Cumprimento de sentença 7000494-44.2016.8.22.0016 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2016

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Costa Marques - Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Costa Marques - Vara Única 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Kiyochi Mori 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Paulo Kiyochi 3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado DECISÃO em 13/05/2026.

12/05/2026, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

12/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 11:28

Embargos de declaração não acolhidos

11/05/2026, 11:28

Expedição de INTIMAÇÃO.

11/05/2026, 11:28

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 03:01

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2026, 16:39

Conclusos para decisão

10/03/2026, 08:21

Decorrido prazo de ODITON DOUGLAS PEREIRA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 16:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/02/2026, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

04/02/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 05/02/2026.

04/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 13:00

Expedição de INTIMAÇÃO.

03/02/2026, 12:59

Todas as movimentações(324)

Publicado DECISÃO em 13/05/2026.

12/05/2026, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

12/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 11:28

Embargos de declaração não acolhidos

11/05/2026, 11:28

Expedição de INTIMAÇÃO.

11/05/2026, 11:28

Documentos

DECISÃO

•11/05/2026, 11:28

DECISÃO

•03/02/2026, 12:59

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 03:01

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2026, 16:39

Conclusos para decisão

10/03/2026, 08:21

Decorrido prazo de ODITON DOUGLAS PEREIRA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 16:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/02/2026, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

04/02/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 05/02/2026.

04/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 13:00

Expedição de INTIMAÇÃO.

03/02/2026, 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 12:59

Conclusos para decisão

19/12/2025, 11:53

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 11:04

Decorrido prazo de ODITON DOUGLAS PEREIRA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/07/2025, 00:58

Publicado INTIMAÇÃO em 30/07/2025.

30/07/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 10:25

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2025, 09:41

Decorrido prazo de DELIEL BENÍCIO SARAIVA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 01:31

Decorrido prazo de ODITON DOUGLAS PEREIRA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/06/2025, 02:28

Publicado DECISÃO em 09/06/2025.

09/06/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2025, 12:36

Conclusos para despacho

25/04/2025, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 06:58

Decorrido prazo de ODITON DOUGLAS PEREIRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/01/2025, 05:51

Juntada de Petição de manifestação

27/12/2024, 10:31

Decorrido prazo de DELIEL BENÍCIO SARAIVA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:38

Decorrido prazo de ODITON DOUGLAS PEREIRA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2024, 10:07

Expedição de Mandado.

02/12/2024, 09:37

Publicado DESPACHO em 14/11/2024.

14/11/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 12:47

Conclusos para despacho

25/10/2024, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2024, 09:24

Decorrido prazo de DELIEL BENÍCIO SARAIVA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:19

Decorrido prazo de ODITON DOUGLAS PEREIRA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

09/09/2024, 02:56

Publicado DECISÃO em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:56

Expedição de Outros documentos.

07/09/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos.

07/09/2024, 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas

07/09/2024, 17:13

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/07/2024, 10:47

Conclusos para despacho

27/05/2024, 09:57

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2024, 17:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/05/2024, 10:23

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/05/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 10:41

Decorrido prazo de Oditon Douglas Pereira em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 05:14

Decorrido prazo de Oditon Douglas Pereira em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 05:09

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 02:06

Publicado DESPACHO em 06/03/2024.

06/03/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2024, 14:22

Conclusos para despacho

04/12/2023, 08:12

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:11

Juntada de Petição de outras peças

29/11/2023, 18:29

Decorrido prazo de Oditon Douglas Pereira em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:25

Decorrido prazo de DELIEL BENÍCIO SARAIVA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

02/11/2023, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 02/11/2023.

02/11/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, 1061, Centro, Costa Marques - RO - CEP: 76937-000 SENTENÇA Processo: 7000494-44.2016.8.22.0016. AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia REU: DELIEL BENÍCIO SARAIVA e outros Advogados do(a) REU: FABRICIO VIEIRA LIMA - RO8345, GILSON VIEIRA LIMA - RO4216-A Advogados do(a) REU: CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES - GO8150, JOSE DO CARMO - RO6526 INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TJ 01) Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno dos autos, sob pena de arquivamento. Advertência: Conforme prevê o art. 31, parágrafo único da Lei 3896/16, o feito poderá ser desarquivado a qualquer momento, desde que apresentado pedido descritivo, acompanhado de planilha dos créditos, de acordo com os arts. 523 e 524 do CPC, visando a intimação da parte adversa ao início do cumprimento de sentença. 2) Ficam as partes REQUERIDAS intimadas, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Advertência: Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)

