Execução Fiscal 0012554-55.2012.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 41.733,69

Órgão julgador

Ariquemes - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

AGROPECUARIA NOVA VIDA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

PAOLA CRISPIM BAIOCCHI HERMANO

OAB/GO 40576·CPF·Representa: Autor

PERSION ALDEMANI MARTINS DE FREITAS

OAB/MT 17803·CPF·Representa: Réu

RENATO MAURILIO LOPES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de controle de prazo em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:07

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 15:13

Juntada de documento de comprovação

15/06/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 09:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:08

Juntada de documento de comprovação

12/06/2023, 10:10

Expedição de Ofício.

08/06/2023, 11:34

Processo Desarquivado

07/06/2023, 14:40

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 11:51

Juntada de documento de comprovação

31/05/2023, 11:51

Juntada de certidão

30/05/2023, 17:57

Decorrido prazo de PERSION ALDEMANI MARTINS DE FREITAS em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:13

Decorrido prazo de PAOLA CRISPIM BAIOCCHI HERMANO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:13

Decorrido prazo de Agropecuária Nova Vida Ltda em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:11

Decorrido prazo de RENATO MAURILIO LOPES em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:10

Todas as movimentações(219)

Decorrido prazo de controle de prazo em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:07

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 15:13

Juntada de documento de comprovação

15/06/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 09:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/06/2023 23:59.

Documentos

DESPACHO

•23/05/2023, 12:56

DESPACHO

•09/05/2023, 09:49

14/06/2023, 00:08

Juntada de documento de comprovação

12/06/2023, 10:10

Expedição de Ofício.

08/06/2023, 11:34

Processo Desarquivado

07/06/2023, 14:40

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 11:51

Juntada de documento de comprovação

31/05/2023, 11:51

Juntada de certidão

30/05/2023, 17:57

Decorrido prazo de PERSION ALDEMANI MARTINS DE FREITAS em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:13

Decorrido prazo de PAOLA CRISPIM BAIOCCHI HERMANO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:13

Decorrido prazo de Agropecuária Nova Vida Ltda em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:11

Decorrido prazo de RENATO MAURILIO LOPES em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 11:19

Expedição de Ofício.

25/05/2023, 19:33

Juntada de outros documentos

25/05/2023, 09:02

Publicado DESPACHO em 26/05/2023.

25/05/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DESPACHO Processo: 0012554-55.2012.8.22.0002. EXEQUENTES: F. N., F. N. ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: PAOLA CRISPIM BAIOCCHI HERMANO, OAB nº GO40576, PROCURADORIA DA UNIÃO EM RONDÔNIA, PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional EXECUTADO: AGROPECUÁRIA NOVA VIDA LTDA ADVOGADOS DO EXECUTADO: PERSION ALDEMANI MARTINS DE FREITAS, OAB nº MT17803, RENATO MAURILIO LOPES, OAB nº SP145802 DESPACHO Expeça-se alvará/ofício de transferência em favor do executado, para levantamento dos vinculados ao presente feito (ID 88534279), conforme informações bancárias ID 91067707. Após, nada mais pendente, arquive-se. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Intime-se. Ariquemes, 23 de maio de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2023, 12:56

Conclusos para despacho

23/05/2023, 11:14

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 16:56

Decorrido prazo de PERSION ALDEMANI MARTINS DE FREITAS em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 11:27

Decorrido prazo de Agropecuária Nova Vida Ltda em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 11:27

Decorrido prazo de PAOLA CRISPIM BAIOCCHI HERMANO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 11:27

Decorrido prazo de RENATO MAURILIO LOPES em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 11:27

Decorrido prazo de PAOLA CRISPIM BAIOCCHI HERMANO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:28

Decorrido prazo de RENATO MAURILIO LOPES em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:25

Decorrido prazo de PERSION ALDEMANI MARTINS DE FREITAS em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:22

Decorrido prazo de Agropecuária Nova Vida Ltda em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 16/05/2023.

