

Conclusos para despacho

26/04/2024, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 12:23

Juntada de certidão

02/04/2024, 12:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 11:08

Juntada de certidão

27/11/2023, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:16

Conclusos para despacho

31/10/2023, 10:39

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 11:25

Decorrido prazo de ALMINIO BATISTA LEITE em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 15:40

Decorrido prazo de COMERCIAL ARCO-IRIS ATAC. E VAREJ.DE ALIM.E LIM.LTDA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 15:38

Decorrido prazo de MARIA ALZENIRA TARGINA DA SILVA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 09:05

Publicado DESPACHO em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: ALMINIO BATISTA LEITE, MARIA ALZENIRA TARGINA DA SILVA, COMERCIAL ARCO-IRIS ATAC. E VAREJ.DE ALIM.E LIM.LTDA - ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0189836-98.2003.8.22.0001 Vistos, As partes PSS PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA e NELSON RICARDO RIBEIRO FERREIRA DA SILVA, na qualidade de terceiros interessados, comprovaram o deposito judicial nos termos da decisão (ID89847704). Intime-se o Estado de Rondônia para manifestação, inclusive no TJRO quanto a perda do objeto do Agravo Instrumento n. 0804712-11.2023.8.22.0000. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 9 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

10/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 07:54

Juntada de Petição de outras peças

06/06/2023, 10:38

Juntada de autos digitalizados

30/05/2023, 10:44

Conclusos para despacho

17/05/2023, 10:10

Juntada de certidão

17/05/2023, 10:06

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de NELSON RICARDO RIBEIRO FERREIRA DA SILVA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:35

Decorrido prazo de PSS PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA. em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/05/2023, 17:06

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 17:06

Decorrido prazo de COMERCIAL ARCO-IRIS ATAC. E VAREJ.DE ALIM.E LIM.LTDA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:29

Decorrido prazo de MARIA ALZENIRA TARGINA DA SILVA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:26

Decorrido prazo de ALMINIO BATISTA LEITE em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 27/04/2023.

26/04/2023, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2023, 06:08

Publicado INTIMAÇÃO em 27/04/2023.

