Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7007894-35.2022.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

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VoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 83.426,71

Órgão julgador

Ji-Paraná - 2º Juizado Especial

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Ji-paraná - 2º Juizado Especial 2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Gabinete 03 JE · TJRO · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Ji-paraná - 2º Juizado Especial TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 03 da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

ZENILDA FIRMINA GUIMARAES

CPF

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

IPERON

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

AGNYS FOSCHIANI HELBEL

OAB/RO 6573·CPF·Representa: Autor

THAYSA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/RO 6577·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

ZENILDA FIRMINA GUIMARAES

CPF

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

IPERON

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 29/04/2025 23:59.

09/05/2025, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/04/2025 23:59.

09/05/2025, 12:53

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 03:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 02:33

Decorrido prazo de ZENILDA FIRMINA GUIMARAES em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2025, 00:26

Publicado DECISÃO em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:26

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 09:45

Determinado o arquivamento definitivo

10/04/2025, 09:45

Conclusos para decisão

09/04/2025, 17:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 02:49

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 01:20

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 22:28

Todas as movimentações(91)

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 29/04/2025 23:59.

09/05/2025, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/04/2025 23:59.

09/05/2025, 12:53

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 03:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 02:33

Documentos

DECISÃO

•10/04/2025, 09:45

ACÓRDÃO

•07/02/2025, 10:43

Decorrido prazo de ZENILDA FIRMINA GUIMARAES em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2025, 00:26

Publicado DECISÃO em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:26

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 09:45

Determinado o arquivamento definitivo

10/04/2025, 09:45

Conclusos para decisão

09/04/2025, 17:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 02:49

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 01:20

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 22:28

Decorrido prazo de ZENILDA FIRMINA GUIMARAES em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2025, 01:03

Publicado INTIMAÇÃO em 24/03/2025.

24/03/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 11:51

Recebidos os autos

21/03/2025, 11:50

Juntada de petição

21/03/2025, 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/03/2024, 17:12

Publicado DECISÃO em 18/03/2024.

18/03/2024, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

18/03/2024, 04:37

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 07:23

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 07:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ZENILDA FIRMINA GUIMARAES.

15/03/2024, 07:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

15/03/2024, 07:23

Conclusos para decisão

14/03/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:29

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 08:43

Intimação

27/02/2024, 08:43

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 08:43

Intimação

27/02/2024, 08:43

Juntada de Petição de recurso inominado

27/02/2024, 08:43

Publicado SENTENÇA em 07/02/2024.

07/02/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 16:33

Julgado improcedente o pedido

06/02/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 16:33

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

31/08/2023, 13:49

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 11:49

Decorrido prazo de ZENILDA FIRMINA GUIMARAES em 03/07/2023 23:59.

14/07/2023, 13:48

Conclusos para julgamento

06/07/2023, 15:15

Decorrido prazo de ZENILDA FIRMINA GUIMARAES em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:37

Publicado INTIMAÇÃO em 26/06/2023.

23/06/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/06/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná DESPACHO Processo: 7007894-35.2022.8.22.0005. autora: REQUERENTE: ZENILDA FIRMINA GUIMARAES, CPF nº 24198390134 Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO REQUERENTE: AGNYS FOSCHIANI HELBEL, OAB nº RO6573A, THAYSA SILVA DE OLIVEIRA, OAB nº RO6577A Parte requerida: REQUERIDOS: IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA, Estado de Rondônia Advogado da parte requerida: ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: PROCURADORIA DO IPERON, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Ante a petição do requerido (Id. 91116435, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Assunto:Urbana (Art. 48/51), Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Parte intime-se a parte autora para manifestação. Prazo de 05 dias. Após, conclusos para julgamento. Cópia do presente serve de comunicação. Ji-Paraná/RO, 25 de maio de 2023. Maximiliano Darci David Deitos Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2023, 13:44

Conclusos para julgamento

25/05/2023, 07:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/05/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 14:11

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:02

Decorrido prazo de ZENILDA FIRMINA GUIMARAES em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 27/04/2023.

