Execução de Título Extrajudicial 7000640-20.2023.8.22.0023 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000640-20.2023.8.22.0023 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000640-20.2023.8.22.0023. EXEQUENTE: FUNDACAO PIO XII, CNPJ nº 49150352000112 ADVOGADO DO EXEQUENTE: ODAIR FLAUZINO DE MORAES, OAB nº RO115A EXECUTADO: LUIZ CARLOS DE SOUZA CAVAGNA, CPF nº 48567213215 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO De início, considerando a alegação da parte autora no sentido de que é entidade beneficente de assistência social e que presta auxílio na prevenção e no tratamento do câncer, EXEQUENTE: FUNDACAO PIO XII, CNPJ nº 49150352000112, BR 364 KM 15 ÁREA RURAL DE PORTO VELHO - 76841-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO: LUIZ CARLOS DE SOUZA CAVAGNA, CPF nº 48567213215 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] DEFIRO o benefício da gratuidade processual. Trata-se de execução de título extrajudicial em que o autor postulou pela não realização de audiência de conciliação e mediação nesta fase do processo. Cite-se o executado para pagar em 3 dias, contados da citação, sob pena de penhora. Ou, querendo, opor embargos em 15 dias nos termos dos arts. 829, 914 e 915 do CPC/2015. Efetuada a penhora, proceda-se ao depósito, avaliação e intimação do executado. Fixo honorários de 10% sobre o valor da execução, que serão reduzidos pela metade se o devedor proceder ao pagamento em 3 dias da citação (CPC/2015, art. 827, § 1º). Servirá esta decisão como mandado de citação, penhora, depósito, avaliação e intimação, a ser cumprido no endereço declinado na inicial. Esta decisão servirá como certidão para fins de aplicação do art. 828 do CPC, porque ao determinar a citação a execução foi admitida. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporésexta-feira, 5 de maio de 2023 Fábio Batista da Silva Juiz (a) de Direito

08/05/2023, 00:00

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Decorrido prazo de FUNDAÇÃO PIO XII em 07/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE SOUZA CAVAGNA em 07/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO PIO XII em 17/02/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DECISÃO em 10/02/2025.

Expedição de Outros documentos.

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Determinado o arquivamento definitivo

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado INTIMAÇÃO em 07/02/2025.

Conclusos para julgamento

Desentranhado o documento

Cancelada a movimentação processual

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO PIO XII em 26/11/2024 23:59.

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