26/04/2023, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2023, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: ALMINIO BATISTA LEITE, MARIA ALZENIRA TARGINA DA SILVA, COMERCIAL ARCO-IRIS ATAC. E VAREJ.DE ALIM.E LIM.LTDA - ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA TERCEIRO INTERESSADO: PSS PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA e NELSON RICARDO RIBEIRO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: CLEY ARROJO MARTINEZ OAB/SP: n°242.966 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0189836-98.2003.8.22.0001 Vistos, Trata-se de pedido de terceiro interessado para retirada da indisponibilidade do bem (ID 83835225). A parte sustenta que o gravame está inviabilizando a venda do imóvel, conforme consta no contrato de compra e venda (ID 83835239). Argumenta que a executada Maria Alzenira Tagina Da Silva Cordeiro é detentora de 20,83 % que corresponde ao montante de R$ 37.202,38. O peticionante informa que fará o depósito em juízo do valor referente a cota da devedora Maria Alzenira Tagina Da Silva Cordeiro Pede a urgência na apreciação do pedido. É o breve relatório. Decido. O art. 300 e seguintes do NCPC estabeleceu que a concessão da tutela de urgência exige o preenchimento dos requisitos legais, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, a ser verificado no caso concreto. "Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo". No caso em análise, a probabilidade do direito e perigo de dano repousa no fato de que a indisponibilidade do imóvel está inviabilizando a venda e o valor referente a cota da devedora poderá ser utilizado para satisfação parcial do débito. Nesse sentido, o deferimento do pedido é a medida que se impõe. Assim, preenchidos os requisitos previstos no art. 300 e seguintes do CPC, defiro a tutela de urgência para remover o gravame no imóvel referente a esta demanda fiscal. Procedo a retirada da indisponibilidade (comprovante anexo). Determino a penhora do valor referente a cota da devedora Maria Alzenira Tagina Da Silva Cordeiro corresponde ao montante de R$ 37.202,38. Intime-se os terceiros, PSS PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA e NELSON RICARDO RIBEIRO FERREIRA DA SILVA, na pessoa de seu patrono, para que, concretizada a venda do bem, comprove, em dez dias, o depósito judicial do montante supracitado. Dê-se vista dos autos a Exequente para ciência e manifestação no prazo de dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 24 de abril de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: ALMINIO BATISTA LEITE, MARIA ALZENIRA TARGINA DA SILVA, COMERCIAL ARCO-IRIS ATAC. E VAREJ.DE ALIM.E LIM.LTDA - ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA TERCEIRO INTERESSADO: PSS PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA e NELSON RICARDO RIBEIRO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: CLEY ARROJO MARTINEZ OAB/SP: n°242.966 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0189836-98.2003.8.22.0001 Vistos, Trata-se de pedido de terceiro interessado para retirada da indisponibilidade do bem (ID 83835225). A parte sustenta que o gravame está inviabilizando a venda do imóvel, conforme consta no contrato de compra e venda (ID 83835239). Argumenta que a executada Maria Alzenira Tagina Da Silva Cordeiro é detentora de 20,83 % que corresponde ao montante de R$ 37.202,38. O peticionante informa que fará o depósito em juízo do valor referente a cota da devedora Maria Alzenira Tagina Da Silva Cordeiro Pede a urgência na apreciação do pedido. É o breve relatório. Decido. O art. 300 e seguintes do NCPC estabeleceu que a concessão da tutela de urgência exige o preenchimento dos requisitos legais, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, a ser verificado no caso concreto. "Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo". No caso em análise, a probabilidade do direito e perigo de dano repousa no fato de que a indisponibilidade do imóvel está inviabilizando a venda e o valor referente a cota da devedora poderá ser utilizado para satisfação parcial do débito. Nesse sentido, o deferimento do pedido é a medida que se impõe. Assim, preenchidos os requisitos previstos no art. 300 e seguintes do CPC, defiro a tutela de urgência para remover o gravame no imóvel referente a esta demanda fiscal. Procedo a retirada da indisponibilidade (comprovante anexo). Determino a penhora do valor referente a cota da devedora Maria Alzenira Tagina Da Silva Cordeiro corresponde ao montante de R$ 37.202,38. Intime-se os terceiros, PSS PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA e NELSON RICARDO RIBEIRO FERREIRA DA SILVA, na pessoa de seu patrono, para que, concretizada a venda do bem, comprove, em dez dias, o depósito judicial do montante supracitado. Dê-se vista dos autos a Exequente para ciência e manifestação no prazo de dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 24 de abril de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 07:43

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 07:43

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 07:43

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 07:43

Publicado DESPACHO em 26/04/2023.

25/04/2023, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2023, 04:19

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 10:32

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 14:41

Conclusos para despacho

09/11/2022, 14:01

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 12:39

Processo Desarquivado

19/10/2022, 08:50

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 08:51

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 08:44

Arquivado Provisoriamente

23/10/2019, 14:22

Juntada de certidão

23/10/2019, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 12:31

Decorrido prazo de COMERCIAL ARCO-IRIS ATAC. E VAREJ.DE ALIM.E LIM.LTDA em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 00:59

Decorrido prazo de ALMINIO BATISTA LEITE em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 00:41

Decorrido prazo de MARIA ALZENIRA TARGINA DA SILVA em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 00:40

Publicado DECISÃO em 03/10/2019.

30/09/2019, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/09/2019, 03:33

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 17:07

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 13:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/09/2019, 13:58

Conclusos para despacho

28/08/2019, 12:43

Processo Desarquivado

28/08/2019, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2019, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/08/2019 23:59:59.

02/08/2019, 03:22

Juntada de Petição de outras peças

29/07/2019, 07:58

Decorrido prazo de COMERCIAL ARCO-IRIS ATAC. E VAREJ.DE ALIM.E LIM.LTDA em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 00:12

Decorrido prazo de ALMINIO BATISTA LEITE em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 00:12

Decorrido prazo de MARIA ALZENIRA TARGINA DA SILVA em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2019, 00:42

Publicado DESPACHO em 25/07/2019.

23/07/2019, 00:41

Arquivado Provisoriamente

22/07/2019, 13:31

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 13:30

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 10:04

Outras Decisões

22/07/2019, 10:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/06/2019 23:59:59.

22/06/2019, 02:50

Conclusos para despacho

14/06/2019, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2019, 13:21

Expedição de Outros documentos.

28/05/2019, 15:48

Juntada de Petição de expediente

28/05/2019, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/06/2018 23:59:59.