02/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 06:12

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 06:12

Recebidos os autos

01/11/2023, 06:06

Juntada de termo de triagem

25/10/2023, 08:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/10/2021, 08:33

Juntada de Petição de contrarrazões

05/10/2021, 18:13

Decorrido prazo de FABRICIO VIEIRA LIMA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:15

Decorrido prazo de Oditon Douglas Pereira em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:13

Decorrido prazo de GILSON VIEIRA LIMA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:05

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

08/09/2021, 18:15

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:44

Juntada de Petição de recurso

06/09/2021, 19:46

Publicado SENTENÇA em 17/08/2021.

16/08/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 09:47

Julgado procedente o pedido

13/08/2021, 09:47

Conclusos para julgamento

06/04/2021, 08:41

Decorrido prazo de Oditon Douglas Pereira em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 03:44

Decorrido prazo de FABRICIO VIEIRA LIMA em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 03:35

Decorrido prazo de Gilson Vieira Lima em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 03:19

Juntada de Petição de alegações finais

19/02/2021, 11:01

Publicado INTIMAÇÃO em 02/02/2021.

29/01/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2021, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA RÉU: DELIEL BENÍCIO SARAIVA, ODITON DOUGLAS PEREIRA INTIMAÇÃO FINALIDADE: Por ordem do Exmo. Dr. Lucas Niero Flores Juiz de Direito do Costa Marques - Vara Única, fica Vossa Senhoria intimada, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (cin Intimação - Tribunal de Justiça de Rondônia Poder Judiciário Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, 1061, Centro, Costa Marques - RO - CEP: 76937-000 - Fone:(69) 36512316 Processo nº 7000494-44.2016.8.22.0016

29/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 08:36

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 08:36

Publicado DESPACHO em 02/02/2021.

27/01/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2021, 01:22

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 11:53

Outras Decisões

26/01/2021, 11:53

Conclusos para julgamento

26/01/2021, 10:12

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70004944420168220016.pdf

08/01/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 17:36

Juntada de certidão

04/12/2020, 17:33

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 01:57

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 12:56

Decorrido prazo de Juízo de Direito da Vara Cível da Comarca de São Francisco do Guaporé em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 00:01

Decorrido prazo de Oditon Douglas Pereira em 11/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 12:31

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70004944420168220016.pdf

11/11/2020, 15:12

Decorrido prazo de DELIEL BENÍCIO SARAIVA em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 00:42

Decorrido prazo de FABRICIO VIEIRA LIMA em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 00:31

Decorrido prazo de Oditon Douglas Pereira em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 00:31

Decorrido prazo de Gilson Vieira Lima em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 00:25

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 16:20

Juntada de certidão

13/10/2020, 11:28

Juntada de Petição de outras peças

28/09/2020, 10:15

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 15:07

Juntada de certidão

25/09/2020, 15:05

Publicado DESPACHO em 28/09/2020.

25/09/2020, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2020, 00:20

Expedição de Carta precatória.

24/09/2020, 17:42

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 17:45

Outras Decisões

23/09/2020, 17:45

Decorrido prazo de Oditon Douglas Pereira em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 08:06

Decorrido prazo de Oditon Douglas Pereira em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 00:42

Decorrido prazo de FABRICIO VIEIRA LIMA em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 00:35

Decorrido prazo de Gilson Vieira Lima em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 00:11

Conclusos para decisão

08/09/2020, 16:53

Juntada de Petição de outros documentos

24/08/2020, 17:23

Juntada de Petição de petição

18/08/2020, 14:52

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 12:04

Publicado DESPACHO em 18/08/2020.

17/08/2020, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 11:43

Outras Decisões

14/08/2020, 11:43

Conclusos para julgamento

17/07/2020, 10:47

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70004944420168220016.pdf

18/06/2020, 15:27

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 12:02

Decorrido prazo de Oditon Douglas Pereira em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 11:30

Decorrido prazo de FABRICIO VIEIRA LIMA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 09:47

Decorrido prazo de DELIEL BENÍCIO SARAIVA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 08:41

Decorrido prazo de JOSE DO CARMO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:14

Decorrido prazo de Gilson Vieira Lima em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 01:53

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

24/04/2020, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 07:38

Outras Decisões

23/04/2020, 07:38

Conclusos para despacho

07/02/2020, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2020, 12:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 00:26

Decorrido prazo de Gilson Vieira Lima em 11/12/2019 23:59:59.