26/04/2023, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2023, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ZENILDA FIRMINA GUIMARAES ADVOGADOS DO REQUERENTE: AGNYS FOSCHIANI HELBEL, OAB nº RO6573A THAYSA SILVA DE OLIVEIRA, OAB nº RO6577A REQUERIDOS: INSTITUTO DE PREV DOS SERV PUBLICOS DO EST DE RONDONIA, ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: PROCURADORIA DO IPERON, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Valor da causa: R$ 83.426,71 DESPACHO Chamo o feito a ordem. Considerando o lapso temporal. Intimação - Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná Fone: (069) 3411-2901 – e-mail: [email protected] Processo n.: 7007894-35.2022.8.22.0005 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto: Urbana (Art. 48/51), Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) INTIME-SE o IPERON para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente manifestação jurídica administrativa quanto ao pedido inicial conforme pedido (ID 82923158). Cópia serve de expediente, conforme necessidade. Ji-Paraná/RO, 25 de abril de 2023. Maximiliano Darci David Deitos Juiz de Direito

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ZENILDA FIRMINA GUIMARAES Advogados do(a) REQUERENTE: AGNYS FOSCHIANI HELBEL - RO0006573A, THAYSA SILVA DE OLIVEIRA - RO0006577A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA, INSTITUTO DE PREV DOS SERV PUBLICOS DO EST DE RONDONIA INTIMAÇÃO AO REQUERENTE Por determinação do(a) MM. Juiz(a) de Direito, deste Juizado Especial da Fazenda Pública, fica Vossa Senhoria intimada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à contestação. Ji-Paraná/RO, 19 de outubro de 2022. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Endereço: Avenida Brasil, 595, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 ===================================================================================================== Processo nº: 7007894-35.2022.8.22.0005 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 08:47

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2023, 07:55

Conclusos para julgamento

01/11/2022, 12:27

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 16:17

Publicado INTIMAÇÃO em 21/10/2022.

20/10/2022, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/10/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 08:28

Juntada de Petição de contestação

11/10/2022, 18:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/10/2022 23:59.

10/10/2022, 07:32

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 10:48

Decorrido prazo de AGNYS FOSCHIANI HELBEL em 08/07/2022 23:59.

02/08/2022, 02:02

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2022, 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2022, 13:12

Decorrido prazo de ZENILDA FIRMINA GUIMARAES em 08/07/2022 23:59.

25/07/2022, 17:30

Decorrido prazo de AGNYS FOSCHIANI HELBEL em 08/07/2022 23:59.

25/07/2022, 17:11

Decorrido prazo de THAYSA SILVA DE OLIVEIRA em 08/07/2022 23:59.

25/07/2022, 17:09

Conclusos para decisão

25/07/2022, 13:03

Decorrido prazo de THAYSA SILVA DE OLIVEIRA em 08/07/2022 23:59.

20/07/2022, 16:55

Decorrido prazo de AGNYS FOSCHIANI HELBEL em 08/07/2022 23:59.

20/07/2022, 16:54

Decorrido prazo de ZENILDA FIRMINA GUIMARAES em 08/07/2022 23:59.

20/07/2022, 16:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/07/2022, 17:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

14/07/2022, 17:25

Publicado DECISÃO em 07/07/2022.

06/07/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/07/2022, 00:56

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 10:09

Declarada incompetência

05/07/2022, 10:09

Conclusos para despacho

05/07/2022, 09:56

Distribuído por sorteio

05/07/2022, 09:56

DESPACHO

•18/12/2024, 23:01

DECISÃO

•15/03/2024, 07:23

SENTENÇA

•06/02/2024, 16:33

DESPACHO

•25/05/2023, 13:44

DESPACHO

•25/04/2023, 07:55

DESPACHO

•26/07/2022, 13:12

DECISÃO

•05/07/2022, 10:09