26/06/2018, 03:32

Juntada de Petição de petição

15/06/2018, 10:28

Expedição de Outros documentos.

05/06/2018, 10:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/06/2018, 17:07

Juntada de Petição de petição

28/05/2018, 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/04/2018 23:59:59.

20/04/2018, 05:59

Expedição de Outros documentos.

28/03/2018, 11:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/03/2018, 08:10

Conclusos para despacho

23/03/2018, 09:27

Juntada de expediente

23/03/2018, 09:27

Juntada de expediente

23/03/2018, 09:20

Juntada de certidão

16/03/2018, 08:03

Expedição de Ofício.

08/03/2018, 11:07

Juntada de expediente

06/03/2018, 09:57

Decorrido prazo de MARIA ALZENIRA TARGINA DA SILVA em 05/03/2018 23:59:59.

06/03/2018, 03:10

Juntada de expediente

05/03/2018, 12:02

Juntada de Petição de expediente

28/02/2018, 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2018, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2018, 17:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/02/2018 23:59:59.

19/02/2018, 09:51

Conclusos para despacho

02/02/2018, 10:13

Juntada de Petição de petição

02/02/2018, 09:56

Expedição de Outros documentos.

17/01/2018, 08:07

Juntada de ofício

17/01/2018, 07:50

Juntada de ofício

17/01/2018, 07:49

Expedição de Certidão.

07/12/2017, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2017, 12:32

Conclusos para despacho

19/10/2017, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/10/2017 23:59:59.

10/10/2017, 03:29

Juntada de Petição de petição

26/09/2017, 12:05

Juntada de Petição de petição

26/09/2017, 12:05

Expedição de Outros documentos.

15/09/2017, 08:58

Juntada de Petição de outras peças

11/09/2017, 12:59

Expedição de Outros documentos.

23/08/2017, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/06/2017, 07:45

Publicado CITAÇÃO em 02/06/2017.

01/06/2017, 07:45

Publicado CERTIDÃO em 30/05/2017.

29/05/2017, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2017, 20:35

Juntada de certidão

29/05/2017, 08:32

Expedição de Outros documentos.

26/05/2017, 11:15

Distribuído por migração de sistemas

26/05/2017, 08:41

Documentos

DESPACHO

•27/03/2026, 14:37

DESPACHO

•19/02/2026, 14:12

DESPACHO

•06/11/2025, 18:06

DESPACHO

•25/07/2025, 14:56

DESPACHO

•21/03/2025, 15:00

DESPACHO

•21/03/2025, 15:00

DESPACHO

•31/10/2024, 19:13

DESPACHO

•31/10/2024, 19:13

DESPACHO

•27/08/2024, 17:17

DESPACHO

•05/07/2024, 19:39

DESPACHO

•07/02/2024, 11:08

CERTIDÃO

•27/11/2023, 11:21

CERTIDÃO

•27/11/2023, 11:21

DESPACHO

•09/10/2023, 07:54

AUTOS DIGITALIZADOS

•30/05/2023, 10:44

Todos os documentos(23)

DESPACHO

•27/03/2026, 14:37

DESPACHO

26/04/2023, 00:00

26/04/2023, 00:00

•19/02/2026, 14:12

DESPACHO

•06/11/2025, 18:06

DESPACHO

•25/07/2025, 14:56

DESPACHO

•21/03/2025, 15:00

DESPACHO

•21/03/2025, 15:00

DESPACHO

•31/10/2024, 19:13

DESPACHO

•31/10/2024, 19:13

DESPACHO

•27/08/2024, 17:17

DESPACHO

•05/07/2024, 19:39

DESPACHO

•07/02/2024, 11:08

CERTIDÃO

•27/11/2023, 11:21

CERTIDÃO

•27/11/2023, 11:21

DESPACHO

•09/10/2023, 07:54

AUTOS DIGITALIZADOS

•30/05/2023, 10:44

DESPACHO

•24/04/2023, 10:32

DECISÃO

•27/09/2019, 17:07

DECISÃO

•27/09/2019, 13:58

DESPACHO

•22/07/2019, 10:04

DECISÃO

•04/06/2018, 17:07

DECISÃO

•28/03/2018, 08:10

DESPACHO

•20/02/2018, 17:15

DESPACHO

•05/12/2017, 12:32