Reclamação 0800139-95.2021.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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—

COVID-19QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOReclamação

TJRO2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(28)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

DULCILIA NASCIMENTO SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/05/2022 23:59.

26/07/2022, 09:29

Arquivado Definitivamente

04/07/2022, 12:20

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 12:20

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 07:51

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 07:47

Publicado NOTIFICAÇÃO em 23/02/2022.

22/02/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 12:47

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDÔNIA - CNPJ: 00.394.585/0001-71 (RECLAMANTE) e não-provido

09/02/2022, 10:52

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 11:36

Cancelada a movimentação processual

19/11/2021, 11:35

Desentranhado o documento

19/11/2021, 11:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/11/2021, 11:10

Juntada de Petição de certidão

04/11/2021, 13:25

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/05/2022 23:59.

26/07/2022, 09:29

Arquivado Definitivamente

04/07/2022, 12:20

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 12:20

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 07:51

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 07:47

Documentos

ACÓRDÃO

•03/02/2022, 10:30

DESPACHO

•21/10/2021, 10:00

Publicado NOTIFICAÇÃO em 23/02/2022.

22/02/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 12:47

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDÔNIA - CNPJ: 00.394.585/0001-71 (RECLAMANTE) e não-provido

09/02/2022, 10:52

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 11:36

Cancelada a movimentação processual

19/11/2021, 11:35

Desentranhado o documento

19/11/2021, 11:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/11/2021, 11:10

Juntada de Petição de certidão

04/11/2021, 13:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/11/2021, 13:14

Pedido de inclusão em pauta

21/10/2021, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 10:00

Conclusos para decisão

02/06/2021, 09:34

Decorrido prazo de #Não preenchido# em 04/05/2021.

02/06/2021, 09:34

Expedição de #Não preenchido#.

02/06/2021, 09:33

Expedição de #Não preenchido#.

02/06/2021, 09:33

Juntada de Petição de certidão

30/04/2021, 11:51

Expedição de #Não preenchido#.

13/04/2021, 18:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 13:45

Expedição de #Não preenchido#.

05/03/2021, 07:52

Juntada de Petição de Agravo Interno

25/02/2021, 02:15

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 11:15

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Câmaras Especiais Reunidas / Gabinete Des. Roosevelt Queiroz RECLAMAÇÃO: 0800139-95.2021.8.22.0000 RECLAMANTE: ESTADO DE RONDÔNIA RECLAMADO: DULCILIA NASCIMENTO SILVA DEFENSOR PÚBLICO: RAIMUNDO RIBEIRO CANTANHEDE FILHO RELATOR: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA DECISÃO Notificação - DECISÃO Vistos. Trata-se de reclamação proposta pelo Estado de Rondônia contra o acórdão proferido pela Turma Recursal de Rondônia nos autos n. 7015018-52.2020.8.22.0001 em sede de recurs

29/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 09:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 09:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 10:43

Conclusos para decisão

15/01/2021, 17:58

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 17:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/01/2021, 12:33

Juntada de termo de triagem

14/01/2021, 12:32

Distribuído por sorteio

14/01/2021, 11:34

DECISÃO

•25/01/2021, 10:44