15/05/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 e-mail: [email protected] Processo: 0012554-55.2012.8.22.0002. EXEQUENTE: Fazenda Nacional e outros Advogado do(a) EXEQUENTE: PAOLA CRISPIM BAIOCCHI HERMANO - GO40576 EXECUTADO: Agropecuária Nova Vida Ltda Advogados do(a) EXECUTADO: RENATO MAURILIO LOPES - SP145802, PERSION ALDEMANI MARTINS DE FREITAS - MT17803/O INTIMAÇÃO Fica a parte Executada, por meio de seu advogado, no prazo de 5 dias, intimada para indicar conta bancária para posterior expedição de alvará. Ariquemes, 12 de maio de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 06:07

Decorrido prazo de RENATO MAURILIO LOPES em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:14

Decorrido prazo de PERSION ALDEMANI MARTINS DE FREITAS em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:14

Decorrido prazo de Agropecuária Nova Vida Ltda em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:12

Decorrido prazo de PAOLA CRISPIM BAIOCCHI HERMANO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:11

Publicado DESPACHO em 11/05/2023.

10/05/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2023, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: F. N., F. N. ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: PAOLA CRISPIM BAIOCCHI HERMANO, OAB nº GO40576, PROCURADORIA DA UNIÃO EM RONDÔNIA, PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional EXECUTADO: AGROPECUÁRIA NOVA VIDA LTDA ADVOGADOS DO EXECUTADO: PERSION ALDEMANI MARTINS DE FREITAS, OAB nº MT17803, RENATO MAURILIO LOPES, OAB nº SP145802 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] 0012554-55.2012.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Vistos. Considerando o teor da decisão ID 90388687, bem como o fato de que não há nos autos informação de que os valores constritos fazem parte do acordo celebrado entre as partes, providencie a CPE o necessário para devolução dos valores (ID 88534279) em favor do executado. Após, não havendo pendências, arquive-se. Ariquemes, 9 de maio de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2023, 09:49

Publicado DECISÃO em 10/05/2023.

09/05/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2023, 00:45

Conclusos para despacho

08/05/2023, 10:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/05/2023, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0012554-55.2012.8.22.0002. EXEQUENTES: F. N., F. N. ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: PAOLA CRISPIM BAIOCCHI HERMANO, OAB nº GO40576, PROCURADORIA DA UNIÃO EM RONDÔNIA, PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional EXECUTADO: AGROPECUÁRIA NOVA VIDA LTDA, CNPJ nº DESCONHECIDO ADVOGADOS DO EXECUTADO: PERSION ALDEMANI MARTINS DE FREITAS, OAB nº MT17803, RENATO MAURILIO LOPES, OAB nº SP145802 VALOR DA CAUSA: R$ 41.733,69 DECISÃO São de competência deste 1.º Núcleo de Justiça 4.0 "os executivos fiscais estaduais e municipais, com abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado", conforme estabelece o artigo 1º do Ato Conjunto n. 022/2021-PR-CGJ, alterado pelo Ato Conjunto n.º 015/2022-PR-CGJ, de 13/07/2022, publicado no DJE128. (grifo proposital) Verifico, no caso posto, que figura no polo ativo da demanda executiva a Fazenda Nacional, evidenciando a incompetência deste núcleo e consequente impossibilidade de recebimento dos autos para processamento. Diante disso, determino seja o feito devolvido ao Juízo de origem, restando, desde já, suscitado conflito negativo de competência em caso de discordância. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Ji-Paraná/RO, domingo, 7 de maio de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito EXEQUENTES: F. N., AVENIDA CALAMA 3775, - DE 3773 A 3775 - LADO ÍMPAR EMBRATEL - 76820-781 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, F. N. EXECUTADO: AGROPECUÁRIA NOVA VIDA LTDA, CNPJ nº DESCONHECIDO, - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2023, 18:47

Declarada incompetência

07/05/2023, 18:47

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 11:19

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:54

Decorrido prazo de PAOLA CRISPIM BAIOCCHI HERMANO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:41

Decorrido prazo de RENATO MAURILIO LOPES em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:40

Decorrido prazo de PERSION ALDEMANI MARTINS DE FREITAS em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:35

Decorrido prazo de Agropecuária Nova Vida Ltda em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:32

Decorrido prazo de PAOLA CRISPIM BAIOCCHI HERMANO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:32

Decorrido prazo de RENATO MAURILIO LOPES em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:32

Decorrido prazo de RENATO MAURILIO LOPES em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:30

Decorrido prazo de PERSION ALDEMANI MARTINS DE FREITAS em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:30

Decorrido prazo de PAOLA CRISPIM BAIOCCHI HERMANO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:27

Decorrido prazo de Agropecuária Nova Vida Ltda em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:27

Conclusos para despacho

05/04/2023, 12:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/04/2023, 14:40

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 14:41

Juntada de certidão

30/03/2023, 12:10

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 18:02

Publicado DECISÃO em 28/03/2023.