23/01/2020, 10:27

Decorrido prazo de JOSE DO CARMO em 11/12/2019 23:59:59.

23/01/2020, 10:27

Decorrido prazo de Oditon Douglas Pereira em 11/12/2019 23:59:59.

23/01/2020, 10:27

Decorrido prazo de DELIEL BENÍCIO SARAIVA em 11/12/2019 23:59:59.

23/01/2020, 10:27

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

19/12/2019, 22:54

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 16:57

Publicado DESPACHO em 20/11/2019.

18/11/2019, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2019, 01:01

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 11:55

Outras Decisões

14/11/2019, 11:55

Juntada de certidão

04/10/2019, 09:41

Conclusos para despacho

03/10/2019, 17:07

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70004944420168220016.pdf

26/09/2019, 08:05

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 16:44

Decorrido prazo de SEDAM em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 00:46

Juntada de certidão

15/08/2019, 10:17

Decorrido prazo de Oditon Douglas Pereira em 29/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 14:07

Decorrido prazo de Gilson Vieira Lima em 29/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 14:06

Decorrido prazo de DELIEL BENÍCIO SARAIVA em 29/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 13:56

Decorrido prazo de JOSE DO CARMO em 29/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 13:40

Juntada de Petição de certidão

30/07/2019, 11:52

Decorrido prazo de Gilson Vieira Lima em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 03:11

Decorrido prazo de Oditon Douglas Pereira em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 03:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2019, 12:30

Publicado DESPACHO em 15/07/2019.

11/07/2019, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/07/2019, 00:20

Expedição de Outros documentos.

09/07/2019, 18:11

Outras Decisões

09/07/2019, 18:11

Conclusos para despacho

08/07/2019, 17:56

Juntada de Petição de Documento-70004944420168220016.pdf.p7s

08/07/2019, 14:18

Juntada de Petição de petição

19/06/2019, 10:24

Publicado DESPACHO em 21/06/2019.

19/06/2019, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2019, 00:30

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019, 16:18

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2019, 18:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 14/06/2019 23:59:59.

15/06/2019, 03:37

Conclusos para despacho

11/06/2019, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2019, 12:46

Decorrido prazo de Oditon Douglas Pereira em 03/06/2019 23:59:59.

04/06/2019, 02:29

Decorrido prazo de Gilson Vieira Lima em 03/06/2019 23:59:59.

04/06/2019, 02:19

Juntada de Petição de petição

23/05/2019, 17:49

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 16:29

Publicado DESPACHO em 13/05/2019.

10/05/2019, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/05/2019, 19:42

Expedição de Outros documentos.

09/05/2019, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2019, 09:24

Conclusos para despacho

08/05/2019, 10:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 02/05/2019 23:59:59.

07/05/2019, 23:40

Decorrido prazo de Gilson Vieira Lima em 05/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 17:12

Decorrido prazo de DELIEL BENÍCIO SARAIVA em 05/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 17:12

Decorrido prazo de JOSE DO CARMO em 05/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 17:12

Decorrido prazo de Oditon Douglas Pereira em 05/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 17:11

Decorrido prazo de SEDAM em 04/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 17:36

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 09:25

Publicado Despacho em 22/03/2019.

21/03/2019, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/03/2019, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2019, 17:32

Expedição de Outros documentos.

19/03/2019, 17:32

Conclusos para despacho

19/03/2019, 07:52

Juntada de Petição de petição

14/03/2019, 18:17

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 16:42

Juntada de certidão

14/03/2019, 16:40

Expedição de Ofício.

12/03/2019, 11:09

Publicado Despacho em 19/02/2019.

19/02/2019, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2019, 08:10

Expedição de Outros documentos.

14/02/2019, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2019, 15:40

Conclusos para despacho

12/02/2019, 08:12

Juntada de Petição de OUTRAS PEÇAS

11/02/2019, 19:09

Expedição de Outros documentos.

23/01/2019, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2019, 15:46

Juntada de certidão

19/11/2018, 16:15

Decorrido prazo de Ministério Publico do Estado de Rondonia em 24/08/2018 23:59:59.

27/08/2018, 09:39

Decorrido prazo de DELIEL BENÍCIO SARAIVA em 24/08/2018 23:59:59.

