Apelação Cível 7009043-75.2022.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 76.013,26

Órgão julgador

Gabinete Des. Kiyochi Mori

Partes do Processo

JJ SOLUCOES EM NEGOCIOS EIRELI

CNPJ

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO (BANCO PAN)

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

PALOMA VELOSO DO PRADO

CPF·Representa: Autor

JULIANA RODRIGUES DE SOUZA

OAB/SC 44334·CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348·CPF·Representa: Autor

MARIA CAROLINA TEIXEIRA DE PAULA ARAUJO

OAB/RN 17119·CPF·Representa: Autor

DIONATAN LUCAS SILVA ROCHA

OAB/RO 12078·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

JJ SOLUCOES EM NEGOCIOS EIRELI

CNPJ

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO (BANCO PAN)

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S. A.

Terceiro

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

JOSE ANTONIO BELO

CPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

PALOMA VELOSO DO PRADO

CPF·Representa: Autor

JULIANA RODRIGUES DE SOUZA

OAB/SC 44334·CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348·CPF·Representa: Autor

MARIA CAROLINA TEIXEIRA DE PAULA ARAUJO

OAB/RN 17119·CPF·Representa: Autor

DIONATAN LUCAS SILVA ROCHA

OAB/RO 12078·CPF·Representa: Réu

ARLINDO FRARE NETO

OAB/RO 3811·CPF·Representa: Réu

KARINE SANTOS CASTOR

OAB/RO 10703·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO BELO em 25/05/2023 23:59.

31/05/2023, 08:33

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 25/05/2023 23:59.

31/05/2023, 08:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

26/05/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 11:33

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO BELO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:01

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/05/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2023, 00:53

Publicado INTIMAÇÃO em 03/05/2023.

02/05/2023, 00:53

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 09:07

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELANTE) e provido

27/04/2023, 13:47

Juntada de Petição de certidão

20/04/2023, 09:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/04/2023, 11:51

Todas as movimentações(27)

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO BELO em 25/05/2023 23:59.

31/05/2023, 08:33

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 25/05/2023 23:59.

31/05/2023, 08:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

26/05/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 11:33

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO BELO em 25/05/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•27/04/2023, 13:38

DESPACHO

•03/04/2023, 10:14

26/05/2023, 00:01

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/05/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2023, 00:53

Publicado INTIMAÇÃO em 03/05/2023.

02/05/2023, 00:53

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 09:07

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELANTE) e provido

27/04/2023, 13:47

Juntada de Petição de certidão

20/04/2023, 09:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/04/2023, 11:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/04/2023, 08:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/04/2023, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 10:14

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 15:32

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

16/03/2023, 21:40

Conclusos para decisão

17/02/2023, 13:01

Conclusos para decisão

17/02/2023, 13:01

Juntada de Petição de parecer

17/02/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 13:59

Juntada de termo de triagem

16/02/2023, 12:29

Recebidos os autos

16/02/2023, 09:09

Distribuído por sorteio

16/02/2023, 09:09

SENTENÇA

•16/12/2022, 12:17

SENTENÇA

•21/11/2022, 10:41

CERTIDÃO

•01/11/2022, 10:24

OFÍCIO

•01/11/2022, 10:24

SENTENÇA

•26/10/2022, 11:33

DECISÃO

•05/10/2022, 08:06

OUTROS DOCUMENTOS

•11/08/2022, 15:55

DECISÃO

•20/06/2022, 12:55