27/03/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2023, 02:28

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 06:49

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 21:18

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2023, 21:18

Conclusos para despacho

22/03/2023, 17:43

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 14:42

Publicado DESPACHO em 23/03/2023.

22/03/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2023, 02:53

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 12:58

Conclusos para despacho

21/03/2023, 10:04

Juntada de certidão

21/03/2023, 10:03

Processo Desarquivado

21/03/2023, 10:03

Publicado SENTENÇA em 20/03/2023.

17/03/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2023, 00:03

Arquivado Definitivamente

16/03/2023, 14:33

Juntada de certidão

16/03/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 14:08

Homologada a Transação

15/03/2023, 14:08

Conclusos para despacho

15/03/2023, 11:29

Juntada de Petição de petição

11/03/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 18:58

Juntada de certidão

09/03/2023, 18:55

Decorrido prazo de Agropecuária Nova Vida Ltda em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:32

Juntada de certidão

06/03/2023, 09:14

Decorrido prazo de RENATO MAURILIO LOPES em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:18

Decorrido prazo de PAOLA CRISPIM BAIOCCHI HERMANO em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:17

Decorrido prazo de Agropecuária Nova Vida Ltda em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:15

Decorrido prazo de PERSION ALDEMANI MARTINS DE FREITAS em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:15

Publicado INTIMAÇÃO em 28/02/2023.

27/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 12:54

Publicado DECISÃO em 24/02/2023.

23/02/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/02/2023, 02:09

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 13:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/02/2023, 13:56

Conclusos para decisão

10/02/2023, 13:16

Processo Desarquivado

09/02/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 11:59

Decorrido prazo de PERSION ALDEMANI MARTINS DE FREITAS em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 10:04

Decorrido prazo de Agropecuária Nova Vida Ltda em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 10:03

Decorrido prazo de RENATO MAURILIO LOPES em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 09:52

Publicado DESPACHO em 14/10/2022.

13/10/2022, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 17:37

Arquivado Provisoramente

11/10/2022, 09:14

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 09:14

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2022, 14:21

Conclusos para despacho

02/09/2022, 15:21

Decorrido prazo de RENATO MAURILIO LOPES em 26/07/2022 23:59.

02/08/2022, 05:13

Decorrido prazo de PERSION ALDEMANI MARTINS DE FREITAS em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 09:41

Decorrido prazo de RENATO MAURILIO LOPES em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 09:21

Decorrido prazo de Agropecuária Nova Vida Ltda em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 16:50

Publicado DECISÃO em 30/06/2022.

29/06/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/06/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2022, 17:54

Conclusos para julgamento

27/06/2022, 05:42

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 10:33

Juntada de Petição de petição

17/06/2022, 14:54

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 16:38

Decorrido prazo de PERSION ALDEMANI MARTINS DE FREITAS em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:15

Decorrido prazo de Agropecuária Nova Vida Ltda em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:15

Decorrido prazo de Agropecuária Nova Vida Ltda em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:13

Publicado DESPACHO em 18/05/2022.

17/05/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 01:34

Publicado DESPACHO em 18/05/2022.

17/05/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 15:52

Outras Decisões

13/05/2022, 15:52

Juntada de certidão

12/05/2022, 14:37

Conclusos para despacho

12/05/2022, 14:37

Processo Desarquivado

12/05/2022, 14:37

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/05/2021, 00:43

Publicado INTIMAÇÃO em 25/05/2021.

24/05/2021, 00:43

Arquivado Definitivamente

21/05/2021, 07:35

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 07:35

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 07:35

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 07:35

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 07:34

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 07:34

Outras Decisões

20/05/2021, 13:30

Conclusos para despacho

19/05/2021, 10:56

Juntada de Petição de petição

22/04/2021, 11:58

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 13/04/2021 23:59:59.

14/04/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 11:59

Juntada de outros documentos

12/04/2021, 19:07

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 07:39

Expedição de Ofício.