27/08/2018, 09:39

Decorrido prazo de JOSE DO CARMO em 24/08/2018 23:59:59.

27/08/2018, 09:39

Decorrido prazo de Oditon Douglas Pereira em 24/08/2018 23:59:59.

27/08/2018, 09:39

Decorrido prazo de GILSON VIEIRA LIMA em 24/08/2018 23:59:59.

27/08/2018, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2018, 03:09

Expedição de Outros documentos.

17/08/2018, 16:53

Expedição de Outros documentos.

14/08/2018, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2018, 19:24

Conclusos para despacho

08/08/2018, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2018, 16:16

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA em 31/07/2018 23:59:59.

01/08/2018, 04:33

Juntada de certidão

11/07/2018, 11:07

Decorrido prazo de GILSON VIEIRA LIMA em 05/07/2018 23:59:59.

08/07/2018, 11:54

Decorrido prazo de Oditon Douglas Pereira em 05/07/2018 23:59:59.

06/07/2018, 03:03

Decorrido prazo de Ministério Publico do Estado de Rondonia em 05/07/2018 23:59:59.

06/07/2018, 03:03

Decorrido prazo de DELIEL BENÍCIO SARAIVA em 05/07/2018 23:59:59.

06/07/2018, 03:03

Decorrido prazo de JOSE DO CARMO em 05/07/2018 23:59:59.

06/07/2018, 03:03

Expedição de Outros documentos.

05/07/2018, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/06/2018, 12:08

Expedição de Outros documentos.

26/06/2018, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2018, 11:07

Conclusos para despacho

26/06/2018, 10:13

Juntada de Petição de petição

18/06/2018, 16:47

Expedição de Outros documentos.

21/05/2018, 10:24

Juntada de Petição de diligência

15/05/2018, 09:53

Mandado devolvido sorteio

15/05/2018, 09:53

Decorrido prazo de Ministério Publico do Estado de Rondonia em 14/05/2018 23:59:59.

15/05/2018, 04:21

Decorrido prazo de Ministério Publico do Estado de Rondonia em 10/05/2018 23:59:59.

11/05/2018, 08:24

Decorrido prazo de DELIEL BENÍCIO SARAIVA em 10/05/2018 23:59:59.

11/05/2018, 08:24

Decorrido prazo de JOSE DO CARMO em 10/05/2018 23:59:59.

11/05/2018, 08:24

Decorrido prazo de Oditon Douglas Pereira em 10/05/2018 23:59:59.

11/05/2018, 08:24

Decorrido prazo de GILSON VIEIRA LIMA em 10/05/2018 23:59:59.

11/05/2018, 08:24

Expedição de #Não preenchido#.

03/05/2018, 12:01

Expedição de Mandado.

03/05/2018, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/05/2018, 03:19

Expedição de Outros documentos.

30/04/2018, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2018, 12:16

Conclusos para despacho

26/04/2018, 09:30

Juntada de Petição de petição

25/04/2018, 19:25

Expedição de Carta de Citação.

23/04/2018, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2018, 02:45

Expedição de Outros documentos.

18/04/2018, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2018, 11:24

Conclusos para despacho

12/04/2018, 12:24

Expedição de Outros documentos.

23/02/2018, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2018, 10:41

Conclusos para despacho

09/02/2018, 10:40

Juntada de Petição de petição

05/02/2018, 21:58

Decorrido prazo de Ministério Publico do Estado de Rondonia em 31/01/2018 23:59:59.

01/02/2018, 05:32

Decorrido prazo de DELIEL BENÍCIO SARAIVA em 31/01/2018 23:59:59.

01/02/2018, 05:32

Juntada de Petição de procuração

30/01/2018, 09:20

Juntada de Petição de procuração

30/01/2018, 09:20

Juntada de Petição de procuração

30/01/2018, 09:19

Juntada de Petição de procuração

30/01/2018, 09:19

Expedição de Outros documentos.

29/01/2018, 12:11

Publicado Despacho em 07/12/2017.

07/12/2017, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2017, 02:51

Expedição de Outros documentos.

05/12/2017, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2017, 08:23

Conclusos para despacho

14/11/2017, 11:03

Expedição de Outros documentos.

11/10/2017, 10:35

Juntada de certidão

02/10/2017, 09:09

Decorrido prazo de ODITON DOUGLAS PEREIRO em 28/09/2017 23:59:59.

