—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2022

Valor da Causa

R$ 7.290,90

Órgão julgador

Rolim de Moura - Juizado Especial

Partes do Processo

VALDIRENE DOS SANTOS VIANA LIMA

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ

Reu

—

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Publicado DECISÃO em 24/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento definitivo

Homologada a Desistência do Recurso

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado DESPACHO em 12/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(58)