24/03/2021, 12:36

Processo Desarquivado

10/03/2021, 13:27

Juntada de certidão

10/03/2021, 13:26

Arquivado Provisoriamente

04/03/2020, 09:20

Conclusos para despacho

12/12/2019, 17:11

Processo Desarquivado

12/12/2019, 17:11

Juntada de Petição de outros documentos

04/12/2019, 09:52

Juntada de Petição de outros documentos

04/12/2019, 09:52

Juntada de Petição de petição

29/10/2019, 15:40

Arquivado Provisoriamente

24/10/2019, 12:18

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 12:12

Decorrido prazo de PERSION ALDEMANI MARTINS DE FREITAS em 23/09/2019 23:59:59.

24/09/2019, 00:11

Decorrido prazo de Agropecuária Nova Vida Ltda em 23/09/2019 23:59:59.

24/09/2019, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2019, 10:00

Publicado DESPACHO em 20/09/2019.

18/09/2019, 10:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 09:24

Outras Decisões

17/09/2019, 09:24

Conclusos para despacho

16/09/2019, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2019, 15:14

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 17:54

Conclusos para despacho

06/09/2019, 16:11

Processo Desarquivado

06/09/2019, 16:10

Juntada de Petição de petição

26/08/2019, 20:01

Juntada de Petição de petição

26/08/2019, 19:59

Decorrido prazo de PERSION ALDEMANI MARTINS DE FREITAS em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 03:37

Decorrido prazo de Agropecuária Nova Vida Ltda em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 03:35

Arquivado Provisoriamente

25/06/2019, 12:59

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2019, 00:12

Publicado DESPACHO em 27/06/2019.

25/06/2019, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2019, 15:05

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 15:05

Conclusos para despacho

14/06/2019, 16:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 11:12

Expedição de Outros documentos.

04/04/2019, 11:56

Juntada de Petição de petição

29/03/2019, 09:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 00:10

Publicado Despacho em 06/02/2019.

09/02/2019, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/02/2019, 01:19

Expedição de Outros documentos.

04/02/2019, 11:53

Expedição de Outros documentos.

04/02/2019, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2019, 11:12

Conclusos para despacho

29/08/2018, 11:52

Juntada de certidão

29/08/2018, 11:51

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/06/2018 23:59:59.

28/06/2018, 07:25

Expedição de Outros documentos.

06/06/2018, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2018, 17:40

Juntada de Petição de petição

07/05/2018, 18:20

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/11/2017 23:59:00.

15/11/2017, 03:23

Publicado CERTIDÃO em 05/09/2017.

04/09/2017, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2017, 02:12

Expedição de Outros documentos.

01/09/2017, 09:52

Expedição de Outros documentos.

31/08/2017, 15:17

Distribuído por migração de sistemas

30/08/2017, 12:44

DECISÃO

•07/05/2023, 18:47

DECISÃO

•23/03/2023, 21:18

DESPACHO

•21/03/2023, 12:58

SENTENÇA

•15/03/2023, 14:08

DECISÃO

•22/02/2023, 13:55

DESPACHO

•10/10/2022, 14:21

DECISÃO

•27/06/2022, 17:54

DESPACHO

•16/05/2022, 12:06

DESPACHO

•13/05/2022, 15:52

DESPACHO

•20/05/2021, 13:29

DESPACHO

•17/09/2019, 09:24

DESPACHO

•19/06/2019, 15:05

OUTROS DOCUMENTOS

•29/03/2019, 09:39

Todos os documentos(17)

DESPACHO

•23/05/2023, 12:56

DESPACHO

•09/05/2023, 09:49

DECISÃO

•07/05/2023, 18:47

DECISÃO

•23/03/2023, 21:18

DESPACHO

•21/03/2023, 12:58

SENTENÇA

•15/03/2023, 14:08

DECISÃO

•22/02/2023, 13:55

DESPACHO

•10/10/2022, 14:21

DECISÃO

•27/06/2022, 17:54

DESPACHO

•16/05/2022, 12:06

DESPACHO

•13/05/2022, 15:52

DESPACHO

•20/05/2021, 13:29

DESPACHO

•17/09/2019, 09:24

DESPACHO

•19/06/2019, 15:05

OUTROS DOCUMENTOS

•29/03/2019, 09:39

DESPACHO

•04/02/2019, 11:12

DESPACHO

•06/06/2018, 17:40