01/10/2017, 04:34

Juntada de Petição de diligência

28/09/2017, 13:07

Mandado devolvido sorteio

28/09/2017, 13:07

Expedição de #Não preenchido#.

18/09/2017, 06:58

Expedição de Mandado.

15/09/2017, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2017, 13:27

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA em 18/07/2017 23:59:59.

19/07/2017, 08:07

Expedição de Outros documentos.

26/06/2017, 18:03

Mandado devolvido sorteio

19/05/2017, 09:37

Expedição de #Não preenchido#.

20/04/2017, 10:59

Expedição de Mandado.

19/04/2017, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2017, 18:33

Conclusos para despacho

03/04/2017, 17:39

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA em 03/03/2017 23:59:59.

12/03/2017, 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2017, 15:29

Expedição de Outros documentos.

30/01/2017, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2017, 08:25

Conclusos para despacho

18/10/2016, 17:32

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA em 26/09/2016 23:59:59.

28/09/2016, 04:08

Expedição de Outros documentos.

01/09/2016, 11:57

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA em 26/07/2016 23:59:59.

13/08/2016, 15:15

Decorrido prazo de DELIEL BENÍCIO SARAIVA em 14/06/2016 23:59:59.

04/08/2016, 12:04

Expedição de Outros documentos.

23/06/2016, 16:20

Juntada de Petição de contestação

17/06/2016, 16:34

Juntada de Petição de procuração

17/06/2016, 16:25

Mandado devolvido sorteio

22/05/2016, 19:35

Expedição de #Não preenchido#.

04/05/2016, 10:46

Expedição de Mandado.

03/05/2016, 17:04

Expedição de Outros documentos.

03/05/2016, 17:03

Concedida a Antecipação de tutela

03/05/2016, 10:58

Conclusos para decisão

26/04/2016, 00:14

Distribuído por sorteio

26/04/2016, 00:14

DECISÃO

•06/06/2025, 12:36

DESPACHO

•13/11/2024, 12:47

DESPACHO

•13/11/2024, 12:47

DECISÃO

•07/09/2024, 17:13

DESPACHO

•05/03/2024, 14:22

DECISÃO

•12/12/2022, 16:45

DECISÃO

•18/10/2022, 11:16

DESPACHO

•08/09/2022, 11:57

ACÓRDÃO

•11/05/2022, 12:34

DESPACHO

•19/04/2022, 15:53

ACÓRDÃO

•21/02/2022, 12:39

DESPACHO

•06/01/2022, 11:42

SENTENÇA

•13/08/2021, 09:47

Todos os documentos(35)

DECISÃO

•11/05/2026, 11:28

DECISÃO

•03/02/2026, 12:59

DECISÃO

•06/06/2025, 12:36

DESPACHO

•13/11/2024, 12:47

DESPACHO

•13/11/2024, 12:47

DECISÃO

•07/09/2024, 17:13

DESPACHO

•05/03/2024, 14:22

DECISÃO

•12/12/2022, 16:45

DECISÃO

•18/10/2022, 11:16

DESPACHO

•08/09/2022, 11:57

ACÓRDÃO

•11/05/2022, 12:34

DESPACHO

•19/04/2022, 15:53

ACÓRDÃO

•21/02/2022, 12:39

DESPACHO

•06/01/2022, 11:42

SENTENÇA

•13/08/2021, 09:47

DESPACHO

•26/01/2021, 11:53

DESPACHO

•23/09/2020, 17:44

DESPACHO

•14/08/2020, 11:42

DESPACHO

•23/04/2020, 07:37

DESPACHO

•14/11/2019, 11:54

DESPACHO

•09/07/2019, 18:11

DESPACHO

•17/06/2019, 18:29

DESPACHO

•09/05/2019, 09:24

DESPACHO

•19/03/2019, 17:32

DESPACHO

•14/02/2019, 15:40

DESPACHO

•22/01/2019, 15:46

DESPACHO

•14/08/2018, 19:24

DESPACHO

•26/06/2018, 11:07

DESPACHO

•30/04/2018, 12:16

DESPACHO

•18/04/2018, 11:24

DESPACHO

•14/02/2018, 10:41

DESPACHO

•05/12/2017, 08:23

DESPACHO

•06/04/2017, 18:33

DESPACHO

•27/01/2017, 08:25

DECISÃO

•03/05/2016, 10:57