Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7009140-51.2022.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta
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Obrigação de Fazer / Não Fazer
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJRO
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
10/10/2022
Valor da Causa
R$ 7.290,90
Órgão julgador
Rolim de Moura - Juizado Especial
Partes do Processo
MARCELO FERNANDO ROMELLA
CPF
580.***.***-87
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Autor
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
CNPJ
04.***.***.0001-18
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
IZALTEIR WIRLES DE MENEZES MIRANDA
OAB/RO 6867
·
CPF
008.***.***-75
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
18/06/2025, 10:42
Juntada de certidão trânsito em julgado
18/06/2025, 10:42
Juntada de Petição de outras peças
16/06/2025, 16:37
Juntada de Petição de outras peças
10/06/2025, 11:38
Juntada de Petição de petição
06/06/2025, 16:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/06/2025, 00:40
Publicado DECISÃO em 06/06/2025.
06/06/2025, 00:40
Expedição de Outros documentos.
05/06/2025, 08:44
Expedição de Outros documentos.
05/06/2025, 08:44
Homologada a Desistência do Recurso
05/06/2025, 08:43
Determinado o arquivamento definitivo
05/06/2025, 08:43
Conclusos para julgamento
03/06/2025, 16:01
Juntada de Petição de petição
30/05/2025, 17:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/05/2025, 02:04
Publicado INTIMAÇÃO em 30/05/2025.
30/05/2025, 02:04
Ver todas as movimentações (52)
Todas as movimentações
(52)
Arquivado Definitivamente
18/06/2025, 10:42
Juntada de certidão trânsito em julgado
18/06/2025, 10:42
Juntada de Petição de outras peças
16/06/2025, 16:37
Juntada de Petição de outras peças
10/06/2025, 11:38
Juntada de Petição de petição
06/06/2025, 16:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/06/2025, 00:40
Publicado DECISÃO em 06/06/2025.
06/06/2025, 00:40
Expedição de Outros documentos.
05/06/2025, 08:44
Expedição de Outros documentos.
05/06/2025, 08:44
Homologada a Desistência do Recurso
05/06/2025, 08:43
Determinado o arquivamento definitivo
05/06/2025, 08:43
Conclusos para julgamento
03/06/2025, 16:01
Juntada de Petição de petição
30/05/2025, 17:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/05/2025, 02:04
Publicado INTIMAÇÃO em 30/05/2025.
30/05/2025, 02:04
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/05/2025, 15:38
Expedição de Outros documentos.
29/05/2025, 15:38
Expedição de Outros documentos.
29/05/2025, 15:38
Juntada de certidão
29/05/2025, 15:37
Juntada de certidão
10/12/2024, 13:41
Juntada de certidão
19/08/2024, 11:15
Juntada de certidão
13/05/2024, 15:47
Juntada de certidão
03/10/2023, 12:26
Juntada de Petição de outras peças
29/06/2023, 09:39
Expedição de Outros documentos.
15/06/2023, 06:51
Juntada de Petição de petição
11/05/2023, 10:11
Publicado DECISÃO em 10/05/2023.
09/05/2023, 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/05/2023, 00:39
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARCELO FERNANDO ROMELLA, CPF nº 58071377287, RUA OURO PRETO 5095 SÃO CRISTÓVÃO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: IZALTEIR WIRLES DE MENEZES MIRANDA, OAB nº RO6867 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA D E C I S Ã O ID 90115802: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura
[email protected]
7009140-51.2022.8.22.0010 Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer R$ 7.290,90 Defiro o sobrestamento requerido nos termos do art. 104 do CDC. Aguarde-se o trâmite dos autos 7002814-41.2023.8.22.0010. Rolim de Moura, domingo, 7 de maio de 2023 às 12:10 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito 1 ( REsp 1.620.717/RS, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 17/10/2017; STJ - REsp: 1971126 SC 2021/0346087-7, Rel.: Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, Data de Publicação: DJ 02/02/2022)
08/05/2023, 00:00
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7002814-41.2023.8.22.0010
07/05/2023, 12:12
Expedição de Outros documentos.
07/05/2023, 12:12
Juntada de Petição de recurso
04/05/2023, 14:00
Conclusos para despacho
02/05/2023, 18:18
Juntada de Petição de petição
28/04/2023, 15:09
Juntada de Petição de outras peças
11/04/2023, 15:48
Expedição de Outros documentos.
11/04/2023, 08:07
Juntada de Petição de recurso
20/03/2023, 14:37
Expedição de Outros documentos.
17/03/2023, 13:39
Publicado SENTENÇA em 07/03/2023.
06/03/2023, 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/03/2023, 00:44
Expedição de Outros documentos.
02/03/2023, 22:56
Julgado improcedente o pedido
02/03/2023, 22:56
Conclusos para julgamento
02/03/2023, 09:57
Juntada de Petição de petição
28/02/2023, 15:08
Publicado INTIMAÇÃO em 06/02/2023.
03/02/2023, 01:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/02/2023, 01:55
Expedição de Outros documentos.
02/02/2023, 10:47
Juntada de Petição de contestação
15/12/2022, 13:04
Expedição de Outros documentos.
16/11/2022, 10:03
Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2022, 23:36
Conclusos para despacho
10/10/2022, 15:14
Distribuído por sorteio
10/10/2022, 15:14
Documentos
DECISÃO
•
05/06/2025, 08:43
DECISÃO
•
07/05/2023, 12:12
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
20/03/2023, 14:37
SENTENÇA
•
02/03/2023, 22:56
DESPACHO
•
16/10/2022, 23:36